Secretaria de Estado da Aeronáutica


A Secretaria de Estado da Aeronáutica (SEA) - inicialmente Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - era o departamento do Governo de Portugal responsável pela tutela da Força Aérea Portuguesa, até ser extinto em 1974.

Secretaria de Estado da Aeronáutica

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Departamento governamental
Atribuições Administração superior da Força Aérea
Dependência Governo de Portugal
Ministro da Defesa Nacional
Documento institucional Decreto-Lei n.º 37 909 de 1 de agosto de 1950
Localização
Jurisdição territorial Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Criação 1 de agosto de 1950 [1]
Extinção 25 de abril de 1974
Notas de rodapé
[1] como Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

HistóriaEditar

O cargo de subsecretário de Estado da Aeronáutica foi criado em 1950, com a função de tutelar as forças aéreas, então ainda dependentes do Exército e da Marinha. Estava previsto que o cargo só fosse ativado quando fosse criada uma força aérea independente.

O Subsecretariado de Estado da Aeronáutica (SEA) foi ativado em 1952, altura em que foi criada a Força Aérea Portuguesa (FAP), como ramo independente das Forças Armadas, resultante da fusão da Aeronáutica do Exército com as Forças Aéreas da Armada.

O SEA integrava-se no Departamento da Defesa Nacional, na dependência direta do ministro da Defesa Nacional. Por sua vez, subordinado ao subsecretário de Estado da Aeronáutica, existia o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), que exercía o comando militar da FAP.

Entre 1952 e 1955, a função de subsecretário de Estado foi transitoriamente assumida diretamente pelo próprio ministro da Defesa Nacional, coronel Santos Costa. Só em 1955, foi nomeado o primeiro subsecretário de Estado, o coronel Kaúlza de Arriaga.

Em 1961, o subsecretário de Estado da Aeronáutica passou a ter o estatuto de secretário de Estado, o que lhe dava assento no Conselho de Ministros. No entanto, o responsável governativo pela FAP nunca atingiu o estatuto de ministro, em igualdade com os responsáveis pelo Exército e pela Marinha.

A Secretaria de Estado da Aeronáutica foi extinta a seguir ao 25 de abril de 1974, juntamente com os outros departamentos governativos militares (Ministério do Exército e Ministério da Marinha). As funções do antigo secretário de Estado da Aeronáutica passaram para o CEMFA, que passou a ter um estatuto equiparado ao de ministro. Em 1982, a FAP foi integrada no Ministério da Defesa Nacional, passando o CEMFA a estar subordinado ao seu ministro.

OrgânicaEditar

A SEA incluía os seguintes órgãos:

Lista de subsecretários e de secretários de EstadoEditar

Subsecretários de Estado da Aeronáutica:

Secretários de Estado da Aeronáutica:

Ver tambémEditar

ReferênciasEditar

  • Decreto-Lei n.º 37 909 de 1 de agosto de 1950