Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de 1999
A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de 1999 foi a assembleia Constituinte convocada para redigir uma nova Constituição para a Venezuela, assumindo os poderes legislativos originários durante o período de execução de seus trabalhos. A convocação da assembleia foi aprovada por referendo popular em 25 de abril de 1999 e a eleição de seus representantes ocorreu 3 meses depois, em 25 de julho do mesmo ano.
Constituinte do Povo Soberano Constituyente del Pueblo Soberano
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| Tipo | |
| Tipo | |
| História | |
| Fundação | 3 de agosto de 1999 |
| Dissolução | 30 de julho de 2000 |
| Precedida por | Assembleia Nacional Constituinte de 1952 |
| Sucedida por | Assembleia Nacional Constituinte de 2017 |
| Liderança | |
Presidente
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Luis Miquilena, MVR
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1º Vice-Presidente
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Isaías Rodríguez, MVR
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2º Vice-Presidente
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Aristóbulo Iztúriz, PPT
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| Estrutura | |
| Assentos | 131 constituintes |
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Grupos políticos
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Polo Patriótico (121)
Polo Democrático (4)
Outros partidos (3)
Assentos indígenas (3)
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| Local de reunião | |
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| Palácio Federal Legislativo Caracas,  Venezuela
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A Assembleia Constituinte foi composta por 131 representantes, tendo ficado 3 cadeiras reservadas para representantes dos povos indígenas do país. Além disso, outros 2 representantes indígenas foram eleitos concorrendo nacionalmente com outros candidatos não indígenas.[1]
A nova Carta Magna do país foi novamente submetida à consulta popular, sendo aprovada por expressiva maioria do eleitorado venezuelano no referendo ocorrido 15 de dezembro. Após sua promulgação, novas eleições presidencial e legislativa foram realizadas em 30 de julho de 2000.
Antecedentes editar
O então recém-empossado presidente Hugo Chávez decidiu convocar um plebiscito nacional de modo a obter apoio popular necessário para cumprir sua principal promessa de campanha na eleição presidencial de 1998 e levar a cabo a elaboração de uma nova Constituição. Para a nova Assembleia Nacional Constituinte, o novo governo havia se comprometido em assegurar representação política dos povos indígenas venezuelanos e sua participação ativa nos trabalhos legislativos.
Críticas da oposição editar
O ex-presidente venezuelano Rafael Caldera (COPEI) protestou contra a convocação de uma nova assembleia constituinte, alegando que tal aspiração do governo à época violava claramente a Constituição de 1961. Por sua vez, Allan Brewer-Carías, jurista venezuelano que logrou eleger-se na eleição constituinte, avaliou que a promulgação da nova Constituição serviu, na prática, para iniciar o processo de desmantelamento gradual das instituições e dos valores democráticos na Venezuela.
Plebiscito nacional de 1999 editar
O plebiscito foi realizado em 25 de abril e mais de 88% dos eleitorado venezuelano votou favoravelmente à proposta, no que consistiu em uma grande vitória política do chavismo frente aos partidos de oposição. Semanas depois da votação, Chávez convocou a eleição que elegeria os representantes da nova Assembleia Nacional Constituinte em 25 de julho.
Eleição constituinte de 1999 editar
Ver artigo principal: Eleição nacional constituinte da Venezuela em 1999Dos 1 067 candidatos elegíveis ao pleito, mais de 900 deles eram opositores do chavismo. Porém, concorrendo sob a coalizão Polo Patriótico, composta por MVR, PPT, PCV e MAS, os chavistas venceram a eleição por larga margem, conquistando quase 66% dos votos e elegendo 121 deputados.
Por sua vez, reunida sob a coalizão Polo Democrático, composta por AD, COPEI, PV e CN, a oposição conquistou pouco mais de 22% dos votos e, graças à uma série de alterações na legislação eleitoral aprovadas pelo governo e adotadas pelo CNE, viu sua representação na assembleia constituinte restringida a somente 4 deputados.[2]
Trabalhos da Constituinte editar
A nova assembleia constituinte foi instalada em 3 de agosto com um discurso do deputado do PCV, Pedro Ortega Díaz, que disse considerar como missão dos deputados constituintes "preparar um novo regime jurídico nacional que deve orientar a nação para a construção de uma nova pátria que goze de bem-estar social, econômico e político".
Para agilizar o processo constituinte, os deputados eleitos foram alocados em 21 comissões permanentes. Em 12 de agosto, o colegiado constituinte votou para dar à Assembleia plenos poderes para abolir instituições governamentais e exonerar servidores públicos e agentes comissionados que fossem acusados de corrupção no exercício da administração pública.
Para seus partidários, tratava-se de remover entraves à aprovação de reformas há muito tempo boicotadas por políticos corruptos e autoridades judiciais corporativistas. Para seus opositores, tal medida configurava-se como abuso de poder e ameaça à democracia.[3]
Referendo constitucional de 1999 editar
Dentre os principais matérias constitucionais aprovadas pela nova Carta Magna, destacam-se:
- Prorrogação do mandato presidencial de 5 para 6 anos;
- Estabelecimento do limite constitucional de 2 reeleições para o cargo de presidente;
- Possibilidade dos Poderes Executivos exonerarem servidores públicos após aprovação popular em consulta pública;
- Adoção do modelo unicameral para o Poder Legislativo, extinguindo o Senado venezuelano e instituindo a Assembleia Nacional;
- Alteração do nome oficial do país para República Bolivariana da Venezuela, em referência à Simón Bolívar, considerado herói nacional.
No referendo de 15 de dezembro, a nova Constituição da Venezuela foi aprovada pelo eleitorado venezuelano por 72% dos votos válidos.[2]
Referências
- ↑ «n o t i c i e r o v e n e v i s i o n. c o m». web.archive.org. 28 de novembro de 1999. Consultado em 1 de março de 2022
- ↑ a b «Wayback Machine» (PDF). web.archive.org. Consultado em 1 de março de 2022
- ↑ «The Long Journey of the 1999 Constitution». Caracas Chronicles (em inglês). 15 de dezembro de 2019. Consultado em 1 de março de 2022
