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Vander Loubet

Político brasileiro
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Vander Loubet
Vander Loubet
Deputado federal por  Mato Grosso do Sul
Período 1º de fevereiro de 2003
até a atualidade
12º Secretário de Estado de Infraestrutura de  Mato Grosso do Sul
Período 19 de outubro de 2000
até 24 de outubro de 2001
Governador Zeca do PT
Antecessor Pedro Teruel
Sucessor Delcídio do Amaral
4º e 6º Secretário de Estado de Governo de  Mato Grosso do Sul
Período 4 de outubro de 2000
até 19 de outubro de 2000
Antecessor Ronaldo Franco
Sucessor Ben-Hur Ferreira
Período 1º de janeiro de 1999
até 1º de agosto de 2000
Antecessor Plínio Rocha
Sucessor Ronaldo Franco
Dados pessoais
Nascimento 22 de janeiro de 1964 (55 anos)
Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul
Nacionalidade brasileiro
Partido PT (1980-atualmente)
Ocupação Político

Vander Luiz dos Santos Loubet (22 de janeiro de 1964, Porto Murtinho), mais conhecido apenas como Vander Loubet, é um político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), eleito e reeleito deputado federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul. É bacharel em direito e foi bancário (Banco Banorte) e funcionário público.[1][2] [3] Foi agraciado com a comenda da Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em 2005.[4] Recebeu também o título de Cidadão Corumbaense.[5] Em março de 2017, tornou-se réu por unanimidade no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo envolvimento nos desvios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.[6][7]

Vida públicaEditar

É um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso do Sul. Atuou no movimento estudantil de Campo Grande e também no sindicalismo bancário. A carreira política de Vander começou em 1991, quando José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, foi eleito deputado estadual. Vander assumiu a chefia de gabinete de Zeca na Assembleia Legislativa. Depois, entre 1999 e 2000, foi secretário de Governo (Casa Civil) no primeiro mandato de Zeca do PT como governador. Em 2001, foi secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação. Em 2002, disputou sua primeira eleição, obtendo cerca de 101 mil votos e tornando-se o deputado federal mais votado da história de Mato Grosso do Sul. Em 2004 foi candidato derrotado à Prefeitura de Campo Grande. Em 2006, consolidou essa posição ao ser reeleito com mais de 118 mil votos. Em 2010, foi reeleito para seu terceiro mandato com mais de 116 mil votos.[8]

Foi reeleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019). Votou contra o Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[9] Posteriormente, votou contra a PEC do Teto dos Gastos Públicos.[9] Em abril de 2017 foi contrário à Reforma Trabalhista.[9] [10] Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do presidente Michel Temer.[9][11]

Atuação na CâmaraEditar

Entre as proposições e projetos de lei apresentados por Vander Loubet na Câmara dos Deputados, estão:

Federalização da MS-040 = O PL-6099/2005 [12] inclui no Plano Nacional de Viação o trecho rodoviário que começa no entroncamento com a BR-163 e acompanha todo o traçado da MS-040, entre Campo Grande e a divisa com São Paulo, passando pelo município de Santa Rita do Pardo, e o entroncamento com a BR-158, em Brasilândia, até chegar à ponte sobre o Rio Paraná, com cerca de 340 km de extensão.

Partilha da Cide = A MPV-161/2004,[13] relatada por Vander, garantiu aos estados e municípios a distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, álcool etílico combustível e seus derivados. Da receita da Cide, 25% são repassados aos Estados e ao Distrito Federal para aplicação em programas de infraestrutura de transportes.

Apoio às entidades classistas = O PL-1584/2007 [14] isenta de custos processuais as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

Capital do Pantanal = O PL-6816/2006 [15] confere à cidade de Corumbá (MS) o título simbólico de Capital do Pantanal.

Melhoria à carreira da Defensoria Pública I = A EMC-159/2003 [16] à PEC-40/2003 [17] estende à Defensoria Pública as regras aplicáveis ao Ministério Público no que se refere à aposentadoria, pensão e promoção.

