Presidência do Conselho de Ministros

A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) é o departamento central do Governo de Portugal. Tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros e aos demais membros do Governo nela integrados e promover a coordenação dos diversos departamentos governamentais que a integram. A PCM é equiparada a um ministério diretamente chefiado pelo primeiro-ministro, na sua qualidade de presidente do Conselho de Ministros.

Presidência do Conselho de Ministros
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Atribuições	Apoio ao Conselho de Ministros
Dependência	Governo de Portugal
Chefia	António Costa, Presidente do Conselho de Ministros
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Rua Professor Gomes Teixeira, Lisboa
Histórico
Criação	1834
Sítio na internet
www.pcm.gov.pt

Na Presidência do Conselho de Ministros, estão normalmente integrados - quando existem - os vice-primeiros-ministros, os ministros de Estado, os ministros sem pasta e os ministros encarregados de matérias específicas mas que não tutelam nenhum ministério. Tal como os outros departamentos do Governo, a PCM integra também secretários e subsecretários de Estado, uns dependentes dos seus vários ministros e outros diretamente dependentes do primeiro-ministro.

Organização atual

De acordo com a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, a Presidência do Conselho de Ministros integra os seguintes membros do Governo:

• Primeiro-Ministro;
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;
  • Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro;
• Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;
  • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
  • Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa;
  • Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade;
• Ministro Adjunto.

A Presidência do Conselho de Ministros assegura ainda o apoio aos serviços dependentes do Primeiro-Ministro, bem como do Ministro da Cultura e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Ligações externas

• www.portugal.gov.pt - Portal do Governo
• www.seaal.gov.pt - Ministro de Estado e da Administração Interna
• www.mp.gov.pt - Ministro da Presidência
• www.pcm.gov.pt - Presidência do Conselho de Ministros