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Câmara Municipal de São Paulo

Órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil

Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil. Desde a 11º Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988. Considerada a maior casa legislativa municipal do Brasil, foi criada em 1560 e é também uma das mais antigas. Sua sede atual, conhecida como "Palácio Anchieta", fica no centro da cidade, no Viaduto Jacareí nº 100, e foi inaugurada em 7 de setembro de 1969.[3]

Câmara Municipal de São Paulo
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Milton Leite, UNIÃO
desde 1º de janeiro de 2021
Fabio Riva, PSDB
Estrutura
Assentos 55 vereadores
Câmara Municipal de São Paulo - atual.svg
Grupos políticos
 Governo e base aliada (41)[nota 1]
  • Bloco UNIÃO/MDB/PTB (13)
     UNIÃO (7)
     MDB (5)
     PTB (1)
  •      PSDB (8)
  • Bloco PODE/PP (4)
     PODE (3)
     PP (1)
     PSD (2)
     PSC (1)

Oposição (14)

  •      PT (8)
  •      PSOL (6)
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
 15 de novembro de 2020
Local de reunião
Vista do Palácio Anchieta.JPG
Palácio Anchieta, São Paulo (SP)
Website
www.saopaulo.sp.leg.br

HistóriaEditar

Século XVI e XVIIEditar

A criação da Câmara, importante marco da história da cidade de São Paulo, se deu por ato régio quando da criação da Vila de São Paulo de Piratininga, por ordem do governador-geral Mem de Sá, em 1560. As reuniões do Concelho, na época ocasionais, se davam na residência de um dos vereadores, uma vez que o paço municipal só viria a ser construído em 1575[4]. Assim como em todo o Império Português, o funcionamento da Câmara era objeto de correições periódicas em que juízes togados examinavam a documentação e aferiam o cumprimento das Ordenações Manuelinas (depois de 1618, as Ordenações Filipinas).

De acordo com a tradição ibérica, as antigas Câmaras exerciam, simultaneamente, os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, conforme as Ordenações Filipinas, Título LXVI (Dos Vereadores):

Aos Vereadores pertence ter carrego [cargo] de todo o regimento da terra e das obras do Concelho, e de tudo o que poderem saber, e entender, porque a terra e os moradores della possam bem viver, e nisto hão de trabalhar. E se souberem que se fazem na terra malfeitorias, ou que não he guardada pela Justiça, como deve, requererão aos Juízes, que olhem por isso. E se o fazer não quizerem, façam-no saber ao Corregedor da Comarca, ou a Nós.

As Atas da CâmaraEditar

As atas da Câmara são fontes importantes para reconstruir a história da cidade, e estão hoje no Arquivo Histórico Municipal Washington Luís. Foram traduzidas e publicadas no começo do século XX pelo então prefeito Washington Luís. O tomo mais antigo sobrevivente é de 1562, como explica Taunay (1920):

De 1560 data, pois, a vida municipal de que deveriam constar os primeiros documentos comprobatórios se do arquivo da Câmara, não houvesse desaparecido o primeiro tomo das Atas, em época em que não é possível fixar, diz o Sr. Manuel Alves de Souza, um dos tradutores desses papéis de tão difícil leitura. Leu-o Azevedo Marques e Cândido Mendes de Almeida também o percorreu pouco antes de 1880. Não há 40 anos, ainda, foi subtraído o tão precioso livro... após uma permanência de de mais de três séculos no arquivo paulistano.[5]

Para o período mais próximo da fundação do povoamento de José de Anchieta, há as Actas de Santo André da Borda do Campo, levadas à Piratininga em 1560. Como os primeiros habitantes de São Paulo de Piratininga, uma vila isolada no planalto, não tinham grande educação formal, os manuscritos são de difícil leitura e interpretação: r

À primeira vista nem parecem as Atas da Câmara de São Paulo quinhentistas, escritas não em português, mas em idioma lusitaniforme, áspero e grosseiro, em que a grafia extravagante das palavras se une à confusão dos conceitos, às ambuguidades da frase, à ausência de pontuação senão, frequentemente de termos indispensáveis à oração. Percorre-se toda a escala de atentados à gramática num estilo (?) bárbaro e tão cheio de vícios que torna os documentos de penosa leitura[5].

Já no século XIX, com a riqueza do café, vê-se algumas demonstrações de ostentação, como as capas dos tomos das atas com os letras folheadas a ouro.