Melhoria à carreira da Defensoria Pública II = A EMC 160/2003 [18] à PEC-40/2003 [17] submete à Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal o subteto dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Rodovia João Paulo II = O PL-6611/2006 [19] denomina como Rodovia João Paulo II o trecho da BR-267 compreendido entre Rio Brilhante (MS) e Porto Murtinho (MS).

Ainda são de autoria do deputado federal Vander Loubet os seguintes projetos de lei e proposições:

Partilha do pré-sal = O projeto baseia-se na EMP-48/2009 [20] ao PL-5941/2009 [21] que Vander apresentou em setembro de 2009. Pela proposta, a única dessa natureza formulada por congressistas de Mato Groso do Sul, todos os estados e municípios do Brasil, sejam ou não “produtores” de riquezas do subsolo, terão direito a cotas da receita apurada com os royalties da exploração de petróleo da camada de pré-sal.

Preços competitivos para exportação = A EMP-25/2009 [22] ao PL-5082/2009 [23] prevê a isenção da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas de Pessoa Jurídica (PJ) decorrentes de exportação. Trata-se de uma forma de tornar os preços dos produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo.

GLP na Cesta Básica = O PL-6740/2010 [24] inclui o gás de cozinha (GLP) entre os itens da cesta básica e também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para o produto, quando destinado ao uso doméstico.

Isenção do IPI para auto-escolas = O PL-7315/2010 [25] isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Olimpíadas Curriculares = A INC-6361/2010 [26] propõe ao Ministério da Educação (MEC) a realização anual das Olimpíadas de Matemática e de Português nas redes pública e privada de educação.

Bolsa Recém-Formado = A INC-6362/2010 [27] propõe ao governo federal a criação do Programa Bolsa Recém-Formado. O objetivo é subsidiar a contratação de recém-formados em empresas para fins de aquisição de experiência profissional.

Eventos beneficentes sem taxa do Ecad = O PL-5105/2005 [28] isenta de pagamento de direitos autorais a execução pública de obras musicais ou lítero-musicais em eventos beneficentes realizados por entidades sem fins lucrativos.

Inclusão digital = O PL-2417/2003 [29] destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) à construção de redes para interligação dos municípios brasileiros, além de redes locais que popularizem o acesso à Internet.

Melhoria do Seguro Rural = A INC-6261/2010 [30] sugere ao governo federal mais recursos para o seguro rural.

Isenção de imposto para militares da FEB e pessoas de baixa renda = A PEC-395/2005 [31] garante ao ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e ao proprietário de imóvel residencial inscrito em programas sociais do governo a isenção da contribuição de melhoria.

Mais rigor contra violência doméstica = O PL-6156/2005 [32] torna mais rigorosas as punições por crimes de violência doméstica.

Exigência de salva-vidas = O PL-6148/2005 [33] torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas nos estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.

Prioridade ao trabalhador em créditos de falência = O PL-5962/2005 [34] regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A medida altera a ordem na classificação dos créditos, garantindo prioridade aos créditos trabalhistas.

Legenda: PL = Projeto de Lei / MPV = Medida Provisória / EMC = Emenda Apresentada na Comissão / PEC = Proposta de Emenda à Constituição / INC = Indicação

Recursos para o Estado e municípiosEditar

Como deputado federal, até outubro de 2010,[35] viabilizou quase 1 bilhão de reais, que beneficiaram a população sul-mato-grossense com a construção de postos de saúde, escolas e casas populares; obras de infraestrutura (asfalto e drenagem) e saneamento básico (água encanada e sistema de esgoto); eletricidade no campo (Programa Luz para Todos); recuperação da BR-163 (Sonora-Campo Grande e Dourados-Mundo Novo); e implantação de patrulhas mecanizadas para os pequenos produtores, além de muitas outras obras e serviços que ajudaram a melhorar a qualidade de vida nos municípios.

