Câmara Municipal de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil. Desde a 11º Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988. Considerada a maior casa legislativa municipal do Brasil, foi criada em 1560 e é também uma das mais antigas. Sua sede atual, conhecida como "Palácio Anchieta", fica no centro da cidade, no Viaduto Jacareí nº 100, e foi inaugurada em 7 de setembro de 1969.

Câmara Municipal de São Paulo
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	Milton Leite, UNIÃO desde 1º de janeiro de 2021
Líder do Governo	Fabio Riva, PSDB
Estrutura
Assentos	55 vereadores
Grupos políticos	Governo e base aliada (41) Bloco UNIÃO/MDB/PTB (13)      UNIÃO (7)      MDB (5)      PTB (1)      PSDB (7) Bloco PODE/PP (4)      PODE (3)      PP (1)      Republicanos (4) Bloco PSD/PSC (3)      PSD (2)      PSC (1)      PL (3)      NOVO (2)      Avante (1)      PSB (1)      PV (1)      Solidariedade (1)      Sem partido (1) Oposição (14)      PT (8)      PSOL (6)
Eleições
Sistema de votação	Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição	15 de novembro de 2020
Local de reunião
Palácio Anchieta, São Paulo (SP)
Website
www.saopaulo.sp.leg.br

História

Século XVI e XVII

A criação da Câmara, importante marco da história da cidade de São Paulo, se deu por ato régio quando da criação da Vila de São Paulo de Piratininga, por ordem do governador-geral Mem de Sá, em 1560. As reuniões do Concelho, na época ocasionais, se davam na residência de um dos vereadores, uma vez que o paço municipal só viria a ser construído em 1575. Assim como em todo o Império Português, o funcionamento da Câmara era objeto de correições periódicas em que juízes togados examinavam a documentação e aferiam o cumprimento das Ordenações Manuelinas (depois de 1618, as Ordenações Filipinas).

De acordo com a tradição ibérica, as antigas Câmaras exerciam, simultaneamente, os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, conforme as Ordenações Filipinas, Título LXVI (Dos Vereadores):

Aos Vereadores pertence ter carrego [cargo] de todo o regimento da terra e das obras do Concelho, e de tudo o que poderem saber, e entender, porque a terra e os moradores della possam bem viver, e nisto hão de trabalhar. E se souberem que se fazem na terra malfeitorias, ou que não he guardada pela Justiça, como deve, requererão aos Juízes, que olhem por isso. E se o fazer não quizerem, façam-no saber ao Corregedor da Comarca, ou a Nós.

As Atas da Câmara

As atas da Câmara são fontes importantes para reconstruir a história da cidade, e estão hoje no Arquivo Histórico Municipal Washington Luís. Foram traduzidas e publicadas no começo do século XX pelo então prefeito Washington Luís. O tomo mais antigo sobrevivente é de 1562, como explica Taunay (1920):

De 1560 data, pois, a vida municipal de que deveriam constar os primeiros documentos comprobatórios se do arquivo da Câmara, não houvesse desaparecido o primeiro tomo das Atas, em época em que não é possível fixar, diz o Sr. Manuel Alves de Souza, um dos tradutores desses papéis de tão difícil leitura. Leu-o Azevedo Marques e Cândido Mendes de Almeida também o percorreu pouco antes de 1880. Não há 40 anos, ainda, foi subtraído o tão precioso livro... após uma permanência de de mais de três séculos no arquivo paulistano.

Para o período mais próximo da fundação do povoamento de José de Anchieta, há as Actas de Santo André da Borda do Campo, levadas à Piratininga em 1560. Como os primeiros habitantes de São Paulo de Piratininga, uma vila isolada no planalto, não tinham grande educação formal, os manuscritos são de difícil leitura e interpretação: r

À primeira vista nem parecem as Atas da Câmara de São Paulo quinhentistas, escritas não em português, mas em idioma lusitaniforme, áspero e grosseiro, em que a grafia extravagante das palavras se une à confusão dos conceitos, às ambuguidades da frase, à ausência de pontuação senão, frequentemente de termos indispensáveis à oração. Percorre-se toda a escala de atentados à gramática num estilo (?) bárbaro e tão cheio de vícios que torna os documentos de penosa leitura.

