Câmara Municipal de São Paulo

Órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil

Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil. Desde a 11º Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988. Considerada a maior casa legislativa municipal do Brasil, foi criada em 1560 e é também uma das mais antigas. Sua sede atual, conhecida como "Palácio Anchieta", fica no centro da cidade, no Viaduto Jacareí nº 100, e foi inaugurada em 7 de setembro de 1969.[1]

Câmara Municipal de São Paulo
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Milton Leite, DEM
desde 1º de janeiro de 2021
Fabio Riva, PSDB
Alfredinho, PT
Estrutura
Assentos 55 vereadores
Câmara Municipal de São Paulo - atual.svg
Grupos políticos
Governo (8)

Base Aliada (25)

Oposição (16)

  •      PT (8)
  •      PSOL (6)
  •      PSB (2)

Independente (6)

Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
15 de novembro de 2020
Local de reunião
Vista do Palácio Anchieta.JPG
Palácio Anchieta, São Paulo (SP)
Website
www.camara.sp.gov.br

HistóriaEditar

Século XVI e XVIIEditar

A criação da Câmara, importante marco da história da cidade de São Paulo, se deu por ato régio quando da criação da Vila de São Paulo de Piratininga, por ordem do governador-geral Mem de Sá, em 1560. As reuniões do Concelho, na época ocasionais, se davam na residência de um dos vereadores, uma vez que o paço municipal só viria a ser construído em 1575[2]. Assim como em todo o Império Português, o funcionamento da Câmara era objeto de correições periódicas em que juízes togados examinavam a documentação e aferiam o cumprimento das Ordenações Manuelinas (depois de 1618, as Ordenações Filipinas).

De acordo com a tradição ibérica, as antigas Câmaras exerciam, simultaneamente, os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, conforme as Ordenações Filipinas, Título LXVI (Dos Vereadores):

Aos Vereadores pertence ter carrego [cargo] de todo o regimento da terra e das obras do Concelho, e de tudo o que poderem saber, e entender, porque a terra e os moradores della possam bem viver, e nisto hão de trabalhar. E se souberem que se fazem na terra malfeitorias, ou que não he guardada pela Justiça, como deve, requererão aos Juízes, que olhem por isso. E se o fazer não quizerem, façam-no saber ao Corregedor da Comarca, ou a Nós.

As Atas da CâmaraEditar

As atas da Câmara são fontes importantes para reconstruir a história da cidade, e estão hoje no Arquivo Histórico Municipal Washington Luís. Foram traduzidas e publicadas no começo do século XX pelo então prefeito Washington Luís. O tomo mais antigo sobrevivente é de 1562, como explica Taunay (1920):

De 1560 data, pois, a vida municipal de que deveriam constar os primeiros documentos comprobatórios se do arquivo da Câmara, não houvesse desaparecido o primeiro tomo das Atas, em época em que não é possível fixar, diz o Sr. Manuel Alves de Souza, um dos tradutores desses papéis de tão difícil leitura. Leu-o Azevedo Marques e Cândido Mendes de Almeida também o percorreu pouco antes de 1880. Não há 40 anos, ainda, foi subtraído o tão precioso livro... após uma permanência de de mais de três séculos no arquivo paulistano.[3]

Para o período mais próximo da fundação do povoamento de José de Anchieta, há as Actas de Santo André da Borda do Campo, levadas à Piratininga em 1560. Como os primeiros habitantes de São Paulo de Piratininga, uma vila isolada no planalto, não tinham grande educação formal, os manuscritos são de difícil leitura e interpretação: r

À primeira vista nem parecem as Atas da Câmara de São Paulo quinhentistas, escritas não em português, mas em idioma lusitaniforme, áspero e grosseiro, em que a grafia extravagante das palavras se une à confusão dos conceitos, às ambuguidades da frase, à ausência de pontuação senão, frequentemente de termos indispensáveis à oração. Percorre-se toda a escala de atentados à gramática num estilo (?) bárbaro e tão cheio de vícios que torna os documentos de penosa leitura[3].

Já no século XIX, com a riqueza do café, vê-se algumas demonstrações de ostentação, como as capas dos tomos das atas com os letras folheadas a ouro.

