Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo. Desde a 11º Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988. Considerada a maior casa legislativa municipal do Brasil, foi criada em 1560 e é também uma das mais antigas. Sua sede atual, conhecida como "Palácio Anchieta", fica no centro da cidade, no Viaduto Jacareí nº 100, e foi inaugurada em 7 de setembro de 1969.

Câmara Municipal de São Paulo
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	Milton Leite, DEM desde 1º de janeiro de 2017
Lider do Governo	Aurélio Nomura, PSDB
Estrutura
Membros	55 vereadores
Grupos políticos	Governo (42)      PSDB (10)      DEM (5)      PR (4)      PRB (4)      PSD (4)      PSB (3) Bloco PPS, PHS (3)      PPS (2)      PHS (1)      PMDB (2)      PTB (2)      PV (2)      PODE (1)      PP (1)      PSC (1) Oposição (11)      PT (9)      PSOL (2) Independente (2)      NOVO (1)      PROS (1)
Eleição
Sistema de votação	Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição	2 de outubro de 2016
Sede
Palácio Anchieta, São Paulo (SP)
Site
www.camara.sp.gov.br

Índice

HistóriaEditar

Século XVI e XVIIEditar

A criação da Câmara, importante marco da história da cidade de São Paulo, se deu por ato régio quando da criação da Vila de São Paulo de Piratininga, por ordem do governador-geral Mem de Sá, em 1560. As reuniões do Concelho, na época ocasionais, se davam na residência de um dos vereadores, uma vez que o paço municipal só viria a ser construído em 1575. Assim como em todo o Império Português, o funcionamento da Câmara era objeto de correições periódicas em que juízes togados examinavam a documentação e aferiam o cumprimento das Ordenações Manuelinas (depois de 1618, as Ordenações Filipinas).

De acordo com a tradição ibérica, as antigas Câmaras exerciam, simultaneamente, os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, conforme as Ordenações Filipinas, Título LXVI (Dos Vereadores):

Aos Vereadores pertence ter carrego [cargo] de todo o regimento da terra e das obras do Concelho, e de tudo o que poderem saber, e entender, porque a terra e os moradores della possam bem viver, e nisto hão de trabalhar. E se souberem que se fazem na terra malfeitorias, ou que não he guardada pela Justiça, como deve, requererão aos Juízes, que olhem por isso. E se o fazer não quizerem, façam-no saber ao Corregedor da Comarca, ou a Nós.

As Atas da CâmaraEditar

As atas da Câmara são fontes importantes para reconstruir a história da cidade, e estão hoje no Arquivo Histórico Municipal Washington Luís. Foram traduzidas e publicadas no começo do século XX pelo então prefeito Washington Luís. O tomo mais antigo sobrevivente é de 1562, como explica Taunay (1920):

De 1560 data, pois, a vida municipal de que deveriam constar os primeiros documentos comprobatórios se do arquivo da Câmara, não houvesse desaparecido o primeiro tomo das Atas, em época em que não é possível fixar, diz o Sr. Manuel Alves de Souza, um dos tradutores desses papéis de tão difícil leitura. Leu-o Azevedo Marques e Cândido Mendes de Almeida também o percorreu pouco antes de 1880. Não há 40 anos, ainda, foi subtraído o tão precioso livro... após uma permanência de de mais de três séculos no arquivo paulistano.

Para o período mais próximo da fundação do povoamento de José de Anchieta, há as Actas de Santo André da Borda do Campo, levadas à Piratininga em 1560. Como os primeiros habitantes de São Paulo de Piratininga, uma vila isolada no planalto, não tinham grande educação formal, os manuscritos são de difícil leitura e interpretação: r

À primeira vista nem parecem as Atas da Câmara de São Paulo quinhentistas, escritas não em português, mas em idioma lusitaniforme, áspero e grosseiro, em que a grafia extravagante das palavras se une à confusão dos conceitos, às ambuguidades da frase, à ausência de pontuação senão, frequentemente de termos indispensáveis à oração. Percorre-se toda a escala de atentados à gramática num estilo (?) bárbaro e tão cheio de vícios que torna os documentos de penosa leitura.

