Abrir menu principal

Jurisdição universal

Question book.svg
Esta página ou secção não cita fontes confiáveis e independentes, o que compromete sua credibilidade (desde dezembro de 2017). Por favor, adicione referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Conteúdo sem fontes poderá ser removido.
Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

Jurisdição universal é um princípio em direito internacional público pelo qual os Estados alegam jurisdição penal sobre pessoas cujos supostos crimes foram cometidos fora das fronteiras do Estado processador, sem distinção de nacionalidade, país de residência ou qualquer relação com o país processador. O Estado apoia o seu pedido com o fundamento de que o crime cometido é considerado um crime contra todos, que nenhum Estado está autorizado a punir, pois é demasiado grave para suportar a arbitragem jurisdicional.

O conceito de jurisdição universal é, portanto, intimamente ligado à idéia de que certas normas internacionais são erga omnes ou devido a toda a comunidade mundial, bem como o conceito de jus cogens - que certas obrigações de direito internacional são obrigatórias para todos os Estados e não podem ser modificadas por tratados.


Ligações externasEditar

  Este artigo sobre uma lei é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.

Direito internacional