Período imperialEditar

Já no período imperial, já sob a Constituição de 1824 e Lei de 1 de outubro de 1828, as primeiras eleições para vereador em São Paulo ocorreram em 1 de fevereiro de 1829, e a primeira sessão realizada no dia 22, presidida pelo juiz de fora da comarca. Os nove vereadores eleitos para o período 1829-1830 foram: sargento-mor José Manoel da Luz, presidente; alferes, José Manoel da França; capitão Antonio Bernardes Bueno da Veiga que, por ser idoso e doente, pediu escusas, sendo substituído pelo suplente, Pe. Ildefonso Xavier Ferreira; tenente Joaquim Antônio Alves Alvim; Cândido Gonçalves Gomide; capitão Francisco Mariano Galvão Bueno; sargento-mor Antônio Cardoso Nogueira[6].

Período republicanoEditar

Proclamada a República, a Câmara foi dissolvida pelo Ato n 26 de 10 de janeiro de 1890, e nomeado um Conselho de Intendência Municipal. Os vereadores depostos drs. Francisco de Penaforte Mendes de Almeida, José Evaristo Alves da Cruz e Vicente Ferreira da Silva[7] consignaram protesto contra o ato de dissolução da Câmara "por ser um golpe no regime municipal, fundamento e origem das liberdades políticas do cidadão"[6]. No dia 13 foram empossados no Conselho de Intendência Antônio Pais de Barros, Cândido Franco de Lacerda, Dr. Clementino de Souza e Castro, Dr. José Álvares Rubião Júnior, João Batista de Melo Oliveira, Joaquim Paião, José Hipólito da Silva Dutra, Dr. Luís Anhaia Melo e Manoel Lopes de Oliveira[8].

Lista de presidentes da Câmara Municipal de São Paulo desde 1891Editar

Nome Período Partido político Notas
Carlos Augusto Garcia Ferreira 15/12/1891-31/12/1891 PRP
Pedro Vicente de Azevedo 29/09/1892-07/01/1896 PRP, PRF
Antônio Proost Rodovalho 07/01/1899-07/01/1902 PRP, PRF
Manoel Joaquim de Albuquerque Lins 07/01/1899-07/01/1902 PRP
José Getúlio Monteiro 07/01/1902-15/01/1908 PRP
Manoel Corrêa Dias 15/01/1908-15/01/1911 PRP
Gabriel Dias da Silva 15/01/1911-15/01/1914 PRP
Raymundo da Silva Duprat 15/01/1914-09/02/1924 PRP
Raphael Archanjo Gurgel 23/02/1924-15/01/1926 PRP
Luiz Antonio Pereira da Fonseca 15/01/1926-18/10/1930 PRP
Francisco Machado de Campos 09/07/1936-19/11/1937 PC
José Adriano Marrey Júnior 01/01/1948-01/01/1949 PSP
Waldemar Teixeira Pinto 01/01/1949-01/01/1950 PSP
José Adriano Marrey Júnior 01/01/1950-01/01/1951 PSP
André Nunes Júnior 01/01/1951-01/01/1953 PSP, PTB
Cantídio Nogueira Sampaio 01/01/1953-01/01/1954 PSP
William Salem 01/01/1954-01/01/1956 PSP
Elias Shammass 01/01/1956-01/01/1958 PSP
André Nunes Júnior 01/01/1958-01/01/1959 PTB
William Salem 01/01/1959-01/01/1960 PSP
Marcos Mélega 01/01/1960-01/01/1961 UDN
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 01/01/1961-01/01/1962 PSP
Antônio Hélio Xavier de Mendonça 01/01/1962-01/01/1964 PSP
Luiz Domingues de Castro 01/01/1964-01/01/1965 PSD
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 01/01/1965-16/01/1969 PSP, sp, ARENA
Benedicto Rocha 22/01/1969-01/02/1969 ARENA
José Maria Marin 01/02/1969-01/02/1970 ARENA
Armando Simões Netto 01/02/1970-01/02/1971 ARENA
João Carlos de Souza Meirelles 01/02/1971-25/02/1971 ARENA
Armando Simões Netto 26/02/1971-05/03/1971 ARENA
Paulo Soares Cintra 12/03/1971-20/08/1971 ARENA
João Carlos de Souza Meirelles 20/08/1971-20/08/1971 ARENA
Samir Achôa 20/08/1971-23/08/1971 MDB
Paulo Soares Cintra 23/08/1971-02/02/1972 ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória 04/02/1972-31/01/1973 ARENA
João Brasil Vita 31/01/1973-01/02/1975 ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória 31/01/1973-01/02/1975 ARENA
Roberto Cardoso Alves 01/02/1977-01/02/1979 MDB
Eurípedes Sales 01/02/1979-01/02/1981 MDB, sp, PDT
Paulo Rui de Oliveira 01/02/1981-01/02/1983 sp, PDS
Francisco Altino Lima 01/02/1983-01/02/1985 PMDB
Marcos Ribeiro de Mendonça 01/02/1985-01/02/1987 PMDB
Antonio Sampaio 01/02/1987-01/01/1989 PDS
Eduardo Matarazzo Suplicy 01/01/1989-01/01/1991 PT
Arnaldo de Abreu Madeira 01/01/1991-01/01/1992 PSDB
Paulo Seiti Kobayashi 01/01/1992-01/01/1993 PSDB
Antonio Sampaio 01/01/1993-20/12/1993 PDS, PPR
Osvaldo Giannotti 22/12/1993-01/01/1994 PPR
Miguel Colasuonno 01/01/1994-01/01/1996 PPR, PPB
João Brasil Vita 01/01/1996-01/01/1997 PPB
Nello Rodolpho Giongo Filho 01/01/1997-01/01/1999 PPB
Armando Mellão Neto 01/01/1999-01/01/2001 PPB, sp, PMDB
José Eduardo Martins Cardozo 01/01/2001-01/01/2003 PT
Arselino Tatto 01/01/2003-01/01/2005 PT
José Roberto Nazello de Alvarenga Tripoli 01/01/2005-01/01/2007 PSDB, sp, PV
Antonio Carlos Rodrigues 01/01/2007-01/01/2011 PR
José Police Neto 01/01/2011-01/01/2013 PSDB, sp, PSD
José Américo Ascêncio Dias 01/01/2013-01/01/2015 PT
Antonio Donato Madormo 01/01/2015-01/01/2017 PT
Milton Leite da Silva 01/01/2017-01/01/2019 DEM
Eduardo Tuma 01/01/2019-01/01/2021 PSDB
Milton Leite da Silva 01/01/2021- DEM, UNIÃO

