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O sufrágio (do termo latino suffragium,[1] ) é uma escolha manifestada por votação.

É uma forma de participação democrática de decisões.

Do artigo 14, do Capítulo IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, ..."

SOBERANIA POPULAR POR SUFRÁGIO UNIVERSAL

Esta é a cláusula pétrea que define a democracia eleitoral partidária representativa que deveria estar sendo exercida em nossa nação, para a participação do povo na administração pública..

✔️ SOBERANIA exprime a condição de autoridade máxima.

✔️ POPULAR significa que o povo é o detentor.

✔️ SUFRÁGIO é o processo de escolha por votos.

✔️ UNIVERSAL é a ausência de restrição.

✔️ SUFRÁGIO UNIVERSAL = SUFRÁGIO MINORITÁRIO + SUFRÁGIO MAJORITÁRIO

✔️ MINORITÁRIO é o subgrupo de eleitores filiados a um partido político.

✔️ MAJORITÁRIO é grupo total de eleitores de uma nação.

✔️ ELEIÇÃO é a outorga de mandato.

✔️ ELEIÇÃO MINORITÁRIA é a outorga de mandato por sufrágio a "candidato por um partido" a um "pré-candidato por um partido", pelos colegas também filiados ao partido.

✔️ ELEIÇÃO MAJORITÁRIA é a outorga de mandato por sufrágio a um cargo público eletivo.

✔️ PARTIDÁRIO é a condição de afinidade a um ideal político.

Conflitos de doutrinaEditar

Convém discutir também sobre os conflitos entre as doutrinas que admite o sufrágio como direito e a que afirma que o sufrágio é uma função. Os adeptos da doutrina que admite o sufrágio como direito se apoiam na tese da soberania popular onde cada indivíduo, integrante da coletividade política, representa uma parte ou fração da soberania; já os que apoiam a doutrina que admite o sufrágio como função, seguem a tese da soberania nacional onde o povo é apenas um instrumento que serve à nação para eleger o corpo representativo.

Tipos de SufrágioEditar

O sufrágio também pode ser universal ou restrito.

O sufrágio universal não admite restrições a votar e ser votado à eleitores portadores de titulo eleitoral.

O sufrágio restrito é quando onde ocorre restrições a votar e ser votado.

No Brasil existem algumas obrigatoriedades e restrições à participação dos cidadãos na administração pública através do voto.

  • A participação é obrigatórias para os maiores de dezoito anos;
  • A participação é facultativa para:
    • os analfabetos;
    • os com idade superior a setenta anos;
    • os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  • Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  • São condições de elegibilidade, na forma da lei:
    • a nacionalidade brasileira;
    • o pleno exercício dos direitos políticos;
    • o alistamento eleitoral;
    • o domicílio eleitoral na circunscrição;
    • a filiação partidária;
    • a idade mínima de:
      • trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
      • trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
      • vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
      • dezoito anos para Vereador.
    • São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
    • O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
    • Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
    • São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
    • O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
      • se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
      • se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
      • Leis complementares estabelecem outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Referências

  1. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 1 626.

Ver tambémEditar

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