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Jair Bolsonaro

político brasileiro e militar da reserva
Disambig grey.svg Nota: "Bolsonaro" redireciona para este artigo. Para outros significados, veja Bolsonaro (desambiguação).
Jair Bolsonaro
Deputado Federal pelo Rio de Janeiro
Período 1 de fevereiro de 1991
até a atualidade
Vereador do Rio de Janeiro
Período 1 de janeiro de 1989
até 1 de fevereiro de 1991
Dados pessoais
Nome completo Jair Messias Bolsonaro
Nascimento 21 de março de 1955 (63 anos)
Glicério, São Paulo
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Olinda Bonturi[2]
Pai: Geraldo Bolsonaro[2]
Alma mater Academia Militar das Agulhas Negras
Esposa Michelle Firmino
Rogéria Nantes Nunes Braga (divorciado)
Partido PSL (2018–presente)
Religião católico apostólico romano[1]
Profissão militar da reserva do Exército brasileiro e político
Assinatura Assinatura de Jair Bolsonaro
Website bolsonaro.com.br
Serviço militar
Lealdade Exército do Brasil[3]
Anos de serviço 1971-1988
Graduação Capitão.png Capitão
Unidade 9º Grupo de Artilharia de Campanha
8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista

Jair Messias Bolsonaro (Glicério,[4] 21 de março de 1955) é um militar da reserva e político brasileiro, filiado ao Partido Social Liberal (PSL). É deputado federal desde 1991, atualmente em seu sétimo mandato, eleito pelo Partido Progressista (PP).[3] Serviu no Exército Brasileiro de 1971 a 1988, passando para a reserva na patente de capitão.

Nas eleições gerais de 2014, foi o candidato mais votado do Estado do Rio de Janeiro para a Câmara dos Deputados, com apoio de 6% do eleitorado fluminense (464 mil votos).[5] Em 2017, foi considerado pelo instituto FSB Pesquisa o parlamentar mais influente nas redes sociais.[6] Em janeiro de 2018, anunciou sua filiação ao PSL, o nono partido político de sua carreira, desde que foi eleito vereador do Rio de Janeiro em 1989.[7][8][9][10]

Além dele, seu irmão Renato Bolsonaro e três filhos seus também são políticos: Carlos Bolsonaro (vereador do Rio de Janeiro pelo PSC), Flávio Bolsonaro (deputado estadual do Rio de Janeiro pelo PSL e comandante da legenda no estado) e Eduardo Bolsonaro (deputado federal de São Paulo também pelo PSL).[11][12]

Uma figura controversa no Brasil, ele é conhecido por suas visões políticas populistas[13] e de extrema-direita,[14] o que inclui a simpatia pela ditadura militar no Brasil (1964–1985)[15][16][17][18][19] e a defesa das práticas de tortura por aquele regime.[20][21][22]

Índice

Vida pessoal

Nasceu no município de Glicério,[4][23] na região de Araçatuba no noroeste do estado de São Paulo, porém foi registrado em Campinas no dia 21 de março de 1955, filho de Perci Geraldo Bolsonaro[2][24] e Olinda Bonturi,[2] ambos de ascendência italiana.

Foi casado com Rogéria Nantes Nunes Braga,[25][26] a quem ajudou a eleger vereadora da capital fluminense em 1992 e 1996 e com que teve três filhos: Flávio (deputado estadual fluminense), Carlos (assim como o pai e mãe, vereador da cidade do Rio de Janeiro, o mais jovem do país)[26] e Eduardo. De seu segundo casamento, com Ana Cristina Valle, teve Renan.[26]

Em 2007, conheceu sua atual esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo, quando ela era secretária parlamentar na Câmara dos Deputados. Nove dias após ser contratada, os dois firmaram pacto antenupcial e, dois meses depois, casaram-se no papel.[27] Em 2013, o casal fez uma cerimônia religiosa realizada pelo pastor Silas Malafaia.[28] Com Michelle, o deputado teve a sua primeira filha, Laura.[29] A família mora em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.[27]

Carreira militar

Bolsonaro cursou a Escola Preparatória de Cadetes do Exército[30] e em seguida a Academia Militar das Agulhas Negras, formando-se em 1977. Serviu no 9º Grupo de Artilharia de Campanha, em Nioaque, MS, no período de 1979-81.[31] Após isso, integrou a Brigada de Infantaria Paraquedista, onde se especializou em paraquedismo. Em 1983 formou-se em educação física na Escola de Educação Física do Exército, e tornou-se mestre em saltos pela Brigada. Em 1987, cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO).[24]

Documentos produzidos pelo Exército Brasileiro na década de 1980 mostram que os superiores de Bolsonaro o avaliaram como dono de uma "excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente".[32] Segundo o superior de Bolsonaro na época, o coronel Carlos Alfredo Pellegrino, Bolsonaro "tinha permanentemente a intenção de liderar os oficiais subalternos, no que foi sempre repelido, tanto em razão do tratamento agressivo dispensado a seus camaradas, como pela falta de lógica, racionalidade e equilíbrio na apresentação de seus argumentos".[32]

