Tratado de fronteira marítima Guiné Equatorial-São Tomé e Príncipe

O Tratado de fronteira marítima Guiné Equatorial - São Tomé e Príncipe é um tratado de 1999 entre a Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe que delimita a fronteira marítima entre os dois países.[1]

Criando Tratado de fronteira marítima Guiné Equatorial-São Tomé e Príncipe
Tratado Relativo à Delimitação da Fronteira Marítima entre a República da Guiné Equatorial e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Propósito Delimitar fronteiras marítimas
Partes  Guiné Equatorial

 São Tomé e Príncipe

Depositário(a) Nações Unidas Secretariado das Nações Unidas
Assinado 26 Junho 1999

O tratado foi assinado em Malabo em 26 de junho de 1999. O limite estabelecido pelo texto do tratado consiste em duas partes distintas. A primeira parte da fronteira separa a Ilha Annobón da Guiné Equatorial e a Ilha de São Tomé. Esta parte da fronteira consiste em quatro segmentos marítimos de linha reta definidos por cinco pontos de coordenadas individuais. O limite é uma linha equidistante aproximada entre as duas ilhas.

A segunda parte da fronteira definida separa o Río Muni (Guiné Equatorial continental) da Ilha do Príncipe. Esta parte do limite é mais complexa, consistindo em 14 segmentos de linha reta definidos por 15 pontos de coordenadas individuais. Como a primeira parte, esta porção da fronteira é uma linha equidistante aproximada entre os dois países.

O tratado entrou provisoriamente em vigor imediatamente após a assinatura. Ainda não foi ratificado pelos países, caso em que entrará em vigor "definitivamente". O nome completo do tratado é Tratado Relativo à Delimitação da Fronteira Marítima entre a República da Guiné Equatorial e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Referências

  1. Anderson, Ewan W. (2003). International Boundaries: A Geopolitical Atlas, p. 258 no Google Livros; Charney, Jonathan I. et al. (2005). International Maritime Boundaries, pp. 2647–2656.

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