Direitos humanos no Irã
O desrespeito aos direitos humanos no Irã tem sido criticado tanto pelos próprios iranianos, quanto por ativistas internacionais de direitos humanos, escritores e ONGs. A Assembleia Geral da ONU[1] e da Comissão de Direitos Humanos denunciaram abusos anteriores e atuais no país, em críticas e em várias resoluções publicadas.[2]
O governo do Irã é criticado tanto por restrições e punições que seguem a Constituição e a lei da República Islâmica, quanto por ações que não seguem nenhuma lei, como tortura, estupro e assassinato de presos políticos e espancamentos e assassinatos de dissidentes e outros civis. As restrições e punições que são legais na República Islâmica, mas que violam completamente as normas internacionais de direitos humanos, incluem: penas severas para crimes comuns; punição para "crimes sem vítimas", tais como fornicação e homossexualidade; execução de menores de 18 anos de idade, restrições à liberdade de expressão e à imprensa, incluindo a prisão de jornalistas, e tratamento desigual de acordo com a religião e o gênero das população na constituição da República Islâmica - especialmente ataques a membros da religião Bahá'í. Abusos e punições que foram relatados fora das leis da República Islâmica e que têm sido condenados pela comunidade internacional incluem a execução de milhares de presos políticos em 1988 e a utilização generalizada da tortura para extrair repúdio popular contra prisioneiros, sua causa e apoiadores, em vídeos para propósitos propagandísticos.[3]
Sob a administração do presidente Mahmoud Ahmadinejad a situação dos direitos humanos no país "se deteriorou significativamente", segundo o grupo Human Rights Watch.[4] Na sequência dos protestos eleitorais no Irã em 2009, houve relatos de assassinato, tortura e estupro de manifestantes detidos[5] e detenções e julgamentos em massa de dezenas de figuras proeminentes da oposição em que os acusados "leram confissões que deram todos os sinais de serem coagidas".[6][7][8]
Sattar Beheshti , blogueiro iraniano, morreu no início de novembro de 2012 alguns dias depois de ser preso pela Cyber Police Iraniana por criticar o governo da República Islâmica no Facebook, depois de denunciar ter sido torturado enquanto estava sob custódia. Sua morte provocou condenação internacional e levou à demissão do comandante da unidade policial de cibercrimes do Irã. Acredita-se ter sido o décimo oitavo prisioneiro do regime a morrer sob custódia desde 2003.[9][10][11]
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Funcionários do governo da República Islâmica têm respondido às críticas, afirmando que a República Islâmica do Irã não é obrigada a seguir a "interpretação do Ocidente dos direitos humanos"[12] e que a República Islâmica é uma vítima da "propaganda preconceituosa dos inimigos", que é parte "de um plano maior contra o mundo do Islã."[13] De acordo com oficiais iranianos, aqueles ativistas de direitos humanos que se dizem ativistas políticos pacíficos, são realmente culpados de crimes contra a segurança nacional do país[14] e os manifestantes que reivindicam que Ahmadinejad roubou a eleição de 2009 são na verdade parte de uma conspiração estrangeira para derrubar os líderes do Irã.[15]
Na Primavera de 2007, a polícia iraniana lançou uma vaga de repressão contra as mulheres acusadas de não se cobrirem o suficiente, prendendo centenas de mulheres, algumas por usarem roupa demasiado apertada ou por deixarem aparecer demasiados cabelos dos seus hijab. A campanha nas ruas das grandes cidades foi a repressão mais dura desde a revolução islâmica.[16] Mais de um milhão de iranianos (na sua maioria mulheres) foram presas entre Maio de 2007 e Maio de 2008 por violarem o código de vestuário do Estado, de acordo com um relatório da NBC Today Show de Maio de 2008.[17]
Ver também editar
Referências
- ↑ Iran rejects UN report on 'rights abuses' aljazeera.net 20 de outubro de 2011
- ↑ Ehsan Zarrokh (,Ehsan and Gaeini, M. Rahman). "Iranian Legal System and Human Rights Protection" The Islamic Law and Law of the Muslim World e-journal, New York law school 3.2 (2009).
- ↑ Abrahamian, Ervand, Tortured Confessions: Prisons and Public Recantations in Modern Iran, University of California Press, 1999, p.4
- ↑ RIGHTS CRISIS ESCALATES, 18 de setembro de 2008. iranhumanrights.org. Acessado em 6 de março de 2021.
- ↑ Iran reformer says he wants to present rape evidence, 19 de agosto de 2009. Reuters. Acessado em 6 de março de 2021.
- ↑ Iran: Appoint Special UN Envoy to Investigate Rights Crisis. Human Rights Watch. Acessado em 6 de março de 2021.
- ↑ Robert F. Worth; Nazila Fathi (14 de junho de 2009). «Opposition Members Detained in a Tense Iran». The New York Times. Consultado em 14 de junho de 2009
- ↑ Iran reformists arrested after Tehran riots. Londres: Times Online. 14 de junho de 2009. Consultado em 16 de junho de 2009
- ↑ Dehghan, Saeed Kamali (8 de Novembro de 2012). «Iran accused of torturing blogger to death Sattar Beheshti's family told of his death in prison a week after he was arrested for criticising Iran on Facebook». The Guardian
- ↑ Erdbrink, Thomas (1 de Dezembro de 2012). «Head of Tehran's Cybercrimes Unit Is Fired Over Death of Blogger». The New York Times
- ↑ Esfandiari, Golnaz (14 de Novembro de 2012). «'Murder': Some Accountability in Iranian Blogger Sattar Beheshti's Death». The Atlantic
- ↑ «Islamic world urged to stand against Western-style human rights Tehran, May 15, IRNA». Consultado em 10 de setembro de 2010. Arquivado do original em 10 de outubro de 2008
- ↑ «Human rights fully respected in Iran: Judiciary chief Tehran, Abril 10, IRNA». Consultado em 10 de setembro de 2010. Arquivado do original em 12 de abril de 2008
- ↑ Iran: End Widespread Crackdown on Civil Society. Human Rights Watch. Acessado em 6 de março de 2021.
- ↑ Testimony in Iran Trial Ties Mousavi to Unrest. Thomas Erdbrink. Washington Post. 17 de agosto de 2009. Acessado em 6 de março de 2021.
- ↑ Washington Post, ed. (23 de abril de 2007). «Iran Cracks Down on Women's Dress». Consultado em 6 de março de 2021
- ↑ «YouTube, Matt Lauer in Tehran 1 of 4». Youtube.com. 13 de setembro de 2007. Consultado em 6 de março de 2021
