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Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo. Desde a 11º Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988. Considerada a maior casa legislativa municipal do Brasil, foi criada em 1560 e é também uma das mais antigas. Sua sede atual, conhecida como "Palácio Anchieta", fica no centro da cidade, no Viaduto Jacareí nº 100, e foi inaugurada em 7 de setembro de 1969.[1]

Câmara Municipal de São Paulo
Brasão da cidade de São Paulo.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Presidente Milton Leite, DEM
desde 1º de janeiro de 2017
Lider do Governo Aurélio Nomura, PSDB
Líder da Oposição Antonio Donato, PT
Estrutura
Membros 55 vereadores
Câmara Municipal de São Paulo - atual.svg
Grupos políticos Governo (10)

Base Aliada (28)

  •      DEM (5)
  •      PR (4)
  •      PSD (4)
  •      PSB (3)
  • Bloco PPS, PHS (3)
     PPS (2)
     PHS (1)
  •      PMDB (2)
  •      PTB (2)
  •      PV (2)
  •      PODE (1)
  •      PP (1)
  •      PSC (1)

Oposição (11)

  •      PT (9)
  •      PSOL (2)

Independente (6)

Eleição
Sistema de votação Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição 2 de outubro de 2016
Sede
Vista do Palácio Anchieta.JPG
Palácio Anchieta, São Paulo (SP)
Site
www.camara.sp.gov.br

Índice

HistóriaEditar

Século XVI e XVIIEditar

A criação da Câmara, importante marco da história da cidade de São Paulo, se deu por ato régio quando da criação da Vila de São Paulo de Piratininga, por ordem do governador-geral Mem de Sá, em 1560. As reuniões do Concelho, na época ocasionais, se davam na residência de um dos vereadores, uma vez que o paço municipal só viria a ser construído em 1575[2]. Assim como em todo o Império Português, o funcionamento da Câmara era objeto de correições periódicas em que juízes togados examinavam a documentação e aferiam o cumprimento das Ordenações Manuelinas (depois de 1618, as Ordenações Filipinas).

De acordo com a tradição ibérica, as antigas Câmaras exerciam, simultaneamente, os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, conforme as Ordenações Filipinas, Título LXVI (Dos Vereadores):

Aos Vereadores pertence ter carrego [cargo] de todo o regimento da terra e das obras do Concelho, e de tudo o que poderem saber, e entender, porque a terra e os moradores della possam bem viver, e nisto hão de trabalhar. E se souberem que se fazem na terra malfeitorias, ou que não he guardada pela Justiça, como deve, requererão aos Juízes, que olhem por isso. E se o fazer não quizerem, façam-no saber ao Corregedor da Comarca, ou a Nós.

As Atas da CâmaraEditar

As atas da Câmara são fontes importantes para reconstruir a história da cidade, e estão hoje no Arquivo Histórico Municipal Washington Luís. Foram traduzidas e publicadas no começo do século XX pelo então prefeito Washington Luís. O tomo mais antigo sobrevivente é de 1562, como explica Taunay (1920):

De 1560 data, pois, a vida municipal de que deveriam constar os primeiros documentos comprobatórios se do arquivo da Câmara, não houvesse desaparecido o primeiro tomo das Atas, em época em que não é possível fixar, diz o Sr. Manuel Alves de Souza, um dos tradutores desses papéis de tão difícil leitura. Leu-o Azevedo Marques e Cândido Mendes de Almeida também o percorreu pouco antes de 1880. Não há 40 anos, ainda, foi subtraído o tão precioso livro... após uma permanência de de mais de três séculos no arquivo paulistano.[3]

Para o período mais próximo da fundação do povoamento de José de Anchieta, há as Actas de Santo André da Borda do Campo, levadas à Piratininga em 1560. Como os primeiros habitantes de São Paulo de Piratininga, uma vila isolada no planalto, não tinham grande educação formal, os manuscritos são de difícil leitura e interpretação: r

À primeira vista nem parecem as Atas da Câmara de São Paulo quinhentistas, escritas não em português, mas em idioma lusitaniforme, áspero e grosseiro, em que a grafia extravagante das palavras se une à confusão dos conceitos, às ambuguidades da frase, à ausência de pontuação senão, frequentemente de termos indispensáveis à oração. Percorre-se toda a escala de atentados à gramática num estilo (?) bárbaro e tão cheio de vícios que torna os documentos de penosa leitura[3].

