Alegoria às Cortes de Lamego (1818), Domingos Sequeira (Biblioteca Nacional de Portugal)

Segundo um documento do século XVII composto ou copiado por Frei António Brandão, hoje considerado falso, as Cortes de Lamego foram uma assembleia de Cortes reunidas em Lamego, Portugal, que estabeleceram as leis sucessórias do reino português. Nelas alegadamente teria sido pronunciado o famoso Grito de Almacave. O documento foi produzido em 1641, imediatamente após a Restauração da Independência, e destinava-se a corroborar juridicamente este movimento. Ignorando a falsidade do documento, os partidários de D. Miguel I invocaram as normativas nele estabelecidas para legitimar a aclamação deste como Rei. Alexandre Herculano, escritor e historiador liberal, foi o primeiro a duvidar e finalmente a negar a ocorrência das Cortes de Lamego, no que foi seguido pela historiografia subsequente.

O MitoEditar

De acordo com o documento, esta reunião teria ocorrido entre o ano de 1139 e o de 1143, reunindo em sessão toda a nobreza e clero do Condado Portucalense, bem como procuradores dos concelhos sob convocatória de D. Afonso Henriques. Nessa reunião, os representantes do condado, valendo-se de sua soberania popular (princípio mais tarde conhecido como poder constituinte) elegeram o infante como seu rei e estabeleceram as leis de sucessão dinástica de Portugal. Nessas leis, as mulheres tinham direitos de sucessão, mas não poderiam casar com estrangeiros. No caso de isso acontecer, contudo, o seu marido não poderia intitular-se como Rei de Portugal e governar conjuntamente com a sua esposa, para que o país nunca viesse a ser governado por um estrangeiro.

A visão de Alexandre Herculano e atual sobre o documento das Cortes de LamegoEditar

A existência das Cortes de Lamego foi um facto inegável da História de Portugal até que no século XIX o historiador e escritor liberal Alexandre Herculano foi Guarda-mor da Torre do Tombo. Lendo os documentos referentes a estas Cortes, deu-se conta que as actas originais da reunião não existiam, e que a primeira alusão às Cortes era feita numa cópia do século XVII, oriunda do scriptorium do Mosteiro de Alcobaça, das mãos de Frei António Brandão. Deu-se igualmente conta que as leis sucessórias definidas naquela reunião, apesar da sua importância, nunca tinham sido inseridas nas Ordenações Afonsinas, nem em quaisquer outras Ordenações posteriores, ou seja, nunca tinham aparecido até 1641. A juntar a esta situação, no mínimo suspeita, Herculano notou que o facto de, naquela reunião, terem estado procuradores do Povo, contradizia a verdade histórica, pois a primeira reunião de Cortes em que figuraram os procuradores dos Concelhos foram as Cortes de Leiria de 1254.

Com base nestas evidências, Herculano considerou que as Cortes de Lamego nunca existiram, nem foram convocadas sequer. Por outro lado, Frei António Brandão tinha razões para produzir um documento deste teor. Frei António Brandão escreveu também a obra Monarquia Lusitana, uma obra destinada a legitimar a Restauração da Independência. Em conjunto com a Monarquia Lusitana, o documento composto ou copiado por Frei António Brandão sobre as Cortes de Lamego integra-se num grande esforço empreendido pelos monges do mosteiro de Alcobaça para, de algum modo, justificarem e basearem em premissas juridicamente sólidas o direito de Portugal a ser independente de Espanha. Naquele ano de 1641, logo após a Restauração da Independência, o reino de Portugal tinha readquirido esse estatuto pela força das armas, e procurava legitimar junto dos restantes reinos europeus as suas pretensões independentistas e o seu direito à auto-determinação. Com este documento, provava-se que Portugal tinha no passado decidido ser independente e recusar governantes estrangeiros e que elegera por seu rei, em sede própria, o jovem D. Afonso Henriques. Além disso, o documento legitimava as pretensões brigantinas, dado que, novamente, se havia escolhido um rei de entre vários candidatos. Frei António Brandão sabia talvez perfeitamente que o documento das Cortes de Lamego que copiava era falso, mas a utilidade do mesmo para a causa nacionalista conferia-lhe validade: mesmo que o documento carecesse de autenticidade, era estrategicamente positivo.

Referências

BibliografiaEditar

  • BRANDÃO, Doutor Frei António. Terceira parte da Monarchia Lusitana: que contem a historia de Portugal desdo Conde Dom Henrique, até todo o reinado del Rey Dom Afonso Henriques…. Lisboa: Pedro Craesbeck, 1632.
  • Tradução em português das Actas das Cortes de Lamego, segundo a lição de frei Bernardo de Brito - frei António Brandão, in COSTA, Eduardo Freitas da (org.), Colecção de Textos Constitucionais Portugueses, Lisboa, Edições de Documentação Política («Archivum»), 1955, págs.31-34.
  • TORGAL, Luís Reis, Ideologia Política e Teoria do Estado na Restauração, Vol. I, Coimbra, Biblioteca Geral da Universidade, 1981, págs. 231-233;

Ligações externasEditar