Período imperialEditar

Já no período imperial, já sob a Constituição de 1824 e Lei de 1 de outubro de 1828, as primeiras eleições para vereador em São Paulo ocorreram em 1 de fevereiro de 1829, e a primeira sessão realizada no dia 22, presidida pelo juiz de fora da comarca. Os nove vereadores eleitos para o período 1829-1830 foram: sargento-mor José Manoel da Luz, presidente; alferes, José Manoel da França; capitão Antonio Bernardes Bueno da Veiga que, por ser idoso e doente, pediu escusas, sendo substituído pelo suplente, Pe. Ildefonso Xavier Ferreira; tenente Joaquim Antônio Alves Alvim; Cândido Gonçalves Gomide; capitão Francisco Mariano Galvão Bueno; sargento-mor Antônio Cardoso Nogueira[4].

Período republicanoEditar

Proclamada a República, a Câmara foi dissolvida pelo Ato n 26 de 10 de janeiro de 1890, e nomeado um Conselho de Intendência Municipal. Os vereadores depostos drs. Francisco de Penaforte Mendes de Almeida, José Evaristo Alves da Cruz e Vicente Ferreira da Silva[5] consignaram protesto contra o ato de dissolução da Câmara "por ser um golpe no regime municipal, fundamento e origem das liberdades políticas do cidadão"[4]. No dia 13 foram empossados no Conselho de Intendência Antônio Pais de Barros, Cândido Franco de Lacerda, Dr. Clementino de Souza e Castro, Dr. José Álvares Rubião Júnior, João Batista de Melo Oliveira, Joaquim Paião, José Hipólito da Silva Dutra, Dr. Luís Anhaia Melo e Manoel Lopes de Oliveira[6].

Lista de presidentes da Câmara Municipal de São Paulo desde 1891Editar

Nome Período Partido político Notas
Carlos Augusto Garcia Ferreira 15/12/1891-31/12/1891 PRP
Pedro Vicente de Azevedo 29/09/1892-07/01/1896 PRP, PRF
Antônio Proost Rodovalho 07/01/1899-07/01/1902 PRP, PRF
Manoel Joaquim de Albuquerque Lins 07/01/1899-07/01/1902 PRP
José Getúlio Monteiro 07/01/1902-15/01/1908 PRP
Manoel Corrêa Dias 15/01/1908-15/01/1911 PRP
Gabriel Dias da Silva 15/01/1911-15/01/1914 PRP
Raymundo da Silva Duprat 15/01/1914-09/02/1924 PRP
Raphael Archanjo Gurgel 23/02/1924-15/01/1926 PRP
Luiz Antonio Pereira da Fonseca 15/01/1926-18/10/1930 PRP
Francisco Machado de Campos 09/07/1936-19/11/1937 PC
José Adriano Marrey Júnior 01/01/1948-01/01/1949 PSP
Waldemar Teixeira Pinto 01/01/1949-01/01/1950 PSP
José Adriano Marrey Júnior 01/01/1950-01/01/1951 PSP
André Nunes Júnior 01/01/1951-01/01/1953 PSP, PTB
Cantídio Nogueira Sampaio 01/01/1953-01/01/1954 PSP
William Salem 01/01/1954-01/01/1956 PSP
Elias Shammass 01/01/1956-01/01/1958 PSP
André Nunes Júnior 01/01/1958-01/01/1959 PTB
William Salem 01/01/1959-01/01/1960 PSP
Marcos Mélega 01/01/1960-01/01/1961 UDN
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 01/01/1961-01/01/1962 PSP
Antônio Hélio Xavier de Mendonça 01/01/1962-01/01/1964 PSP
Luiz Domingues de Castro 01/01/1964-01/01/1965 PSD
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 01/01/1965-16/01/1969 PSP, sp, ARENA
Benedicto Rocha 22/01/1969-01/02/1969 ARENA
José Maria Marin 01/02/1969-01/02/1970 ARENA
Armando Simões Netto 01/02/1970-01/02/1971 ARENA
João Carlos de Souza Meirelles 01/02/1971-25/02/1971 ARENA
Armando Simões Netto 26/02/1971-05/03/1971 ARENA
Paulo Soares Cintra 12/03/1971-20/08/1971 ARENA
João Carlos de Souza Meirelles 20/08/1971-20/08/1971 ARENA
Samir Achôa 20/08/1971-23/08/1971 MDB
Paulo Soares Cintra 23/08/1971-02/02/1972 ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória 04/02/1972-31/01/1973 ARENA
João Brasil Vita 31/01/1973-01/02/1975 ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória 31/01/1973-01/02/1975 ARENA
Roberto Cardoso Alves 01/02/1977-01/02/1979 MDB
Eurípedes Sales 01/02/1979-01/02/1981 MDB, sp, PDT
Paulo Rui de Oliveira 01/02/1981-01/02/1983 sp, PDS
Francisco Altino Lima 01/02/1983-01/02/1985 PMDB
Marcos Ribeiro de Mendonça 01/02/1985-01/02/1987 PMDB
Antonio Sampaio 01/02/1987-01/01/1989 PDS
Eduardo Matarazzo Suplicy 01/01/1989-01/01/1991 PT
Arnaldo de Abreu Madeira 01/01/1991-01/01/1992 PSDB
Paulo Seiti Kobayashi 01/01/1992-01/01/1993 PSDB
Antonio Sampaio 01/01/1993-20/12/1993 PDS, PPR
Osvaldo Giannotti 22/12/1993-01/01/1994 PPR
Miguel Colasuonno 01/01/1994-01/01/1996 PPR, PPB
João Brasil Vita 01/01/1996-01/01/1997 PPB
Nello Rodolpho Giongo Filho 01/01/1997-01/01/1999 PPB
Armando Mellão Neto 01/01/1999-01/01/2001 PPB, sp, PMDB
José Eduardo Martins Cardozo 01/01/2001-01/01/2003 PT
Arselino Tatto 01/01/2003-01/01/2005 PT
José Roberto Nazello de Alvarenga Tripoli 01/01/2005-01/01/2007 PSDB, sp, PV
Antonio Carlos Rodrigues 01/01/2007-01/01/2011 PR
José Police Neto 01/01/2011-01/01/2013 PSDB, sp, PSD
José Américo Ascêncio Dias 01/01/2013-01/01/2015 PT
Antonio Donato Madormo 01/01/2015-01/01/2017 PT
Milton Leite da Silva 01/01/2017-01/01/2019 DEM
Eduardo Tuma 01/01/2019-01/01/2021 PSDB
Milton Leite da Silva 01/01/2021- DEM

