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Constituição Meiji

A Constituição do Império do Japão (Kyūjitai: 大日本帝國憲法; Shinjitai: 大日本帝国憲法, Dai-Nippon Teikoku Kenpō), mais conhecida como a Constituição Meiji ou como a Constituição Imperial, foi a lei básica do Império do Japão entre 29 de Novembro de 1890 e 2 de Maio de 1947. Introduzida depois da Revolução Meiji, tinha uma forma de monarquia constitucional baseada no modelo Prussiano, no qual o Imperador do Japão era um governante activo com considerável poder político, mas partilhava-o com uma Dieta (parlamento) eleita. Depois da Revolução Meiji, que restaurou algum poder político ao Imperador pela primeira vez num milénio, o Japão passou por um período de reformas políticas e sociais, o que pôs o Japão ao nível dos países ocidentais.

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A Constituição Meiji estabelecia claramente limites ao poder do poder executivo e ao absolutismo do Imperador. Criava também um poder judiciário independente. No entanto, era ambigua nas suas palavras, e alguns excertos do texto eram contraditórios. Aos líderes do Governo e os partidos políticos eram deixados os poderes para interpretar a Constituição à sua maneira, justificando com isso políticas autoritárias ou democratas. Era a luta entre as duas tendências que dominava o Japão.

Depois da derrota do Eixo na Segunda Guerra Mundial e da consequente invasão do Japão pelos Aliados, a Constituição Meiji foi substituída pela actual Constituição do Japão.

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