Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

História

Fundação	2005

Quadro profissional

Tipo	organização de direitos indígenas organização não governamental
Domínio de atividade	direitos indígenas
País	Brasil

Organização

Websites	apib.info apiboficial.org

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é uma associação nacional de entidades que representam os povos indígenas do Brasil.

História

A APIB nasceu durante o Acampamento Terra Livre de 2005, num momento em que as lideranças indígenas regionais começavam a se tornar notórias nacionalmente mas se encontravam ainda bastante dispersas e isoladas. Os propósitos declarados na fundação eram:

• fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país;
• unificar as lutas dos povos indígenas, a pauta de reivindicações, demandas e a política do movimento indígena;
• mobilizar os povos e organizações indígenas do país contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.

O Acampamento Terra Livre é a mobilização nacional, realizada todo ano, a partir de 2004, para tornar visível a situação dos direitos indígenas e reivindicar do Estado Brasileiro o atendimento das suas demandas e reivindicações. A APIB é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasi. Conquistou credibilidade e representatividade e tem se notabilizado na defesa dos direitos indígenas no país, atuando em inúmeras ações, demandas, protestos e conflitos. Segundo o cientista político Bruno Lima Rocha, a APIB "eleva o status desta luta, pois ao gerar a auto-representação, ultrapassa a condição de tutela e delegação indireta através de entidades como o Conselho Indigenista Missionário e as contradições permanentes na Fundação Nacional do Índio".

Lideranças da APIB são recebidas pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e outros oficiais do governo em 16 de julho de 2012. Os indígenas protestam contra a Portaria 303, considerada uma ameaça à integridade das terras indígenas.

Entre outras participações, colaborou nos trabalhos da Cúpula dos Povos, realizada no Rio de Janeiro em 2012 paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável; um de seus membros integrou o comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, junto com sete membros de entidades regionais; e levou à ONU denúncias de violações de direitos humanos contra os povos indígenas brasileiros, urgindo que a comunidade internacional se pronunciasse e interferisse junto ao governo para resolver os problemas.

Em 2013 participou do início das negociações com a presidência para regularização dos processos de demarcação de terras indígenas, solicitando também a cessação das perseguições e crimes contra os índios, e a revogação de dispositivos legais contrários aos seus interesses, entre outras reivindicações. No mesmo ano foi membro observador da reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

Em 2020 a APIB ajuizou ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, para que fossem tomadas providências diante da situação de negligência e abandono dos povos indígenas pelo governo Bolsonaro durante a pandemia de coronavírus e solicitando, ao mesmo tempo, a retirada de invasores das terras tradicionais. Esta ação foi importante porque levou ao reconhecimento pelo STF da legitimidade processual da APIB para ingressar em juízo como parte sem a necessidade de tutela estatal direta ou indireta, com base no disposto pela Constituição. Isso foi uma inovação na jurisprudência brasileira, e segundo Beatriz Mendes, "o que o STF fez nesse caso, foi reconhecer, também, que a organização social dos indígenas pode ser diversa, com respeito às singularidades dos povos originários, de forma que a APIB pode ser reconhecida como uma entidade de classe mesmo que não esteja formalmente constituída desse modo. [...] Essa decisão é de grande valia, pois abre uma nova perspectiva de reconhecimento e defesa de direitos aos povos indígenas, e incentiva a criação e a participação de associações e organizações em busca da concretização e da defesa de direitos indígenas".

Sônia Guajajara e Anielle Franco assumem seus postos respectivamente no Ministério dos Povos Indígenas e no Ministério da Igualdade Racial, 2023

Entre muitas outras ações, a APIB publicou em 2021 um Dossiê Internacional de Denúncias denunciando os ataques inéditos sofridos pelos povos durante o governo Bolsonaro, enviou representante para a COP26 para debater as relações entre o desmatamento e o aquecimento global, participou da movimentação contra a aprovação do marco temporal, e da articulação para a criação do Ministério dos Povos Indígenas. Em 2023 Sônia Guajajara, que foi coordenadora executiva da APIB, foi indicada a primeira titular do Ministério.

Segundo dossiê elaborado pela PUC-Minas, "a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil é uma das instâncias de mobilização mais importantes para o movimento indígena brasileiro. A APIB é composta por diferentes organizações regionais que reivindicam os direitos indígenas. [...] Essas organizações têm sua própria história e bandeiras, reforçando a pluralidade dos povos indígenas brasileiros com base na história de cada povo, os contextos e as dificuldades enfrentadas. Essa diversidade é unificada na missão da APIB, que é a promoção e defesa dos direitos indígenas, a partir da articulação e união entre os povos e organizações indígenas das distintas regiões do país".

Em 21 de novembro de 2023, a APIB foi condecorada com a insígnia da Ordem de Rio Branco.

Estrutura

Seções

A estrutura interna da APIB conta com três subdivisões:

• O Acampamento Terra Livre, a instância superior da APIB, reunindo mais de mil lideranças de todas as regiões do país, e segundo Beatriz Luz Mendes "é também a maior mobilização indígena nacional".
• Fórum Nacional, que reúne lideranças e organizações indígenas regionais, viabilizando e encaminhando as deliberações do Acampamento
• Comissão Nacional Permanente, composta por membros de suas organizações filiadas, responsável pela execução do plano de ação da APIB

Membros

Faziam parte da APIB em 2023:

• Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) — que surgiu em 1989, tendo representações nos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
• Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
• Conselho do Povo Terena — constituído em 2012, e se localiza no estado do Mato Grosso do Sul
• Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU)
• Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) — organização indígena que congrega coletivos do povo guarani das Regiões Sul e Sudeste do Brasil
• Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
• Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPIN Sul) — organização que desde 2006 articula o movimento indígena da região Sul e buscar unir os povos indígenas Kaingang, Xokleng, Xetá e descendentes de Charrua

Ver também

• Povos indígenas do Brasil
• Movimento indígena no Brasil

Ligações externas

• Sítio oficial
• «Carta da APIB às Nações Unidas sobre a situação dos Povos Indígenas do Brasil». ^{[ligação inativa]}.