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Mesa diretora: ano I da 18ª legislaturaEditar

Cargo Parlamentar
Presidente Vereador Milton Leite (DEM)
1ª Vice-Presidente Vereadora Rute Costa (PSDB)
2º Vice-Presidente Vereador Atílio Francisco (Republicanos)
1ª Secretária Vereadora Juliana Cardoso (PT)
2ª Secretário Vereador Fernando Holiday (Patriota)
1º Suplente Vereador George Hato (MDB)
2ª Suplente Vereador Milton Ferreira (PODE)
Corregedoria-Geral Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC)

Comissões permanentesEditar

Comissão Presidente
Comissão de Administração Pública Zé Turin (Republicanos)
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa João Jorge (PSDB)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes Eliseu Gabriel (PSB)
Comissão de Finanças e Orçamento Antonio Donato (PT)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente Dalton Silvano (DEM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher Patrícia Bezerra (PSDB)
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia Senival Moura (PT)

Frentes ParlamentaresEditar

  • Frente Parlamentar "1% Para O Esporte"

Integrante(s): Celso Jatene.

  • Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher

Integrante(s): Janaína Lima, Adriana Ramalho, Aline Cardoso, Rute Costa, Juliana Cardoso, Noemi Nonato, Sâmia Bomfim, Edir Sales, Sandra Tadeu.

  • Frente Parlamentar pela Sustentabilidade

Integrante(s): Aline Cardoso, Janaína Lima.

  • Frente Parlamentar Evangélica

Integrante(s): Rute Costa.

  • Frente Parlamentar pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas

Integrante(s): Caio Miranda Carneiro.

  • Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer

Integrante(s): Eduardo Tuma.

  • Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas

Integrante(s): Eduardo Tuma, Janína Lima, Aline Cardoso, Caio Mirando Carneiro, David Soares, Fabio Riva, Fernando Holiday.

  • Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste de São Paulo

Integrante(s): Gilson Barreto.

  • Frente Parlamentar pela Nova Política

Integrante(s): Janaína Lima, Caio Mirando Carneiro, Fernando Holiday, Rinaldi Digilio.

Vereadores em exercício (18ª legislatura)Editar

Vereadores eleitos para a 18ª legislatura. São relacionados o nome civil dos parlamentares que assumiram o cargo em 1º de janeiro de 2021, o partido ao qual eram filiados na data da posse e a quantidade de votos que receberam naquela eleição. O mandato expira em 31 de dezembro de 2024.

