Sistema financeiro do Brasil

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O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. O Banco Central do Brasil propõe uma subdivisão do Sistema Financeiro Nacional em 3 níveis, órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores financeiros.[1]

Edifício-sede do Banco Central, em Brasília

De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."

Origem e evolução

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A formação do sistema financeiro teve seu início com a vinda da Família Real portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos privados e as caixas econômicas fortalecendo o Sistema.

Pós-Segunda Guerra Mundial

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Após a Segunda Guerra Mundial, nascem novas instituições financeiras mundiais, como o FMI e o Banco Mundial. Em 1945 é criado no Brasil a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que futuramente em 1964, pela lei 4.595, daria lugar ao Banco Central do Brasil.

Nas décadas de 50 e 60, com a criação do BNDES, do Sistema Financeiro da Habitação, do Banco Nacional da Habitação e do Conselho Monetário Nacional, o país passa por um novo ciclo econômico e o Sistema Financeiro Nacional passa a ser regulamentado através do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central (BC, BaCen ou BCB), que tornam-se os principais órgãos do sistema.

O surgimento de bancos de investimento e a facilitação dada pelo CMN às empresas para obtenção de recursos exteriores possibilitou um aumento no fluxo de capitais no país. Em 7-12-1976, é criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que facilita a obtenção de recursos pelas empresas, e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), criado em 1979, passou a realizar a custódia e liquidação com títulos públicos como as Letras do Tesouro Nacional e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

Era da estabilidade

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A Constituição de 1988, que busca estruturar o Sistema Financeiro Nacional de forma a promover o desenvolvimento e equilíbrio do país e a servir aos interesses da coletividade, e a estabilidade econômica, dão nova cara ao Sistema Financeiro Nacional. Mercados, como o de previdência privada, passam a ganhar musculatura e exigir maior atenção.

Em 1996, no governo FHC é criado o Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao BCB, que estabelece as diretrizes da política monetária, como a Taxa SELIC.

Estrutura organizacional

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Órgãos NormativosEntidades SupervisorasOperadores
Conselho Monetário Nacional (CMN)Banco Central do Brasil (BACEN)

Instituições financeiras captadoras de depósito a vista

Demais instituições financeiras

Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)B3

Bolsas de Valores

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

Resseguradores

Sociedades Seguradoras

Sociedades de Capitalização

Entidades Abertas de Previdência Complementar

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

Composição do sistema financeiro brasileiro

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Conselho Monetário Nacional (CMN)
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

Sistema de pagamentos brasileiro

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Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é gerido pelo Banco Central do Brasil (BCB) e composto das entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários, chamados, coletivamente, de entidades operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF). Além das IMF, os arranjos e as instituições de pagamento também integram o SPB.[2]

O principal componente do SPB é o Sistema de Transferência de Reservas (STR).[3] O BCB atribui dois identificadores às instituições financeiras integrantes do STR: o "Identificador do Sistema de Pagamentos Brasileiro" (ISPB) e o "Número-Código", que substitui o antigo "código COMPE" da Centralizadora da Compensação de Cheques (p.ex, 001 para Banco do Brasil).[4] Sua função básica é permitir a transferência de recursos financeiros, o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas e entre governamentais.[carece de fontes?]

Toda transação econômica que envolva o uso de cheque, cartão de crédito, ou transferência eletrônica disponível (TED), Pix, por exemplo, envolve o SPB.[carece de fontes?]

Ver também

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Referências

Ligações externas

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(já) como archiving, no Archive.is