Prisão

Em 1986, servindo como capitão no 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, Bolsonaro foi preso por quinze dias após escrever, na seção "Ponto de Vista" da revista Veja de 3 de setembro de 1986, um artigo intitulado "O salário está baixo".[33] Para Bolsonaro, o desligamento de dezenas de cadetes da AMAN se devia aos baixos salários pagos à categoria de uma forma geral, e não a desvios de conduta, como queria deixar transparecer a cúpula do Exército. A atitude de seus superiores levou à reação de oficiais da ativa e da reserva, inclusive do General Newton Cruz, ex-chefe da agência central do Serviço Nacional de Informações (SNI) no governo João Figueiredo. Bolsonaro recebeu cerca de 150 telegramas de solidariedade das mais variadas regiões do país, além do apoio de oficiais do Instituto Militar de Engenharia (IME) e de esposas de oficiais, que realizaram manifestação em frente ao complexo militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro.[24] Foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) dois anos depois.[32]

Operação Beco Sem Saída

 
Bolsonaro e o esquema, de próprio punho, do plano de ataque à Adutora do Guandu, integrante da rede de abastecimento de água do Rio de Janeiro[34]

Em 27 de outubro de 1987, Jair Bolsonaro informou à repórter Cássia Maria, da revista Veja, sobre a operação "Beco Sem Saída". Na época, Bolsonaro apoiava a melhoria do soldo e era contra a prisão do capitão Saldon Pereira Filho.[35][36] A operação teria como objetivo explodir bombas de baixa potência em banheiros da Vila Militar, da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, e em alguns outros quartéis militares com o objetivo de protestar contra o baixo salário que os militares recebiam na época.[34][36]

Bolsonaro teria desenhado o croqui de onde a bomba seria colocada na Adutora do Guandu, que abastece de água ao município do Rio de Janeiro. A revista entregou o material ao então Ministro do Exército e este, após quatro meses de investigação, concluiu que a reportagem estava correta e que os capitães haviam mentido.[34][36] Por unanimidade, o Conselho de Justificação Militar (CJM) considerou, em 19 de abril de 1988, que Bolsonaro era culpado e que fosse "declarada sua incompatibilidade para o oficialato e consequente perda do posto e patente, nos termos do artigo 16, inciso I da lei nº 5836/72". Em sua defesa, Bolsonaro alegou na época que a revista Veja tinha publicado acusações fraudulentas para vender mais com artigos sensacionalistas[36]

O caso foi entregue ao Superior Tribunal Militar (STM). O julgamento foi realizado em junho de 1988 e o tribunal acolheu a tese da defesa de Bolsonaro e do também capitão Fábio Passos da Silva, segundo a qual as provas documentais — cujo laudo pericial fora feito pela Polícia do Exército — eram insuficientes por não permitirem comparações caligráficas, uma vez que fora usada letra de imprensa. O STM absolveu os dois oficiais, que assim foram mantidos nos quadros do Exército. Ainda em 1988, Bolsonaro foi para a reserva, com a patente de capitão, e no mesmo ano iniciou sua carreira política, concorrendo a vereador do Rio de Janeiro. O laudo da Polícia do Exército, no entanto, seria mais tarde desmentido pela Polícia Federal, que confirmou a caligrafia de Bolsonaro.[24][37][38][36]

Carreira política

Em 1988 entrou na vida pública elegendo-se vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão. Nas eleições de 1990 elegeu-se deputado federal pelo mesmo partido. Viriam em seguida outros quatro mandatos sucessivos. Inicialmente, Bolsonaro não via a si mesmo como representante do espectro ideológico de direita, chegando a ocupar a tribuna da Câmara, em 12 de março de 1999, para tecer elogios à deputada federal Luiza Erundina, filiada ao PSB e sempre reconhecida como um quadro de esquerda.[39]

Bolsonaro foi titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado,[40] além de ter sido suplente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.[41] Além do PDC, foi filiado a outros oito partidos ao longo de sua carreira política: PPR (1993-95), PPB (1995-2003), PTB (2003-2005), PFL (2005), PP (2005-2016), PSC (2016-2017)[7] e o PSL (2018).[10] Bolsonaro afirmou que já pensou em se filiar ao Prona, e em 2017, chegou a conversar sobre sua filiação com o PEN, atual Patriota, o que não ocorreu.[42]

Desempenho eleitoral

Nas eleições de 2010, Jair Bolsonaro obteve cerca de 120 mil votos, sendo o décimo-primeiro deputado federal mais votado do estado do Rio de Janeiro. Em seu mandato anterior se destacou na luta pela aprovação da PEC 300 e contra uma possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). É representante de parcela das Forças Armadas brasileiras na Câmara dos Deputados e defende recomposição salarial dos militares.[carece de fontes?] Reelegeu-se em 2014, como o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro com 464 572 votos.[43] Em fevereiro de 2017 Bolsonaro concorreu pela terceira vez ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, obtendo apenas quatro votos. Ele já disputara o mesmo cargo em 2005 e 2011, tendo sido derrotado em todas essas tentativas.[44]

Desempenho parlamentar

 
Bolsonaro durante sessão deliberativa ordinária no plenário do Senado.

