Comarca de Viseu
A Comarca de Viseu é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Viseu.[1][2][3]
| Comarca de Viseu | |
|---|---|
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| Organização | |
| País |  Portugal
|
| Sede | Viseu |
| Juízes | 17 Juízes de Instância Central 16 Juízes de Instância Local |
| Procuradores | 10 Procuradores da República 20 Procuradores-Adjuntos |
| Presidente | Juíza de Direito Maria José Monteiro Guerra |
| Coordenador | Procurador da República Domingos Fernando Martins de Almeida |
| Jurisdição | |
| Área | 5 007 km² |
| População | 391 215 hab. (2011) |
| Municípios | 24 |
| Tribunal de Recurso | Relação de Coimbra |
A Comarca abrange uma área de 5 007 km² e tem como população residente 391 215 habitantes (2011).
Integram a Comarca de Viseu os seguintes municípios:[4]
- Viseu (Sede)
- Armamar
- Carregal do Sal
- Castro Daire
- Cinfães
- Lamego
- Mangualde
- Moimenta da Beira
- Mortágua
- Nelas
- Oliveira de Frades
- Penalva do Castelo
- Penedono
- Resende
- Santa Comba Dão
- São João da Pesqueira
- São Pedro do Sul
- Sátão
- Sernancelhe
- Tabuaço
- Tarouca
- Tondela
- Vila Nova de Paiva
- Vouzela
A Comarca de Viseu integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Coimbra.
Referências
- ↑ Ministério Público. «Comarca de Viseu»
- ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).