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Partido político

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Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.

É um grupo organizado de pessoas que formam legalmente uma entidade, constituídos com base em formas voluntárias de participação, nessa "democracia", segundo professor Lauro Campos da Universidade de Brasília; quando faz referência ao espectro ideológico, em seu livro, História do Pensamento Econômico, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um determinado país politicamente organizado e/ou Estado, em que se faz presente e/ou necessário como objeto de mudança e/ou transformação social. Porém, segundo Robert Michels, em seu livro publicado em 1911, Sociologia dos Partidos Políticos, por mais democráticos sejam esses partidos, eles sempre tornam-se oligárquicos, esses partidos estão sempre sociologicamente ligados a uma ideologia, porém, nem sempre essa ideologia é pragmática e/ou sociologicamente exequível ou viável, pois muitas vezes carece de ambiente para seu desenvolvimento, o que demonstra segundo Lauro Campos, que os chamados Líderes partidários não se sintonizam perfeitamente com o povo e como que, como diz: "… tentam governar de costas para o povo e suas necessidades…".[1]

Índice

ConceitoEditar

EtimologiaEditar

O termo partido é o particípio passado do verbo "partir", que nesta acepção tem o sentido de dividir. Por extensão de sentido, partido significa parte da sociedade representada por um grupo.[2]

Definição jurídicaEditar

Organização de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma "união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político".

Definição sociológicaEditar

Entre os diversos sociólogos e cientistas políticos que estudaram e teorizaram sobre partidos políticos, destacam-se Ostrogorsky, Robert Michels, Maurice Duverger, Max Weber e Nildo Viana.[3]

Segundo Nildo Viana, os partidos políticos atuais são organizações onde predomina a burocracia na sua estrutura e que se fundamentam na ideologia da representação política, e não no acesso direto do povo às decisões políticas, e, tendo, como objetivo, conquistar o poder político estatal, além de serem expressões políticas de alguma oligarquia econômica ou tradicional.

A diferença entre Michels e Nildo Viana está no fato de que Michels, influenciado por Weber, considera que o predomínio da burocracia nos partidos políticos, especialmente nos partidos fascistas, nazistas, socialistas e comunistas, ocorre por uma necessidade técnica. Em Nildo Viana, a burocratização dos partidos é derivada de um complexo processo social e político que dá origem a expansão de uma nova classe social, a "burocracia".

Assim, Nildo Viana e Robert Michels coincidem em afirmar que a burocracia partidária é uma fração daquela nova classe social: a "burocracia". Essa burocracia partidária, frequentemente ultrapassa a sua função de assessoria do político e passa a ditar regras nos partidos políticos.

HistóriaEditar

Filosofia histórica aristotélicaEditar

Ainda não existem partidos políticos organizados a nível mundial, pois para isso dever-se-ia levar em conta as necessidades mundiais e a vontade mundial de mudança, segundo palavras de Lauro Campos.

No entendimento geral da chamada "Polis grega", a organização na chamada Democracia, criada por Aristóteles, no seu conceito de Aristotelismo, exige-se a figura existencial de mais de 1(um) partido político. No caso de "Partido Único", temos a figura de uma República, segundo Platão. Que segundo Aristóteles considerava ser utópico, a utopia do e no sentido de atendimento ao cidadão, em suas necessidades básicas. Segundo Aristóteles a chamada "Ditadura não-esclarecida" tinha seu início no chamado "Partido único", dai orientava Alexandre, denominado "O Grande", pelos conquistados, seu discípulo nesse sentido, de ouvir à chamada por ele, oposição, o "Segundo partido", para bem governar.

OrigemEditar

Na Grécia e Roma antigas, dava-se o nome de partido a um grupo de seguidores de uma ideia, doutrina ou pessoa, mas foi só na Inglaterra, no século XVIII, que se criaram pela primeira vez, instituições de direito privado, com o objetivo de congregar partidários de uma ideia política: o partido Whig e o partido Tory.

De fato, a ideia de organizar e dividir os políticos em partidos se alastrou muito, no mundo todo, a partir da segunda metade do século XVIII, e, sobretudo, depois da revolução francesa e da independência dos Estados Unidos. Até porque, a partir daí, a própria percepção da natureza da comunidade política se transforma dramaticamente.