Segundo levantamento de O Estado de S. Paulo, em 26 anos de atividades no Congresso, Bolsonaro apresentou 171 projetos de lei, de lei complementar, de decreto de legislativo e propostas de emenda à Constituição (PECs),[45][46] sendo relator de 73 deles.[47] Segundo a Agência Lupa — que dá o número total de projetos como 172 — 162 destes foram Projetos de Lei (PL), um foi Projeto de Lei Complementar (PLC) e cinco foram Propostas de Emenda à Constituição (PEC); há 470 outras proposições apresentadas pelo deputado, mas estas não são projetos de lei: tratam-se de emendas a processos em comissões, indicações de autoridades para que prestem informações em casos analisados pela Câmara, e mensagens e manifestações em plenário.[48] O parlamentar conseguiu aprovar dois projetos de lei e uma emenda: uma PEC que prevê emissão de recibos junto ao voto nas urnas eletrônicas e uma proposta que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática e outra que autoriza o uso da fosfoetanolamina,[45] substância que ficou conhecida no Brasil como "pílula do câncer" e que testes demonstraram não ter qualquer efeito contra a doença.[49][50] O parlamentar justificou a aprovação de uma única emenda alegando que não recebe apoio suficiente dos demais congressistas por sofrer "discriminação" por possuir ideais direitistas.[51]

No caso das urnas eleitorais, a emenda propõe a impressão de um comprovante, o qual é verificado pelo eleitor na impressora e em seguida depositado, pela própria máquina, em uma urna lacrada. Ele defende esse sistema para evitar fraudes na contagem de votos e por não existir "nenhum país no mundo" que use a tecnologia brasileira, ao insinuar que as urnas eletrônicas são vulneráveis.[52] Apesar do sistema ser testado periodicamente e nunca ter sido corrompido,[53][54] alguns especialistas questionam a sua indefensabilidade.[55][56][57] De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a proposta geraria custos adicionais de cerca de 1,8 bilhão de reais aos cofres públicos.[58] Em junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o voto impresso nas eleições de 2018 por entender que isto poderia gerar um risco de quebra de sigilo e da liberdade de escolha, pela possibilidade de mesários precisarem intervir em caso de falha da impressão.[59]

Bolsonaro foi o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize cirurgias de laqueadura e vasectomia em maiores de 21 anos que desejarem realizar o procedimento. Ele argumentou que muitas famílias pobres não têm dinheiro para fazer cirurgias como essas e que teriam dificuldades em realizar planejamento familiar por esse motivo.[60] Bolsonaro também apresentou a PL 1411/2011, que descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos, de aceitar ou efetuar cerimônias ou pessoas em desacordo com suas crenças e liturgias.[61]

Principais posições

 
Bolsonaro em entrevista sobre a Comissão da Verdade.

Tornou-se conhecido por suas posições populistas,[13] pela defesa da ditadura militar de 1964,[62] por suas críticas à esquerda,[63][64] por ter considerado a tortura uma prática legítima,[30][15] por posições contrárias aos direitos LGBT[65][66][67] e por várias outras declarações controversas, as quais lhe renderam cerca de 30 pedidos de cassação[15] e três condenações judiciais.[68][69][70] Apesar de seus posicionamentos serem amplamente classificados na extrema-direita do espectro político,[14] o parlamentar rejeita tal categorização.[71]

Em entrevista ao quadro Dois dedos de prosa do Programa do Ratinho, Bolsonaro foi questionado sobre sua opinião sobre a unificação das polícias militar e civil. Em resposta o político afirmou que não a apoia, justificando que "a polícia civil tem uma função e a polícia militar tem outra", que "se as polícias forem unificadas, serão tirados os uniformes delas", e que "terão problemas infindáveis nisso".[72]

Em 2016, se posicionou contrário a anistia ao caixa 2,[73] uma emenda articulada principalmente por partidos e parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato, para anistiar crimes de caixa 2.[74] Em outubro de 2016, o parlamentar participou de um evento em Brasília em apoio à liberação da vaquejada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).[75]

Minorias

Bolsonaro já condenou publicamente a homossexualidade[65] e se opõe à aplicação de leis que garantam direitos LGBT, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de filhos por casais homossexuais,[76] além da alteração no registro civil para transexuais.[77]

O parlamentar também discorda da aplicação de ações afirmativas, como cotas raciais para afro-brasileiros. Em 2006, como forma de protesto contra a formulação de políticas de cotas nas universidades públicas, o deputado apresentou um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados, propondo o estabelecimento de cotas para deputados negros e pardos. Bolsonaro admitiu em seguida que, se o projeto fosse à votação, seria contra ele.[78]

Ao ser questionado sobre se aumentaria a participação feminina em um eventual governo, Bolsonaro respondeu: "Tem que botar quem dê conta do recado. Se botar as mulheres vou ter que indicar quantos afrodescendentes?"[79][80][81]

Posse de armas, drogas, pena de morte e tortura

 
Bolsonaro na Comissão de Ética da Câmara em novembro de 2016.

