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O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido pelo primeiro-ministro, no qual têm assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar.

O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para fazer leis) à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, durante a Primeira República Portuguesa e na actual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Conselho de Ministros atualEditar

Atual Conselho de Ministros desde 26 de novembro de 2015.[1]

Legenda de cores

Cargo Detentor Período
Primeiro-ministro   António Costa   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro dos Negócios Estrangeiros   Augusto Santos Silva   26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa   Mariana Vieira da Silva   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro das Finanças   Mário Centeno   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Defesa Nacional   José Alberto Azeredo Lopes   26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Administração Interna   Constança Urbano de Sousa   26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Justiça   Francisca Van Dunem   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro Adjunto   Eduardo Cabrita   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Cultura   João Soares   26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016
  Luís Filipe Castro Mendes   14 de abril de 2016 a presente
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior   Manuel Heitor   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Educação   Tiago Brandão Rodrigues   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social José António Vieira da Silva   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Saúde   Adalberto Campos Fernandes   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas   Pedro Marques   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Economia   Manuel Caldeira Cabral   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Ambiente   João Pedro Matos Fernandes   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural   Luís Capoulas Santos   26 de novembro de 2015 a presente
Ministra do Mar   Ana Paula Vitorino   26 de novembro de 2015 a presente

Referências

  1. «Ministros». República Portuguesa 

Ver tambémEditar