Assembleia Legislativa da Bahia
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) é o órgão de poder legislativo do estado de Bahia, exercido através dos deputados estaduais.[1] Está sediada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, desde 1974.[2][3] Atualmente, conta com 63 deputados estaduais,[2] eleitos pelo voto direto por representação proporcional.
Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
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20ª legislatura (2023-2027) | |
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Tipo | |
Tipo | |
Liderança | |
Presidente
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Líder da Maioria
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Líder da Minoria
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Estrutura | |
Assentos | 63 deputados estaduais |
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Grupos políticos
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Eleições | |
Sistema proporcional de lista aberta. | |
Última eleição
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2 de outubro de 2022 |
Local de reunião | |
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Prédio Luís Eduardo Magalhães, Centro Administrativo da Bahia, Salvador-BA | |
Website | |
www |
História
editarO poder legislativo da Bahia começou com o Conselho Geral da Província em 1828, continha 21 membros e tinha função apenas de sugerir leis para a Assembleia Geral do Império. Em 1835 foi criada de fato a Assembleia Provincial, da primeira até a 11.ª legislatura a Assembleia funcionou no Convento do Carmo, em 1858 passou a funcionar ao lado do Paço Municipal, a partir de 1891 a assembleia passou a ser bicameral onde a câmara e o senado funcionavam em prédios diferentes, durante o Estado Novo em 1937 o legislativo voltou a ser unicameral.[4]
Em paralelo às atividades da Comissão Nacional da Verdade, a ALBA formou a sua própria comissão da verdade para esclarecimentos e reparações. Dentre elas, está a Sessão Especial de 31 de março de 2014 para devolução simbólica dos mandatos dos deputados cassados em 1964 pelo golpe militar, a exemplo de Aristeu Nogueira.[5]
Estrutura
editarBlocos e lideranças
editarOs deputados agrupam-se entre a bancadas da maioria e da minoria, conforme a posição partidária quanto ao governo (situação ou oposição). Além disso, os partidos políticos com seis ou mais deputados formam grupos partidários isolados, as outras legendas com menos unem-se em blocos parlamentares ou permanecem sozinhos em representações partidárias.[6]
Composição dos blocos partidários
editarNa 20.ª legislatura (2023-2027), a composição dos blocos partidários, da liderança do governo e da liderança da minoria é a seguinte:[7]
Bloco | Líder |
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Maioria | Rosemberg Pinto (PT) |
Minoria | Alan Sanches (UNIÃO) |
PT | Fátima Nunes (PT) |
PSD | Ivana Bastos (PSD) |
PP | Niltinho (PP) |
União Brasil | Marcinho Oliveira (UNIÃO) |
PSB/MDB/Avante/Podemos/PRD | Rogério Andrade (MDB) |
PL/Solidariedade | Luciano Araújo (Solidariedade) |
PDT/PSDB/REP | Tiago Correia (PSDB) |
Comissões
editarNa 19.ª legislatura (2019-2023) da ALBA, havia dez comissões de caráter permanente e outras seis de caráter provisório. Abaixo elas encontram-se listadas.[8]
Permanentes
- Agricultura e Política Rural
- Constituição e Justiça
- Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
- Direitos da Mulher
- Direitos Humanos e Segurança Pública
- Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
- Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
- Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
- Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
- Saúde e Saneamento
Especiais
- Acompanhamento e Fiscalização de Barragens
- Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte S-1)
- Promoção da Igualdade
- Assuntos Territoriais e Emancipação
- Desenvolvimento Urbano
- Desporto, Paradesporto e Lazer
Mesa diretora
editarA atual composição da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia é a seguinte:[6]
Cargo | Nome | Partido |
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Presidente | Adolfo Menezes | PSD |
1º Vice-presidente | Zé Raimundo | PT |
2° Vice-presidente | Marquinho Viana | PV |
3° Vice-presidente | Antônio Henrique Jr. | PP |
4° Vice-presidente | Laerte do Vando | PODE |
1° Secretário | Marcelinho Veiga | UNIÃO |
2° Secretário | Samuel Junior | REP |
3° Secretário | Vitor Azevedo | PL |
4º Secretário | Zó | PCdoB |
Comissões permanentes
editarComissão | Presidente | Partido | Site |
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Comissão de Agricultura e Política Rural | Manuel Rocha | UNIÃO | [1] |
Comissão de Constituição e Justiça | Maria del Carmen | PT | [2] |
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho | Junior Muniz | PT | [3] |
Direitos Humanos e Segurança Pública | Pablo Roberto | PSDB | [4] |
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público | Olívia Santana | PCdoB | [5] |
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle | Vitor Bonfim | PV | [6] |
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo | Eduardo Salles | PP | [7] |
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos | Leandro de Jesus | PL | [8] |
Comissão de Saúde e Saneamento | Alex da Piatã | PSD | [9] |
Comissão de Direitos da Mulher | Soane Galvão | PSB | [10] |
Comissões especiais
editarVer também
editar- Deputados estaduais da Bahia
- Lista de presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia
- Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, comenda honorífica concedida pela Casa.
- Paulo Jackson, deputado que dá nome às galerias da instituição.
Referências
- ↑ «Poder Legislativo EIXO – Representação e Controle Social: Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA» (PDF). Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. SEPLAN-BA. Consultado em 19 de outubro de 2016
- ↑ a b «ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA». www.deputadoalancastro.com. Alan Castro. Consultado em 19 de outubro de 2016. Cópia arquivada em 20 de outubro de 2016
- ↑ «História da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia | | Jornal Grande Bahia – JGB». Jornal Grande Bahia – JGB. Consultado em 19 de outubro de 2016
- ↑ «História da ALBA». www.al.ba.gov.br. Assembleia Legislativa da Bahia. Consultado em 19 de outubro de 2016. Cópia arquivada em 15 de maio de 2013
- ↑ «Em sessão simbólica, Assembleia devolve mandatos de deputados estaduais cassados pela Ditadura Militar». www.lideranca.ba.gov.br. Liderança do Governo - Assembleia Legislativa da Bahia. 1 de Abril de 2014. Consultado em 19 de outubro de 2016. Cópia arquivada em 3 de março de 2016
- ↑ a b «Assembleia Legislativa da Bahia - Estrutura Organizacional, Mesa Diretora». ALBA. Consultado em 24 de fevereiro de 2021
- ↑ «Assembleia Legislativa da Bahia - A Assembleia, História da ALBA». www.al.ba.gov.br. Consultado em 6 de fevereiro de 2023
- ↑ «Composição das Comissões». Assembleia Legislativa da Bahia. 22 de junho de 2012. Consultado em 5 de julho de 2019. Cópia arquivada em 22 de junho de 2012
Bibliografia
editar- ROCHA, Marta Mendes da. Comissões parlamentares nos legislativos estaduais brasileiros: estudo das Assembleias Legislativas da Bahia e de Minas Gerais. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 21, p. 139-175, jan./jun. 2012. Disponível em https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4413