O parlamentar defende a revogação do Estatuto do Desarmamento e defende que o proprietário rural tenha direito de adquirir fuzis para evitar invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.[82] Além disto, também apresentou um projeto de lei que estabelece a castração química voluntária como condição para que uma pessoa condenada por estupro possa progredir o regime de pena.[83]

Ele se posiciona de forma contrária à legalização das drogas e, em entrevista dada ao programa CQC em abril de 2011, reiterou afirmações anteriores sobre o tema ao ser questionado sobre como reagiria caso seu filho fosse usuário de drogas: "Daria uma porrada nele, pode ter certeza disso".[84]

Em várias entrevistas, Bolsonaro também se posicionou favoravelmente à instituição da pena de morte no Brasil para casos de crimes premeditados pois, segundo ele, "o bandido, ele só respeita o que ele teme".[85] Também é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.[86]

Em 2000, Jair Bolsonaro defendeu, numa entrevista à revista IstoÉ, a utilização da tortura em casos de tráfico de droga e sequestro e a execução sumária em casos de crime premeditado.[30] Ele justifica seu posicionamento ao dizer que "o objetivo é fazer o cara abrir a boca" e "ser arrebentado para abrir o bico". De acordo com a entrevista de 2000 concedida à IstoÉ, Bolsonaro ainda defende a censura, embora não especifique de qual tipo.[30] Apesar destas afirmações, recentemente o político afirmou que nunca foi favorável a tortura.[15]

Ministérios

Em 20 de março de 2018, afirmou que em um eventual governo, pretende fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente para, segundo ele, colocar "um fim na indústria das multas, bem como levar harmonia ao campo".[87] No dia 29 do mesmo mês, afirmou que pretende extinguir o Ministério da Cultura e transformá-lo em uma secretaria vinculada ao Ministério da Educação. No dia 28, disse, em tom de brincadeira, que pretendia colocar Alexandre Frota como líder da pasta.[88]

Economia

Bolsonaro defendeu, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, posições econômicas desenvolvimentistas, herança da ditadura militar no Brasil,[15] votando junto com o Partido dos Trabalhadores em diversos temas econômicos.[89] Em 2000, ao explicar ao apresentador Jô Soares por que defendeu o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique, disse que "barbaridade é privatizar a Vale e as telecomunicações, entregar as nossas reservas petrolíferas ao capital externo".[15]

Por outro lado, desde 2016, Bolsonaro tem apoiado medidas econômicas liberais.[89] Votou na abertura do pré-sal,[90] afirmou que o "livre-mercado é a mãe da liberdade",[15] e, em uma entrevista, disse que "deve ser privatizado o máximo que puder" e que se opôs somente a forma como a Vale foi privatizada.[91] Em uma entrevista à jornalista Mariana Godoy, quando questionado sobre seu posicionamento em relação ao tripé macroeconômico, o então pré-candidato à presidência respondeu que quem falaria sobre economia por ele no futuro seria a sua equipe econômica.[92] Em novembro de 2017, durante uma entrevista, Bolsonaro disse que caso se torne presidente do Brasil, nomeará para o ministério da fazenda o economista liberal Paulo Guedes.[93] Em entrevista em 2018, afirmou que "não gostaria" de privatizar a Petrobras, mas que o faria se "não encontrasse [outra] solução".[94]

Segundo o cientista político Fernando Schuler, as mudanças de discurso de Bolsonaro seriam explicadas pela ascensão de sua popularidade. Segundo Schuler, "todo candidato, quando cresce, tende ao centro".[15] Para o economista e filósofo Joel Pinheiro da Fonseca, o discurso econômico de Bolsonaro seria uma "roupagem liberal", usada também, segundo o economista, por Lula e outros políticos no passado.[95] Em maio de 2018, defendeu a flexibilização de direitos trabalhistas e afirmou: "Aos poucos a população vai entendendo que é melhor menos direitos e emprego do que todos os direitos e desemprego".[96]

Candidatura à presidência

 
Este artigo ou seção se refere ou tem relação com um evento atual.
A informação apresentada pode mudar com frequência. Não adicione especulações, nem texto sem referência a fontes confiáveis. (Editado pela última vez em 25 de setembro de 2018.)

