Comarca dos Açores

A Comarca dos Açores é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede na cidade de Ponta Delgada.[1][2][3]

Comarca dos Açores
Comarca dos Açores
Organização
País Portugal Portugal
Sede Ponta Delgada
Juízes 10 Juízes de Instância Central
21 Juízes de Instância Local
Procuradores 6 Procuradores da República
24 Procuradores-Adjuntos
Presidente Juiz de Direito José Francisco Moreira das Neves
Coordenador Procurador da República João Paulo Ferraz Carreira
Jurisdição
Área 2 333 km²
População 246 746 hab. (2011)
Municípios 19
Tribunal de Recurso Relação de Lisboa

A Comarca abrange uma área de 2 333 km² e tem como população residente 246 746 habitantes (2011).

Integram a Comarca dos Açores todos os municípios da Região Autónoma dos Açores:[4]

A Comarca dos Açores integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Lisboa.

Referências

  1. Ministério Público. «Comarca dos Açores» 
  2. Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).