Estatuto de Autonomia da Galiza de 1981

O Estatuto de Autonomia da Galiza (singelamente Estatuto da Galiza), é a norma institucional básica da Galiza.

No quadro da Constituição espanhola de 1978, o Estatuto da Galiza, reconhece a esta comunidade autônoma sua condição de nacionalidade histórica. Diz que os poderes nos quais se baseia são o próprio Estatuto, a Constituição e o povo galego. Estabelece um quadro democrático de solidariedade entre todos quantos integram o povo galego.

Teve seu precedente no Estatuto de Autonomia da Galiza de 1936, aprovado em 28 de Junho de 1936 por maioria em referendo.

O estatuto recolhe entre outras coisas:

O reconhecimento do galego como língua própria da Galiza (e a co-oficialidade com o castelhano)
Os símbolos próprios do país galego: bandeira, escudo,…
A divisão e organização administrativa do território em províncias, comarcas e paróquias rurais
O reconhecimento das comunidades galegas no estrangeiro
Fazenda e patrimônio próprios
Diversas competências de acordo com a Constituição Espanhola e as leis de solidariedade entre as comunidades que formam Espanha

Em 6 de Abril de 1981, este estatuto foi assinado pelo rei João Carlos I da Espanha, e pelo presidente do governo Leopoldo Calvo Sotelo, no Palacio Real de Madrid.

História

A Assembleia de Parlamentares galegos constituída em 25 de Julho de 1979, que de acordo com o artigo 151 da Constituição Espanhola de 1978, tinha as competências para elaborar e aprovar o projeto de autonomia, acordou nomear uma comissão composta por 16 representantes de partidos com e sem representação parlamentar para elaborar um primeiro texto. 8 dos membros pertenciam à UCD, 2 ao PSOE, 2 a AP, 1 ao PCG, 1 ao POG, 1 ao PG e 1 ao PTG. O texto que elaborou essa comissão conheceu-se como o Estatuto dos 16 e foi considerado por partidos nacionalistas e de esquerdas como pouco ambicioso e de segunda ordem em relação a Catalunha e País Basco, pelo que se convocou uma manifestação em Vigo em 4 de Dezembro de 1979 que resultou multitudinário, dando lugar a que Adolfo Suárez reconhecera que se errara na elaboração do estatuto galego.

Ver também

Estatuto de Autonomia da Galiza de 1936

Bibliografia

DÍAZ, Ceferino (2007). A esforzada conquista da autonomía, 1979-1981. Vigo: Editorial Galaxia. [S.l.: s.n.] ISBN 978-84-9865-042-6

Fossas, E. and Requejo, F. [eds.] (1999): Asimetría y plurinacionalidad en el Estado Autonómico. Trotta, Madrid
Hooper, J. (1986): The Spaniards. A New Portrait of Spain. Viking Press, New York
Mar-Molinero, C. and Smith, A. [eds.] (1996): Nationalism and the Nation in the Iberian Peninsula. Competing and Conflicting Identities. Berg, Oxford – Washington DC
Núñez Seixas, X.M. (1999): “Autonomist regionalism within the Spanish State of the Autonomous Communities: an interpretation”, in Nationalism and ethnic politics, vol. 5, no. 3-4, pp. 121–141

Ligações externas

Texto integral do Estatuto de autonomia da Galiza de 1981 (em galego e em castelhano). , no site da Junta da Galiza .