Jair Bolsonaro candidatou-se à presidência da República Federativa do Brasil pelo Partido Social Liberal nas eleições presidenciais de 2018 com General Mourão (do PRTB) como vice, na coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.[97] Sua candidatura, que tinha duas contestações, foi deferida por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[98] Participou, em 9 de agosto de 2018, do primeiro debate presidencial, organizado pela Rede Bandeirantes.[99] No dia 17 de agosto, participou do debate organizado pela RedeTV![100] Por conta da incerteza de sua presença, o debate organizado pela Jovem Pan foi cancelado.[101] Dia 28 de agosto, participou de entrevista ao Jornal Nacional, na Rede Globo.[102]

Jair Bolsonaro foi o primeiro candidato à presidência a alcançar o valor de um milhão de reais em doações para campanha eleitoral por meio do financiamento coletivo. O valor foi alcançado após 59 dias do início da campanha de arrecadação, em 5 de julho, arrecadando-se em média 17 mil reais por dia.[103][104] Em 23 de agosto, iniciou sua campanha, gozando de forte proteção policial e usando colete à prova de balas. Gustavo Bebianno, então presidente do PSL, declarou à UOL que Jair Bolsonaro estava em nível máximo de risco.[105]

Atentado durante campanha

 Ver artigo principal: Atentado contra Jair Bolsonaro

No dia 6 de setembro de 2018, Bolsonaro foi vítima de um ataque a faca durante uma campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais. Foi atingido no abdômen e necessitou passar por um procedimento de laparotomia exploratória na Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora.[106][107][108] Adélio Bispo de Oliveira, que foi identificado como o autor do crime e posteriormente preso, declarou, no boletim de ocorrência, que fê-lo "a mando de Deus".[109][110] Adélio foi filiado ao PSOL entre 2007 e 2014; o partido emitiu uma nota classificando o atentado como "um grave atentado à normalidade democrática e ao processo eleitoral".[111][112] A arma do crime foi recuperada.[113]

Os demais candidatos à presidência Álvaro Dias, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos, Henrique Meirelles, João Amoêdo, Marina Silva, Cabo Daciolo, João Goulart Filho e Vera Lucia repudiaram o ataque através de redes sociais. O presidente da República, Michel Temer, classificou-o como "intolerável".[114] A ex-presidente Dilma Rousseff referiu-se ao ataque como lamentável e relacionou a motivação do crime com opiniões defendidas pelo candidato.[115]

Controvérsias

Bolsonaro expressou muitas visões políticas de extrema-direita durante sua longa carreira política.[116][18] Ele se opõe à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto já expressou declarações consideradas homofóbicas,[117][118][119] misóginas e sexistas,[120][118][119] como também racistas[121][118][119] e anti-refugiados.[122]

Cota parlamentar, dinheiro da JBS e patrimônio

 
O deputado Marcos Rogério cumprimenta Eduardo Bolsonaro ao lado de Jair Bolsonaro.

O nome do deputado está registrado na chamada Lista de Furnas, um suposto esquema de corrupção que usou dinheiro de caixa dois para abastecer 156 campanhas políticas no ano 2000.[123][124] Apesar de o parlamentar alegar que a lista é falsa,[125] sua autenticidade foi comprovada por um laudo da Polícia Federal.[126] O processo segue em segredo de Justiça.[127][128]

Em consulta aos doadores e fornecedores de campanha de candidatos, no sítio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nome de Bolsonaro também apareceu como recebedor de 200 mil reais da empresa JBS, durante sua campanha em 2014. Naquele ano, Bolsonaro foi reeleito deputado federal com o maior número de votos no Rio de Janeiro e recebeu mais de 460 mil votos. Uma reportagem do site Vice trouxe a questão à tona em março de 2017 devido à repercussão da Operação Carne Fraca.[129] O político postou um vídeo em seu canal do YouTube, onde explica que os 200 mil reais, metade do valor gasto em sua campanha, foram devolvidos como "doação ao partido". No entanto, na planilha do TSE, o mesmo valor volta à conta de Bolsonaro, mas desta vez em uma doação feita pelo fundo partidário.[130][131][132]

Entre 2010 a 2014 o patrimônio do deputado cresceu mais de 150%, segundo a declaração registrada no TSE.[133] Neste período, o parlamentar adquiriu cinco imóveis que juntos valem 8 milhões de reais,[134] entre eles duas casas na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, compradas por 500 mil e 400 mil reais, respectivamente,[133] valores muito abaixo do avaliado pela prefeitura carioca na época.[135] O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) afirma ter "sérios indícios" de que a operação de compra tenha envolvido lavagem de dinheiro.[135][136] Em sua defesa, Bolsonaro alegou que Rodrigo Janot, ex-procurador Geral da República, arquivou uma denúncia anônima sobre sua declaração de bens em 2014[134] e que as acusações são "calúnias"[137] e parte de uma "campanha para assassinar sua reputação".[134]

