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Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul

órgão do governo do Mato Grosso do Sul

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul (Sead) é o órgão estadual que coordena todas as atividades direta e indiretamente ligadas às políticas públicas de assistência social, direitos humanos, defesa do consumidor e cidadania. É uma das 12 secretarias que integram o Governo de Mato Grosso do Sul[1].

Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n - Parque dos Poderes, bloco 3
Campo Grande, MS
Sead-MS
Criação 30 de julho de 1979; recriada em 1 de janeiro de 2023 (1 ano)
Atual secretária Patrícia Cozzolino

História editar

Ao ser instalado, em janeiro de 1979, o estado tinha uma estrutura administrativa enxuta[2]. A infraestrutura, bens e servidores da área foram herdados do estado de Mato Grosso quando da criação de Mato Grosso do Sul, assim como toda a massa que viria a compor o novo governo[2].

Cabia à Fundação do Trabalho e Promoção Social, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o apoio e a assistência aos cidadãos em vulnerabilidade social[3][4]. A pasta de Desenvolvimento Social só foi criada em 30 de julho daquele ano, através de lei instituindo os sistemas estaduais de saúde, educação e desenvolvimento social[5][6]

Foi extinta em junho de 1985[7][8], sendo recriada em março de 1987 sob a denominação de Secretaria de Estado de Ação Social e Comunitária[9][10]. Em janeiro de 1989, passou a ser intitulada apenas como Secretaria de Estado de Ação Comunitária[11]. Já em fevereiro de 1990, foi fundida à pasta de Justiça e a de Trabalho[12][13], sendo excluída da nomenclatura no ano seguinte[14].

A pasta só foi recriada em 2000, como Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho[15]. Em 2003, foi fundida à recém-criada secretaria de Trabalho[16][17]. Apenas em 2023, após oito anos como parte da pasta de Direitos Humanos, foi recriada com a designação atual[18][19].

Atribuições editar

Entre suas funções, cabe à secretaria a coordenação, a promoção e a fiscalização das ações que garantam a plena cidadania, por meio da execução das políticas de assistência social, direitos humanos e de defesa do consumidor[1][18][20].

Lista de secretários editar

Nº Nome Início do mandato Fim do mandato Governador Notas e referências Órgão
1 Rubens Nunes da Cunha 2 de agosto de 1979 30 de maio de 1980 Marcelo Miranda [6] Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
2 Augusto Wanderley 1° de junho de 1980 28 de outubro de 1980 [21][22]
28 de outubro de 1980 6 de novembro de 1980 Londres Machado (interino)
3 José Mendes 7 de novembro de 1980 12 de fevereiro de 1982 Pedro Pedrossian [23]
4 Denas Lugo 15 de fevereiro de 1982 4 de março de 1982 [24]
5 Aureotilde Monteiro 14 de abril de 1982 27 de maio de 1982 [25]
6 Denas Lugo 28 de maio de 1982 4 de março de 1983 [26]
7 Rosário Congro Neto 15 de março de 1983 26 de março de 1985 Wilson Barbosa Martins [27][28][29]
8 Celina Jallad 13 de março de 1987 2 de janeiro de 1990 Marcelo Miranda [30][31][32] Secretaria de Estado de Ação Social e Comunitária

Secretaria de Estado de Ação Comunitária
9 Agamenon do Prado 26 de outubro de 2000 4 de abril de 2001 Zeca do PT [15] Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
10 Eloísa Castro Berro 4 de abril de 2001 31 de dezembro de 2002 [33][34]
– Elisa Nobre 1º de janeiro de 2023 26 de janeiro de 2023 Eduardo Riedel [35][36][37] Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos
11 Patrícia Cozzolino 26 de janeiro de 2023 Atualidade [38][39]