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

ComposiçãoEditar

EleiçãoEditar

Os vereadores são eleitos por meio de sistema proporcional de lista aberta. As vagas são distribuídas pelos partidos proporcionalmente ao total de votos para vereador de cada partido (somando os votos em legenda e os votos nominais em todos os candidatos do partido). Cada bancada partidária é então ocupada pelos candidatos de acordo com a ordem dos mais votados do partido. A última eleição ocorreu em 15 de novembro de 2020, com o seguinte resultado:

 
Partido Câmara Municipal de São Paulo[9][10]
Votos % dos votos válidos Assentos % de assentos +/–[11]
PT 653.328 12,88% 8 14,55%   1
PSDB 623.927 12,30% 8 14,55%   4
PSOL 444.235 8,76% 6 10,91%   4
DEM 439.714 8,67% 5 9,09%   1
Republicanos 324.787 6,40% 4 7,27%  
PODE 267.254 5,27% 3 5,45%   1
MDB 255.384 5,04% 3 5,45%   1
PSD 255.045 5,03% 3 5,45%  
Patriota 222.631 4,39% 3 5,45%   2
NOVO 191.665 3,78% 2 3,64%   1
PSB 180.895 3,57% 2 3,64%   1
PL 166.764 3,29% 2 3,64%   2
PSL 132.791 2,62% 1 1,82%  
PP 121.324 2,39% 1 1,82%   1
PV 113.885 2,25% 1 1,82%  
PSC 81.037 1,60% 1 1,82%  
Solidariedade 77.100 1,52% 1 1,82%   1
PTB 74.229 1,46% 1 1,82%  
PCdoB 69.209 1,36% 0 0%  
Cidadania 65.418 1,29% 0 0%   2
PRTB 60.502 1,19% 0 0%  
Avante 58.395 1,15% 0 0%  
PDT 54.988 1,08% 0 0%  
REDE 51.923 1,02% 0 0%  
PROS 21.807 0,43% 0 0%  
PTC 18.352 0,36% 0 0%  
PMN 13.131 0,26% 0 0%  
DC 9.708 0,19% 0 0%  
PMB 7.640 0,15% 0 0%  
UP 5.618 0,11% 0 0% Novo
PSTU 4.245 0,08% 0 0%  
PCB 3.965 0,08% 0 0%  
PCO 832 0,02% 0 0%  
→ Votos Validos 5.071.728 56,44% 55 100%
→ Votos brancos/nulos 1.240.180 13,80%
→ Anulados 42.192 0,47%
Total 6.354.100 70,71%
Abstenção 2.632.587 29,29%
Total de inscritos 8.986.687 100%

Vereadores em exercícioEditar

Os mandatos da 18ª Legislatura iniciaram em 1º de janeiro de 2021 e expiram em 31 de janeiro de 2025. A seguir está a lista dos vereadores em exercício com os nomes registrados na Câmara, o partido ao qual são filiados e a quantidade de votos que receberam na eleição de 2020.

