Abrir menu principal

Fabio Feldmann

(Redirecionado de Fábio Feldmann)
Fábio José Feldmann
Deputado federal por São Paulo
Período 1 de janeiro de 1986
até 2003
Dados pessoais
Nascimento 14 de maio de 1955 (64 anos)
São Paulo, SP
Partido PSDB
Profissão Advogado

Fábio José Feldmann (São Paulo, 14 de maio de 1955) é um advogado, ambientalista e político brasileiro.[1]

BiografiaEditar

Formado em direito pela USP e em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), atua na área do ambientalismo radical e Sustentabilidade desde a Década de 1970, como militante, parlamentar, secretário de estado e consultor.

Militante do movimento ambientalista, foi fundador de diversas entidades não-governamentais. Em 1986, foi o primeiro parlamentar brasileiro eleito a defender o meio ambiente. Foi o articulador da "frente verde parlamentar" e responsável pela criação do capítulo dedicado ao meio ambiente da Constituição Federal, considerado uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo.

Participou da criação da Fundação SOS Mata Atlântica, da qual foi o primeiro presidente, e da Associação de Defesa da Juréia. Ao longo dos últimos 30 anos, foi membro do conselho de diversas ONGs, nacionais e internacionais, dentre elas a Amigos da Terra, The Nature Conservancy (TNC), Ecological Footprint, Global Reporting Initiative (GRI) e Greenpeace International, entre outras. Além disso, foi do conselho editorial de revistas como a Horizonte Geográfico e Página 22.

Deputado federal eleito para três mandatos (1987-1990, 1991-1994, 1995-1998), um de seus principais projetos de lei, aprovado em 1993, trata da redução de emissão de poluentes por veículos automotores. Além desse, outros projetos aprovados incluem a Lei da Mata Atlântica, aprova-da em 2006 depois de 14 anos em tramitação, a Política Nacional de Educação Ambiental, de 1999 e a Lei de Acesso Público à Informação, aprovada em 2003. Foi relator da Convenção sobre Biodiversidade e de importantes projetos de lei como a Lei Antitruste, de 1994, e a Política Nacional de Recursos Hídricos, aprovada em 1997. Foi presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Minorias e Meio Ambiente na Câmara. Atuou ainda como relator adjunto da revisão constitucional para as matérias relativas ao meio ambiente, defesa do consumidor, minorias e abuso do poder econômico.

Recebeu o Prêmio Global 500 das Nações Unidas em 1990, em reconhecimento a sua luta em favor do meio ambiente. Foi o criador, junto com outros advogados, da Sub-Comissão do Meio Ambiente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, a primeira do Brasil. Como secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo, deu prioridade à implantação da Agenda 21 e introduzindo temas como: apoio às organizações não-governamentais, consumidor e meio ambiente, controle ambiental, gestão ambiental descentralizada, Mudanças climáticas globais, prevenção à redução da camada de ozônio, conservação da biodiversidade, recursos hídricos, resíduos sólidos e educação ambiental.

Estabeleceu o Programa de Restrição à Circulação de Veículos, ou Operação Rodízio, que, de 1995 a 1998, retirou de circulação 20% da frota da Região Metropolitana de São Paulo para prevenir episódios críticos de poluição do ar. Propôs uma nova lei estadual de Política de Proteção aos Mananciais, aprovada em 1997. Mudou os critérios de avaliação da qualidade de águas no litoral. Em sua gestão foram implantados 15 dos 20 Comitês de Bacias no estado de São Paulo. Liderou o processo de elaboração de importantes políticas para o estado de São Paulo: Transporte Sustentável, Sistema de Unidades de Conservação, Política de Resíduos Sólidos, o que permitiu ao estado de São Paulo ser o primeiro a ter um inventário dos pontos de destinação do lixo em cada município, atualizado anualmente. Em 1997, esteve presente como membro da delegação brasileira na Conferência de Kyoto, ocasião em que foi assinado o Protocolo de Kyoto de redução de emissão de gases de efeito estufa, tão discutido até hoje.

Desde então tem acompanhado a delegação brasileira em todas as reuniões do tema e, em 2002, tornou-se o Assessor Especial da Presidência para assuntos relacionados às Mudanças climáticas, sendo o representante pessoal do então Presidente Fernando Henrique Cardoso na Rio+10 em Johanesburgo. Relacionado ainda a este tema, ajudou a criar o Fórum Brasileiro de Mudanças climáticas, do qual foi o primeiro secretário executivo e, mais tarde, em 2005, colaborou na criação do Fórum Paulista de Mudanças climáticas Globais e Biodiversidade, assumindo também sua secretaria executiva até 2010, ano em que pediu exoneração. Além disso, colaborou na criação de diversos fóruns estaduais, como o capixaba, o baiano e o amazonense, por exemplo.

Como secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças climáticas Globais e Biodiversidade, foi um dos principais responsáveis pela elaboração e articulação da Política Estadual do Clima, que institui uma redução de 20% nas emissões de São Paulo até 2020 e serve de modelo e incentivo a outros estados que queiram também atuar mais fortemente nesta área. Atuou também na elaboração da Política Nacional de Mudanças climáticas, sancionada pelo Presidente Lula em dezembro do ano passado.

