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Acordo de Associação da União Europeia

tipo de tratado promovido pela União Europeia

Um Acordo de Associação da União Europeia ou simplesmente Acordo de Associação (AA) é um tratado entre a União Europeia (UE), os seus Estados-Membros e um país não pertencente à UE que cria um quadro para a cooperação entre eles. As áreas frequentemente abrangidas por tais acordos incluem o desenvolvimento de laços políticos, comerciais, sociais, culturais e de segurança. Os Acordos de Associação são acordos-quadro amplos entre a UE (ou os seus antecessores) e os seus Estados-Membros, e um Estado externo que rege as suas relações bilaterais. A disposição para um acordo de associação foi incluída no Tratado de Roma, que criou a Comunidade Económica Europeia, como um meio de permitir a cooperação da Comunidade com o Reino Unido, que se tinha retirado das negociações do tratado na Conferência de Messina de 1955 . De acordo com o Serviço Europeu para a Ação Externa, para que um acordo seja classificado como AA, deve cumprir vários critérios:[1]

  1. A base jurídica para a celebração de [acordos de associação] é o artigo 217.º TFUE (antigos artigos 310.º e 238.º TCE)
  2. Intenção de estabelecer uma estreita cooperação económica e política (mais do que uma simples cooperação);
  3. Criação de órgãos paritários de gestão da cooperação, competentes para tomar decisões que vinculem as partes contratantes;
  4. Oferecer tratamento de nação mais favorecida;
  5. Proporcionar uma relação privilegiada entre a CE e os seus parceiros;
  6. Desde 1995, a cláusula relativa ao respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos é sistematicamente incluída e constitui um elemento essencial do acordo;
  7. Num grande número de casos, o acordo de associação substitui um acordo de cooperação, intensificando assim as relações entre os parceiros.

– Serviço Europeu para a Ação Externa.

A UE normalmente celebra acordos de associação em troca de compromissos com a reforma política, económica, comercial ou dos direitos humanos num país. Em troca, pode ser oferecido ao país acesso isento de tarifas a alguns ou todos os mercados da UE (bens industriais, produtos agrícolas, etc.) e assistência financeira ou técnica. Os AA assinados mais recentemente incluem também um Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a UE e o país terceiro. Os Acordos de Associação têm de ser aceites pela União Europeia e precisam de ser ratificados por todos os estados membros da UE e pelo estado em causa.

Names and types

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Os AAs têm vários nomes (por exemplo, Acordo Euro-Mediterrânico que Estabelece uma Associação, Acordo Europeu que Estabelece uma Associação) e não precisam necessariamente ter a palavra "Associação" no título. Alguns AAs contêm uma promessa de futura adesão à UE para o Estado contratante.

Os primeiros estados a assinar tais acordos foram Grécia em 1961[2] e Turquia em 1963.[3]

Na história recente, esses acordos foram assinados como parte de duas políticas da UE, o Processo de Estabilização e Associação (PEA) e a Política Europeia de Vizinhança (PEV). Os países dos Bálcãs Ocidentais (candidatos oficiais Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia e potencial candidato Kosovo) são cobertos pelo SAp. Todos os seis têm "Acordos de Estabilização e Associação" (AEA) com a UE em vigor. A Europa Oriental é vizinha da Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia são todos membros da Parceria Oriental e estão abrangidos pela PEV. Embora a Rússia tenha um estatuto especial nos Espaços Comuns UE-Rússia em vez da participação na PEV.

Enquanto isso, os países do Mediterrâneo, (Argélia, Marrocos, Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, a Autoridade Palestina, Síria, Tunísia) também são abrangidos pela PEV e sete dos estados mediterrânicos têm um "Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação" (EMAA ) com a UE em vigor, enquanto a Palestina tem uma EMAA provisória em vigor.[4] A Síria rubricou uma EMAA em 2008, mas a assinatura foi adiada indefinidamente. As negociações para um acordo-quadro com o estado restante, a Líbia, foram suspensas

Moldávia e Ucrânia têm Acordos de Associação em vigor. A Arménia concluiu as negociações para um AA em 2013, mas decidiu não assinar o acordo e mais tarde assinou um CEPA revisto com a UE em 2017.[5] Azerbaijão também estava negociando um AA, mas não o concluiu.[6]

Tanto o AEA como a PEV baseiam-se principalmente no acervo comunitário da UE e na sua promulgação na legislação dos estados cooperantes. É claro que a profundidade da harmonização é inferior à dos membros de pleno direito da UE e algumas áreas políticas podem não ser abrangidas (dependendo do estado específico).

Além dessas duas políticas, AAs com disposições de acordos de livre comércio foram assinados com outros estados e blocos comerciais, incluindo Chile e África do Sul.

Referências

  1. ↑ «Association Agreements» (PDF). European External Action Service. 11 maio 2011. Cópia arquivada (PDF) em 1 de abril de 2012 
  2. ↑ «Accord créant une association entre la Communauté économique européenne et la Grèce». Official Journal of the European Union (em francês). P 26/1963: 294–342. 18 February 1963. Consultado em 19 July 2013  Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)
  3. ↑ «Accord créant une association entre la Communauté économique européenne et la Turquie – Protocole n° 1 : protocole provisoire – Protocole n° 2 : protocole financier – Acte final – Déclarations». Official Journal of the European Union (em francês). P 217/1964: 3687–3697. 29 December 1964. Consultado em 19 July 2013  Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)
  4. ↑ «Euro-Mediterranean Association Agreements». European Union. Consultado em 21 July 2013  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  5. ↑ «Armenia – Trade – European Commission». ec.europa.eu 
  6. ↑ «Azerbaijan». European External Action Service. Consultado em 26 January 2013  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
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