Atuação e classificaçãoEditar

Com o decorrer do tempo têm sido criadas as mais variadas formas de atuação dos partidos políticos na vida política das nações. Foram também criadas várias formas de atuação dentro dos partidos políticos.[4]

Partidos políticos seculares têm basicamente, através dos séculos, se mantido iguais só no nome, pois seus programas, doutrinas e estilos de se fazer política têm variado enormemente com o passar dos séculos.

Há partidos que procuram definir, no nome, claramente sua doutrina — como fazem, por exemplo, o Partido Fascista, o Liberal, o Democrata-Cristão, o Conservador, o Nazista, o Socialista, Comunista e o Trabalhista.

O sociólogo e ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, cunhou o termo "partido omnibus" para nomear aqueles partidos políticos que já partem do propósito explícito de reunir seguidores de diversas doutrinas e ideologias para atingirem objetivo comum a eles todos (omnibus significa para todos, em latim). Têm como seu arquétipo, na literatura, os partidos dominantes na política norte-americana: Partido Democrata e Partido Republicano e o PMDB no Brasil, ou mesmo o Partido Democrata italiano.

Muitos políticos têm feito a sua carreira política dentro de um grande partido político, para só depois se candidatarem a altos cargos públicos, como, por exemplo, ocorre, na França, uma grande disputa pelo cargo de secretário-geral do Partido Socialista Francês. Outros políticos, ao contrário, preferem entrar ou formar pequenos partidos políticos para mais rapidamente saírem candidatos a altos cargos públicos como fez o ex-presidente Fernando Collor em 1989.

FunçõesEditar

Os partidos políticos detêm um papel fundamental na esfera política. Segundo Pasquino (2010: 193-194), entre as suas funções distinguem-se as seguintes:

  • Criação de programas governativos que representem as propostas apresentadas ao eleitorado. No entanto “(…) a formulação de programas não deve ser considerada a função mais importante e específica dos partidos enquanto recetores das exigências programáticas provenientes de outras organizações da sociedade que eles consideram dignas da sua atenção pelos votos que podem trazer.”;
  • Recrutamento de novos membros e seleção dos mais competentes para os cargos diretivos, de maneira a manter o bom funcionamento do partido;
  • Colocação de membros dirigentes do partido em cargos governativos, garantindo uma boa representação dos ideais do partido, assim sendo, podemos afirmar que salvo “(…) raríssimas exceções, a atividade que realmente caracteriza o papel dos partidos contemporâneos consiste naquilo que foi designado por party government.”;
  • Organização parlamentar e de oposição, ou seja “(…) os notáveis e os representantes dos partidos também desenvolvem uma atividade de extraordinária importância na oposição, apresentando alternativas políticas, programáticas e mesmo de estilo aos governos e aos governantes em funções.”
  • Transmissão de informação, de forma a “aumentar o nível de conhecimentos políticos da população.”

Parlamentarismo e presidencialismoEditar

No parlamentarismo em geral o presidente ou secretário-geral do partido político que conseguiu o maior número de cadeiras no parlamento é quem governa o país, como chefe de governo e chefe do gabinete ministerial. No parlamentarismo é o rei ou o presidente da república, que são os chefes de Estado e se colocam acima dos partidos políticos.

No presidencialismo, a eleição para presidente da república é o eixo da política, em torno da qual, se dá toda a movimentação e articulações dos políticos.

No mundoEditar

São muitas as formas que as organizações partidárias se apresentam nas diferentes nações.[5]

A mais incoerente é a dos países em que existe a figura do "Partido Único", quando só um partido é aceito pela legislação do país.

O termo "Partido Único" é uma contradição de termos, pois se é partido, coisa partida, tem que ser vários. Exemplo de "partido único" é o Partido Comunista Cubano (PCC), porém em Cuba não há necessidade de estar em algum partido político para se eleger.

Em contraste com o "Partido Único", existe, em muitos países, o chamado pluripartidismo, erroneamente chamado, somente no Brasil, de pluripartidarismo. A palavra "pluripartidarismo" significa, de fato, pluralidade de partidários, enquanto a palavra pluripartidismo significa a pluralidade ou existência de vários partidos políticos.

Em muitos países, partidos políticos que não são aceitos legalmente, continuam existindo de maneira informal e clandestinamente, esperando uma reviravolta na política para se legalizarem, o que lhes permitiriam participar de eleições.

Os partidos políticos se desenvolveram muito no mundo no século XX. Tornou-se comum, que um político, primeiramente, faça carreira dentro de um partido político e só, quando chegar ao topo da carreira dentro do partido político, se lançar candidato a altos cargos políticos.