Ao longo dos últimos anos, Fabio Feldmann tem atuado como consultor em temas relacionados ao meio ambiente e sustentabilidade e participa de inúmeros seminários e conferências sobre os temas, tanto no Brasil como fora do País. É membro do Climate Change Advisory Board, do Deutsche Bank, do conselho consultivo do Fundo Itaú Ecomudanças e do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), dentre outros. Em 2009, se tornou o curador da primeira biblioteca especializada em meio ambiente da prefeitura, a Biblioteca temática sobre Meio Ambiente Raul Bopp, localizada no Parque da Aclimação.

Fabio Feldmann foi um dos principais articuladores do movimento da sociedade civil contra a comercialização do diesel sujo pela Petrobras, conseguindo importante vitória junto ao Conar e à Bovespa, no sentido de pressionar a estatal brasileira a cumprir a lei.

Fabio Feldmann foi candidato ao governo do estado de São Paulo pelo Partido Verde (PV) nas eleições de 2010.

Em 2014, foi coordenador do programa de meio ambiente da campanha de Aécio Neves à Presidência da República.

Atualmente, trabalha como consultor de sustentabilidade.

LeisEditar

Como deputado constituinteEditar

Capítulo VI da Constituição Federal de 1988 - “Do Meio Ambiente” (Artigo 225) – Fica estabelecido, entre outros direitos e deveres, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que o Poder Público e a coletividade têm o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Destacam-se alguns incisos deste artigo: preservação do patrimônio genético; preservação e restauração dos processos ecológicos; definição e estabelecimento de áreas protegidas; estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente; promoção da educação ambiental; proteção da fauna e flora; reconhecimento como patrimônio nacional os biomas: Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira; a proteção especial de espaços territoriais; entre outros.

A proteção ao meio ambiente também se estende através da obrigação de restaurar o ambiente degradado e da previsão de tipos penais e sanções administrativas, sem prejuízo umas das outras.

Como deputado federalEditar

AutoriaEditar

Lei nº 9.795/99 – Institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. A lei define educação ambiental como o processo de construção de valores sociais, habilidades, atitudes, competências e conhecimentos individuais e coletivos, voltados à preservação do meio ambiente e seu uso sustentável. Estabelece diretrizes e parâmetros para que a educação ambiental seja estabelecida em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal, considerando importantes e atribuindo funções aos atores: Poder Público, órgãos integrantes ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), meios de comunicação em massa, empresas e sociedade privada e a sociedade como um todo.

Lei nº 10.166/00 – Altera a Lei 7.542, de 26 de setembro de 1986 e dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terras marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

Lei nº 9.966/00 – Dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas, navios e instalações de apoio em águas sob jurisdição nacional. Prevê a obrigação de disporem de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos, bem como a elaboração de um manual de procedimento interno para o gerenciamento dos resíduos da poluição. Ainda, consagra o Instituto de Auditorias Ambientais a cujo teor "as entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os proprietários e exploradores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar auditorias ambientais bienais independentes com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades".

Lei nº 10.650/03 – Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nós órgãos e entidades integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) - matéria ambiental, impacto ambiental, efluentes líquidos, efluentes gasosos, produção, resíduos sólidos, substâncias tóxicas, substâncias perigosas, diversidade biológica, organismos geneticamente modificados, órgãos ambientais. Tais órgãos deverão, segundo a lei, permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tenham referência ao meio ambiente, e fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente ou relativas. Dentre outras providências, destaca-se que deverão ficar disponíveis listagens e publicações contendo dados referentes à: pedidos de licenciamento, autos de infrações, reincidências em infrações ambientais, recursos interpostos em processo admistrativo ambiental e registro de apresentação de estudo de impacto ambiental.

Lei nº 11.428/06 – Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências. Este diploma legal é o primeiro a conferir proteção especial a um dos biomas contidos no rol do artigo 225, §4º da Constituição Federal. Sua aplicação conferirá a preservação do remanescente da Mata Atlântica, a restauração de áreas degradadas e sustentabilidade ao manejo florestal do bioma.

RelatoriaEditar

Lei nº 8.884/94 – Dispõe sobre o controle do abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros – Lei Antitruste. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade e defesa dos consumidores. O Ministério Público Federal adquire então os papéis de: oficiar nos processos sujeitos à apreciação do CADE, promover a "execução de seus julgados ou do compromisso de cessação" e adotar as medidas judiciais necessárias em defesa da "ordem econômica e financeira".

Lei nº 9.433/97 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, que considera a água um recurso natural limitado e dotado de valor econômico; visa assegurar às atuais e futuras gerações sua disponibilidade. A utilização integrada e racional dos recursos hídricos e a prevenção contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal e altera o artigo 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Foi considerada pelo Ministério do Meio Ambiente uma das leis mais modernas do mundo quanto ao tema que trata.

Lei nº 9.985/2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Segundo esta lei, fica definido como Unidade de Conservação: o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. A proteção especial de espaços territoriais é sem dúvida um dos instrumentos mais importantes para a preservação da fauna e flora.

Lei nº 10.257/2001 – Conhecida por Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Dentre os instrumentos de política urbana previstos, destaca-se o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – fruto de emenda apresentada por Fabio Feldmann. O Estudo em questão inova no ordenamento jurídico pátrio ao incorporar a importância da qualidade do meio ambiente urbano.

Convenção sobre Diversidade Biológica – Fruto da Convenção das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92, atuou como relator da Convenção sobre Diversidade Biológica no processo de referendo do Congresso Nacional, o que resultou na ratificação da mesma. Pela primeira vez, e em nível internacional, elaborou-se um código de conduta sobre a conservação da diversidade biológica.

Ligações externasEditar

 
O Wikiquote possui citações de ou sobre: Fábio Feldmann

Referências