Em abril de 2017, Bolsonaro foi denunciado por usar a cota parlamentar para pagar viagens pelo país em que se apresenta como pré-candidato à Presidência em 2018. A cota reembolsa viagens e outras despesas do mandato. Em cinco meses entre 2016 e 2017, ao menos seis viagens do deputado foram custeadas pela Câmara por um total de 22 mil reais. A assessoria de imprensa do parlamentar negou as acusações alegou que o uso da cota é relacionado à participação na Comissão de Segurança Pública da Câmara, no qual ele era suplente.[138] O parlamentar também recebe da Câmara cerca de 3 mil reais de auxílio-moradia desde 1995, apesar de ter um apartamento de dois quartos em Brasília desde 1998.[139] Ao ser questionado pela Folha de S. Paulo sobre como usou o dinheiro do benefício, respondeu: "Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro do auxílio-moradia eu usava para comer gente."[140]

Uma reportagem da Folha de S. Paulo, feita em janeiro de 2018, denunciou que o deputado contratava uma servidora 'fantasma' em Brasília. Segundo a matéria, entre janeiro e junho, Walderice Santos da Conceição recebeu mais de 17 mil reais como funcionária do gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, mas trabalhava como vendedora de açaí no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A secretária figurava desde 2003 como um dos 14 funcionários do deputado na capital federal, com um salário bruto de 1.416,33 reais. Em agosto de 2018, Bolsonaro anunciou que a mulher pediu demissão do emprego de assessora e afirmou que o "crime dela foi dar água para os cachorros".[141]

Democracia, Estado laico e ditadura militar

Em uma entrevista para a revista Veja em 2 de dezembro de 1998, o parlamentar afirmou que a ditadura chilena de Augusto Pinochet, que matou mais de 3.000 pessoas[142] e exilou outras 200.000,[143] "devia ter matado mais gente".[144] Ele também elogiou o presidente peruano Alberto Fujimori como um "modelo" pelo uso de uma intervenção militar contra o judiciário e o legislativo.[16] Em 1999, o deputado afirmou ao programa "Câmera Aberta" que era "favorável à tortura" e chamou a democracia de "porcaria". Se fosse presidente do país, respondeu que não havia "a menor dúvida" de que "fecharia o Congresso".[15]

O deputado federal também é conhecido por alegar que a ditadura foi uma época "gloriosa" da história do Brasil e que o Golpe de 1964 foi uma "intervenção democrática" fruto da "pressão popular" e que em 1968 grupos oposicionistas começaram a atacar com táticas de guerrilha.[145] Em carta publicada no jornal Folha de S.Paulo ele se refere ao período militar como "20 anos de ordem e progresso".[146] Ele também afirmou, durante uma discussão com manifestantes em dezembro de 2008, que "o erro da ditadura foi torturar e não matar."[20] Bolsonaro foi criticado pelos meios de comunicação, por políticos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais, sobretudo depois de ter afixado na porta de seu escritório um cartaz que dizia aos familiares dos desaparecidos da ditadura militar que "quem procura osso é cachorro".[147][21] Em 17 de abril de 2016, Jair Bolsonaro parabenizou o deputado Eduardo Cunha pela forma como conduziu o impeachment de Dilma Rousseff e usou seu discurso de voto sobre o impedimento para homenagear Carlos Alberto Brilhante Ustra,[22] o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como um dos torturadores durante a ditadura militar.[148] Em sua defesa, Bolsonaro alegou que as declarações durante a votação do impeachment estão protegidas pela imunidade parlamentar.[149] Em entrevista em 2018, voltou a defender Ustra, chamando-o de "herói nacional".[150]

Em vídeo postado pelo seu filho em 2015, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), o parlamentar fluminense afirmou que "violência se combate com violência e não com bandeiras de direitos humanos", como as defendidas pela Anistia Internacional, que ele afirmou ser formada por "canalhas" e "idiotas". Questionado sobre um levantamento da organização que mostrou que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo, Bolsonaro respondeu que acha que a "Polícia Militar do Brasil tinha que matar é mais."[151] Em um discurso em Campina Grande, em fevereiro de 2017, o deputado criticou o Estado laico ao dizer: "Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. […] as minorias têm que se curvar para as maiorias."[152]

Em 2014, o jornalista estadunidense Glenn Greenwald, que em parceria com Edward Snowden levou a público a existência dos programas secretos de vigilância global da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, se referiu a Bolsonaro como "o mais misógino e detestável funcionário público eleito no mundo democrático".[153] A revista britânica The Economist classificou o deputado como "radical", "religioso nacionalista", "demagogo de direita", "apologista de ditadores"[154] e como uma "ameaça à democracia".[19]

Mulheres

Bolsonaro discute com Maria do Rosário no plenário da Câmara durante debate sobre a violência contra a mulher.
Bolsonaro fala com a imprensa sobre ter virado réu no STF por dizer que Maria do Rosário "não merece ser estuprada".