Já no século XIX, com a riqueza do café, vê-se algumas demonstrações de ostentação, como as capas dos tomos das atas com os letras folheadas a ouro.

Período imperial

Já no período imperial, já sob a Constituição de 1824 e Lei de 1 de outubro de 1828, as primeiras eleições para vereador em São Paulo ocorreram em 1 de fevereiro de 1829, e a primeira sessão realizada no dia 22, presidida pelo juiz de fora da comarca. Os nove vereadores eleitos para o período 1829-1830 foram: sargento-mor José Manoel da Luz, presidente; alferes, José Manoel da França; capitão Antonio Bernardes Bueno da Veiga que, por ser idoso e doente, pediu escusas, sendo substituído pelo suplente, Pe. Ildefonso Xavier Ferreira; tenente Joaquim Antônio Alves Alvim; Cândido Gonçalves Gomide; capitão Francisco Mariano Galvão Bueno; sargento-mor Antônio Cardoso Nogueira.

Período republicano

Proclamada a República, a Câmara foi dissolvida pelo Ato n 26 de 10 de janeiro de 1890, e nomeado um Conselho de Intendência Municipal. Os vereadores depostos drs. Francisco de Penaforte Mendes de Almeida, José Evaristo Alves da Cruz e Vicente Ferreira da Silva consignaram protesto contra o ato de dissolução da Câmara "por ser um golpe no regime municipal, fundamento e origem das liberdades políticas do cidadão". No dia 13 foram empossados no Conselho de Intendência Antônio Pais de Barros, Cândido Franco de Lacerda, Dr. Clementino de Souza e Castro, Dr. José Álvares Rubião Júnior, João Batista de Melo Oliveira, Joaquim Paião, José Hipólito da Silva Dutra, Dr. Luís Anhaia Melo e Manoel Lopes de Oliveira.