Ações judiciaisEditar

Foi condenado em primeira instância à ressarcimento dos cofres públicos estaduais decorrente de contrato de transferência de concessão do Porto Murtinho firmado entre o governo estadual e o consórcio integrado por empresas pertencentes a sua família. A sentença também determinou a anulação do contrato. Enfrenta ainda uma ação civil pública por improbidade administrativa relacionada ao caso.[36] [37] [38]

É investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em desvios de recursos públicos por meio de contratos de publicidade firmados pelo governo do Mato Grosso do Sul. Vander Loubet, um dos chefes da Casa Civil nos oito anos de gestão de Zeca do PT, tem foro privilegiado e só começou a ser investigado após autorização do Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação, em quatro anos foram desviados 30 milhões de reais.[39][40]

Teria recebido recursos mensais do suposto esquema de caixa-dois montado pelo ex-governador Zeca do PT, em maifestação junto a imprensa o deputado nega as irregularidades.[41] [42][43]

Operação Lava JatoEditar

 Ver artigo principal: Operação Lava Jato

Em 18 de dezembro de 2015, Vander Loubet foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, juntamente com a esposa Roseli da Cruz Loubet e o cunhado Ademar Chagas da Cruz, no processo da Operação Lava Jato pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.[44][45]

Em janeiro de 2016, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a perda de mandato do deputado Vander Loubet, por recebimento de propinas que somaram mais de 1 milhão de reais, em esquema de corrupção praticado na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. "O parlamentar, em conjunto com seus auxiliares, acabou aderindo à organização criminosa preordenada à prática de crimes de peculato, de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da BR Distribuidora", assinala o procurador-geral na denúncia contra Loubet, protocolada no Supremo em 17 de dezembro de 2015.[46]

No dia 14 de março de 2017, tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo envolvimento nos desvios da BR Distribuidora. De acordo com a acusação, foram encontrados indícios de que Loubet teria recebido propina repassada por Leoni Ramos em troca apoio político a dirigentes da estatal que fossem coniventes com o esquema de corrupção. Para isso, Loubet teria utilizado um "esquema fraudulento de transferências de recursos" por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef em contratos com a Petrobras. A PGR afirma que o o grupo político do parlamentar petista recebeu cerca de 1 milhão de reais em propina entre 2012 e 2014.[6]