Já no século XIX, com a riqueza do café, vê-se algumas demonstrações de ostentação, como as capas dos tomos das atas com os letras folheadas a ouro.

Período imperialEditar

Já no período imperial, já sob a Constituição de 1824 e Lei de 1 de outubro de 1828, as primeiras eleições para vereador em São Paulo ocorreram em 1 de fevereiro de 1829, e a primeira sessão realizada no dia 22, presidida pelo juiz de fora da comarca. Os nove vereadores eleitos para o período 1829-1830 foram: sargento-mor José Manoel da Luz, presidente; alferes, José Manoel da França; capitão Antonio Bernardes Bueno da Veiga que, por ser idoso e doente, pediu escusas, sendo substituído pelo suplente, Pe. Ildefonso Xavier Ferreira; tenente Joaquim Antônio Alves Alvim; Cândido Gonçalves Gomide; capitão Francisco Mariano Galvão Bueno; sargento-mor Antônio Cardoso Nogueira[4].


Período republicanoEditar

Proclamada a República, a Câmara foi dissolvida pelo Ato n 26 de 10 de janeiro de 1890, e nomeado um Conselho de Intendência Municipal. Os vereadores depostos drs. Francisco de Penaforte Mendes de Almeida, José Evaristo Alves da Cruz e Vicente Ferreira da Silva[5] consignaram protesto contra o ato de dissolução da Câmara "por ser um golpe no regime municipal, fundamento e origem das liberdades políticas do cidadão"[4]. No dia 13 foram empossados no Conselho de Intendência Antônio Pais de Barros, Cândido Franco de Lacerda, Dr. Clementino de Souza e Castro, Dr. José Álvares Rubião Júnior, João Batista de Melo Oliveira, Joaquim Paião, José Hipólito da Silva Dutra, Dr. Luís Anhaia Melo e Manoel Lopes de Oliveira[6].

Lista de presidentes da Câmara Municipal de São Paulo desde 1891Editar

Nome Período Partido político Notas
Carlos Augusto Garcia Ferreira 15/12/1891-31/12/1891 PRP
Pedro Vicente de Azevedo 29/09/1892-07/01/1896 PRP, PRF
Antônio Proost Rodovalho 07/01/1899-07/01/1902 PRP, PRF
Manoel Joaquim de Albuquerque Lins 07/01/1899-07/01/1902 PRP
José Getúlio Monteiro 07/01/1902-15/01/1908 PRP
Manoel Corrêa Dias 15/01/1908-15/01/1911 PRP
Gabriel Dias da Silva 15/01/1911-15/01/1914 PRP
Raymundo da Silva Duprat 15/01/1914-09/02/1924 PRP
Raphael Archanjo Gurgel 23/02/1924-15/01/1926 PRP
Luiz Antonio Pereira da Fonseca 15/01/1926-18/10/1930 PRP
Francisco Machado de Campos 09/07/1936-19/11/1937 PC
José Adriano Marrey Júnior 01/01/1948-01/01/1949 PSP
Waldemar Teixeira Pinto 01/01/1949-01/01/1950 PSP
José Adriano Marrey Júnior 01/01/1950-01/01/1951 PSP
André Nunes Júnior 01/01/1951-01/01/1953 PSP, PTB
Cantídio Nogueira Sampaio 01/01/1953-01/01/1954 PSP
William Salem 01/01/1954-01/01/1956 PSP
Elias Shammass 01/01/1956-01/01/1958 PSP
André Nunes Júnior 01/01/1958-01/01/1959 PTB
William Salem 01/01/1959-01/01/1960 PSP
Marcos Mélega 01/01/1960-01/01/1961 UDN
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 01/01/1961-01/01/1962 PSP
Antônio Hélio Xavier de Mendonça 01/01/1962-01/01/1964 PSP
Luiz Domingues de Castro 01/01/1964-01/01/1965 PSD
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 01/01/1965-16/01/1969 PSP, sp, ARENA
Benedicto Rocha 22/01/1969-01/02/1969 ARENA
José Maria Marin 01/02/1969-01/02/1970 ARENA
Armando Simões Netto 01/02/1970-01/02/1971 ARENA
João Carlos de Souza Meirelles 01/02/1971-25/02/1971 ARENA
Armando Simões Netto 26/02/1971-05/03/1971 ARENA
Paulo Soares Cintra 12/03/1971-20/08/1971 ARENA
João Carlos de Souza Meirelles 20/08/1971-20/08/1971 ARENA
Samir Achôa 20/08/1971-23/08/1971 MDB
Paulo Soares Cintra 23/08/1971-02/02/1972 ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória 04/02/1972-31/01/1973 ARENA
João Brasil Vita 31/01/1973-01/02/1975 ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória 31/01/1973-01/02/1975 ARENA
Roberto Cardoso Alves 01/02/1977-01/02/1979 MDB
Eurípedes Sales 01/02/1979-01/02/1981 MDB, sp, PDT
Paulo Rui de Oliveira 01/02/1981-01/02/1983 sp, PDS
Francisco Altino Lima 01/02/1983-01/02/1985 PMDB
Marcos Ribeiro de Mendonça 01/02/1985-01/02/1987 PMDB
Antonio Sampaio 01/02/1987-01/01/1989 PDS
Eduardo Matarazzo Suplicy 01/01/1989-01/01/1991 PT
Arnaldo de Abreu Madeira 01/01/1991-01/01/1992 PSDB
Paulo Seiti Kobayashi 01/01/1992-01/01/1993 PSDB
Antonio Sampaio 01/01/1993-20/12/1993 PDS, PPR
Osvaldo Giannotti 22/12/1993-01/01/1994 PPR
Miguel Colasuonno 01/01/1994-01/01/1996 PPR, PPB
João Brasil Vita 01/01/1996-01/01/1997 PPB
Nello Rodolpho Giongo Filho 01/01/1997-01/01/1999 PPB
Armando Mellão Neto 01/01/1999-01/01/2001 PPB, sp, PMDB
José Eduardo Martins Cardozo 01/01/2001-01/01/2003 PT
Arselino Roque Tatto 01/01/2003-01/01/2005 PT
José Roberto Nazello de Alvarenga Tripoli 01/01/2005-01/01/2007 PSDB, sp, PV
Antonio Carlos Rodrigues 01/01/2007-01/01/2011 PR
José Police Neto 01/01/2011-01/01/2013 PSDB, sp, PSD
José Américo Ascêncio Dias 01/01/2013-01/01/2015 PT
Antonio Donato Madormo 01/01/2015-01/01/2017 PT
Milton Leite da Silva 01/01/2017- DEM

