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Ministério da Justiça (Japão)

Disambig grey.svg Nota: Para outros significados, veja Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça (法務省 Hōmu-shō?) é um dos departamentos ministeriais do gabinete do governo do Japão. É responsável pelo sistema judicial, serviços correcionais, agregado familiar, propriedades e registos corporativos. Serve também como os representantes legais do governo.

Ministério da Justiça

Hōmu-shō (法務省Hōmu-shō?)
MoJ0932.jpg
Edifício do Ministério da Justiça.
Organização
Natureza jurídica Ministério
Chefia Mitsuhide Iwaki, Ministro da Justiça[1]
Masahito Moriyama, Ministro de Estado da Justiça
Yoshinori Tadokoro, Vice-ministro Parlamentar da Justiça
Localização
Jurisdição territorial  Japão
Sede Kasumigaseki, Chiyoda, Tóquio, Japão
Histórico
Antecessor Ministério da Justiça (司法省 Shihōshō?)
(9 de julho de 1871 – 15 de fevereiro de 1948)
Criação 15 de fevereiro de 1948 (71 anos)
Sítio na internet
www.moj.go.jp
Centro de Detenção de Tóquio.

Constituição MeijiEditar

Foi estabelecido sob a Constituição do Império do Japão em 1871 como Ministério da Justiça (司法省 Shihōshō?).

Constituição do JapãoEditar

O Ministério recebeu sua designação atual na Constituição do Japão do pós-guerra em 1952. Suas responsabilidades incluem a gestão do Poder Judicial e do sistema penal do Japão. Representa ainda o governo japonês no litígio e também é responsável pela manutenção dos registos governamentais de famílias, estrangeiros residentes, imóveis e corporações.

O Ministério tem jurisdição sobre a Comissão Nacional de Avaliação das Ordens dos Advogados, a Comissão de Avaliação de Segurança Pública e a Agência de Inteligência e Segurança Pública. Embora as procuradorias sejam administrativamente parte do Ministério da Justiça, são independentes da autoridade do ministro da Justiça.

No topo do Ministério está o ministro da Justiça, um membro do Gabinete, e ele ou ela é escolhido pelo Primeiro-Ministro, normalmente a partir dos membros da Dieta do Japão.

Referências

Ligações externasEditar