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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Brasão do estado da Bahia.svg
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Centro Administrativo da Bahia, Segunda Avenida
www.sefaz.ba.gov.br
Criação 16 de agosto de 1895 (123 anos)[1]
Sede da SEFAZ-BA.
Sede da SEFAZ-BA.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia é a secretaria do poder executivo estadual do Estado da Bahia, responsável pelo orçamento público estadual, pela política econômica, e pela gestão da dívida pública baiana. Faz parte das quatro primeiras secretarias estaduais criadas pelo governo baiano, tendo sido criada logo nos primeiros anos após a Proclamação da República do Brasil, em 16 de agosto de 1895, por meio da lei estadual n.º 115, como Secretaria do Tesouro e Fazenda.[2]

Dentro de suas atribuições, a SEFAZ administra a arrecadação tributária estadual, destacadamente aquela proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);[3] identifica fraudes ao fisco estadual;[4] orienta a população sobre a educação fiscal. Nesta área se destaca o programa Sua nota é um Show de Solidariedade, o qual o cidadão consumidor a exigir a emissão da nota fiscal com a qual pode ajudar instituições das áreas social e de saúde na Bahia, como as Obras Sociais Irmã Dulce.[5][6][7][8] A secretaria se destaca ainda nos sistemas tecnológicos e na informatização de processos, o que leva a coordenar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo pioneirismo na implantação da NF-e, por exemplo.[9][10][11][12][13]

À sua estrutura está vinculada a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), agência de fomento à economia baiana. Esta sucedeu o Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco), devido ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) lançado pelo governo federal.[14] Na época do Desenbanco, também vinculado à SEFAZ,[15] existia o Banco do Estado da Bahia (BANEB), banco público estadual de importante papel na interiorização da atividade bancária e na acumulação de capital a fim de investimentos públicos e privados.[16]

Índice

Execução orçamentária ano a anoEditar

A tabela abaixo apresenta a execução orçamentária das despesas em três anos (2008, 2007 e 2002):[17]

Destino 2008 2007 2002
(R$ bilhões) (%) (R$ bilhões) (%) (R$ bilhões) (%)
Pessoal e Encargos 8,06 40,5% 7,03 - 4,10 -
Juros da Dívida 0,57 2,9% 0,57 - 0,48 -
Transferências e Custeio 7,04 35,4% 6,10 - 3,31 -
Investimentos 1,22 6,1% 0,83 - 0,94 -
Inversões Financeiras 0,20 1% 0,09 - 0,25 -
Amortizações da Dívida 1,46 7,3% 1,23 - 0,55 -
Despesa Total 19,88 - 16,93 - 9,63 -

Ver tambémEditar

Referências

  1. «REGIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA». Consultado em 4 de outubro de 2009 
  2. «Saiba mais sobre os 113 anos de história da Secretaria da Fazenda». Consultado em 20 de agosto de 2016 
  3. «Sefaz-BA parcela ICMS de dezembro para os contribuintes em três vezes | Mauro Negruni». Consultado em 20 de agosto de 2016 
  4. «Sefaz-BA torna inaptas 40 empresas fantasmas». Consultado em 20 de agosto de 2016 
  5. «Sefaz BA: Programa Sua Nota é Um Show, Cadastro, Consulta». www.mundodastribos.com. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  6. «Decreto do governador prorroga 'Sua Nota É Um Show' até 30 de abril». www.bahianoticias.com.br. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  7. «OSID no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade - Notícia janeiro de 2015». www.irmadulce.org.br. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  8. «Acorda Cidade | Dilton Coutinho | Fazenda alerta para importância de pedir a nota ou cupom fiscal». m.acordacidade.com.br. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  9. «NF-e BI - Microsoft Setor Público». www.microsoft.com. Consultado em 21 de agosto de 2016 
  10. «BA: Inovações tecnológicas da Sefaz-BA tornam realidade a fiscalização online | SINTAF - Sindicato dos Fazendários do Ceará - Saiu na Imprensa». www.sintafce.org.br. Consultado em 21 de agosto de 2016 
  11. «Sefaz-Ba expande fiscalização eletrônica de mercadorias em trânsito». Consultado em 21 de agosto de 2016 
  12. «BA: Inovações tecnológicas da Sefaz-BA tornam realidade a fiscalização online». fenafisco.org.br. Consultado em 21 de agosto de 2016 
  13. «Telemarketing no Setor Público: case Sefaz/Ba | UFBA - Escola de Administração». www.adm.ufba.br. Consultado em 21 de agosto de 2016 
  14. «Desenbanco - A modelagem de uma agência de fomento face a estrutura urbano industrial da Bahia | UFBA - Escola de Administração». www.adm.ufba.br. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  15. «Processo Nº TCE/005497/2002» (PDF). Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  16. Kraychete, Elsa Sousa. «Banks and credit in Bahia's recent development». Caderno CRH. 22 (55): 77–96. ISSN 0103-4979. doi:10.1590/S0103-49792009000100005 
  17. [1]

Ligações externasEditar