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Thomas Lubanga
Nascimento 29 de dezembro de 1960 (58 anos)
Administração Interina de Ituri
Cidadania República Democrática do Congo
Etnia Hema
Ocupação político, militar

Thomas Lubanga Dyilo (Djiba, Ituri, 29 de dezembro de 1960) é um ex-líder de um movimento rebelde da República Democrática do Congo, a União de Patriotas Congoleses (UPC).[1]

Lubanga foi detido em 19 de maio de 2005, encarcerado na prisão de Makala, em Kinshasa e trasladado pela Corte Penal Internacional de Haia.

O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 na Haia, Países Baixos, local da sua sede atual, conforme estabelece o Artigo 3º do Estatuto de Roma.

O objetivo do TPI é promover o Direito internacional, e seu mandato é de julgar os indivíduos e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça). Ele é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e os crimes de agressão.

Em 23 de junho de 2004, o TPI decidiu abrir investigação sobre a Situação na República Democrática do Congo, a pedido deste país.

Lubanga, preso em Haia desde 16 de março de 2006, foi acusado em 29 de agosto de 2006 e considerado culpado, em 14 de março de 2012, pelos crimes de guerra, como co-autor, de alistar e recrutar crianças menores de 15 anos para a Força Patriótica para a Libertação do Congo ( FPLC ) e usá-las para participar ativamente nas hostilidades, no contexto de um conflito armado interno, a partir de 1 de setembro de 2002 a 13 de agosto de 2003.

Foi condenado, em 10 de Julho de 2012, mais de oito anos após a abertura do processo criminal, a um total de 14 anos de prisão. Essa foi a primeira condenação desde a criação do Tribunal Penal Internacional. Ele está detido, por enquanto, no Centro de Detenção em Haia.[2]

Ver tambémEditar

Notas e referências