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Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia

secretaria estadual do poder executivo da Bahia

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SEADES) é uma secretaria governamental do Estado da Bahia, no Brasil, que possui origens na Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais criada em 2001 e foi recriada pela reforma administrativa de 2022 promovida pela lei estadual nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022, determinou a criação da SEADES a partir do desmembramento da atualmente extinta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)[1].

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia
Centro Administrativo da Bahia, Quinta Avenida
SEADES
Criação 21 de dezembro de 2001 (22 anos) (recriado em 16 de dezembro de 2022)[1]
Atual secretário Fabya Reis[2]

O objeto das políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria estadual se refere ao planejamento, a coordenação, a execução e a fiscalização das políticas de assistência e desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e as políticas sobre drogas.[1]

História

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O embrião institucional da SEADES se encontra na Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (SECOMP), órgão da administração pública direta do Estado da Bahia criado pela lei estadual nº 7.988, de 21 de dezembro de 2001.[3]

Em 28 de dezembro de 2006, após a eleição de Jaques Wagner como governador do Estado da Bahia, a SECOMP foi convertida em Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia da lei estadual nº 10.549/2006.[4]

Em 11 de dezembro de 2014, a SEDES foi extinta e suas atribuições foram incorporadas pela Secretaria de Justiça dando origem à denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social com a reforma administrativa no governo estadual da Bahia realizada em 2014 como consequência da eleição de Rui Costa para o cargo de governador da Bahia, modificação organizacional realizada com apoio do novo governador[5].

Oito anos depois, em 2022, após a eleição de Jerônimo Rodrigues para governador do Estado da Bahia, foi promulgada a lei estadual nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022 pela qual ocorreu uma reforma administrativa estadual que recriou a pasta especializada na administração direta estadual para o desenvolvimento de políticas públicas de assistência social que passou a ter o nome de Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SEADES)[1], tendo sido nomeada a socióloga itamarajuense Fabya Reis para ocupar o cargo público de secretária estadual[6].

Titulares

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Nº Foto Nome Órgão Início Fim Governador
1   Clodoveo Piazza Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (SECOMP) 2001 2003 César Borges
2   Clodoveo Piazza 2003[7] 2006[7] Paulo Souto
3   Valmir Assunção Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (SEDES) 2007[8] 31 de março de 2010[9] Jaques Wagner
4   Arany Santana Neves Santos 31 de março de 2010[9] 27 de janeiro de 2011[10]
5   Carlos Alberto Lopes Brasileiro 27 de janeiro de 2011[10] 6 de abril de 2012[11][12]
6   Mara Moraes 2012[12] 11 de dezembro de 2014
Extinto 11 de dezembro de 2014 16 de dezembro de 2022[1] Rui Costa
7   Fabya Reis Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SEADES) 1 de janeiro de 2023[2][6] — Jerônimo Rodrigues

Órgãos colegiados

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Estão vinculados à SEADES os seguintes órgãos colegiados de administração pública estadual[1]:

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b c d e f Estado da Bahia (16 de dezembro de 2022). «LEI Nº 14.521 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022». Consultado em 23 de janeiro de 2023 
  2. ↑ a b Estado da Bahia (2 de janeiro de 2023). «Jerônimo dá posse aos novos secretários nesta terça (dia 3)». Consultado em 23 de janeiro de 2023 
  3. ↑ «LEI ORDINÁRIA Nº 7988, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001». Leis Estaduais. 21 de dezembro de 2001. Consultado em 23 de janeiro de 2023 
  4. ↑ «LEI Nº 10.549 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006». Leis Estaduais. 28 de dezembro de 2006. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  5. ↑ «Reforma administrativa de Rui Costa é aprovada na Assembleia». Correio da Bahia. 10 de dezembro de 2014. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  6. ↑ a b Alan Rodrigues, Eduardo Tito (19 de dezembro de 2022). «Fabya Reis assume nova secretaria de desenvolvimento social». A Tarde. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  7. ↑ a b Heliana Frazão (19 de agosto de 2009). «Ex-secretário de governo, padre é denunciado por pedofilia na Bahia». UOL. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  8. ↑ «Secretários tomam posse em cerimônia na Governadoria». Estado da Bahia. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  9. ↑ a b «Diário Oficial: relação com novos secretários do estado é publicada». Correio da Bahia. 31 de março de 2010. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  10. ↑ a b «Decretos Simples: Janeiro - 2011». Estado da Bahia. 27 de janeiro de 2011. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  11. ↑ «DEP. CARLOS BRASILEIRO». Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  12. ↑ a b «Secretários da Fazenda e Desenvolvimento Social pedem exoneração para disputar eleições». Bahia Notícias. 6 de abril de 2012. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  13. ↑ Estado da Bahia (2021). «Pacto de Aprimoramento de Gestão do SUAS da Bahia» (PDF). Consultado em 24 de janeiro de 2023 

Ligações externas

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