Referências

  1. Câmara dos Deputados, Palácio do Congresso Nacional. «Dep.Vander Loubet, Informações do deputado». Câmara dos Deputados. Consultado em 28 de novembro de 2009 
  2. Perfil do Deputado Vander. «Website Vander Loubet (PT-MS)». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  3. PT na Câmara. «Vander Loubet (MS), Desenvolvimento com justiça social». Consultado em 4 de agosto de 2010 
  4. JusBrasil Notícias (22 de setembro de 2005). «Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho». Consultado em 4 de agosto de 2010 
  5. Prefeitura Municipal de Corumbá. «Política : Beatriz recebe Medalha do Mérito Legislativo esta noite». Prefeitura Municipal de Corumbá. Consultado em 4 de agosto de 2010 
  6. a b Mariana Oliveira e Fabiano Costa (14 de março de 2017). «Segunda Turma do STF torna deputado Vander Loubet réu na Lava Jato». G1. Globo.com. Consultado em 15 de março de 2017 
  7. João Pedroso de Campos (14 de março de 2017). «STF aceita denúncia contra deputado petista Vander Loubet». VEJA. Abril. Consultado em 15 de março de 2017 
  8. «Cinco novos parlamentares de MS tomam posse hoje». 1 de fevereiro de 2015. Consultado em 13 de janeiro de 2016 
  9. a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017 
  10. Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  11. Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  12. PL-6099/2005 Câmara dos Deputados. «PL-6099/2005». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  13. MPV-161/2004 Câmara dos Deputados. «MPV-161/2004». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  14. PL-1584/2007 Câmara dos Deputados. «PL-1584/2007». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  15. PL-6816/2006 Câmara dos Deputados. «PL-6816/2006». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  16. EMC-159/2003 Câmara dos Deputados. «EMC-159/2003». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  17. a b PEC-40/2003 Câmara dos Deputados. «PEC-40/2003». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  18. EMC 160/2003 Câmara dos Deputados. «EMC 160/2003». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  19. PL-6611/2006 Câmara dos Deputados. «PL-6611/2006». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  20. EMP-48/2009 Câmara dos Deputados. «EMP-48/2009». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  21. PL-5941/2009 Câmara dos Deputados. «PL-5941/2009». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  22. EMP-25/2009 Câmara dos Deputados. «EMP-25/2009». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  23. PL-5082/2009 Câmara dos Deputados. «PL-5082/2009». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
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  25. PL-7315/2010 Câmara dos Deputados. «PL-7315/2010». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
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  27. INC-6362/2010 Câmara dos Deputados. «INC-6362/2010». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
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  29. PL-2417/2003 Câmara dos Deputados. «PL-2417/2003». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  30. INC-6261/2010 Câmara dos Deputados. «INC-6261/2010». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  31. PEC-395/2005 Câmara dos Deputados. «PEC-395/2005». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  32. PL-6156/2005 Câmara dos Deputados. «PL-6156/2005». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  33. PL-6148/2005 Câmara dos Deputados. «PL-6148/2005». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  34. PL-5962/2005 Câmara dos Deputados. «PL-5962/2005». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  35. Emendas do deputado Vander. «Emendas parlamentares do deputado Vander Loubet». Consultado em 21 de janeiro de 2011 
  36. Luiz Queiroz, Jornal do Brasil (9 de agosto de 2004). «MP aciona governo de Mato Grosso do Sul». Consultado em 28 de novembro de 2009 
  37. Correio do Estado (MS) (7 de novembro de 2007). «Orcírio foi condenado a ressarcir prejuízos». Consultado em 28 de novembro de 2009 
  38. Humberto Marques, O Estado (MS) (1 de agosto de 2008). «Juiz aceita ação contra Zeca sobre a concessão de porto». Consultado em 28 de novembro de 2009 
  39. Correio do Estado (MS) (15 de janeiro de 2008). «MPE é favorável à prorrogação de inquérito pela PF contra deputado». Consultado em 28 de novembro de 2009 
  40. Projeto Excelências parlamentares em exercício no país, Transparência Brasil (6 de novembro de 2007). «Vander Loubet (PT-MS), Câmara dos Deputados/BR». excelencias.org.br. Consultado em 28 de novembro de 2009 
  41. Hudson Corrêa, Folhaonline (6 de novembro de 2007). «Dirigentes do PT são citados em livro de caixa 2 em MS». Consultado em 28 de novembro de 2009 
  42. Hudson Corrêa, Folhaonline (9 de novembro de 2007). «Para petistas, Zeca do PT fez dossiê falso e quis incriminá-los». Consultado em 28 de novembro de 2009 
  43. Diário de Cuiabá (MT) (4 de novembro de 2007). «Senador e deputado negam irregularidades». Consultado em 28 de novembro de 2009 
  44. «PGR denuncia deputado Vander Loubet e mais quatro». G1 Política. 18 de dezembro de 2015. Consultado em 18 de dezembro de 2015 
  45. Julia Affonso, Ricardo Brandt, Fausto Macedo (13 de janeiro de 2016). «Collor recebeu de Lula "ascendência" sobre a BR Distribuidora, diz Janot». Estadao.com Política. Consultado em 13 de janeiro de 2016 
  46. Estadão (14 de janeiro de 2016). «Janot pede perda do mandato de deputado petista Vander Loubet ao STF». UOL. Consultado em 14 de janeiro de 2016