 
Candidato(a) Partido Votação Notas
Porcentagem Total
Eduardo Suplicy PT 3,30% 167.552
Milton Leite UNIÃO 2,62% 132.716 Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Delegado Palumbo MDB 2,33% 118.395
Felipe Becari UNIÃO 1,95% 98.717 Eleito pelo PSD. Apresentou filiação ao UNIÃO em 1º de abril de 2022[12].
Fernando Holiday NOVO 1,34% 67.715 Eleito pelo Patriota, do qual foi expulso em 29 de abril de 2021[13]. Filiou-se ao NOVO no dia 28 de maio de 2021[14].
Erika Hilton PSOL 1,00% 50.508
Sílvia da Bancada Feminista PSOL 0,91% 46.267
Roberto Tripoli PV 0,91% 46.219
Thammy Miranda Sem partido (oficialmente PL) 0,85% 43.321 Eleito pelo PL. Pediu desfiliação em 30 de novembro de 2021[15]. Ainda oficialmente registrado como parte do partido na Câmara.
André Santos Republicanos 0,82% 41.584
Rute Costa PSDB 0,82% 41.546
Sansão Pereira Republicanos 0,78% 39.709
Luana Alves PSOL 0,74% 37.550
Atilio Francisco Republicanos 0,70% 35.345
João Jorge PSDB 0,68% 34.323
Rubinho Nunes UNIÃO 0,65% 33.038 Eleito pelo Patriota, do qual foi expulso em 7 de junho de 2021[16]. Filiou-se ao PSL em 23 de junho de 2021[17]. Filiou-se ao PODE em 26 de janeiro de 2022[18]. Filiou-se ao UNIÃO em 29 de março de 2022[19].
Eli Corrêa UNIÃO 0,64% 32.482 Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Antonio Donato PT 0,63% 31.920
Rodrigo Goulart PSD 0,62% 31.472
Alessandro Guedes PT 0,61% 31.124
Janaína Lima MDB 0,61% 30.931 Eleita pelo NOVO, do qual foi expulsa em 12 de fevereiro de 2022[20]. Filiou-se ao MDB em 17 de março de 2022[21].
Adilson Amadeu UNIÃO 0,60% 30.549 Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Xexéu Tripoli PSDB 0,60% 30.495
Jair Tatto PT 0,59% 29.918
Bombeiro Major Palumbo PP 0,57% 29.086 Primeiro suplente do PP. Assumiu em 22 de junho de 2022, após a morte de Faria de Sá.
Celso Giannazi PSOL 0,56% 28.535
Sandra Tadeu UNIÃO 0,56% 28.464 Eleita pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Juliana Cardoso PT 0,56% 28.402
Professor Toninho Vespoli PSOL 0,53% 26.748
Marlon Luz MDB 0,51% 25.643 Eleito pelo Patriota, retornou de licença como filiado do MDB a partir de fevereiro de 2022[12].
George Hato MDB 0,50% 25.599
Aurélio Nomura PSDB 0,50% 25.316
Senival Moura PT 0,50% 25.311
Alfredinho PT 0,50% 25.159
Arselino Tatto PT 0,49% 25.021
Fabio Riva PSDB 0,49% 24.739
Isac Félix PL 0,47% 23.929
Camilo Cristófaro Avante 0,46% 23.431 Eleito pelo PSB, do qual foi desfiliado em 4 de maio de 2022[22]. Filiou-se ao Avante em 11 de maio de 2022[12].
Edir Sales PSD 0,46% 23.106
Ely Teruel PODE 0,46% 23.084
Marcelo Messias MDB 0,45% 23.006
Elaine do Quilombo Periférico PSOL 0,45% 22.742
Gilberto Nascimento Jr. PSC 0,45% 22.659
Eliseu Gabriel PSB 0,42% 21.122
Milton Ferreira PODE 0,40% 20.126
Sandra Santana PSDB 0,39% 19.591
Danilo do Posto de Saúde PODE 0,38% 19.024
Cris Monteiro NOVO

(suspensa)