Por este motivo muitos políticos têm preferido fazer política em ONGs ou criando pequenos partidos políticos que possam controlá-los, e se lançarem, através deles, posteriormente, candidatos a altos cargos políticos.

AngolaEditar

Em Angola, os partidos políticos nasceram primeiramente num contexto de descolonização e visavam apenas a proclamação da Independência, a FNLA surgiu em 1954 como UPNA e em 1956 como UPA, enquanto que o MPLA, foi criado aos 10 de Dezembro de 1961 em Argel, a UNITA apareceu em 1966 e é o único entre os três primeiros fundado no interior de Angola, isto é, Moxico, na zona do Mwangay.

Novos Partidos surgiram depois dos Acordos de Bicesse, o PRS é o único entre esses que ocupa alguns acentos no parlamento. Em 2012, surgiu a coligação de Partidos CASA-CE que tornou-se cedo na terceira força política do país, tirando lugar dos históricos FNLA e PRS.

BrasilEditar

A primeira vez que se usou este termo no país foi por ocasião da transferência da família real para o Brasil, no reinado de Maria I (1808), em que se falava em Partido Português e Partido Brasileiro. Mas os primeiros partidos políticos brasileiros que tiveram existência legal foram o Partido Conservador e o Partido Liberal, no segundo reinado (1840-1889). Estes e o Partido Republicano Paulista foram os partidos políticos de mais longa duração no Brasil.[6]

Na República Velha (1889-1930), os partidos políticos eram organizações regionais, existindo um Partido Republicano em cada estado, cada um tendo estatutos e direções próprias.

Em 1966, o regime militar instaurado pelo Golpe Civil-Militar implantou o bipartidarismo no Brasil, devido às muitas exigências legais para se criarem partidos políticos. Assim, de 1966 até 1979, existiram só a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o MDB, Movimento Democrático Brasileiro.

No Brasil vigora, atualmente, o pluripartidismo ou pluripartidarismo. A atual constituição brasileira garante ampla liberdade partidária, mas, na prática, estão impossibilitados de se legalizarem os partidos fascistas, nazistas e monarquistas. Os partidos políticos oficializados e registrados no Tribunal Superior Eleitoral do Brasil são obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

ArticulaçõesEditar

Frente partidáriaEditar

 Ver artigo principal: Coligação política

Ocorre quando vários partidos se unem em vista a objetivo eleitoral comum. Como exemplo a FRELIMO de Moçambique, a Frente Ampla do Uruguai, a FMLN da El Salvador, a FNLA de Angola.

Organização partidária a nível mundialEditar

Vários partidos com ideologias semelhantes têm formado organizações para trocarem ideias através de reuniões periódicas. Entre estas organizações internacionais se destacam a III Internacional, ou a Internacional Socialista e o Foro de São Paulo; também destacamos a Internacional Liberal, e outras congêneres reunindo conservadores, democrata-cristãos, como a União Internacional Democrata (IDU) ou a Internacional Democrática de Centro, e organizações internacionais de Partidos Humanistas, Verdes (Global Greens), Libertários, organizações monarquistas, trotskistas, das mais variadas tendências, na chamada IV Internacional e suas dissidências, ou mesmo comunistas (como a extinta Komintern, ou o Kominform).

Ver tambémEditar

Referências

  1. VIANA 2003
  2. «partito nell'Enciclopedia Treccani». www.treccani.it (em italiano). Consultado em 22 de agosto de 2017 
  3. MICHELS 1982
  4. WEBER 2006
  5. WEBER 1983
  6. DUVERGER 1980

BibliografiaEditar

  • DUVERGER, M. (1980). Os Partidos Políticos. Brasília: UnB 
  • MICHELS, R. (1982). Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: UnB 
  • WEBER, Max (1983). Parlamento e Governo numa Alemanha reordenada - Crítica Política do funcionalismo e da Natureza dos Partidos. Petrópolis: Vozes 
  • BARTOLINI, S.; MAIR, P. (2001). Challenges to Contemporary Political Parties. Political Parties and Democracy (em inglês). Baltimore: Johns Hopkins University Press  Parâmetro desconhecido |organizador= ignorado (ajuda)
  • Pasquino, Gianfranco (2010). Curso de Ciência Política. Cascais: Princípia 
  • WEBER, Max (2006). A política como vocação. Ciência e Política duas vocações. São Paulo: Cultrix 
  • VIANA, Nildo (2003). O que são Partidos Políticos. Goiânia: Edições Germinal 

Ligações externasEditar