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Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
(SCML)

Acl09/Testes
Acl09/Testes Sede da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Lema	"Por boas causas"
Tipo	Irmandade religiosa
Fundação	15 de agosto de 1498 (525 anos)
Sede	Igreja de São Roque, Lisboa
Sítio oficial	www.scml.pt

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa MHIH é uma organização secular católica portuguesa sem fins lucrativos. Ela tem o direito para manter e operar lotarias e apostas em todo o território português. É normalmente atribuída sua fundação à data de 15 de agosto de 1498 (525 anos), sendo a primeira das Santas Casas de Misericórdia de Portugal. Nessa data a Rainha D. Leonor instituiu a Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, na Sé de Lisboa. Com uma obra e experiência ímpares, adquiridas ao longo de séculos, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é hoje uma instituição de referência na sociedade portuguesa.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro.

A tutela da SCML é exercida pelo membro do Governo que superintende a área da Segurança Social. Abrange, além dos poderes previstos nos Estatutos, a definição das orientações gerais de gestão, a fiscalização da atividade da Misericórdia de Lisboa e a sua coordenação com os organismos do Estado ou dele dependentes.

História

No final do século XV, o Reino de Portugal passava pela expansão das navegações, sendo o maior exemplo a chegada de Vasco Da Gama na Índia em sua empreitada para a descoberta do caminho marítimo para a Índia, ao mesmo ano da fundação da SCML. Essa expansão aumentou significativamente o fluxo de pessoas em cidades portuárias como Lisboa, seduzidas por uma vida melhor. Grande parte desses migrantes acabavam não tendo êxito em seu objetivo, aumentando assim o número de moradores de rua pela cidade e consequentemente favorecendo as enfermidades. Além disso, devido às batalhas e naufrágios que eram constantes, se gerou um grande número de viúvas, órfãos e presos.

Outro aspecto importante do cenário português, era o de forte presença do antissemitismo, tanto por parte da população quanto pela coroa, guiados por uma busca de "purificação espiritual" do território. Ocorrendo, inclusive, uma pressão externa por parte dos reis de Castela (Fernando de Aragão e Isabel de Castela) para a erradicação de judeus no Reino de Portugal, por meio da conversão ou expulsão. Fato que pode ser explicitado pelo primeiro compromisso da Misericórdia de Lisboa, no qual diz claramente que a confraria é dedicada apenas a Cristãos (incluindo cristãos-novos).

Fundação

Com o discurso de amenizar alguns desses problemas em Portugal, como: orfandade, viuvez, mendicância entre outros. Em agosto de 1498 é fundada a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (porém, na historiografia já se tem um consenso de que a confraria foi criada apenas para ser um instrumento de salvação, já que a mesma não possuía como legitimo propósito a suavização da diferença entre os mais pobres e os mais afortunados). Sendo normalmente atribuída a fundação ao dia 15 de agosto. Entretanto, não se pode comprovar o dia com exatidão, já que todas as versões disponíveis do primeiro documento de compromisso, quanto o segundo de 1577, mencionam apenas o mês de agosto, sem atribuir um dia exato para a fundação.

Desde a sua fundação, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa assume como desafios melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para o seu bem-estar, sobretudo dos mais desfavorecidos. Apesar de ser mais conhecida pela vertente social, a Misericórdia de Lisboa desenvolve também um importante trabalho nas áreas da Saúde, Educação, Ensino e Investigação, Cultura, Empreendedorismo e Economia Social. As receitas provenientes dos Jogos Sociais que a Santa Casa explora em nome do Estado, bem como a valorização e a administração do seu patrimônio, grande parte da qual resultante de benemerências, revertem para as Boas Causas que apoia.

A Misericórdia de Lisboa – a primeira misericórdia portuguesa – surgiu na regência da Rainha D. Leonor, viúva de D. João II de Portugal. Com o apoio do Rei D. Manuel I de Portugal, a Rainha instituiu uma Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, inspirada nas confrarias da Toscânia. Esta Irmandade de “cem homens de boa fama e sã consciência e honesta vida” assumia, então, o compromisso de apoiar os mais desfavorecidos, levando a cabo 14 obras de Misericórdia, sete delas espirituais e as restantes materiais.

Século XVI ao Século XXI

A SCML, assim como outras Santa Casas de Misericórdia, passou por graves problemas econômicos. Por ser uma entidade dependente de doações (de maioria famílias ricas e de renome), não possuía uma estabilidade financeira, e por muito tempo recorreu-se a concessões de capital à juros como forma de sobrevivência. O que depreciava as rendas devido aos altos preços e altos créditos de rendimentos comerciais. Muitas dessas confrarias perderam seu prestigio no mercado devido ao empobrecimento, o que fez com que as mesmas não fossem mais interessantes para as elites como antes. Essa perda de prestígio levou também a diminuição dos rendimentos resultantes do monopólio de enterros, orações, extrema-unção que por décadas eram fontes de renda.

Como a Santa Casa atravessou períodos de grande dificuldade financeira. Na tentativa de dar continuidade à realização das boas obras, em 1783 a Rainha D. Maria I concedeu à instituição a exploração de uma lotaria anual, que passou a ser uma das suas principais fontes de rendimento.

Em 22 de Agosto de 1785, serão escolhidos 12 irmãos desta instituição para assistir à primeira extracção deste jogo da sorte que se iniciava no dia 1 de Setembro de 1785

Logotipo 'Jogos Santa Casa' num quiosque (Porto).

