Comunidade Quilombola de Nova Batalhinha
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| Estatuto patrimonial |
quilombo tombado pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (d) |
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| Coordenadas |
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Nova Batalhinha é uma comunidade remanescente de quilombo, população tradicional brasileira, localizada no município brasileiro de Bom Jesus da Lapa, na Bahia.[1][2] A comunidade de Nova Batalhinha é formada por uma população de 20 famílias, distribuídas em uma área de 7.473 hectares. O território foi certificado como remanescente de quilombo (reminiscências históricas de antigos quilombos), pela Fundação Cultural Palmares, Portaria n° 35/2004.[3][4][5][6]
A comunidade foi formada por migrações provindas das comunidades de Rio das Rãs, Pituba e Batalha, por conta das secas ou por melhores condições de sobrevivência. A comunidade foi estabelecida próximo ao Rio das Rãs, braço do Rio São Francisco.[7]
Esta comunidade teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2006 (etapa da regularização fundiária), mas ainda está com a situação fundiária em análise (não titulada) no INCRA.[8][9][10][11] A desapropriação das terras foi publicada em 20 de Novembro de 2009.[12][13][14] Seu território é composto por antigos 10 imóveis rurais (que, em 2013, foram adquiridos pelo INCRA por R$ 155 mil), o assentamento Pitombeira (criado em 2004) e áreas da União próximas ao Rio São Francisco.[7] O Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) das terras da comunidade quilombola de Nova Batalhinha foram entregues em agosto de 2017 (posse provisória até a conclusão jurídica das desapropriações).[15][16]
Tombamento editar
O tombamento de quilombos é previsto pela Constituição Brasileira de 1988, bastando a certificação pela Fundação Cultural Palmares:[17]
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira [...]
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Portanto, a comunidade quilombola de Nova Batalhinha é um patrimônio cultural brasileiro, tendo em vista que recebeu a certificação de ser uma "reminiscência histórica de antigo quilombo" da Fundação Cultural Palmares no ano de 2004.[3][4][5][6]
Situação territorial editar
A falta do título da terra (regularização fundiária) cria para as comunidades quilombolas uma dificuldade de desenvolver a agricultura, além dos conflitos com os fazendeiros de suas regiões e a impossibilidade de solicitar políticas sociais e urbanas para melhorias de condições de vida, como infraestrutura urbana de redes de energia, água e esgoto.[18][19] Em 2017, o INCRA assinou nota técnica regulamentando o cadastro e seleção de agricultores quilombolas para o acesso a políticas de inclusão social e de desenvolvimento produtivo do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).[15]
Povos Tradicionais ou Comunidades Tradicionais são grupos que possuem uma cultura diferenciada da cultura predominante local, que mantêm um modo de vida intimamente ligado ao meio ambiente natural em que vivem.[20] Através de formas próprias: de organização social, do uso do território e dos recursos naturais (com relação de subsistência), sua reprodução sócio-cultural-religiosa utiliza conhecimentos transmitidos oralmente e na prática cotidiana.[21][22]
Ver também editar
Referências
- ↑ Levantamento de Comunidades Quilombolas (PDF). Col: Fundação Cultural Palmares. [S.l.]: Ministério do Desenvolvimento Social do Brasil. Consultado em 2 de junho de 2023
- ↑ Quilombos certificados (PDF). Col: Fundação Cultural Palmares. [S.l.]: Fundação iPatrimônio. 2020. Consultado em 2 de junho de 2023
- ↑ a b «Bom Jesus da Lapa | Malhada – Quilombo Nova Batalhinha | ipatrimônio». Consultado em 22 de setembro de 2023
- ↑ a b «Nova Batalhinha - BA | ATLAS - Observatório Quilombola». kn.org.br. Consultado em 23 de setembro de 2023
- ↑ a b Bellinger, Carolina (13 de abril de 2017). «Nova Batalhinha». Comissão Pró-Índio de São Paulo. Consultado em 23 de setembro de 2023
- ↑ a b «Comunidade quilombola na BA é reconhecida pelo Incra». CUT - Central Única dos Trabalhadores. Consultado em 23 de setembro de 2023
- ↑ a b «Decisão judicial concede posse de imóveis rurais a quilombolas na Bahia». www.irib.org.br. Consultado em 23 de setembro de 2023
- ↑ INCRA. Acompanhamento dos processos de regularização quilombola. 11.08.2023. Acesso em: 19/09/2023.
- ↑ «Nova Batalhinha - BA | ATLAS - Observatório Quilombola». kn.org.br. Consultado em 22 de setembro de 2023
- ↑ Superintendência Regional da Bahia. INCRA BAHIA CRQ NOVA BATALHINHA. 3 DE AGOSTO DE 2006.
- ↑ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA. PORTARIA Nº 27, DE 3 DE AGOSTO DE 2006.
- ↑ Presidência da República. DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
- ↑ Ascom. «Incra ajuíza desapropriações de imóveis rurais para titulação de quilombolas na Bahia». Fundação Cultural Palmares. Consultado em 23 de setembro de 2023
- ↑ BA, Do G1; Política, com informações do G1 (21 de novembro de 2012). «Projeto federal deve beneficiar 244 famílias quilombolas na BA, diz Incra». Bahia. Consultado em 23 de setembro de 2023
- ↑ a b Ascom. «Comunidades quilombolas recebem títulos de territórios». Fundação Cultural Palmares. Consultado em 23 de setembro de 2023
- ↑ Ascom. «Comunidades quilombolas recebem títulos de territórios». Fundação Cultural Palmares. Consultado em 23 de setembro de 2023
- ↑ Câmara dos Deputados. «Constituição da República Federativa do Brasil (1988)». www2.camara.leg.br. Consultado em 18 de junho de 2023
- ↑ «Terra Amarela - PA | ATLAS - Observatório Quilombola». kn.org.br. Consultado em 18 de junho de 2023
- ↑ Bellinger, Carolina (13 de abril de 2017). «Lagoa do Peixe». Comissão Pró-Índio de São Paulo. Consultado em 21 de setembro de 2023
- ↑ «Por que tradicionais?». Instituto Sociedade População e Natureza. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ «Comunidades ou Populações Tradicionais». Organização Eco Brasil. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ «Povos e Comunidades Tradicionais». Ministério do Meio Ambiente. Consultado em 18 de julho de 2018