Lista de presidentes da Câmara Municipal de São Paulo desde 1891

Nome	Período	Partido político	Notas
Carlos Augusto Garcia Ferreira	15/12/1891-31/12/1891	PRP
Pedro Vicente de Azevedo	29/09/1892-07/01/1896	PRP, PRF
Antônio Proost Rodovalho	07/01/1899-07/01/1902	PRP, PRF
Manoel Joaquim de Albuquerque Lins	07/01/1899-07/01/1902	PRP
José Getúlio Monteiro	07/01/1902-15/01/1908	PRP
Manoel Corrêa Dias	15/01/1908-15/01/1911	PRP
Gabriel Dias da Silva	15/01/1911-15/01/1914	PRP
Raymundo da Silva Duprat	15/01/1914-09/02/1924	PRP
Raphael Archanjo Gurgel	23/02/1924-15/01/1926	PRP
Luiz Antonio Pereira da Fonseca	15/01/1926-18/10/1930	PRP
Francisco Machado de Campos	09/07/1936-19/11/1937	PC
José Adriano Marrey Júnior	01/01/1948-01/01/1949	PSP
Waldemar Teixeira Pinto	01/01/1949-01/01/1950	PSP
José Adriano Marrey Júnior	01/01/1950-01/01/1951	PSP
André Nunes Júnior	01/01/1951-01/01/1953	PSP, PTB
Cantídio Nogueira Sampaio	01/01/1953-01/01/1954	PSP
William Salem	01/01/1954-01/01/1956	PSP
Elias Shammass	01/01/1956-01/01/1958	PSP
André Nunes Júnior	01/01/1958-01/01/1959	PTB
William Salem	01/01/1959-01/01/1960	PSP
Marcos Mélega	01/01/1960-01/01/1961	UDN
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz	01/01/1961-01/01/1962	PSP
Antônio Hélio Xavier de Mendonça	01/01/1962-01/01/1964	PSP
Luiz Domingues de Castro	01/01/1964-01/01/1965	PSD
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz	01/01/1965-16/01/1969	PSP, sp, ARENA
Benedicto Rocha	22/01/1969-01/02/1969	ARENA
José Maria Marin	01/02/1969-01/02/1970	ARENA
Armando Simões Netto	01/02/1970-01/02/1971	ARENA
João Carlos de Souza Meirelles	01/02/1971-25/02/1971	ARENA
Armando Simões Netto	26/02/1971-05/03/1971	ARENA
Paulo Soares Cintra	12/03/1971-20/08/1971	ARENA
João Carlos de Souza Meirelles	20/08/1971-20/08/1971	ARENA
Samir Achôa	20/08/1971-23/08/1971	MDB
Paulo Soares Cintra	23/08/1971-02/02/1972	ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória	04/02/1972-31/01/1973	ARENA
João Brasil Vita	31/01/1973-01/02/1975	ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória	31/01/1973-01/02/1975	ARENA
Roberto Cardoso Alves	01/02/1977-01/02/1979	MDB
Eurípedes Sales	01/02/1979-01/02/1981	MDB, sp, PDT
Paulo Rui de Oliveira	01/02/1981-01/02/1983	sp, PDS
Francisco Altino Lima	01/02/1983-01/02/1985	PMDB
Marcos Ribeiro de Mendonça	01/02/1985-01/02/1987	PMDB
Antonio Sampaio	01/02/1987-01/01/1989	PDS
Eduardo Matarazzo Suplicy	01/01/1989-01/01/1991	PT
Arnaldo de Abreu Madeira	01/01/1991-01/01/1992	PSDB
Paulo Seiti Kobayashi	01/01/1992-01/01/1993	PSDB
Antonio Sampaio	01/01/1993-20/12/1993	PDS, PPR
Osvaldo Giannotti	22/12/1993-01/01/1994	PPR
Miguel Colasuonno	01/01/1994-01/01/1996	PPR, PPB
João Brasil Vita	01/01/1996-01/01/1997	PPB
Nello Rodolpho Giongo Filho	01/01/1997-01/01/1999	PPB
Armando Mellão Neto	01/01/1999-01/01/2001	PPB, sp, PMDB
José Eduardo Martins Cardozo	01/01/2001-01/01/2003	PT
Arselino Tatto	01/01/2003-01/01/2005	PT
José Roberto Nazello de Alvarenga Tripoli	01/01/2005-01/01/2007	PSDB, sp, PV
Antonio Carlos Rodrigues	01/01/2007-01/01/2011	PR
José Police Neto	01/01/2011-01/01/2013	PSDB, sp, PSD
José Américo Ascêncio Dias	01/01/2013-01/01/2015	PT
Antonio Donato Madormo	01/01/2015-01/01/2017	PT
Milton Leite da Silva	01/01/2017-01/01/2019	DEM
Eduardo Tuma	01/01/2019-01/01/2021	PSDB
Milton Leite da Silva	01/01/2021-	DEM, UNIÃO

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Composição

Eleição

Os vereadores são eleitos por meio de sistema proporcional de lista aberta. As vagas são distribuídas pelos partidos proporcionalmente ao total de votos para vereador de cada partido (somando os votos em legenda e os votos nominais em todos os candidatos do partido). Cada bancada partidária é então ocupada pelos candidatos de acordo com a ordem dos mais votados do partido. A última eleição ocorreu em 15 de novembro de 2020, com o seguinte resultado:

Partido		Câmara Municipal de São Paulo
		Votos	% dos votos válidos	Assentos	% de assentos	+/–
	PT	653.328	12,88%	8	14,55%	1
	PSDB	623.927	12,30%	8	14,55%	4
	PSOL	444.235	8,76%	6	10,91%	4
	DEM	439.714	8,67%	5	9,09%	1
	Republicanos	324.787	6,40%	4	7,27%
	PODE	267.254	5,27%	3	5,45%	1
	MDB	255.384	5,04%	3	5,45%	1
	PSD	255.045	5,03%	3	5,45%
	Patriota	222.631	4,39%	3	5,45%	2
	NOVO	191.665	3,78%	2	3,64%	1
	PSB	180.895	3,57%	2	3,64%	1
	PL	166.764	3,29%	2	3,64%	2
	PSL	132.791	2,62%	1	1,82%
	PP	121.324	2,39%	1	1,82%	1
	PV	113.885	2,25%	1	1,82%
	PSC	81.037	1,60%	1	1,82%
	Solidariedade	77.100	1,52%	1	1,82%	1
	PTB	74.229	1,46%	1	1,82%
	PCdoB	69.209	1,36%	0	0%
	Cidadania	65.418	1,29%	0	0%	2
	PRTB	60.502	1,19%	0	0%
	Avante	58.395	1,15%	0	0%
	PDT	54.988	1,08%	0	0%
	REDE	51.923	1,02%	0	0%
	PROS	21.807	0,43%	0	0%
	PTC	18.352	0,36%	0	0%
	PMN	13.131	0,26%	0	0%
	DC	9.708	0,19%	0	0%
	PMB	7.640	0,15%	0	0%
	UP	5.618	0,11%	0	0%	Novo
	PSTU	4.245	0,08%	0	0%
	PCB	3.965	0,08%	0	0%
	PCO	832	0,02%	0	0%
→ Votos Validos		5.071.728	56,44%	55	100%
→ Votos brancos/nulos		1.240.180	13,80%
→ Anulados		42.192	0,47%
Total		6.354.100	70,71%
Abstenção		2.632.587	29,29%
Total de inscritos		8.986.687	100%

Vereadores em exercício

Os mandatos da 18ª Legislatura iniciaram em 1º de janeiro de 2021 e expiram em 31 de janeiro de 2025. A seguir está a lista dos vereadores em exercício com os nomes registrados na Câmara, o partido ao qual são filiados e a quantidade de votos que receberam na eleição de 2020.