Referências

  1. ↑ a b «A Secretaria». Sead-MS. Consultado em 31 de janeiro de 2024 
  2. ↑ a b Hildebrando Campestrini e Acyr Vaz Guimarães (2011). História de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. 415 páginas 
  3. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Decreto nº 20, de 1º de janeiro de 1979. Aprova os Estatutos da Fundação do Trabalho e Promoção Social deMato Grosso do Sul. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  4. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1). 204 páginas. 1 de janeiro de 1979 
  5. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Decreto-lei nº 117, de 30 de julho de 1979. Extingue o Sistema Executivo para Desenvolvimento de Recursos Humanos, dispõe sobre os Sistemas Estaduais de Saúde, Ensino e Desenvolvimento Social e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  6. ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (148). 12 páginas. 2 de agosto de 1979 
  7. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 548, de 20 de junho de 1985. Altera a estrutura básica da administração direta do Poder Executivo através da extinção do Sistema Executivo para o Desenvolvimento Social e criação do Sistema Estadual do Trabalho e do Sistema Estadual de Desenvolvimento da Cultura e do Desporto e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  8. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1596). 48 páginas. 21 de junho de 1985 
  9. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 702, de 12 de março de 1987. Altera a estrutura básica da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  10. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2023). 44 páginas. 13 de março de 1987 
  11. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2485). 24 páginas. 25 de janeiro de 1989 
  12. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 1035, de 28 de fevereiro de 1990. Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  13. ↑ {Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2756). 44 páginas. 1 de março de 1990 
  14. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3047). 80 páginas. 9 de maio de 1991 
  15. ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5376). 60 páginas. 27 de outubro de 2000 
  16. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Decreto nº 11048, de 27 de dezembro de 2002. Estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado, a vinculação das entidades de administração indireta e as condições de incorporação de direitos e obrigações de órgãos extintos ou transformados; transforma cargos em comissão, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  17. ↑ {Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5907). 80 páginas. 1 de março de 1990 
  18. ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (11023). 207 páginas. 27 de dezembro de 2022 
  19. ↑ Cáceres, Evelin (27 de dezembro de 2022). «Reinaldo Azambuja sanciona 21 leis, entre elas a reestruturação do Governo de MS». Midiamax. Consultado em 26 de janeiro de 2024 
  20. ↑ Cáceres, Evelin (27 de dezembro de 2022). «Reinaldo Azambuja sanciona 21 leis, entre elas a reestruturação do Governo de MS». Midiamax. Consultado em 26 de janeiro de 2024 
  21. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (361). 24 páginas. 17 de junho de 1980 
  22. ↑ Vaccari, Glaucea (3 de fevereiro de 2017). «Conselheiro aposentado do TCE-MS morre em Campo Grande». Correio do Estado. Consultado em 31 de janeiro de 2024 
  23. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (462). 12 páginas. 7 de novembro de 1980 
  24. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (773). 36 páginas. 15 de fevereiro de 1982 
  25. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (811). 24 páginas. 14 de abril de 1982 
  26. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (773). 36 páginas. 28 de maio de 1982 
  27. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1036). 28 páginas. 16 de março de 1983 
  28. ↑ «Rosário Congro Neto». CPDOC-FGV. Consultado em 2 de fevereiro de 2024 
  29. ↑ Emerson William (21 de outubro de 2023). «Rosário Congro Neto é homenageado por relação com a luta trabalhista». JP News. Consultado em 2 de fevereiro de 2024 
  30. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2025). 24 páginas. 15 de março de 1987 
  31. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2025). 36 páginas. 3 de janeiro de 1990 
  32. ↑ Nunes, Vivianne (28 de fevereiro de 2011). «Ex-deputada e conselheira do TCE, Celina Jallad morre em SP». Correio do Estado. Consultado em 2 de fevereiro de 2024 
  33. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5483). 24 páginas. 5 de abril de 2001 
  34. ↑ Bitencourt, Edivaldo (29 de julho de 2022). «Ex-secretária de Assistência Social deve ser a 1ª suplente do candidato a senador de Lula». O Jacaré. Consultado em 2 de fevereiro de 2024 
  35. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (11029). 131 páginas. 2 de janeiro de 2023 
  36. ↑ Câmara, José (1º de janeiro de 2023). «Conheça os novos secretários de MS empossados pelo governador Eduardo Riedel». G1 – Mato Grosso do Sul. Consultado em 26 de outubro de 2023 
  37. ↑ Moretto, Adriano (2 de janeiro de 2023). «Nomeação de primeiro escalão de Riedel é publicada em Diário Oficial». Campo Grande News. Consultado em 26 de outubro de 2023 
  38. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (11058). 91 páginas. 26 de janeiro de 2023 
  39. ↑ «Defensora pública é a nova secretária de Assistência Social de MS». Primeira Página. 25 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de fevereiro de 2024 
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