Resolução 180 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
 Resolução 180
do Conselho de Segurança da ONU | |||||||||
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| Data: | 31 de julho de 1963 | ||||||||
| Reunião: | 1.049 | ||||||||
| Código: | S/5380 (Documento) | ||||||||
| Votos: |
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| Assunto: | Questão sobre os territórios sob a administração portuguesa | ||||||||
| Resultado: | Aprovada | ||||||||
| Composição do Conselho de Segurança em 1963: | |||||||||
| Membros permanentes: | |||||||||
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| Membros não-permanentes: | |||||||||
 Brasil Gana Marrocos
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 Noruega Filipinas Venezuela
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Resolução 180 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi aprovada em 31 de julho de 1963, afirmou que a revindicação de Portugal de seus territórios ultramarinos, como parte da região metropolitana de Portugal era contrária aos princípios da Carta das Nações Unidas. O Conselho considerou ações e atitudes de Portugal seriamente perturbadoras para a paz e a segurança da África.
O Conselho apelou a Portugal a reconhecer imediatamente o direito dos povos de seu império à autodeterminação e independência, à cessação de todos os atos de repressão, retirada de todas as forças militares e paramilitares, anistia política incondicional, à criação de condições que permitam o livre funcionamento dos partidos políticos, as negociações para a transferência de poder livremente eleitos dos representantes dos povos e de concessão da independência a todos os territórios sob sua administração. O Conselho solicitou que todos os governos se abstenham de ajudar Portugal na sua repressão de qualquer forma, incluindo a venda de equipamentos militares.
A resolução, foi proposta por 32 estados africanos,[1] foi aprovada com 8 votos, e com 3 abstenções da França, Reino Unido e os Estados Unidos.
Ver também editar
Referências
- ↑ Wellens, Karen; T.M.C. Asser Instituut (1990). Resolutions and statements of the United Nations Security Council (1946-1989): a thematic guide. [S.l.]: BRILL. p. 66. ISBN 978-0-7923-0796-9
Ligações externas editar
- (em inglês) Texto da Resolução 180 do Conselho de Segurança da ONU. (PDF)