Já no século XIX, com a riqueza do café, vê-se algumas demonstrações de ostentação, como as capas dos tomos das atas com os letras folheadas a ouro.

Período imperialEditar

Já no período imperial, já sob a Constituição de 1824 e Lei de 1 de outubro de 1828, as primeiras eleições para vereador em São Paulo ocorreram em 1 de fevereiro de 1829, e a primeira sessão realizada no dia 22, presidida pelo juiz de fora da comarca. Os nove vereadores eleitos para o período 1829-1830 foram: sargento-mor José Manoel da Luz, presidente; alferes, José Manoel da França; capitão Antonio Bernardes Bueno da Veiga que, por ser idoso e doente, pediu escusas, sendo substituído pelo suplente, Pe. Ildefonso Xavier Ferreira; tenente Joaquim Antônio Alves Alvim; Cândido Gonçalves Gomide; capitão Francisco Mariano Galvão Bueno; sargento-mor Antônio Cardoso Nogueira.

Período republicanoEditar

Proclamada a República, a Câmara foi dissolvida pelo Ato n 26 de 10 de janeiro de 1890, e nomeado um Conselho de Intendência Municipal. Os vereadores depostos drs. Francisco de Penaforte Mendes de Almeida, José Evaristo Alves da Cruz e Vicente Ferreira da Silva consignaram protesto contra o ato de dissolução da Câmara "por ser um golpe no regime municipal, fundamento e origem das liberdades políticas do cidadão". No dia 13 foram empossados no Conselho de Intendência Antônio Pais de Barros, Cândido Franco de Lacerda, Dr. Clementino de Souza e Castro, Dr. José Álvares Rubião Júnior, João Batista de Melo Oliveira, Joaquim Paião, José Hipólito da Silva Dutra, Dr. Luís Anhaia Melo e Manoel Lopes de Oliveira.

Mesa diretora: ano I da 17ª legislaturaEditar

Cargo	Parlamentar
Presidente	Vereador Milton Leite (DEM)
1º Vice-Presidente	Vereador Eduardo Tuma (PSDB)
2ª Vice-Presidente	Vereadora Edir Sales (PSD)
1º Secretário	Vereador Arselino Tatto (PT)
2ª Secretário	Vereador Celso Jatene (PR)
1º Suplente	Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
2ª Suplente	Vereador Masataka Ota (PSB)
Corregedoria-Geral	Vereador Souza Santos (PRB)

Comissões permanentesEditar

Comissão	Presidente
Comissão da Verdade
Comissão de Administração Pública	Toninho Paiva (PR)
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa	Mario Covas Neto (PSDB)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes	Claudio Fonseca (PPS)
Comissão de Finanças e Orçamento	Jair Tatto (PT)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente	Souza Santos (PRB)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher	Rute Costa (PSD)
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia	Senival Moura (PT)

Frentes ParlamentaresEditar

• Frente Parlamentar "1% Para O Esporte"

Integrante(s): Celso Jatene.

• Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher

Integrante(s): Janaína Lima, Adriana Ramalho, Aline Cardoso, Rute Costa, Juliana Cardoso, Noemi Nonato, Sâmia Bomfim, Edir Sales, Sandra Tadeu.

• Frente Parlamentar pela Sustentabilidade

Integrante(s): Aline Cardoso, Janaína Lima.

• Frente Parlamentar Evangélica

Integrante(s): Rute Costa.

• Frente Parlamentar pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas

Integrante(s): Caio Miranda Carneiro.

• Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer

Integrante(s): Eduardo Tuma.

• Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas

Integrante(s): Eduardo Tuma, Janína Lima, Aline Cardoso, Caio Mirando Carneiro, David Soares, Fabio Riva, Fernando Holiday.

• Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste de São Paulo

Integrante(s): Gilson Barreto.

• Frente Parlamentar pela Nova Política

Integrante(s): Janaína Lima, Caio Mirando Carneiro, Fernando Holiday, Rinaldi Digilio.

Vereadores em exercício (17ª legislatura)Editar

Vereadores eleitos para a 17ª legislatura. São relacionados o nome civil dos parlamentares que assumiram o cargo em 1º de janeiro de 2017, o partido ao qual eram filiados na data da posse e a quantidade de votos que receberam naquela eleição. O mandato expira em 31 de dezembro de 2020.