Candidato(a)	Partido	Votação		Notas
		Porcentagem	Total
Eduardo Suplicy	PT	3,30%	167.552
Milton Leite	UNIÃO	2,62%	132.716	Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Delegado Palumbo	MDB	2,33%	118.395
Felipe Becari	UNIÃO	1,95%	98.717	Eleito pelo PSD. Apresentou filiação ao UNIÃO em 1º de abril de 2022.
Fernando Holiday	NOVO	1,34%	67.715	Eleito pelo Patriota, do qual foi expulso em 29 de abril de 2021. Filiou-se ao NOVO no dia 28 de maio de 2021.
Erika Hilton	PSOL	1,00%	50.508
Sílvia da Bancada Feminista	PSOL	0,91%	46.267
Roberto Tripoli	PV	0,91%	46.219
Thammy Miranda	PL	0,85%	43.321	Eleito pelo PL. Pediu desfiliação em 30 de novembro de 2021. Ainda oficialmente registrado como parte do partido na Câmara.
André Santos	Republicanos	0,82%	41.584
Rute Costa	PSDB	0,82%	41.546
Sansão Pereira	Republicanos	0,78%	39.709
Luana Alves	PSOL	0,74%	37.550
Atilio Francisco	Republicanos	0,70%	35.345
João Jorge	PSDB	0,68%	34.323
Rubinho Nunes	UNIÃO	0,65%	33.038	Eleito pelo Patriota, do qual foi expulso em 7 de junho de 2021. Filiou-se ao PSL em 23 de junho de 2021. Filiou-se ao PODE em 26 de janeiro de 2022. Filiou-se ao UNIÃO em 29 de março de 2022.
Eli Corrêa	UNIÃO	0,64%	32.482	Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Antonio Donato	PT	0,63%	31.920
Rodrigo Goulart	PSD	0,62%	31.472
Alessandro Guedes	PT	0,61%	31.124
Janaína Lima	MDB	0,61%	30.931	Eleita pelo NOVO, do qual foi expulsa em 12 de fevereiro de 2022. Filiou-se ao MDB em 17 de março de 2022.
Adilson Amadeu	UNIÃO	0,60%	30.549	Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Xexéu Tripoli	PSDB	0,60%	30.495
Jair Tatto	PT	0,59%	29.918
Bombeiro Major Palumbo	PP	0,57%	29.086	Primeiro suplente do PP. Assumiu em 22 de junho de 2022, após a morte de Faria de Sá.
Celso Giannazi	PSOL	0,56%	28.535
Sandra Tadeu	UNIÃO	0,56%	28.464	Eleita pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Juliana Cardoso	PT	0,56%	28.402
Professor Toninho Vespoli	PSOL	0,53%	26.748
Marlon Luz	MDB	0,51%	25.643	Eleito pelo Patriota, retornou de licença como filiado do MDB a partir de fevereiro de 2022.
George Hato	MDB	0,50%	25.599
Aurélio Nomura	PSDB	0,50%	25.316
Senival Moura	PT	0,50%	25.311
Alfredinho	PT	0,50%	25.159
Arselino Tatto	PT	0,49%	25.021
Fabio Riva	PSDB	0,49%	24.739
Isac Félix	PL	0,47%	23.929
Camilo Cristófaro	Avante	0,46%	23.431	Eleito pelo PSB, do qual foi desfiliado em 4 de maio de 2022. Filiou-se ao Avante em 11 de maio de 2022.
Edir Sales	PSD	0,46%	23.106
Ely Teruel	PODE	0,46%	23.084
Marcelo Messias	MDB	0,45%	23.006
Elaine do Quilombo Periférico	PSOL	0,45%	22.742
Gilberto Nascimento Jr.	PSC	0,45%	22.659
Eliseu Gabriel	PSB	0,42%	21.122
Sandra Santana	PSDB	0,39%	19.591
Danilo do Posto de Saúde	PODE	0,38%	19.024
Cris Monteiro	NOVO (suspensa)	0,36%	18.085	Filiação partidária suspensa por um ano a partir de 12 de fevereiro de 2022.
Dr. Sidney Cruz	Solidariedade	0,35%	17.899
Sonaira Fernandes	Republicanos	0,35%	17.881
Paulo Frange	PTB	0,35%	17.796
Gilson Barreto	PSDB	0,35%	17.540	Primeiro suplente do PSDB. Ocupou a vaga de Eduardo Tuma, que não chegou a assumir, pois seu mandato foi extinto ao ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Município.
Missionário José Olímpio	PL	0,33%	17.098	Primeiro suplente do DEM (que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO). Assumiu no lugar de Ricardo Teixeira, inicialmente em licença e que logo em seguida assumiu como Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes. Filiou-se ao PL em abril de 2022. Deixou o cargo de vereador enquanto Teixeira voltou temporariamente à Câmara em julho de 2022.
Daniel Annenberg	Sem partido	0,31%	15.849	Segundo suplente do PSDB. Assumiu em 13 de outubro de 2021, no lugar de Carlos Bezerra Jr., nomeado Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Desfiliou-se do PSDB em 3 de agosto de 2022.
Rinaldi Digilio	UNIÃO	0,27%	13.673	Eleito pelo PSL, que se uniu ao DEM para formar o UNIÃO.
Luiz Proteção Animal	PODE	0,26%	13.208	Segundo suplente do PODE. Assumiu no lugar de Milton Ferreira, em licença de 31 dias a partir de 1º de agosto de 2022.

