Vulto Emérito de Curitiba

maior distinção honorífica curitibana

O título de Vulto Emérito de Curitiba é a maior distinção honorífica do Município de Curitiba, Capital do Paraná, outorgado a cidadãos naturais daquela cidade, mediante lei específica para cada homenageado, proposta pela Câmara Municipal de Curitiba.

Instituição editar

Foi instituído pela Lei nº 2.255 de 1963[1] a fim de perpetuar na memória coletiva da cidade, personalidades que tenham honrado e dignificado na prática de fatos concretos de expressão utilitária. A principio a homenagem era tributada aos que, "sem restrição quanto à nacionalidade, sexo, cor ou religião, hajam prestado assinalados serviços à causa pública na cultura em geral, ciências, artes e outras atividades humanas". Porém, a Lei Complementar 26 de 1999 passou a exigir que a concessão do título fosse somente aos nascidos no âmbito do Município de Curitiba[2], ao passo que aos naturais de demais localidades seria-lhes concedido o Título de Cidadão Honorário.

A primeira concessão do título de Vulto Emérito de Curitiba foi à Primeira-dama do Brasil Yolanda Costa e Silva, em 1967[3].

Atualidade editar

Lei Complementar nº 109/2018 regulamenta[4] hoje a concessão de honrarias no Município de Curitiba, exigindo que a outorga do Título de Vulto Emérito de Curitiba visa agraciar personalidades com reputação ilibada e de conduta pessoal e profissional irrepreensíveis que tenham contribuído para o desenvolvimento do Município de Curitiba na prática de fatos concretos em benefício da comunidade, além de que a outorgada seja àqueles cuja conduta atenda os princípios constitucionais e que venha dignificar a homenagem e o Município de Curitiba.

A entrega do diploma honorífico é feita em Sessão Solene[5] especialmente convocada para tal[6], preferencialmente no plenário do Palácio Rio Branco, onde o homenageado é conduzido por dois ou mais vereadores, adentrando ao plenário e tomando assento junto à Mesa Diretiva. Por tradição, há os discursos do vereador que preside a sessão, do vereador que propôs a lei que deu origem à homenagem e, em agradecimento, do homenageado titulado.

Entre 1967 e 2020[7], mediante leis específicas, o Título foi concedido a 281 curitibanos, dentre eles à primeira professora universitária do Brasil, Drª Maria Falce de Macedo, das poetas Helena Kolody e Pompília Lopes dos Santos[8][9], o governador Roberto Requião e aos prefeitos Jaime Lerner e Saul Raiz.

Referências

  1. «Lei Ordinária 2255 1963 de Curitiba PR». leismunicipais.com.br. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  2. «Lei Complementar 26 1999 de Curitiba PR». leismunicipais.com.br. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  3. «Lei Ordinária 3160 1967 de Curitiba PR». leismunicipais.com.br. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  4. «Lei Complementar 109 2018 de Curitiba PR». leismunicipais.com.br. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  5. www.curitiba.pr.leg.br https://www.curitiba.pr.leg.br/atividade-parlamentar/sessoes-solenes/sessoes-solenes. Consultado em 17 de fevereiro de 2021  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  6. «Regimento Interno de Curitiba - PR». leismunicipais.com.br. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  7. null. «Às vésperas do recesso, vereadores votam 16 projetos em um dia». Gazeta do Povo. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  8. «Dados Biográficos — Centro de Documentação de Literatura de Autoria Feminina Paranaense». sites.uem.br. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  9. Folha de Londrina. «O Centenário de Pompília»