Candidato(a) Partido Votação
Porcentagem Total
Eduardo Suplicy PT 3,28% 167.552
Milton Leite DEM 2,59% 132.716
Delegado Palumbo MDB 2,31% 118.395
Felipe Becari PSD 1,93% 98.717
Fernando Holiday Patriota 1,32% 67.715
Erika Hilton PSOL 0,99% 50.508
Silvia da Bancada Feminista PSOL 0,90% 46.267
Roberto Tripoli PV 0,90% 46.219
Thammy Miranda PL 0,85% 43.321
André Santos Republicanos 0,81% 41.584
Rute Costa PSDB 0,81% 41.546
Eduardo Tuma PSDB 0,79% 40.270
Sansão Pereira Republicanos 0,78% 39.709
Luana Alves PSOL 0,73% 37.550
Atilio Francisco Republicanos 0,69% 35.345
João Jorge PSDB 0,67% 34.323
Faria de Sá PP 0,67% 34.213
Carlos Bezerra Jr. PSDB 0,67% 34.144
Rubinho Nunes Patriota 0,65% 33.038
Eli Corrêa DEM 0,63% 32.482
Donato PT 0,62% 31.920
Rodrigo Goulart PSD 0,62% 31.472
Alessandro Guedes PT 0,61% 31.124
Janaína Lima NOVO 0,60% 30.931
Adilson Amadeu DEM 0,60% 30.549
Tripoli PSDB 0,60% 30.495
Jair Tatto PT 0,58% 29.918
Celso Giannazi PSOL 0,56% 28.535
Dra Sandra Tadeu DEM 0,56% 28.464
Juliana Cardoso PT 0,56% 28.402
Toninho Vespoli PSOL 0,52% 26.748
Marlon do Uber Patriota 0,50% 25.643
George Hato MDB 0,50% 25.599
Aurélio Nomura PSDB 0,49% 25.316
Senival Moura PT 0,49% 25.311
Alfredinho PT 0,49% 25.159
Arselino Tatto PT 0,49% 25.021
Fabio Riva PSDB 0,48% 24.739
Isac Félix PL 0,47% 23.929
Camilo Cristofaro PSB 0,46% 23.431
Ricardo Teixeira DEM 0,46% 23.280
Edir Sales PSD 0,45% 23.106
Ely Teruel PODE 0,45% 23.084
Marcelo Messias MDB 0,45% 23.006
Elaine do Quilombo Periférico PSOL 0,44% 22.742
Gilberto Nascimento Jr PSC 0,44% 22.659
Eliseu Gabriel PSB 0,41% 21.122
Dr Milton Ferreira PODE 0,39% 20.126
Sandra Santana PSDB 0,38% 19.591
Danilo do Posto de Saúde PODE 0,37% 19.024
Cris Monteiro NOVO 0,35% 18.085
Sonaira Fernandes Republicanos 0,35% 17.881
Paulo Frange PTB 0,35% 17.796
Missionário José Olimpio DEM 0,33% 17.098
Rinaldi Digilio PSL 0,27% 13.673

Composição e liderançasEditar

Partido Vereadores Líder / representante Posição
PT 9 Antonio Donato Oposição
PSDB 8 Adriana Ramalho Governo
PSB 4 Camilo Cristófaro Oposição
DEM 4 Milton Leite Governo
PL 4 Toninho Paiva Governo
Republicanos 4 André Santos Governo
PSD 4 Rute Costa Governo
PSOL 2 Sâmia Bomfim Oposição
Cidadania 2 Soninha Francine Governo
MDB 2 Ricardo Nunes Governo
PV 2 Gilberto Natalini Governo
PTB 2 Paulo Frange Governo
PROS 1 Ricardo Teixeira Independente
PP 1 Conte Lopes Governo
PODE 2 Mario Covas Neto Governo
PSC 1 Gilberto Nascimento Jr. Governo
NOVO 1 Janaína Lima Independente
Patriota 1 Fernando Holiday Governo

Composição dos blocos partidáriosEditar

Bloco Vereadores Líder
Governo 32 Fabio Riva
Oposição 15 Alfredinho

Ver tambémEditar

Referências

  1. http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=349:camara-municipal-de-sao-paulo-450-anos-de-historia&catid=6:conheca-a-camara&Itemid=20
  2. TAUNAY, A. d'E. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004. Publicação original de 1920. Página 42.
  3. a b TAUNAY, A. d'E.. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004 Publicação original de 1920. Página 21.
  4. a b AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.653-4, verbete "Vereadores Municipais".
  5. Não confundir com o filósofo brasileiro, homônimo.
  6. AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.206, verbete "Conselho de Intendência Municipal".

Ligações externasEditar