Conselho de Ministros (Portugal)

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O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido pelo primeiro-ministro, no qual têm assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar.

O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para fazer leis) à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, durante a Primeira República Portuguesa e na actual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Atual Conselho de MinistrosEditar

O Conselho de Ministros, desde 11 de abril de 2019, é constituído por:[1]

Cargo Ministro(a) Partido Início do mandato Fim do mandato
  Primeiro-Ministro   António Costa Partido Socialista 26 de novembro de 2015 Presente
  Ministro de estado e dos Negócios Estrangeiros   Augusto Santos Silva Partido Socialista 26 de novembro de 2015 Presente
  Ministra de estado, e da Presidência   Mariana Vieira da Silva Partido Socialista 18 de fevereiro de 2019 Presente
  Ministro de Estado e das Finanças   João Leão Independente 15 de junho de 2020 Presente
  Ministro da Defesa Nacional   João Gomes Cravinho Independente 15 de outubro de 2018 Presente
  Ministro da Administração Interna   Eduardo Cabrita Partido Socialista 21 de outubro de 2017 Presente
  Ministra da Justiça   Francisca Van Dunem Independente 26 de novembro de 2015 Presente
  Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital   Pedro Siza Vieira Partido Socialista 15 de outubro de 2018 Presente
  Ministra da Cultura   Graça Fonseca Partido Socialista 15 de outubro de 2018 Presente
  Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior   Manuel Heitor Independente 26 de novembro de 2015 Presente
  Ministro da Educação   Tiago Brandão Rodrigues Independente 26 de novembro de 2015 Presente
  Ministra da Saúde   Marta Temido Partido Socialista 15 de outubro de 2018 Presente
  Ministro do Planeamento   Nelson de Souza Partido Socialista 18 de fevereiro de 2019 Presente
  Ministro das Infraestruturas e da Habitação   Pedro Nuno Santos Partido Socialista 18 de fevereiro de 2019 Presente
  Ministro do Ambiente e da Transição Energética   João Pedro Matos Fernandes Independente 15 de outubro de 2018 Presente
  Ministra da Coesão Territorial   Ana Abrunhosa Independente 26 de outubro de 2019 Presente
  Ministro do Mar   Ricardo Serrão Santos Partido Socialista 26 de outubro de 2019 Presente
  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública   Alexandra Leitão Partido Socialista 26 de outubro de 2019 Presente
  Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social   Ana Mendes Godinho Partido Socialista 26 de outubro de 2019 Presente
  Ministra da Agricultura   Maria do Céu Albuquerque Partido Socialista 26 de outubro de 2019 Presente

Participam também nas reuniões do Conselho de Ministros, mas sem direito a voto:

  • o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares - Duarte Cordeiro;
  • o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - Tiago Caldeira Antunes.

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Governo de Portugal». www.portugal.gov.pt. Consultado em 12 de agosto de 2019 
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