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Mesa diretora: ano I da 17ª legislaturaEditar

Cargo Parlamentar
Presidente Vereador Milton Leite (DEM)
1º Vice-Presidente Vereador Eduardo Tuma (PSDB)
2ª Vice-Presidente Vereadora Edir Sales (PSD)
1º Secretário Vereador Arselino Tatto (PT)
2ª Secretário Vereador Celso Jatene (PR)
1º Suplente Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
2ª Suplente Vereador Masataka Ota (PSB)
Corregedoria-Geral Vereador Souza Santos (PRB)

Comissões permanentesEditar

Comissão Presidente
Comissão da Verdade
Comissão de Administração Pública Toninho Paiva (PR)
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Mario Covas Neto (PSDB)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes Claudio Fonseca (PPS)
Comissão de Finanças e Orçamento Jair Tatto (PT)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente Souza Santos (PRB)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher Rute Costa (PSD)
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia Senival Moura (PT)

Frentes ParlamentaresEditar

  • Frente Parlamentar "1% Para O Esporte"

Integrante(s): Celso Jatene.

  • Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher

Integrante(s): Janaína Lima, Adriana Ramalho, Aline Cardoso, Rute Costa, Juliana Cardoso, Noemi Nonato, Sâmia Bomfim, Edir Sales, Sandra Tadeu.

  • Frente Parlamentar pela Sustentabilidade

Integrante(s): Aline Cardoso, Janaína Lima.

  • Frente Parlamentar Evangélica

Integrante(s): Rute Costa.

  • Frente Parlamentar pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas

Integrante(s): Caio Miranda Carneiro.

  • Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer

Integrante(s): Eduardo Tuma.

  • Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas

Integrante(s): Eduardo Tuma, Janína Lima, Aline Cardoso, Caio Mirando Carneiro, David Soares, Fabio Riva, Fernando Holiday.

  • Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste de São Paulo

Integrante(s): Gilson Barreto.

  • Frente Parlamentar pela Nova Política

Integrante(s): Janaína Lima, Caio Mirando Carneiro, Fernando Holiday, Rinaldi Digilio.