0,36% 18.085 Filiação partidária suspensa por um ano a partir de 12 de fevereiro de 2022[20].
Dr. Sidney Cruz Solidariedade 0,35% 17.899
Sonaira Fernandes Republicanos 0,35% 17.881
Paulo Frange PTB 0,35% 17.796
Gilson Barreto PSDB 0,35% 17.540 Primeiro suplente do PSDB. Ocupou a vaga de Eduardo Tuma, que não chegou a assumir, pois seu mandato foi extinto ao ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Município[12].
Missionário José Olímpio UNIÃO 0,33% 17.098 Primeiro suplente do DEM (que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO). Assumiu no lugar de Ricardo Teixeira, inicialmente em licença[12] e que logo em seguida assumiu como Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes[23].
Daniel Annenberg PSDB 0,31% 15.849 Segundo suplente do PSDB. Assumiu em 13 de outubro de 2021, no lugar de Carlos Bezerra Jr., nomeado Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social[24].
Rinaldi Digilio UNIÃO 0,27% 13.673 Eleito pelo PSL, que se uniu ao DEM para formar o UNIÃO.

Outras pessoas que chegaram a exercer mandato na 18ª LegislaturaEditar

Além dos vereadores atualmente em exercício, os seguintes candidatos chegaram a assumir um mandato na Câmara durante a 18ª Legislatura:

Candidato(a) Partido Votação Notas
Porcentagem Total
Ricardo Teixeira UNIÃO 0,46% 23.280 Vereador eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO. Assumiu como Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes em 10 de agosto de 2021[23].
Carlos Bezerra Jr. PSDB 0,67% 34.144 Vereador eleito, assumiu como Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em 13 de outubro de 2021[25].
Faria de Sá PP 0,67% 34.213 Vereador eleito, faleceu em 16 de junho de 2022.
Renata Falzoni PV 0,51% 26.078 Primeira suplente do PV. Assumiu a vaga de Roberto Tripoli, em licença por 31 dias a partir de 4 de maio de 2021[26].
Rodolfo Despachante PSC 0,10% 5.254 Segundo suplente do PSC. Assumiu no lugar de Gilberto Nascimento Jr., em licença de 31 dias a partir de 9 de setembro de 2021[27].
Felipe Franco PODE 0,37% 18.848 Primeiro suplente do PODE. Assumiu no lugar de Danilo do Posto de Saúde, em licença por 31 dias a partir de 15 de outubro de 2021[28].
Ligieri Patriota 0,14% 6.990 Primeiro suplente do Patriota. Assumiu no lugar de Marlon Luz, em licença por 31 dias a partir de 1 de janeiro de 2022[12]. Não chegou a participar de sessão ordinária ou comissão.
Bioto NPN UNIÃO 0,22% 11.035 Primeiro suplente do PSL (que se uniu ao DEM para formar o UNIÃO). Assumiu no lugar de Rinaldi Digilio, em licença por 31 dias a partir de 4 de fevereiro de 2022[12].
Dr. Adriano Santos PSB 0,11% 5.813 Segundo suplente do PSB. Assumiu no lugar de Eliseu Gabriel, em licença por 31 dias a partir de 24 de fevereiro de 2022[29].
Jorge Wilson Filho Republicanos 0,25% 12.576 Primeiro suplente do Republicanos. Assumiu no lugar de Sonaira Fernandes, em licença por 51 dia a partir de 17 de março de 2022[12].
Rodolfo Despachante PSC 0,10% 5.254 Segundo suplente do PSC. Assumiu no lugar de Gilberto Nascimento Jr., em licenças de 31 dias a partir de 9 de setembro de 2021 e de 13 de abril de 2022[12].

Lideranças de blocos e partidosEditar

Os partidos representados na Câmara podem se agrupar em blocos ou permanecer independentes. Cada bloco ou partido isolado pode indicar uma liderança. Além disso, o prefeito de São Paulo pode indicar uma liderança de Governo. A composição atual de blocos e lideranças é a seguinte:[12]

Partido ou bloco Vereadores Líder Vice-líder
Bloco UNIÃO/MDB/PTB 13 Milton Leite (UNIÃO)
PT 8 Senival Moura Alessandro Guedes[30]
PSDB 8 Xexéu Tripoli Sandra Santana
PSOL 6 Erika Hilton
Bloco PODE/PP 4 Milton Ferreira
Republicanos 4 André Santos
Bloco PSD/PSC 3 Edir Sales (PSD)
NOVO 2 Fernando Holiday
PL 2 Isac Félix
Avante 1 Camilo Cristófaro
PSB 1 Eliseu Gabriel
PV 1 Roberto Tripoli
Solidariedade 1 Dr. Sidney Cruz
Governo n/a Fabio Riva (PSDB) André Santos (Republicanos)