Nome	Partido	Votos nominais	Observações
Eduardo Suplicy	PT	301.446
Milton Leite	DEM	107.957
Reginaldo Tripoli	PV	88.843
Conte Lopes	PP	80.052
Mario Covas Neto	PSDB	75.593
Eduardo Tuma	PSDB	70.273
Adilson Amadeu	PTB	67.071
Souza Santos	PRB	55.924
Ricardo Nunes	PMDB	54.692
Celso Jatene	PR	52.715
Rodrigo Goulart	PSD	49.634
Fernando Holiday	DEM	48.055
Atílio Francisco	PRB	46.961
Masataka Ota	PSB	45.915
Senival Moura	PT	45.320
Patricia Bezerra	PSDB	45.285
João Jorge	PSDB	42.404
Aurélio Nomura	PSDB	41.954
Soninha Francine	PPS	40.113
Edir Sales	PSD	39.062
Gilson Barreto	PSDB	38.564
André Santos	PRB	37.393
Alfredinho	PT	36.324
Toninho Paiva	PR	35.219
Juliana Cardoso	PT	34.949
Sandra Tadeu	DEM	34.182
Rute Costa	PSD	33.999
José Police Neto	PSD	33.537
Donato	PT	32.592
Noemi Nonato	PR	32.116
Jair Tatto	PT	30.989
Gilberto Nascimento Jr	PSC	30.382
Adriana Ramalho	PSDB	29.756
Camilo Cristófaro	PSB	29.603
Reis	PT	29.308
Paulo Frange	PTB	29.242
Ricardo Teixeira	PROS	28.515
Fabio Riva	PSDB	28.041
Gilberto Natalini	PV	28.006
Alessandro Guedes	PT	26.780
Arselino Tatto	PT	26.596
George Hato	PMDB	26.104
Isac Felix	PR	25.876
Aline Cardoso	PSDB	25.769
Claudinho de Souza	PSDB	24.923
David Soares	DEM	24.892
Dalton Silvano	DEM	24.461 (não eleito)	Suplente de Daniel Annenberg, que assumiu a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Caio Miranda Carneiro	PSB	23.459 (não eleito)	Suplente de Eliseu Gabriel, que assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
Dr. Milton Fereira	PODE	21.849
Rinaldi Digilio	PRB	20.916
Janaina Lima	NOVO	19.425
Claudio Fonseca	PPS	18.444
Toninho Vespoli	PSOL	16.012
Zé Turin	PHS	14.957
Sâmia Bomfim	PSOL	12.464

Composição e liderançasEditar

Partido	Vereadores	Líder / representante	Posição
PSDB	10	Adriana Ramalho	Governo
PT	9	Antonio Donato	Oposição
DEM	5	Milton Leite	Governo
PR	4	Toninho Paiva	Governo
PRB	4	André Santos	Governo
PSD	4	José Police Neto	Governo
PSB	3	Camilo Cristófaro	Governo
PMDB	2	George Hato	Governo
PSOL	2	Toninho Vespoli	Oposição
PTB	2	Adilson Amadeu	Governo
PV	2	Reginaldo Tripoli	Governo
NOVO	1	Janaina Lima	Independente
PODE	1	Milton Ferreira	Governo
PP	1	Conte Lopes	Governo
PROS	1	Ricardo Teixeira	Independente
PSC	1	Gilberto Nascimento Jr.	Governo

Composição dos blocos partidáriosEditar

Bloco	Vereadores	Líder
Governo	42	Aurélio Nomura
Bloco PPS, PHS	3	Claudio Fonseca

Ver tambémEditar

• Assembleia Legislativa do Estado São Paulo
• Política de São Paulo

Ligações externasEditar

• Câmara Municipal de São Paulo (em português)
• Breve Histórico da Câmara Municipal de São Paulo
• Publicação do Arquivo Municipal sobre os documentos custodiados, incluindo informações sobre as primeiras atas. Acesso em 10 de janeiro de 2012.
• As atas podem ser encontradas com o auxílio do catálogo eletrônico do sistema de bibliotecas da Prefeitura de São Paulo.