Já no século XX, em 1961, surgia um novo jogo social, o Totobola, que passou a ser organizado pelo Departamento de Apostas Mútuas Desportivas. As receitas líquidas eram repartidas, em partes iguais, pela assistência de reabilitação e pelo fomento da educação física e desporto. Tais receitas permitiram à Misericórdia de Lisboa criar o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, inaugurado em 1966 e o primeiro em Portugal inteiramente vocacionado para a Reabilitação.

Ao longo do século XX, para captar novas receitas e de forma a dar respostas cada vez mais abrangentes às necessidades da população, instituíram-se novos jogos sociais, que a Santa Casa hoje gere e cujas receitas distribui por diversas entidades beneficiárias em todo o território nacional, sempre por boas causas: o Totoloto, o Joker, a Lotaria Instantânea ou Raspadinha, a Lotaria Popular e o Euromilhões.

Para dar resposta aos desafios do Séc.XXI, mantendo-se como uma instituição de referência, a Santa Casa anda a fazer uma aposta estratégica em áreas como a reabilitação urbana para rentabilizar o seu vasto património, ou a promoção do envelhecimento ativo através de uma política de intergeracionalidade transversal a todas as suas áreas de atuação, dando resposta a um grande número de idosos que são utentes da instituição, ao mesmo tempo que envolve os jovens nessas respostas.

Documentos

A Santa Casa de Misericórdia de Lisboa possui uma grande quantidade de documentos arquivados (estima-se que o acervo forma 3,5km lineares), porém, pouco se sabe sobre seu conteúdo. Pesquisadores têm o conhecimento de que estão mal conservados e desorganizados, pois comumente recebem doações de documentos para usar como fonte de estudo. Por considerarem raros e valiosos, os funcionários dessa instituição priorizam a preservação de documentos com desenhos. A SCML exercia muitas funções e por isso existem documentos que contam os mínimos detalhes do funcionamento dessa instituição.

Atualmente a SCML está fazendo o tratamento, higienização, descrição do arquivo. O objetivo é preservar e digitalizar os documentos, disponibilizando-os na internet para um melhorar o acesso dos pesquisadores. Eles são muito importantes para a historiografia, sociologia, antropologia e psicologia porque por meio deles é possível entender a sociedade portuguesa de diversas épocas.

Por conta da má administração e preservação do acervo ao longo da história, pouco se sabe sobre os dois primeiros séculos da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa. A maioria dos documentos são posteriores a segunda metade do século XVIII, pois grande parte se perdeu após o Sismo de 1755.

Documentos dos Expostos

Uma parte do arquivo é sobre os expostos (ou enjeitados), crianças órfãs que eram cuidadas até os 10 anos pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa. Somente os documentos dessa categoria formam quase 200 metros lineares, possuindo livros de registro sobre os 160 mil expostos que já passaram pela instituição em toda a sua história.

Existe uma documentação muito variada sobre os expostos, como por exemplo, livros de registro sobre a entrada, saída, emancipação e morte destes durante a estadia (além de documentos sobre os funcionários responsáveis pelas crianças). Um dos livros mais interessantes é o “livro de crianças negras e mulatas”, onde eram registrados os nomes de crianças e recém-nascidos com a finalidade de impedir a venda destes como escravos após sair da guarda da instituição.

Os sinais (cartas e objetos deixados para os expostos pelos pais) também compreendem grande parte do acervo, com cerca de 86 mil preservados. Muitos sinais já foram descartados por falta de interesse da instituição. Esses objetos são muito importantes para compreender as superstições, religiosidade, costumes, arte, caligrafia, escrita e abreviaturas de diversas épocas.

A partir de 1870 a documentação passou a ser mais detalhista e rígida, principalmente sobre os pais dos expostos, por isso a quantidade de documentos produzidos nesse período cresceu muito. Nesse período surgiram documentos como de “mulheres encobertas”, mães solteiras que tinham a identidade mantida em sigilo para preservar suas reputações.

Documentos de Cartório:

A seção “cartório” se refere documentação relacionada ao patrimônio da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa. A parte denominada “documentos de direitos patrimoniais” estão os registros de direito aos bens doados ou deixados como herança a SCML. A partir da análise desse material, especialistas descobriram que a instituição fazia muitos empréstimos, principalmente para a nobreza falida. Após o Sismo de 1755 as dívidas da SCML cresceram muito. Isso resultou em uma cobrança da nobreza que havia pedido empréstimos, por isso muitos documentos já estudados são intimações da Santa Casa a nobre que fugiam dos pagamentos. No geral, os documentos relacionados a seção “cartório” estão muito desorganizados, porém já começaram a ser digitalizados.

Até 1832 a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa possuiu um tribunal especial para caso fosse autora ou ré. Chamado de “Juízo Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa e do Hospital de Todos-os-Santos”, esse foro privado era chefiado pelo desembargador da Casa de Suplição e custava muito caro aos cofres da instituição.

Áreas de Intervenção

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem como missão a promoção do Bem Comum e atua principalmente junto das pessoas mais desfavorecidas. Mais conhecida pela área da Ação Social, a SCML tem também uma intervenção significativa nas áreas da Saúde, Educação e Ensino, Cultura, Inovação e iniciativas relacionadas com o setor da Economia social