Ministério da Igualdade Racial
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Ministério da Igualdade Racial (MIR) do Brasil é o órgão da administração pública direta do Governo federal competente para planejar, coordenar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo em caráter nacional. A atual ministra de estado que chefia esta pasta ministerial é a jornalista fluminense Anielle Franco.[3][1]
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Ministério da Igualdade Racial[1] | |
|---|---|
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| Logotipo do Ministério | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Poder Executivo do Brasil |
| Chefia | Anielle Franco[1] |
| Orçamento anual | R$ 91,8 milhões (2023)[2] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil
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| Sede | Esplanada dos Ministérios |
| Histórico | |
| Criação | 21 de março de 2003 (21 anos) 1 de janeiro de 2023 (recriação) |
História
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Foi criado com a denominação de "Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República" (SEPPIR), em 21 de março de 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de secretaria vinculada à Presidência da República com status de ministério, tendo tido como primeira titular a ministra-chefe Matilde Ribeiro, assistente social e professora universitária paulista.[4][5]
Em 2015, o governo Dilma Rousseff editou a medida provisória nº 696, de 2 de outubro 2015, por meio da qual a SEPPIR foi incorporada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, tornando-se uma das secretarias nacionais, junto com a "Secretaria de Direitos Humanos" e a "Secretaria de Políticas para as Mulheres", sendo rebaixada ao segundo escalão do governo federal.[6]
Esta situação foi modificada, a partir de 2016, durante os governos Temer e Bolsonaro, com a exclusão do nome "igualdade racial" da nomenclatura da pasta ministerial responsável pela temática, situação que somente foi revertida com a eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2022 e 1 de janeiro de 2023, respectivamente, com a nomeação de Anielle Franco para ocupar o cargo de ministra do "Ministério da Igualdade Racial".[1]
Ministros
editar| Nº | Foto | Nome | Órgão | Início | Fim | Presidente |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 
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Matilde Ribeiro | Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) | 21 de março de 2003[4] | 6 de fevereiro de 2008[4][5] | Luiz Inácio Lula da Silva |
| — | _(cropped).jpg)
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Martvs Antonio Alves das Chagas (interino) | 6 de fevereiro de 2008 | 20 de fevereiro de 2008 | ||
| 2 | 
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Edson Santos | 20 de fevereiro de 2008 | 31 de março de 2010 | ||
| 3 | 
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Eloi Ferreira | 31 de março de 2010 | 31 de dezembro de 2010 | ||
| 4 | 
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Luiza Bairros | 1 de janeiro de 2011 | 1 de janeiro de 2015 | Dilma Rousseff | |
| 5 | 
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Nilma Lino Gomes | 1 de janeiro de 2015 | 1 de outubro de 2015 | ||
| Extinto | 1 de outubro de 2015 | 12 de maio de 2016 | ||||
| 12 de maio de 2016 | 1 de janeiro de 2019 | Michel Temer | ||||
| 1 de janeiro de 2019 | 1 de janeiro de 2023 | Jair Bolsonaro | ||||
| 6 | 
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Anielle Franco | Ministério da Igualdade Racial | 1 de janeiro de 2023[1] | — | Luiz Inácio Lula da Silva |
Estrutura organizacional
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Em razão do longo período em que esteve incorporado a outra pasta, se encontra em processo de reimplantação devendo seguir a estrutura organizacional dos demais ministérios brasileiros que são compostos pelos seguintes órgãos e unidades:[1]
- Órgãos de assistência direta e imediata: Gabinete do(a) Ministro(a); Secretaria-Executiva; Assessoria Especial de Controle Interno (AECI); e Consultoria Jurídica (CONJUR)
- Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão)
Órgãos colegiados
editarJá possuiu ou possui os seguintes colegiados administrativos com funções consultivas, deliberativas e normativas sob sua responsabilidade:[1]
- Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)
Ver também
editarReferências
- ↑ a b c d e f g «DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2023». Diário Oficial da União. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023
- ↑ Ministério do Planejamento e Orçamento (16 de fevereiro de 2023). «Portaria do MPO adapta orçamento para 2023». Portal GOV.BR
- ↑ «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 22 de janeiro de 2023
- ↑ a b c Cruz, Thânisia Marcella Alves (2020). «Sankofa, políticas públicas e interseccionalidade : um estudo sobre Matilde Ribeiro, uma mulher negra na gestão da SEPPIR (2003 A 2008)». Universidade de Brasília (UNB). Consultado em 22 de janeiro de 2023
- ↑ a b «Decreto de 1/2 - Exonera Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República». Migalhas. 7 de fevereiro de 2008. Consultado em 22 de janeiro de 2023
- ↑ Matoso, Filipe; Alegretti, Laís; Passarinho, Nathalia (2 de outubro de 2015). «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». G1. Consultado em 22 de janeiro de 2023