Outras pessoas que chegaram a exercer mandato na 18ª Legislatura

Além dos vereadores atualmente em exercício, os seguintes candidatos chegaram a assumir um mandato na Câmara durante a 18ª Legislatura:

Candidato(a)	Partido	Votação		Notas
		Porcentagem	Total
Carlos Bezerra Jr.	PSDB	0,67%	34.144	Vereador eleito, assumiu como Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em 13 de outubro de 2021.
Faria de Sá	PP	0,67%	34.213	Vereador eleito, faleceu em 16 de junho de 2022.
Renata Falzoni	PV	0,51%	26.078	Primeira suplente do PV. Assumiu a vaga de Roberto Tripoli, em licença por 31 dias a partir de 4 de maio de 2021.
Rodolfo Despachante	PSC	0,10%	5.254	Segundo suplente do PSC. Assumiu no lugar de Gilberto Nascimento Jr., em licença de 31 dias a partir de 9 de setembro de 2021.
Felipe Franco	PODE	0,37%	18.848	Primeiro suplente do PODE. Assumiu no lugar de Danilo do Posto de Saúde, em licença por 31 dias a partir de 15 de outubro de 2021.
Ligieri	Patriota	0,14%	6.990	Primeiro suplente do Patriota. Assumiu no lugar de Marlon Luz, em licença por 31 dias a partir de 1 de janeiro de 2022. Não chegou a participar de sessão ordinária ou comissão.
Bioto NPN	UNIÃO	0,22%	11.035	Primeiro suplente do PSL (que se uniu ao DEM para formar o UNIÃO). Assumiu no lugar de Rinaldi Digilio, em licença por 31 dias a partir de 4 de fevereiro de 2022.
Dr. Adriano Santos	PSB	0,11%	5.813	Segundo suplente do PSB. Assumiu no lugar de Eliseu Gabriel, em licença por 31 dias a partir de 24 de fevereiro de 2022.
Jorge Wilson Filho	Republicanos	0,25%	12.576	Primeiro suplente do Republicanos. Assumiu no lugar de Sonaira Fernandes, em licença por 51 dia a partir de 17 de março de 2022.
Rodolfo Despachante	PSC	0,10%	5.254	Segundo suplente do PSC. Assumiu no lugar de Gilberto Nascimento Jr., em licenças de 31 dias a partir de 9 de setembro de 2021 e de 13 de abril de 2022.
Ricardo Teixeira	UNIÃO	0,46%	23.280	Vereador eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO. Assumiu como Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes em 10 de agosto de 2021. Voltou temporariamente à Câmara em 2 de julho de 2022 para apresentar projetos e depois reassumir a secretaria.
Milton Ferreira	PODE	0,40%	20.126	Vereador eleito, em licença por 31 dias a partir de 1º de agosto de 2022.

Lideranças de blocos e partidos

Os partidos representados na Câmara podem se agrupar em blocos ou permanecer independentes. Cada bloco ou partido isolado pode indicar uma liderança. Além disso, o prefeito de São Paulo pode indicar uma liderança de Governo. A composição atual de blocos e lideranças é a seguinte:

Partido ou bloco	Vereadores	Líder	Vice-líder
Bloco UNIÃO/MDB/PTB	13	Milton Leite (UNIÃO)
PT	8	Senival Moura	Alessandro Guedes
PSDB	7	Xexéu Tripoli	Sandra Santana
PSOL	6	Erika Hilton
Bloco PODE/PP	4	Milton Ferreira
Republicanos	4	André Santos
Bloco PSD/PSC	3	Edir Sales (PSD)
PL	3	Isac Félix
NOVO	2	Fernando Holiday
Avante	1	Camilo Cristófaro
PSB	1	Eliseu Gabriel
PV	1	Roberto Tripoli
Solidariedade	1	Dr. Sidney Cruz
Governo	n/a	Fabio Riva (PSDB)	André Santos (Republicanos)

Mesa Diretora e Corregedoria

Mesa Diretora

A Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. O presidente e o 1º vice-presidente não podem fazer parte de nenhuma Comissão Permanente. Os membros da Mesa são eleitos a cada ano no dia 15 de dezembro e tomam posse no dia 1º de janeiro do ano seguinte.