Em 2003, o deputado afirmou que não estupraria a parlamentar Maria do Rosário porque ela "não merece" em uma discussão sobre maioridade penal durante entrevistas sobre o Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé. O registro mostra Rosário a declarar: "O senhor é que promove essas violências. Promove, sim." Em seguida, Bolsonaro diz: "Grava isso aí, grava isso aí, me chamando de estuprador". Rosário, ao fundo, afirma: "É, sim, é". Jair Bolsonaro então diz: "Jamais estupraria você porque você não merece".[72] Em dezembro de 2014, durante uma discussão no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro repetiu a ofensa.[155][19] A briga ocorreu após ela dizer que a ditadura militar foi "vergonha absoluta" para o Brasil.[155] Em um vídeo em sua defesa sobre o caso no mesmo ano, Bolsonaro alegou que sua fala foi "uma resposta reflexa". "Foi uma palavra proferida por mim a ela em cima da acusação de estuprador", afirmou.[156] Ao ser questionado sobre a declaração à Rosário em uma entrevista de fevereiro de 2015, Bolsonaro disse ao jornal Zero Hora: "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria."[157]

Em virtude das declarações feitas durante as discussões com Maria do Rosário, Bolsonaro foi condenado em primeira instância por danos morais em setembro de 2015.[158] Em junho de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar denúncia da Procuradoria Geral da República e queixa da própria deputada, decidiu abrir duas ações penais contra o deputado Bolsonaro. Em uma decisão por quatro votos contra um, a Segunda Turma do STF entendeu que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega. Como resultado o deputado tornou-se réu pela suposta prática de apologia ao crime e por injúria. A denúncia contra Bolsonaro por apologia ao crime foi apresentada em dezembro de 2014 por Ela Wiecko (vice-procuradora-geral da República), e caso condenado, ele pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.[159] Em 15 de agosto de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da primeira instância e determinou que o parlamentar pague uma indenização de 10 mil reais para Maria do Rosário.[68]

Na entrevista concedida ao Zero Hora em 2015, o deputado também afirmou que não acha justo que mulheres e homens recebam o mesmo salário porque as mulheres engravidam, alegando que o direito a licença-maternidade prejudica a produtividade do empresário.[160][157][161] Em 2016, em entrevista à apresentadora Luciana Gimenez na RedeTV!, ele falou sobre o que tinha dito ao jornal gaúcho: "eu não empregaria [homens e mulheres] com o mesmo salário. Mas tem muita mulher que é competente". Em abril de 2018, em entrevista concedida a José Luiz Datena, na TV Bandeirantes, voltou a falar sobre o tema: "Se houve um mal entendido em 2016, paciência", afirmou. Ao ser questionado sobre sua opinião atual sobre a diferença salarial entre homens e mulheres, disse que não tem nenhuma.[162]

Em abril de 2017, em um discurso no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, Bolsonaro fez uma piada sobre sua filha Laura, então com 6 anos, ao dizer "Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, aí no quinto eu dei uma fraquejada e veio uma mulher."[29] A fala gerou uma repercussão negativa nas redes sociais.[163]

Homossexuais

 
Protesto contra Bolsonaro durante a Parada do orgulho LGBT de São Paulo em 2011.
 
Beijaço contra Bolsonaro e Marco Feliciano na Câmara em maio de 2016.

Na Folha de S. Paulo, em maio de 2002, disse que poderia agredir homossexuais: "se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater".[164] No mesmo jornal, mas em novembro de 2010, Bolsonaro defendeu surras em filhos homossexuais: "Se o filho começa a ficar assim, meio gayzinho, [ele] leva um couro e muda o comportamento dele".[67][165] Em uma entrevista concedida ao Jornal de Notícias em 2011, o deputado federal associou a homossexualidade à pedofilia ao afirmar que "muitas das crianças que serão adotadas por casais gays vão ser abusadas por esses casais homossexuais".[166] Além disto, alegou que o Brasil não precisa de uma legislação específica contra a homofobia porque "a maioria dos homossexuais é assassinada por seus respectivos cafetões, em horários em que o cidadão de bem já está dormindo".[167]

Em uma entrevista à revista Playboy, em junho de 2011, Bolsonaro afirmou que "seria incapaz de amar um filho homossexual" e que preferia que um filho seu "morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí". O parlamentar também afirmou que se um casal homossexual fosse morar ao seu lado isto iria desvalorizar a sua casa.[168] Em julho do mesmo ano, durante uma entrevista para leitores da revista Época, disse que "se lutar para impedir a distribuição do 'kit-gay'[nota 1] nas escolas de ensino fundamental com a intenção de estimular o homossexualismo, em verdadeira afronta à família é ser preconceituoso, então sou preconceituoso, com muito orgulho", disse.[167]

No documentário "Out There", feito pelo ator e comediante britânico Stephen Fry e exibido na BBC em 2013, o deputado declarou que "nenhum pai tem orgulho de ter um filho gay" e que "nós, brasileiros, não gostamos dos homossexuais".[66] Em março de 2016, a atriz norte-americana Ellen Page divulgou uma entrevista concedida por Bolsonaro em 2015 e que faz parte de um episódio que trata sobre a homofobia no Brasil. Na entrevista, o deputado disse que o número "crescente" de gays assumidos se deve a "às liberalidades, às drogas e à mulher também trabalhando".[170]

