Conselho de Ministros (Portugal)

O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido ordinariamente pelo Primeiro-Ministro, no qual têm assento todos os Ministros, bem como os Secretários de Estado que o Primeiro-Ministro entenda convocar.

Extraordinariamente pode o Conselho de Ministros ser presidido pelo Presidente da República a pedido do Primeiro-Ministro.

O Conselho de Ministros discute e aprova decretos-lei, decretos regulamentares e demais decretos do Governo, bem como propostas de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para aprovar decretos-lei em matérias da reserva legislativa relativa do Parlamento) junto da Assembleia da República, e ainda resoluções que executam nomeações para determinados cargos políticos ou definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Primeira República Portuguesa e durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, na actual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Atual Conselho de Ministros editar

O Conselho de Ministros, desde 13 de novembro de 2023, é constituído por:[1]

n.º Cargo Ministro(a) Partido Início do mandato Fim do mandato
1   Primeiro-Ministro   António Costa Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
2   Ministra da Presidência   Mariana Vieira da Silva Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
3   Ministro dos Negócios Estrangeiros   João Gomes Cravinho Independente 30 de março de 2022 Presente
4   Ministra da Defesa Nacional   Helena Carreiras Independente 30 de março de 2022 Presente
5   Ministro da Administração Interna   José Luís Carneiro Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
6   Ministra da Justiça   Catarina Sarmento e Castro Independente 30 de março de 2022 Presente
7   Ministro das Finanças   Fernando Medina Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
8   Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares   Ana Catarina Mendes Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
9   Ministro da Economia e do Mar   António Costa Silva Independente 30 de março de 2022 Presente
10   Ministro da Cultura   Pedro Adão e Silva Independente 30 de março de 2022 Presente
11   Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior   Elvira Fortunato Independente 30 de março de 2022 Presente
12   Ministro da Educação   João Marques Costa Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
13   Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social   Ana Mendes Godinho Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
14   Ministro da Saúde   Manuel Pizarro Partido Socialista 10 de setembro de 2022[2] Presente
15   Ministro do Ambiente e da Ação Climática   Duarte Cordeiro Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
16   Ministra da Habitação   Marina Gonçalves Partido Socialista 4 de janeiro de 2023 Presente
17   Ministra da Coesão Territorial   Ana Abrunhosa Independente 30 de março de 2022 Presente
18   Ministra da Agricultura e da Alimentação   Maria do Céu Antunes Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente

Demissões e renúncias editar

Cargo Ministro(a) Partido Início do mandato Fim do mandato
  Ministra da Saúde   Marta Temido Partido Socialista 30 de março de 2022 10 de setembro de 2022
  Ministro das Infraestruturas e da Habitação   Pedro Nuno Santos Partido Socialista 30 de março de 2022 4 de janeiro de 2023
  Ministro das Infraestruturas   João Galamba Partido Socialista 4 de janeiro de 2023 13 de novembro de 2023

Ver também editar

Referências

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