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Conselho de Ministros (Portugal)

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O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido pelo primeiro-ministro, no qual têm assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar.

O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para fazer leis) à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, durante a Primeira República Portuguesa e na actual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Conselho de Ministros atualEditar

O Conselho de Ministros, desde 11 de abril de 2019, é constituído por:[1]

Legenda de cores

Cargo Detentor Período
Primeiro-ministro   António Costa   26 de novembro de 2015 - presente
Ministro dos Negócios Estrangeiros   Augusto Santos Silva   26 de novembro de 2015 - presente
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa   Mariana Vieira da Silva   18 de fevereiro de 2019 - presente
Ministro das Finanças   Mário Centeno   26 de novembro de 2015 - presente
Ministro da Defesa Nacional   João Gomes Cravinho   15 de outubro de 2018 - presente
Ministro da Administração Interna   Eduardo Cabrita   21 de outubro de 2017 - presente
Ministra da Justiça   Francisca Van Dunem   26 de novembro de 2015 - presente
Ministro Adjunto e da Economia   Pedro Siza Vieira   15 de outubro de 2018 - presente
Ministra da Cultura   Graça Fonseca   15 de outubro de 2018 - presente
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior   Manuel Heitor   26 de novembro de 2015 - presente
Ministro da Educação   Tiago Brandão Rodrigues   26 de novembro de 2015 - presente
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social José António Vieira da Silva   26 de novembro de 2015 - presente
Ministra da Saúde   Marta Temido   15 de outubro de 2018 - presente
Ministro do Planeamento   Nelson de Souza   18 de fevereiro de 2019 - presente
Ministro das Infraestruturas e da Habitação   Pedro Nuno Santos   18 de fevereiro de 2019 - presente
Ministro do Ambiente e da Transição Energética   João Pedro Matos Fernandes   15 de outubro de 2018 - presente
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural   Luís Capoulas Santos   26 de novembro de 2015 - presente
Ministra do Mar   Ana Paula Vitorino   26 de novembro de 2015 - presente

Participam também nas reuniões do Conselho de Ministros, mas sem direito a voto:

  • o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares - Duarte Cordeiro;
  • o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - Tiago Caldeira Antunes.

Referências

  1. «Governo de Portugal». www.portugal.gov.pt. Consultado em 12 de agosto de 2019 

Ver tambémEditar