Tribunal da Relação de Coimbra
O Tribunal da Relação de Coimbra (sigla: TRC) é um tribunal superior português, sediado em Coimbra, competente para julgar, em 2ª instância, recursos provenientes dos Tribunais das Comarcas de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria.[1]
| Tribunal da Relação de Coimbra | |
|---|---|
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| Organização | |
| Criação | 8 de Maio de 1918 |
| País |  Portugal
|
| Sede | Palácio da Justiça, Coimbra |
| Composição | 57 a 66 Juízes-Desembargadores |
| Site oficial | https://www.trc.pt/ |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de apelação |
| Jurisdição Territorial | Comarcas de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria |
| Competência | Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca |
| Tribunal de Recurso | Supremo Tribunal de Justiça |
| Presidente | |
| Presidente | Desembargador Dr. Jorge Manuel da Silva Loureiro |
| Posse | 17 de março de 2022 |
| Mandato | 5 anos, não renovável |
A Relação de Coimbra tem, desde 27 de Outubro de 1928, a sua sede instalada no Palácio da Justiça de Coimbra, antigo Palácio dos Condes do Ameal.[2]
História
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O Tribunal da Relação de Coimbra foi criado pelo Decreto nº 4250, de 8 de Maio de 1918 [3], durante a vigência do mandato do Presidente da República Sidónio Pais, e sob grande influência do Professor José Alberto dos Reis, lente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A primeira localização da Relação de Coimbra foi na Casa do Diretor da Cadeia Penitenciária de Coimbra. Em 27 de Outubro de 1928, instalou-se no Palácio da Justiça de Coimbra, num edifício que teve a sua origem em 1549, com a edificação do Colégio Universitário de São Tomás de Aquino, pertencente à Ordem de São Domingos, onde se lecionavam temas teológicos. Este Colégio foi extinto em 1834. Em 1892, o imóvel foi adquirido pela família dos Condes do Ameal, que transformou o extinto Colégio em palacete senhorial. Em 25 de janeiro de 1928, o palacete foi adquirido pelo Ministério da Justiça, procedendo-se à sua remodelação e conversão em Palácio da Justiça, com a intenção de nele integrar os Serviços da Justiça de Coimbra. Tal decisão foi tomada por Manuel Rodrigues, Ministro da Justiça. O Tribunal da Relação de Coimbra celebrou em 2018 o 1º Centenário. O atual Presidente da Relação de Coimbra é, desde 16 de fevereiro de 2017, o Juiz Desembargador Luís Azevedo Mendes [4].
Funcionamento e competências
editarDe acordo com a Lei de Organização do Sistema Judiciário [5], o Tribunal da Relação de Coimbra funciona, sob a direção de um presidente, em plenário e por secções, compreendendo secções em matéria cível, em matéria penal e em matéria social. A Relação de Coimbra é, em regra, um tribunal de segunda instância e compete às secções, segundo a sua especialização, julgar recursos. Compete-lhe, ainda, julgar as ações propostas contra juízes de direito de primeira instância, procuradores da República e procuradores-adjuntos, por causa das suas funções; julgar processos por crimes cometidos pelos magistrados e juízes e recursos em matéria contraordenacional a eles respeitantes; julgar os processos judiciais de cooperação judiciária internacional em matéria penal; julgar os processos de revisão e confirmação de sentença estrangeira; julgar, por intermédio do relator, os termos dos recursos que lhe estejam cometidos pela lei de processo; e exercer as demais competências conferidas por lei.
Lista de presidentes
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Referências
- ↑ Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
- ↑ Tribunal da Relação de Coimbra. «História do Palácio»
- ↑ Diário do Govêrno. «Decreto nº 4250, de 8 de Maio de 1918» (PDF). Consultado em 19 de Setembro de 2019
- ↑ Orquestra Clássica do Centro. «Entrevista do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra». Consultado em 14 de janeiro de 2019
- ↑ Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. «Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais». Consultado em 19 de Setembro de 2019
