Lei Orgânica do Município de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de São Paulo é a lei maior.[1] ou lei fundamental que rege a municipalidade e sendo oriunda da competência própria do processo legislativo do Município de São Paulo, a capital do estado brasileiro de São Paulo, em obediência à emanação da Constituição Federal e da Constituição estadual[2]

Lei Orgânica do Município de São Paulo
Portal ornamental com o preâmbulo, o artigo 1 e os vereadores constituintes.
Ratificado 4 de abril de 1990 (31 anos)
Local de assinatura São Paulo
 Brasil  São Paulo
Propósito Lei Orgânica Municipal.
Autoria Assembleia Constituinte Municipal de São Paulo
Signatários Participantes da Assembleia Constituinte Municipal.

HistóriaEditar

A Constituição brasileira de 1891 oficializou a tradição para que os municípios fossem regidos por um diploma legal denominado lei orgânica ou lei de organização dos municípios, mas era um instituto de competência das Assembleias Legislativas estaduais.[3] E as Constituições do Estado de São Paulo detalham o instituto e seus textos..[4][5]

Com a Constituição de 1988 a competência das Assembleias Legislativas foi transferida para as próprias Câmaras Municipais redigir, discutir, votar e promulgar as leis Orgânicas Municipais..[6]

1990Editar

Assim, seguindo o que dispõe o parágrafo único do art. 11[7] do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição brasileira de 1988, a Lei Orgânica do Município de são Paulo foi promulgada pela Assembleia Municipal Constituinte no dia 4 de abril de 1990 e publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo na edição do dia 6 de abril de 1990.[8]

TextoEditar

A redação do corpo ou texto[9] original da Lei Orgânica de São Paulo compôe-se de uma literatura com 236 artigos e, a estes, acrescentam-se 22 artigos do texto das Disposições Gerais eTransitórias.[10] Atualmente aumentados por emendas.[11]

PreâmbuloEditar

ConstituintesEditar

O texto tem a relação dos seguintes nomes:[13]

  • Gilberto Nascimento - Presidente
  • Walter Abrahão - Vice-Presidente
  • Devanir Ribeiro - Secretário
  • Arnaldo de Abreu Madeira - Relator
  • Francisco Whitaker Ferreira - Relator
  • Luiz Carlos Moura - Relator
  • Adriano Diogo
  • Albertino Alves Nobre
  • Aldo Rebelo
  • Alex Freua Netto
  • Almir Guimarães de Oliveira
  • Antônio Carlos Caruso
  • Antonio José da Silva Filho - Biro-Biro
  • Antonio Nogueira Sampaio
  • Arselino Tatto
  • Aurelino Soares de Andrade
  • Bruno Feder
  • Éder Jofre
  • Eduardo Matarazzo Suplicy
  • Fausto Tomaz de Lima
  • Gabriel Martins Ortega
  • Geraldo Blota
  • Henrique Pacheco
  • Irede Cardoso
  • Ítalo Cardoso de Araujo
  • Jamil Achôa
  • João Aparecido de Paula
  • João Brasil Vita
  • Jooji Hato
  • José Guilherme Gianetti
  • José Índio Ferreira do Nascimento
  • José Luiz Bellegarde de Andrade Figueira
  • José Viviani Ferraz
  • Jucelino Silva Neto
  • Júlio Cesar Caligiuri Filho
  • Lídia Correa da Silva
  • Marcos Mendonça
  • Mário Masanobu Noda
  • Maurício Faria
  • Nelson Guerra
  • Osvaldo Giannotti
  • Osvaldo Sanches
  • Paulo Kobayashi
  • Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari
  • Roberto Trípoli
  • Robson Tuma
  • Tereza Cristina de Souza Lajolo
  • Tita Dias
  • Ushitaro Kamia
  • Valfredo Ferreira Silva
  • Walter Feldman
  • Abel Ferreira Castilho
  • Alfredo Martins
  • Armelindo Passoni
  • Avanir Duran Galhardo
  • Francisco dos Santos Batista Filho
  • Gilson Barreto
  • Marcos Kertzmann
  • Mauro Ailton Puerro
  • Naylor Teles de Oliveira
  • Terezinha Martins
  • Vital Nolasco
Vereadores em exercício de cargo de Secretário Municipal:
  • João Carlos Alves
  • Juarez Soarez
In Memoria
  • Francisco Altino Lima

Ver tambémEditar

Referências

  1. Nota: Lei Maior com iniciais maiúsculas é recomendado quando se referir à Constituição do País, no caso, à Constituição Federal do Brasil de 1988. A exceção é quando constituir o próprio texto, a exemplo, no preâmbulo das Leis Orgãnicas
  2. São Paulo (Município/cidade). Lei Orgânica do Município de São Paulo de 04 de abril de 1990. manual de legislação atlas-vol 31. São Paulo; Editora Atlas, 1995.
  3. BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Vol III. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957.
  4. ALMEIDA, Fernando Henrique Mendes de. Constituições do Estado de São Paulo. São Paulo; Editora Saraiva, 1946
  5. IVO. Gabriel. Constituição Estadual - competência para elaboração da Constituição do Estado-membro. São Paulo; Max Limonad, 1997.
  6. NAPOLEÃO, Hugo (Senador). Manual dos Municípios. Brasília: Senado Federal, 1997
  7. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37ª ed. São Paulo; Malheiros, 2014. pág.649. ISBN 978-85-392-0213-3.
  8. Diário Oficial do Munícípio de São Paulo, edição de 04/04/1990
  9. De acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória.
  10. Idem ref. 2
  11. Idem, ref. 10
  12. [1].Página do Município de São Paulo. Acesso em 4/06/2015
  13. Idem ref. 2

Ligações externasEditar