Tribunal da Propriedade Intelectual (Lisboa)

tribunal especializado de 1ª instância em Lisboa

O Tribunal da Propriedade Intelectual é um Tribunal português especializado, localizado em Lisboa, com competência para a propriedade intelectual e com jurisdição sobre todo o Território Nacional.[1]

Tribunal da Propriedade Intelectual
Tribunal da Propriedade Intelectual (Lisboa)
Organização
Criação 2011
País Portugal Portugal
Sede Palácio da Justiça, Lisboa
Composição 3 Juízes
Jurisdição
Tipo Tribunal de julgamento
Jurisdição Territorial Território Nacional
Competência Propriedade Intelectual
Tribunal de Recurso Tribunal da Relação de Lisboa

A criação deste Tribunal teve o propósito de agilizar a tramitação dos processos judiciais no âmbito do Direito da Propriedade Intelectual, concentrando todos os processos existentes num único Tribunal com jurisdição nacional e com competência exclusiva e restrita.

O Tribunal está instalado no Palácio da Justiça de Lisboa.

Referências