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Conselho de Defesa Nacional

Coat of arms of Brazil.svg
Conselho de Defesa Nacional
www.gsi.gov.br
Criação 29 de novembro de 1927 (91 anos)
Atual ministro Presidente do Brasil Jair Bolsonaro
Atual secretário Ministro de Segurança Institucional Augusto Heleno

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão consultivo do Presidente do Brasil em assuntos de segurança nacional, política externa e estratégia de defesa.[1] O Conselho foi criado em 29 de novembro de 1927 pelo Presidente Washington Luís.[2] Ele é composto de ministros importantes e comandantes militares e presidido pelo Presidente do Brasil.[3]

HistóriaEditar

O Conselho de Defesa Nacional foi instituído pelo Decreto nº. 17.999 de 29 de novembro de 1927[2] e organizado pelo Decreto nº. 23.873 de 15 de fevereiro de 1934.[4] Foi presidido pelo Presidente e composto por vários ministros, o Chefe do Estado Maior do Exército, o Chefe do Estado Maior da Marinha e em tempo de guerra, por generais e almirantes de determinados comandos. Teve como órgãos complementares, a Comissão Nacional de Estudos de Defesa, a Secretaria-Geral da Defesa Nacional e setores da defesa nacional em cada ministério do governo.[5]

O papel do Conselho foi reafirmado com a promulgação da Constituição de 1934. Na parte dedicada à segurança nacional (artigo 162), o Conselho de Defesa Nacional foi renomeado Conselho de Segurança Nacional (CSN).[5] O decreto-lei nº. 900 de 29 de setembro de 1969, alterou algumas disposições do Decreto-Lei nº. 200 e o Conselho de Segurança Nacional se tornou o "conselho de mais alto nível de assessoramento ao presidente da República, na formulação e execução da política de segurança nacional".[6] Em setembro de 1980, um decreto presidencial estabeleceu o regimento interno da CSN.[7]

A nova Constituição de 1988 renomeou o Conselho de Segurança Nacional para Conselho de Defesa Nacional.[8]

Atualmente a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional são regulados pela Lei n° 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela pela Medida Provisória nº 2216-37, de 2001.[9]

ResponsabilidadesEditar

O Conselho de Defesa Nacional é responsável por assessorar o Presidente no caso de declarar guerra ou estabelecer a paz, em decretar estado de defesa, estado de sítio ou de intervenção federal e propor os critérios e condições para a utilização de áreas indispensáveis à segurança nacional do território e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente nas fronteiras e questões relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer espécie, bem como estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento das medidas necessárias para garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.[10]

O Conselho elabora documentos essenciais que definem as diferentes abordagens conceituais para a segurança nacional. As reuniões regulares do Conselho são realizadas de acordo com um calendário fixado pelo Presidente e, se necessário, o Conselho poderá realizar reuniões extraordinárias. O presidente define a agenda e a ordem do dia, com base nas recomendações do Secretário Executivo do Conselho. O presidente preside as reuniões, enquanto o secretário tem reuniões de trabalho com membros do Conselho em uma base regular.

ComposiçãoEditar

O Conselho de Defesa Nacional é presidido pelo Presidente do Brasil e composto pelos seguintes membros:[3]

Estrutura do Conselho de Defesa Nacional (Atual)
Presidente Jair Messias Bolsonaro (Presidente do Brasil)
Secretário Executivo General Augusto Heleno (Ministro de Segurança Institucional)
Estatutários Hamilton Mourão (Vice-presidente do Brasil)
Rodrigo Maia (Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil)
Davi Alcolumbre (Presidente do Senado do Brasil)
Fernando Azevedo e Silva (Ministro da Defesa)
Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança Pública )
Ernesto Araújo (Ministro das Relações Exteriores)
Paulo Guedes (Ministro da Economia)
Assessores Militares Ten.-Brig.-do-Ar Raul Botelho (Comandante do Estado Maior das Forças Armadas)
Alte.Esq. Ilques Barbosa Junior (Comandante da Marinha)
Gen.Ex. Edson Leal Pujol (Comandante do Exército)
Ten.-Brig.-do-Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez (Comandante da Força Aérea)
Participantes adicionais O Presidente pode nomear novos participantes, quando apropriado.

Ver tambémEditar

Referências

  1. Ministério da Defesa - Ministry of Defense Globalsecurity.org. Acessado em 24/10/2010.
  2. a b Decreto nº 17.999, de 29 de Novembro de 1927 Câmara dos Deputados. Acessado em 24/10/2010.
  3. a b Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - Art. 91 - Do Conselho de Defesa Nacional Direito & Justiça Informática. Acessado em 24/10/2010
  4. Decreto nº 23.873, de 15 de Fevereiro de 1934 Câmara dos Deputados. Acessado em 24/10/2010.
  5. a b Conselho de Segurança Nacional Arquivo Nacional. Acessado em 24/10/2010.
  6. Art. 40 - Decreto-Lei n. 900 de 29 de Setembro de 1969 Arquivado em 6 de julho de 2011, no Wayback Machine. Dataprev.gov.br. Acessado em 24/10/2010.
  7. Decreto nº 85.128, de 10 de Setembro de 1980 Câmara do Deputados. Acessado em 24/10/2010.
  8. O Conselho de Segurança Nacional Arquivado em 6 de julho de 2011, no Wayback Machine. Arquivo Nacional. Acessado em 24/10/2010.
  9. Lei n° 8.183, de 1991 Casa Civil da Presidência da República. Acessado em 23/05/2011.
  10. Conselho de Defesa Nacional Presidência da República. Acessado em 24/10/2010.

Ligações externasEditar