Em 9 novembro de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o condenou a pagar uma multa de 150 mil reais por dano moral coletivo devido a declarações dadas pelo parlamentar em 2011 ao programa CQC, quando afirmou que "não corre o risco" de ter um filho homossexual porque seus filhos têm uma "boa educação". A juíza Luciana Teixeira disse que o deputado abusou do seu direito de livre expressão para cometer ato ilícito. "Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão", afirmou a magistrada.[70]

Em 11 de janeiro de 2016, no entanto, Bolsonaro alegou em um vídeo publicado em seu canal oficial: "Eu não tenho nada a ver com comportamento de quem quer que seja. Se o homem e a mulher resolver mais tarde ir morar com o companheiro, formar um par, ir morar com aqueles do mesmo sexo, vá ser feliz. Mas não podemos admitir, que por omissão nossa do Parlamento, crianças se tornem homossexuais no futuro, ou tenham esse comportamento homossexual no futuro, por influência da escola. Isso é inadmissível."[171] Desde então, ele afirma que não tem nada contra gays e que combate apenas o 'kit' nas escolas.[172]

Indígenas e quilombolas

Jair Bolsonaro também questionou a política indígena do governo brasileiro, em um de seus pronunciamentos a uma audiência na Câmara dos Deputados, que tratava sobre a questão em Roraima. O deputado afirmou que o Movimento dos Sem Terra (MST), "apesar de abonado e constituído por pessoas que falam a nossa língua e são educadas", não consegue fazer a reforma agrária, enquanto que "índios fedorentos, não educados e não falantes de nossa língua" possuem 12% das terras brasileiras e fazem lobby no Congresso Nacional. Os comentários de Bolsonaro causaram grande indignação no plenário, entre índios, parlamentares e grupos de defesa de direitos humanos, que consideraram que a fala do parlamentar feria o princípio de não discriminação da Constituição Brasileira.[173] Sentindo-se constrangido e ofendido com os comentários do parlamentar sobre a questão indígena, uma das lideranças do povo sateré-maués presentes na audiência pública chegou até mesmo a atirar um copo de água na direção do deputado.[174] Depois de ser atingido pelo copo d'água, Bolsonaro disse: "É um índio que está a soldo aqui em Brasília, veio de avião, vai agora comer uma costelinha de porco, tomar um chope, provavelmente um uísque, e quem sabe telefonar para alguém para a noite sua ser mais agradável. Esse é o índio que vem falar aqui de reserva indígena. Ele devia ir comer um capim ali fora para manter as suas origens."[175]

 
Protesto contra Bolsonaro em frente ao Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

Em abril de 2017, em um discurso no Clube Hebraica, na zona sul do Rio de Janeiro, o deputado federal disse que irá acabar com todas as terras indígenas e comunidades quilombolas do Brasil caso seja eleito em 2018. Ele também afirmou que irá terminar com o financiamento público para ONGs: "Pode ter certeza que se eu chegar lá (presidência da República) não vai ter dinheiro pra ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou pra quilombola." Ele também alegou que as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia. "Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí", afirmou. "Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano é gastado com eles."[176][176][177][19]

Após a frase sobre quilombolas, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro moveu ação civil pública por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra contra Bolsonaro, afirmando que ele usou expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com objetivo de ofender e ridicularizar as comunidades quilombolas e a população negra.[178] Em 3 de outubro de 2017, o deputado foi condenado a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais.[69]

No dia 13 de abril de 2018, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Bolsonaro pelo crime de racismo. Na denúncia, a procuradora-geral da República Raquel Dodge pede que o parlamentar pague 400 mil reais por danos morais coletivos e afirmou que ele "tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas [...] ainda consignou, em comparação, que os japoneses são um povo trabalhador, que não pede esmola. Assim, evidenciou que, em sua visão, há indivíduos ou povos superiores a outros, tratando quilombolas como seres inferiores."[179][17][18] A denúncia foi rejeitada pelo STF em 11 de setembro do mesmo ano.[180]

Refugiados

Em setembro de 2015, durante uma entrevista ao Jornal Opção, de Goiás, disse: "Não sei qual é a adesão dos comandantes, mas, caso venham reduzir o efetivo das Forças Armadas é menos gente nas ruas para fazer frente aos marginais do MST, dos haitianos, senegaleses, bolivianos e tudo que é escória do mundo que, agora, está chegando os sírios também. A escória do mundo está chegando ao Brasil como se nós não tivéssemos problema demais para resolver."[181] No discurso no Clube Hebraica em 2017, afirmou que "não podemos abrir as portas para todo mundo". No entanto, não se mostrou contrário à entrada de todos os estrangeiros. "Alguém já viu algum japonês pedindo esmola? É uma raça que tem vergonha na cara!"[182] Em abril de 2017, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial apresentou uma nota de repúdio pelas declarações do deputado sobre o tema.[183]

Ver também

Notas

  1. Conjunto de diretrizes apoiadas pela UNESCO e elaboradas pelo Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com entidades não governamentais, que visava a promover a cidadania e os direitos humanos da comunidade LGBT[169]

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