Sociedade Portuguesa de Autores

A Sociedade Portuguesa de Autores (ou SPA) MHIH • MHM • MHL é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada em Portugal em 1925. Tem por objectivo gerir direitos de autor.[1]
Edifício principal da Sociedade Portuguesa de Autores situado na Avenida Duque de Loulé, em Lisboa. | |
Lema | "Autores: a alavanca criativa de todos os Milénios" |
Tipo | Cooperativa de responsabilidade limitada |
Fundação | 1925 |
Estado legal | Em funcionamento |
Propósito | Gestão de direito autoral |
Sede | Avenida Duque de Loulé, 31, 1069-153 Lisboa |
Membros | Sócios e cooperadores |
Línguas oficiais | Língua portuguesa |
Presidente | José Jorge Letria |
Antigo nome | Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses |
Sítio oficial | www.spautores.pt |
Esta cooperativa actua através da representação dos autores portugueses de todas as disciplinas literárias e artísticas que nela estejam inscritos. Contava em 2017 com cerca de vinte e cinco mil inscritos,[2] tendo legitimidade para representar em Portugal os autores de duzentas sociedades congéneres existentes em noventa países de todos os continentes.
Os órgãos sociais da cooperativa são constituídos por uma Assembleia Geral (Rui Vieira Nery, presidente, João David Nunes, vice-presidente, Renato Júnior e Mafalda Arnauth), por uma Direcção (José Jorge Letria, presidente, Tozé Brito, vice-presidente, directores dos vários sectores) e por um Conselho Fiscal (Pedro Abrunhosa, Vitorino Salomé , na presidência, e mais quatro elementos).[3] Na sua maioria, estas pessoas são músicos e cantores de música ligeira.
HistóriaEditar
O primeiro presidente da SPA, que na altura se designava Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses, foi o escritor Júlio Dantas (1925-1928). Seguiram-se Félix Bermudes (1928-1960),[1] José Galhardo (1960-1967), Carlos Selvagem (1968-1973), Luís Francisco Rebello (1973-2003), Manuel Freire (2003-2007) e José Jorge Letria (2007-actualidade).[4]
Em 2010 uma revisão dos Estatutos consagra a entrada dos editores para cooperadores e para a direcção da SPA. É criado um conselho de administração, constituído por um presidente e vogais, que substituiu o administrador delegado e os seus adjuntos.
FunçõesEditar
ReportórioEditar
- Obras literárias, originais, traduzidas ou adaptadas
- Obras dramáticas e dramático-musicais e respectiva encenação
- Obras musicais, com ou sem letra
- Obras coreográficas.
- Obras radiofónicas, televisivas, cinematográficas e multimédia
- Obras de artes plásticas, arquitectura, urbanismo, "design" e fotográficas
- Obras publicitárias
- Obras informáticas (programas de computador)
Tomadas de posiçãoEditar
Em 2012 a SPA manifestou-se contra os direitos de autor deixarem de estar isentos de pagar o imposto do IVA. O actual presidente José Jorge Letria, que também é escritor, afirmou que "Não faz sentido penalizar os autores desta forma. A muitos deles só lhes resta deixar de criar e procurar outras profissões para subsistir, ou então emigrar".
Em janeiro de 2013 a SPA tomou uma posição contra o novo acordo ortográfico recusando-se[8] a implementá-lo e utilizá-lo por muitos dos seus membros estarem contra as novas regras ortográficas. O novo acordo está sob polémica quando o Brasil e Angola resolveram adiar a implementação. No entanto em Portugal o novo acordo foi extensivo às escolas em 2011 e aos organismos do Estado em 2012.[9]
ControvérsiasEditar
A Sociedade Portuguesa de Autores esteve, ao longo dos anos, envolvida em vários casos controversos que lhe valeram críticas e condenações em tribunal.[10]
Tem sido criticada por muitos artistas e membros da sociedade civil, nomeadamente no âmbito do seu envolvimento na revisão à Lei da Cópia Privada, de acordo com a qual os consumidores finais deveriam pagar uma taxa à SPA por cada cópia que, em teoria, permita repoduzir uma obra com direitos de autor. Segundo essa revisão à lei, passariam a ser alvo de uma taxa especial todos os computadores, discos rígidos, máquinas fotográficas, cartões de memória e fotocopiadoras, mesmo que nunca viessem a ser usadas com propósitos ilegais (ou mesmo que, ironicamente, fossem usadas pelos próprios artistas para criar e armazenar os seus conteúdos). António Vitorino alertou para o facto de esta lei, se aprovada, vir a taxar duplamente os consumidores,[11] e o CDS-PP, partido da coligação governante na XII legislatura em Portugal, afirmou não ver necessidade na revisão da lei existente, que já taxa alguns suportes físicos, como o CD, o DVD e a cassete.[12]
LemasEditar
- "A Defesa do direito de autor é a garantia da defesa do património e dos valores culturais"
- "Autores: a alavanca criativa de todos os milénios"
DistinçõesEditar
- A 26 de abril de 1985 foi feita membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique.[13]
- A 22 de maio de 1995 foi feita membro honorário da Ordem do Mérito.[13]
- A 20 de maio de 2016 foi feita membro honorário da Ordem da Liberdade.[13]
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ a b Infopédia. «Sociedade Portuguesa de Autores». Consultado em 10 de maio de 2014
- ↑ Referência do Diário de Notícias (Portugal)
- ↑ Orgãos Sociais da SPA
- ↑ Histórico da SPA
- ↑ Acordo com o YouTube
- ↑ Histórico da SPA
- ↑ Gala do dia 20 de março de 2018
- ↑ Acordo Ortográfico da Língua Portuiguesa
- ↑ «Correio da Manhã». Consultado em 15 de março de 2013. Arquivado do original em 12 de maio de 2014
- ↑ SPA condenada a pagar mais de um milhão de euros a ex-director-geral – notícia no suplemento IPSÍLON do jornal Público, artigo de José António Cerejo, 5 de novembro de 2018
- ↑ António Vitorino alerta para duplo pagamento na cópia privada
- ↑ CDS não vê necessidade de revisão da lei da cópia privada proposta pelo governo
- ↑ a b c «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Sociedade Portuguesa de Autores". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 28 de janeiro de 2018
Artigos relacionadosEditar
Ligações externasEditar
- Direito de Autor na IGAC - Inspecção Geral das Actividades Culturais, Ministério da Cultura (Portugal)
- «Sítio oficial da Sociedade Portuguesa de Autores»
- PERGUNTAS FREQUENTES