Presidência do Conselho de Ministros
A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) é o departamento central do Governo de Portugal. Tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí organicamente integrados e promover a coordenação interministerial dos diversos departamentos governamentais. A PCM é equiparada a um ministério diretamente chefiado pelo primeiro-ministro, na sua qualidade de presidente do Conselho de Ministros.
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Presidência do Conselho de Ministros | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Atribuições | Apoio ao Conselho de Ministros |
| Dependência | Governo de Portugal |
| Chefia | António Costa, Presidente do Conselho de Ministros Mariana Vieira da Silva, Ministra de Estado e da Presidência |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Portugal
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| Sede | Rua Professor Gomes Teixeira, Lisboa |
| Histórico | |
| Criação | 1834 |
| Sítio na internet | |
| www.pcm.gov.pt | |
Na Presidência do Conselho de Ministros, estão normalmente integrados - quando existem - os vice-primeiros-ministros, os ministros de Estado, os ministros sem pasta e os ministros encarregados de matérias específicas mas que não tutelam nenhum ministério. Tal como os outros departamentos do Governo, a PCM integra também secretários e subsecretários de Estado, uns dependentes dos seus vários ministros e outros diretamente dependentes do primeiro-ministro.
XXI Governo ConstitucionalEditar
De acordo com a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional[1], a Presidência do Conselho de Ministros integra os seguintes membros do Governo:
- Primeiro-Ministro;
- Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;
- Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro;
- Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;
- Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
- Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa;
- Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade;
- Ministro Adjunto.
A Presidência do Conselho de Ministros assegura ainda o apoio aos serviços dependentes do Primeiro-Ministro, bem como do Ministro da Cultura e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
Referências
- ↑ «Governo de Portugal». www.portugal.gov.pt. Consultado em 12 de agosto de 2019