Composição da Mesa Diretora (2022)

Cargo	Parlamentar
Presidente	Vereador Milton Leite (UNIÃO)
1ª Vice-Presidente	Vereadora Rute Costa (PSDB)
2º Vice-Presidente	Vereador Atílio Francisco (Republicanos)
1º Secretário	Vereador Alfredinho (PT)
2º Secretário	Vereador Fernando Holiday (NOVO)
1º Suplente	Vereador George Hato (MDB)
2º Suplente	Vereador Milton Ferreira (PODE)

Corregedoria

A Corregedoria é responsável por observar preceitos de ética e decoro parlamentar dos vereadores. É a instância que recebe e apura as denúncias contra vereadores que atentarem contra esses preceitos, e define as sanções cabíveis. Sanções mais brandas são aplicadas por deliberação da maioria dos membros da Corregedoria. Nos casos de suspensão temporária de mandato, é necessário aprovação de 3/5 do Plenário da Câmara; nos casos de perda de mandato, é necessária uma maioria de 2/3 do Plenário. A Corregedoria é composta do corregedor geral, eleito a cada dia 15 de dezembro, e outros 6 membros, indicados pelos partidos de maneira proporcional às bancadas partidárias.

Composição da Corregedoria (2022)

Cargo	Parlamentar
Corregedor-Geral	Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
Membros	Sandra Tadeu (UNIÃO)
	André Santos (Republicanos)
	Antonio Donato (PT)
	Aurélio Nomura (PSDB)
	Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
	Rubinho Nunes (UNIÃO)

Comissões

Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo e têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos à sua análise.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa tem importância especial, pois deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental de todas as proposições, que só poderão continuar a tramitar na Câmara depois desse parecer. A Comissão de Finanças e Orçamento também é particularmente importante, pois por ela passam, além dos projetos relacionados a tributos, as leis orçamentárias do município, os créditos adicionais à prefeitura e as contas anuais do prefeito, da Mesa Diretora da Câmara e do Tribunal de Contas do Município. Essas duas comissões têm 9 membros cada, enquanto as demais são temáticas e possuem 7 membros.

Comissão	Membros	Presidente	Vice-presidente
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa	9	Sandra Santana (PSDB)	Sandra Tadeu (UNIÃO)
Comissão de Finanças e Orçamento	9	Jair Tatto (PT)	Marcelo Messias (MDB)
Comissão de Administração Pública	7	Gilson Barreto (PSDB)	Eli Corrêa (UNIÃO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes	7	Eliseu Gabriel (PSB)	Celso Giannazi (PSOL)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente	7	Paulo Frange (PTB)	Ely Teruel (PODE)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher	7	Felipe Becari (UNIÃO)	Juliana Cardoso (PT)
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia	7	Senival Moura (PT)	Adilson Amadeu (UNIÃO)

Comissões Extraordinárias

As Comissões Extraordinárias promovem estudos e debates nas respectivas áreas de atuação, além de avaliar e promover políticas públicas nesses assuntos. Não emitem pareceres sobre projetos legislativos, servindo mais como espaços de discussão e fiscalização.

