Saúde do trabalhador

disciplina que tem o objetivo de promover a proteção das pessoas na ocupação

A saúde do trabalho (ou também denominada saúde ocupacional) compreende um corpo de práticas teóricas interdisciplinares e interinstitucionais, desenvolvidas por diversos atores situados em lugares sociais distintos e informados por uma perspectiva das relações entre o social, as manifestações patológicas e a categoria trabalho, aparecendo como momento de condensação, em nível conceitual e histórico dos espaços individual (corporal) e social. (Donnangelo, 1983, apud Minayo-Gomez e Thedim-Costa, 1997)

É uma das áreas da segurança e saúde ocupacionais (ou também denominada segurança e saúde no trabalho), constituindo um campo de saber próprio da saúde.

Ela se estrutura a partir do tripé epidemiologia, administração e planejamento em saúde e ciências sociais em saúde, ao que se somam disciplinas auxiliares. Ela busca a compreensão dos vários níveis de complexidade entre o trabalho e a saúde e, tendo como conceito central, o processo de trabalho.

Originado na economia política, o processo de trabalho é entendido como o cenário primário da organização dos processos produtivos, situando-se portanto gênese dos agravos à saúde em coletivos diferenciados de trabalhadores. (Minayo, 2011)

O Brasil instituiu a sua Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora através da Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, definindo os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador A Política enfatiza a vigilância em saúde do trabalhador, com o objetivo da promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

A Norma Regulamentadora - NR-07 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO[1] nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.[2]

São diretrizes do PCMSO:

  • rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
  • detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
  • definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
  • subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
  • subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
  • subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
  • subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
  • subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
  • acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
  • subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
  • subsidiar ações de readaptação profissional; l)controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

Referências

SAÚDE DO TRABALHADOR NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA. Gomez CM, Machado JMH, Pena PGL, organizadores. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2011. 540p. DOI: http://dx.doi.org/10.7476/9788575413654

MENDES, René; DIAS, Elizabeth Costa. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 25, n. 5, Oct. 1991 . Available from http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101991000500003&lng=en&nrm=iso. access on 23 Sept. 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89101991000500003.

LACAZ, Francisco Antonio de Castro. Reforma Sanitária e saúde do trabalhador.Saude soc., São Paulo, v. 3, n. 1, July 1994 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12901994000100005&lng=en&nrm=iso>. access on 30 Sept. 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12901994000100005.

MINAYO-GOMEZ, Carlos; THEDIM-COSTA, Sonia Maria da Fonseca. A construção do campo da saúde do trabalhador: percurso e dilemas. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 1997. Available from http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1997000600003&lng=en&nrm=iso. access on 23 Sept. 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1997000600003.

LACAZ, Francisco Antonio de Castro. Saúde dos trabalhadores: cenário e desafios.Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 13, supl. 2, 1997 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1997000600002&lng=en&nrm=iso>. access on 07 Aug. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1997000600002.

GOMEZ, Carlos Minayo; LACAZ, Francisco Antonio de Castro. Saúde do trabalhador: novas-velhas questões. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, Dec. 2005 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000400002&lng=en&nrm=iso>. access on 23 Sept. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232005000400002.

LACAZ, Francisco Antonio de Castro. O campo Saúde do Trabalhador: resgatando conhecimentos e práticas sobre as relações trabalho-saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 4, Apr. 2007 . Available from http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2007000400003&lng=en&nrm=iso. access on 23 Sept. 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2007000400003.

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