Mesa Diretora e CorregedoriaEditar

Mesa DiretoraEditar

A Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. O presidente e o 1º vice-presidente não podem fazer parte de nenhuma Comissão Permanente. Os membros da Mesa são eleitos a cada ano no dia 15 de dezembro e tomam posse no dia 1º de janeiro do ano seguinte.[31]

Composição da Mesa Diretora (2022)Editar

Cargo Parlamentar
Presidente Vereador Milton Leite (UNIÃO)
1ª Vice-Presidente Vereadora Rute Costa (PSDB)
2º Vice-Presidente Vereador Atílio Francisco (Republicanos)
1º Secretário Vereador Alfredinho (PT)
2º Secretário Vereador Fernando Holiday (NOVO)
1º Suplente Vereador George Hato (MDB)
2º Suplente Vereador Milton Ferreira (PODE)

CorregedoriaEditar

A Corregedoria é responsável por observar preceitos de ética e decoro parlamentar dos vereadores. É a instância que recebe e apura as denúncias contra vereadores que atentarem contra esses preceitos, e define as sanções cabíveis. Sanções mais brandas são aplicadas por deliberação da maioria dos membros da Corregedoria. Nos casos de suspensão temporária de mandato, é necessário aprovação de 3/5 do Plenário da Câmara; nos casos de perda de mandato, é necessária uma maioria de 2/3 do Plenário. A Corregedoria é composta do corregedor geral, eleito a cada dia 15 de dezembro, e outros 6 membros, indicados pelos partidos de maneira proporcional às bancadas partidárias.[32]

Composição da Corregedoria (2022)Editar

Cargo Parlamentar
Corregedor-Geral Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
Membros Sandra Tadeu (UNIÃO)
André Santos (Republicanos)
Antonio Donato (PT)
Aurélio Nomura (PSDB)
Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
Rubinho Nunes (UNIÃO)

ComissõesEditar

Comissões PermanentesEditar

As Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo e têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos à sua análise[33].

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa tem importância especial, pois deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental de todas as proposições, que só poderão continuar a tramitar na Câmara depois desse parecer[34]. A Comissão de Finanças e Orçamento também é particularmente importante, pois por ela passam, além dos projetos relacionados a tributos, as leis orçamentárias do município, os créditos adicionais à prefeitura e as contas anuais do prefeito, da Mesa Diretora da Câmara e do Tribunal de Contas do Município[35]. Essas duas comissões têm 9 membros cada, enquanto as demais são temáticas e possuem 7 membros.

Comissão Membros Presidente Vice-presidente
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 9 Sandra Santana (PSDB) Sandra Tadeu (UNIÃO)
Comissão de Finanças e Orçamento 9 Jair Tatto (PT) Marcelo Messias (MDB)
Comissão de Administração Pública 7 Gilson Barreto (PSDB) Eli Corrêa (UNIÃO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes 7 Eliseu Gabriel (PSB) Celso Giannazi (PSOL)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente 7 Paulo Frange (PTB) Ely Teruel (PODE)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher 7 Felipe Becari (UNIÃO) Juliana Cardoso (PT)
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia 7 Senival Moura (PT) Adilson Amadeu (UNIÃO)

Comissões ExtraordináriasEditar

As Comissões Extraordinárias promovem estudos e debates nas respectivas áreas de atuação, além de avaliar e promover políticas públicas nesses assuntos. Não emitem pareceres sobre projetos legislativos, servindo mais como espaços de discussão e fiscalização[33].

Comissão Membros Presidente Vice-presidente
Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia 5 Rodrigo Goulart (PSD) Sansão Pereira (Republicanos)
Comissão Extraordinária de Relações Internacionais 5 Aurélio Nomura (PSDB) Cris Monteiro (NOVO)
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 5 Erika Hilton (PSOL) Eduardo Suplicy (PT)
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude 5 Janaína Lima (MDB) Ely Teruel (PODE)
Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social 5 Bombeiro Major Palumbo (PP) Gilson Barreto (PSDB)
Comissão Extraordinária de Segurança Pública 5 Fabio Riva (PSDB) Antonio Donato (PT)
Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direitos dos Animais 5 Xexéu Tripoli (PSDB) Alessandro Guedes (PT)

Comissões Parlamentares de InquéritoEditar

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais[33]. Devido à pandemia de COVID-19, as CPI instaladas em março de 2021 ficaram suspensas até setembro, quando de fato começaram as atividades. As CPI já criadas são:

