Casamento no Brasil
O casamento no Brasil é uma instituição social, tanto civil quanto religiosa, que se mantém como uma união monágama entre duas pessoas que cumpram a idade núbil estabelecida no Código Civil brasileiro.[1] Historicamente e até 2013, no âmbito civil apenas a união entre homem e mulher era legal em todo o território brasileiro, situação que mudou quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi publicado oficialmente em 16 de maio daquele ano. A bigamia e a poligamia são ilegais e são consideradas crimes contra a família puníveis com pena de prisão.[2]
Casamento civil editar
Antecedentes e início dos casamentos civis editar
O casamento civil é celebrado no Brasil desde a publicação do decreto de Deodoro da Fonseca em 24 de janeiro de 1890, como parte de uma série de iniciativas para a separação entre Igreja e Estado.[3] Antes disso, apenas a Igreja Católica no Brasil era a única entidade autorizada a celebrar casamentos, sendo apenas os casamentos católicos considerados válidos em território brasileiro.[4]
Habilitação editar
A habilitação de casamento é o primeiro procedimento que deve ser feito no Brasil para poder celebrar uma cerimônia de casamento válida e reconhecida pelo Estado. Após um oficial de Registro Civil verificar se os dados são confiáveis e se não há impedimento legal para que as duas pessoas se casem, é emitido um edital de proclamas, que é um documento de cartório correspondente ao domicílio do casal que torna pública a intenção dos dois noivos de se casarem. Se nenhum juiz ou Ministério Público emitir impedimento, o casamento poderá ocorrer normalmente.[5]
Desde 31 de janeiro de 2023, entrou em funcionamento o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que permite realizar o processo online e reduziu o tempo de espera pela resolução de 15 para 5 dias úteis.[6]
Regime de bens editar
Para cada união, o regime de bens que o casal receberá ao se casar deverá ser estipulado por escrito em acordo antenupcial. Este documento também inclui algumas cláusulas e condições estabelecidas pelo casal em relação ao seu patrimônio. O Brasil reconhece quatro tipos de regimes de bens:[7]
- Comunhão parcial de bens
- Comunhão universal de bens
- Separação total de bens
- Participação final nos aquestos
Sobrenomes de casados editar
A legislação brasileira permite que os noivos mantenham ou alterem o sobrenome após a cerimônia, dependendo de como o próprio casal estipular. Historicamente e segundo a antroponímia da língua portuguesa (língua oficial do país), presumia-se que a mulher mudava o sobrenome de solteira, passando a adotar o sobrenome do marido, situação que mudou e agora é possível que qualquer um dos casais assuma o sobrenome do cônjuge, independente do gênero ou orientação sexual do casal. Também é possível que ambos os cônjuges mantenham o sobrenome único sem qualquer alteração. Desde 1977 é possível à mulher manter o nome de solteira e com o código civil de 2002 chegou a ser estabelecido que ambos os cônjuges podem mesclar os sobrenomes, com a condição de ambos manterem a mesma ordem.[8][9]
Estatísticas nupciais editar
A tabela a seguir mostra o número de casamentos válidos registrados no Brasil por ano, dados com os quais é calculada a taxa de nupcialidade:
| Ano | Total casamentos |
|---|---|
| 2016 | 1.095.535[10] |
| 2017 | 1.070.376 [11] |
| 2018 | 1.053.467 [11] |
| 2019 | 1.024.676[12] |
| 2020 | 757.179[12] |
| 2021 | 932.502[13] |
| 2022 | 814.576[14] |
Está estatisticamente comprovado que um dos efeitos da pandemia de COVID-19 no Brasil foi a diminuição da celebração de casamentos, com ligeira recuperação uma vez levantados o confinamento e as restrições de lotação para achatar a curva.[15]
Referências
- ↑ Assessoria de Comunicação do IBDFAM (11 de maio de 2023). «Brasil teve mais de 2 mil uniões oficiais envolvendo menores de idade em 2023; especialista analisa o impacto da Lei 13.811». Instituto Brasileiro de Direito de Família. Consultado em 18 de janeiro de 2024
- ↑ Azevedo Siqueira, Sandrielly. «Considerações acerca do crime de bigamia: ficção e realidade». Crimes Contra a Família. Jusbrasil. Consultado em 18 de janeiro de 2024
- ↑ «24 de Janeiro – Brasil comemora 116 anos da instituição do casamento civil no país». Associação dos Notários e Registradores do Brasil. 23 de janeiro de 2006. Consultado em 18 de janeiro de 2023
- ↑ da Silva Santos, Ana Gabriela. «O casamento na implantação do Registro Civil brasileiro (1874-1916)» (PDF). Universidade Federal de São Paulo. Consultado em 21 de janeiro de 2024
- ↑ «Processo de habilitação para o casamento». Normaslegais.com.br. Consultado em 18 de janeiro de 2024
- ↑ Agência CNJ de Notícias (28 de abril de 2023). «Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 18 de janeiro de 2024
- ↑ Consulado do Brasil em Munique. «No Brasil existem quatro formas de regime de bens» (PDF). Consultado em 18 de janeiro de 2024
- ↑ Neitsch, Joana (15 de julho de 2016). «Sobrenome dele ou dela? Veja como você pode assinar após o casamento». Gazeta do Povo. Consultado em 18 de janeiro de 2024
- ↑ Souza, Ludmilla (11 de setembro de 2022). «Há 45 anos, brasileiras podem optar por manter nome de solteira». Agência Brasil. Consultado em 18 de janeiro de 2024
- ↑ «Brasil registra queda no número de casamentos e aumento de divórcios em 2016». Agência Brasil. 14 de novembro de 2017. Consultado em 20 de janeiro de 2024
- ↑ a b «Número de casamentos cai 1,6% e divórcios aumentam 3,2% entre 2017 e 2018». UOL. 4 de dezembro de 2019. Consultado em 20 de janeiro de 2024
- ↑ a b «Registros de casamento e nascimento no Brasil têm queda em 2020, aponta IBGE». g1. 18 de novembro de 2021. Consultado em 20 de janeiro de 2024
- ↑ «Após desabar no primeiro ano da pandemia, número de casamentos aumenta 23% em 2021». R7. 16 de fevereiro de 2023. Consultado em 20 de janeiro de 2024
- ↑ «Número de casamentos homoafetivos e uniões estáveis cresceu no Brasil em 2022». O Tempo. 10 de janeiro de 2023. Consultado em 20 de janeiro de 2024
- ↑ «Número de casamentos chega perto do nível pré-pandemia, mas volume de divórcios é o mais alto em 10 anos; entenda». Profissão Repórter. 4 de outubro de 2023. Consultado em 20 de janeiro de 2024