Comissão	Membros	Presidente	Vice-presidente
Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia	5	Rodrigo Goulart (PSD)	Sansão Pereira (Republicanos)
Comissão Extraordinária de Relações Internacionais	5	Aurélio Nomura (PSDB)	Cris Monteiro (NOVO)
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania	5	Erika Hilton (PSOL)	Eduardo Suplicy (PT)
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude	5	Janaína Lima (MDB)	Ely Teruel (PODE)
Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social	5	Bombeiro Major Palumbo (PP)	Gilson Barreto (PSDB)
Comissão Extraordinária de Segurança Pública	5	Fabio Riva (PSDB)	Antonio Donato (PT)
Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direitos dos Animais	5	Xexéu Tripoli (PSDB)	Alessandro Guedes (PT)

Comissões Parlamentares de Inquérito

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Devido à pandemia de COVID-19, as CPI instaladas em março de 2021 ficaram suspensas até setembro, quando de fato começaram as atividades. As CPI já criadas são:

Comissão	Membros	Data de instalação	Presidente	Vice-presidente	Relator	Assunto
CPI dos Animais	7	02/03/2021	Felipe Becari (UNIÃO)	Ely Teruel (PODE)	Rodrigo Goulart (PSD)	Apurar irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs.
CPI dos Aplicativos	7	02/03/2021	Adilson Amadeu (UNIÃO)	Marlon Luz (MDB)	Camilo Cristófaro (Avante)	Investigação dos contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo, o correto recolhimento de impostos para o município e a avaliação da situação trabalhista dos colaboradores.
CPI da Violência contra Pessoas Trans	7	24/09/2021	Erika Hilton (PSOL)	Eduardo Matarazzo Suplicy (PT)	Cris Monteiro (NOVO)	Investigação de violência contra pessoas trans e travestis na capital paulista.
CPI da Prevent Senior	5	07/10/2021	Antonio Donato (PT)	Celso Giannazi (PSOL)	Paulo Frange (PTB)	Investigar, no âmbito municipal, a atuação da empresa operadora de plano de saúde Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19. Apresentou o relatório final em 4 de abril de 2022.
CPI da Pirataria	5	27/10/2021	Camilo Cristófaro (Avante)	Alessandro Guedes (PT)	Isac Félix (PL)	Analisar e investigar a comercialização de produtos importados sem recolhimento de impostos e a comercialização de produtos falsificados.
CPI da Poluição Petroquímica	5	05/05/2022	Alessandro Guedes (PT)	Professor Toninho Vespoli (PSOL)	Marcelo Messias (MDB)	Investigar denúncias sobre a poluição e a contaminação ambiental no entorno do Polo Petroquímico de Capuava, localizado na região do  ABC paulista, que supostamente vem prejudicando a saúde de moradores de bairros da zona leste da capital que ficam próximos ao Polo.

Frentes Parlamentares

• Frente Parlamentar "1% Para O Esporte"

Integrante(s): Celso Jatene.

• Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher

Integrante(s): Janaína Lima, Adriana Ramalho, Aline Cardoso, Rute Costa, Juliana Cardoso, Noemi Nonato, Sâmia Bomfim, Edir Sales, Sandra Tadeu.

• Frente Parlamentar pela Sustentabilidade

Integrante(s): Aline Cardoso, Janaína Lima.

• Frente Parlamentar Evangélica

Integrante(s): Rute Costa.

• Frente Parlamentar pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas

Integrante(s): Caio Miranda Carneiro.

• Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer

Integrante(s): Eduardo Tuma.

• Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas

Integrante(s): Eduardo Tuma, Janína Lima, Aline Cardoso, Caio Mirando Carneiro, David Soares, Fabio Riva, Fernando Holiday.

• Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste de São Paulo

Integrante(s): Gilson Barreto.

• Frente Parlamentar pela Nova Política

Integrante(s): Janaína Lima, Caio Mirando Carneiro, Fernando Holiday, Rinaldi Digilio.

Ver também

• Política de São Paulo
• Apartes

Ligações externas

• «Câmara Municipal» 
• Breve Histórico da Câmara Municipal
• Publicação do Arquivo Municipal sobre os documentos custodiados, incluindo informações sobre as primeiras atas. Acesso em 10 de janeiro de 2012.
• As atas podem ser encontradas com o auxílio do catálogo eletrônico do sistema de bibliotecas da Prefeitura de São Paulo.