Comissão Membros Data de instalação Presidente Vice-presidente Relator Assunto
CPI dos Animais 7 02/03/2021 Felipe Becari (UNIÃO) Ely Teruel (PODE) Rodrigo Goulart (PSD) Apurar irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs[36].
CPI dos Aplicativos 7 02/03/2021 Adilson Amadeu (UNIÃO) Marlon Luz (MDB) Camilo Cristófaro (Avante) Investigação dos contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo, o correto recolhimento de impostos para o município e a avaliação da situação trabalhista dos colaboradores[37].
CPI da Violência contra Pessoas Trans 7 24/09/2021 Erika Hilton (PSOL) Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) Cris Monteiro (NOVO) Investigação de violência contra pessoas trans e travestis na capital paulista[38].
CPI da Prevent Senior 5 07/10/2021 Antonio Donato (PT) Celso Giannazi (PSOL) Paulo Frange (PTB) Investigar, no âmbito municipal, a atuação da empresa operadora de plano de saúde Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19[39]. Apresentou o relatório final em 4 de abril de 2022[40].
CPI da Pirataria 5 27/10/2021 Camilo Cristófaro (Avante) Alessandro Guedes (PT) Isac Félix (PL) Analisar e investigar a comercialização de produtos importados sem recolhimento de impostos e a comercialização de produtos falsificados[41].
CPI da Poluição Petroquímica 5 05/05/2022 Alessandro Guedes (PT) Professor Toninho Vespoli (PSOL) Bombeiro Major Palumbo (PP) Investigar denúncias sobre a poluição e a contaminação ambiental no entorno do Polo Petroquímico de Capuava, localizado na região do  ABC paulista, que supostamente vem prejudicando a saúde de moradores de bairros da zona leste da capital que ficam próximos ao Polo[42].

Frentes ParlamentaresEditar

  • Frente Parlamentar "1% Para O Esporte"

Integrante(s): Celso Jatene.

  • Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher

Integrante(s): Janaína Lima, Adriana Ramalho, Aline Cardoso, Rute Costa, Juliana Cardoso, Noemi Nonato, Sâmia Bomfim, Edir Sales, Sandra Tadeu.

  • Frente Parlamentar pela Sustentabilidade

Integrante(s): Aline Cardoso, Janaína Lima.

  • Frente Parlamentar Evangélica

Integrante(s): Rute Costa.

  • Frente Parlamentar pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas

Integrante(s): Caio Miranda Carneiro.

  • Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer

Integrante(s): Eduardo Tuma.

  • Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas

Integrante(s): Eduardo Tuma, Janína Lima, Aline Cardoso, Caio Mirando Carneiro, David Soares, Fabio Riva, Fernando Holiday.

  • Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste de São Paulo

Integrante(s): Gilson Barreto.

  • Frente Parlamentar pela Nova Política

Integrante(s): Janaína Lima, Caio Mirando Carneiro, Fernando Holiday, Rinaldi Digilio.

Ver tambémEditar

Notas

  1. ↑ Não há divisão formalizada entre base e oposição. Por acordo informal, as discussões para votação em Plenário são divididas em tempos iguais para oposição e base, sendo que PT e PSOL tem metade do tempo da oposição cada um, e todos os outros partidos dividem o tempo alocado para a base[1].[2].