Vereadores em exercício (17ª legislatura)Editar

Vereadores eleitos para a 17ª legislatura. São relacionados o nome civil dos parlamentares que assumiram o cargo em 1º de janeiro de 2017, o partido ao qual eram filiados na data da posse e a quantidade de votos que receberam naquela eleição. O mandato expira em 31 de dezembro de 2020.

Nome Partido Votos nominais Observações
Eduardo Suplicy PT 301.446
Milton Leite DEM 107.957
Reginaldo Tripoli PV 88.843
Conte Lopes PP 80.052
Mario Covas Neto PSDB 75.593
Eduardo Tuma PSDB 70.273
Adilson Amadeu PTB 67.071
Souza Santos PRB 55.924
Ricardo Nunes PMDB 54.692
Celso Jatene PR 52.715
Rodrigo Goulart PSD 49.634
Fernando Holiday DEM 48.055
Atílio Francisco PRB 46.961
Masataka Ota PSB 45.915
Senival Moura PT 45.320
Patricia Bezerra PSDB 45.285
João Jorge PSDB 42.404
Aurélio Nomura PSDB 41.954
Soninha Francine PPS 40.113
Edir Sales PSD 39.062
Gilson Barreto PSDB 38.564
André Santos PRB 37.393
Alfredinho PT 36.324
Toninho Paiva PR 35.219
Juliana Cardoso PT 34.949
Sandra Tadeu DEM 34.182
Rute Costa PSD 33.999
José Police Neto PSD 33.537
Donato PT 32.592
Noemi Nonato PR 32.116
Jair Tatto PT 30.989
Gilberto Nascimento Jr PSC 30.382
Adriana Ramalho PSDB 29.756
Camilo Cristófaro PSB 29.603
Reis PT 29.308
Paulo Frange PTB 29.242
Ricardo Teixeira PROS 28.515
Fabio Riva PSDB 28.041
Gilberto Natalini PV 28.006
Alessandro Guedes PT 26.780
Arselino Tatto PT 26.596
George Hato PMDB 26.104
Isac Felix PR 25.876
Aline Cardoso PSDB 25.769
Claudinho de Souza PSDB 24.923
David Soares DEM 24.892
Dalton Silvano DEM 24.461 (não eleito) Suplente de Daniel Annenberg, que assumiu a Secretaria Municipal
de Inovação e Tecnologia
Caio Miranda Carneiro PSB 23.459 (não eleito) Suplente de Eliseu Gabriel, que assumiu a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
Dr. Milton Fereira PODE 21.849
Rinaldi Digilio PRB 20.916
Janaina Lima NOVO 19.425
Claudio Fonseca PPS 18.444
Toninho Vespoli PSOL 16.012
Zé Turin PHS 14.957
Sâmia Bomfim PSOL 12.464

Composição e liderançasEditar

Partido Vereadores Líder / representante Posição
PSDB 10 Adriana Ramalho Governo
PT 9 Antonio Donato Oposição
DEM 5 Milton Leite Governo
PR 4 Toninho Paiva Governo
PRB 4 André Santos Governo
PSD 4 José Police Neto Governo
PSB 3 Camilo Cristófaro Governo
PMDB 2 George Hato Governo
PSOL 2 Toninho Vespoli Oposição
PTB 2 Adilson Amadeu Governo
PV 2 Reginaldo Tripoli Governo
NOVO 1 Janaina Lima Independente
PODE 1 Milton Ferreira Governo
PP 1 Conte Lopes Governo
PROS 1 Ricardo Teixeira Independente
PSC 1 Gilberto Nascimento Jr. Governo

Composição dos blocos partidáriosEditar

Bloco Vereadores Líder
Governo 42 Aurélio Nomura
Oposição 11 Antonio Donato
Bloco PPS, PHS 3 Claudio Fonseca

Ver tambémEditar

Referências

  1. http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=349:camara-municipal-de-sao-paulo-450-anos-de-historia&catid=6:conheca-a-camara&Itemid=20
  2. TAUNAY, A. d'E. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004. Publicação original de 1920. Página 42.
  3. a b TAUNAY, A. d'E.. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004 Publicação original de 1920. Página 21.
  4. a b AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.653-4, verbete "Vereadores Municipais".
  5. Não confundir com o filósofo brasileiro, homônimo.
  6. AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.206, verbete "Conselho de Intendência Municipal".

Ligações externasEditar