Conselho de Ministros (Portugal)

O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido pelo primeiro-ministro, no qual têm assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar.

O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para fazer leis) à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Primeira República Portuguesa e durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, na actual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Atual Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, desde 10 de setembro de 2022, é constituído por:

n.º	Cargo		Ministro(a)		Partido	Início do mandato	Fim do mandato
1		Primeiro-Ministro		António Costa	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
2		Ministra da Presidência		Mariana Vieira da Silva	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
3		Ministro dos Negócios Estrangeiros		João Gomes Cravinho	Independente	30 de março de 2022	Presente
4		Ministra da Defesa Nacional		Helena Carreiras	Independente	30 de março de 2022	Presente
5		Ministro da Administração Interna		José Luís Carneiro	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
6		Ministra da Justiça		Catarina Sarmento e Castro	Independente	30 de março de 2022	Presente
7		Ministro das Finanças		Fernando Medina	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
8		Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares		Ana Catarina Mendes	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
9		Ministro da Economia e do Mar		António Costa Silva	Independente	30 de março de 2022	Presente
10		Ministro da Cultura		Pedro Adão e Silva	Independente	30 de março de 2022	Presente
11		Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior		Elvira Fortunato	Independente	30 de março de 2022	Presente
12		Ministro da Educação		João Marques Costa	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
13		Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social		Ana Mendes Godinho	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
14		Ministro da Saúde		Manuel Pizarro	Partido Socialista	10 de setembro de 2022	Presente
15		Ministro do Ambiente e da Ação Climática		Duarte Cordeiro	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
16		Ministro das Infraestruturas		João Galamba	Partido Socialista	4 de janeiro de 2023	Presente
17		Ministra da Coesão Territorial		Ana Abrunhosa	Independente	30 de março de 2022	Presente
18		Ministra da Agricultura e da Alimentação		Maria do Céu Antunes	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
19		Ministra da Habitação		Marina Gonçalves	Partido Socialista	4 de janeiro de 2023	Presente

Demissões e renúncias

Cargo		Ministro(a)		Partido	Início do mandato	Fim do mandato
	Ministra da Saúde		Marta Temido	Partido Socialista	30 de março de 2022	10 de setembro de 2022
	Ministro das Infraestruturas e da Habitação		Pedro Nuno Santos	Partido Socialista	30 de março de 2022	4 de janeiro de 2023

Ver também

• Conselho de ministros
• Lista de chefes de governo de Portugal
• Primeiro-ministro de Portugal
• Palacete de S. Bento (residência do chefe de governo)