Referências

  1. ↑ «Notas taquigráficas – 4ª Sessão Extraodrinária». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 31 de março de 2021 
  2. ↑ «Notas taquigráficas – 5ª Sessão Extraodrinária». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 31 de março de 2021 
  3. ↑ http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=349:camara-municipal-de-sao-paulo-450-anos-de-historia&catid=6:conheca-a-camara&Itemid=20
  4. ↑ TAUNAY, A. d'E. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004. Publicação original de 1920. Página 42.
  5. ↑ a b TAUNAY, A. d'E.. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004 Publicação original de 1920. Página 21.
  6. ↑ a b AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.653-4, verbete "Vereadores Municipais".
  7. ↑ Não confundir com o filósofo brasileiro, homônimo.
  8. ↑ AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.206, verbete "Conselho de Intendência Municipal".
  9. ↑ «Resultados – TSE: Votação de partidos para São Paulo (SP)». resultados.tse.jus.br. Consultado em 23 de abril de 2021 
  10. ↑ «Repositório de dados eleitorais». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 23 de abril de 2021 
  11. ↑ «São Paulo: PSOL cresce e PSDB perde assentos em Câmara com mandatos coletivos e vereadores trans - Política». Estadão. Consultado em 23 de abril de 2021 
  12. ↑ a b c d e f g h i j «COMPOSIÇÃO DAS BANCADAS DA 18ª LEGISLATURA – 2022» (PDF). Câmara Municipal de São Paulo. 22 de junho de 2022 
  13. ↑ «Patriota expulsa Fernando Holiday para atrair ida de Bolsonaro para partido». ISTOÉ Independente. 5 de abril de 2021. Consultado em 7 de abril de 2021 
  14. ↑ «Após expulsão de partido ex-MBL Fernando Holiday vai para o Novo». Revista VEJA. 25 de maio de 2021. Consultado em 28 de maio de 2021 
  15. ↑ «Thammy Miranda deixará o PL após filiação de Bolsonaro». Poder360. Consultado em 6 de maio de 2022 
  16. ↑ «Vereador de SP é expulso do Patriota após criticar Flávio Bolsonaro». Estado de Minas. 10 de junho de 2021. Consultado em 18 de junho de 2021 
  17. ↑ «Vereador expulso do Patriota por criticar Flávio Bolsonaro vai se filiar ao PSL». Coluna do Estadão. Consultado em 23 de junho de 2021 
  18. ↑ «Líderes do MBL ingressam no Podemos mirando projeto de poder». Poder360. 27 de janeiro de 2022. Consultado em 2 de fevereiro de 2022 
  19. ↑ «Arthur do Val filia-se ao União Brasil junto com grupo ligado ao MBL». CNN Brasil. Consultado em 3 de abril de 2022 
  20. ↑ a b «Novo expulsa vereadora Janaína Lima após briga com colega de partido». Folha de S.Paulo. 13 de fevereiro de 2022. Consultado em 19 de março de 2022 
  21. ↑ «Vereadora expulsa do Novo após brigar com colega se filia ao MDB». Metrópoles. 17 de março de 2022. Consultado em 19 de março de 2022 
  22. ↑ «PSB desfilia vereador Camilo Cristófaro após fala racista - CartaCapital». www.cartacapital.com.br. Consultado em 6 de maio de 2022 
  23. ↑ a b «Câmara de SP retoma atividades do Plenário». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 10 de agosto de 2021 
  24. ↑ «Câmara de SP encerra a primeira fase de discussão da Reforma da Previdência». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 15 de outubro de 2021 
  25. ↑ «Carlos Bezerra Júnior toma posse na Secretaria de Assistência Social». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 15 de outubro de 2021 
  26. ↑ «Renata Falzoni assume como vereadora na Câmara Municipal». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 5 de maio de 2021 
  27. ↑ «Na sessão desta quinta, vereadores voltam a debater sobre o cenário político nacional». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 14 de setembro de 2021 
  28. ↑ «Felipe Franco toma posse como vereador na Câmara». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 23 de outubro de 2021 
  29. ↑ «Vereador suplente Dr. Adriano Santos assume cadeira na Câmara de SP». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 27 de fevereiro de 2022 
  30. ↑ «Câmara de SP realiza primeira Sessão Plenária de 2022 e endurece medidas restritivas contra Covid-19». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 2 de fevereiro de 2022 
  31. ↑ «Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo». app-plpconsulta-prd.azurewebsites.net. Consultado em 7 de janeiro de 2022 
  32. ↑ «RESOLUÇÃO 7/03» (PDF). Cria a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, estabelece regras relativas a deveres, ética e decoro parlamentar e dá outras providências.  line feed character character in |website= at position 84 (ajuda)
  33. ↑ a b c «Comissões». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 13 de março de 2021 
  34. ↑ «Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 13 de março de 2021 
  35. ↑ «Comissão de Finanças e Orçamento». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 5 de maio de 2021 
  36. ↑ «CPI dos Animais». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 13 de março de 2021 
  37. ↑ «CPI dos Aplicativos». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 13 de março de 2021 
  38. ↑ «CPI da Violência Contra Pessoas Trans». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 13 de março de 2021 
  39. ↑ «Câmara de SP aprova a criação de nova CPI e 11 projetos de vereadores». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 3 de outubro de 2021 
  40. ↑ «Relatório final da CPI da Prevent Senior propõe indiciamento de 20 pessoas por crimes durante a pandemia». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 25 de junho de 2022 
  41. ↑ «CPI da Pirataria é instalada na Câmara». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 27 de outubro de 2021 
  42. ↑ «CPI da Poluição Petroquímica é instalada na Câmara». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 13 de maio de 2022 

Ligações externasEditar

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