Ministérios do Brasil

Órgãos do Poder Executivo Federal do Brasil

Os ministérios do Brasil são órgãos do Poder Executivo federal brasileiro. Desde janeiro de 2025, são 38 pastas ministeriais, sendo 31 ministérios, três secretarias e quatro órgãos equivalentes a ministérios.[1] Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro ou ministro-chefe. O titular da pasta é escolhido pelo Presidente da República.[2]

A Esplanada dos Ministérios concentra todas as sedes dos ministérios do Brasil, exceto as sedes das secretarias e órgãos com status de ministério.

Execução e diretrizes

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Dentre os ministérios que compõem o Governo Federal, o mais antigo é o da Justiça (atualmente denominado Justiça e Segurança Pública), criado em 3 de julho de 1822, pelo Príncipe Regente D. Pedro, com nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça.[3]

Os ministros auxiliam o Presidente da República no exercício do Poder Executivo.[2] O de Relações Exteriores, por exemplo, assessora na formulação e execução da política externa brasileira.[4][5]

Os ministérios elaboram normas, acompanham e avaliam os programas federais, formulam e implementam as políticas para os setores que representam. São encarregados, ainda, de estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos.[2][5]

Os ministérios devem possuir, no mínimo, gabinete do ministro, secretaria-executiva, exceto no Ministério da Defesa e no Ministério das Relações Exteriores, consultoria jurídica, ouvidoria e secretarias.[2]

Atuais ministérios e pastas

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A tabela a seguir mostra a relação dos ministérios, seus orçamentos, seus titulares, respectivo partido político ao qual se afiliou e sua formação acadêmica. As pessoas listadas compõem o alto escalão da administração pública federal sob o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva:

Ministério Sigla Orçamento (2025)[6] Ministro(a)
Titular Partido Formação acadêmica
1 Agricultura e Pecuária MAPA R$ 13 bilhões Carlos Fávaro[7]   PSD Tecn., gestão pública.
2 Cidades MCID R$ 18,9 bilhões Jader Filho[7]   MDB Bel., administração; Mba
3 Ciência, Tecnologia e Inovação MCTI R$ 13,7 bilhões Luciana Santos[7]   PCdoB Bel., engenharia elétrica
4 Comunicações MCom R$ 2,13 bilhões Frederico Siqueira[8]   Sem Partido Bel., engenharia civil
5 Cultura MinC R$ 4,25 bilhões Margareth Menezes[7]   Sem partido Sem graduação
6 Defesa MD R$ 133 bilhões José Múcio[7]   PRD Bel., engenharia civil
7 Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar MDA R$ 6,24 bilhões Paulo Teixeira[7]   PT Bel., direito; Me., direito
8 Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome MDS R$ 288 bilhões Wellington Dias[7]   PT Bel., letras-português; Esp., políticas públicas e governo
9 Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços MDIC R$ 3,09 bilhões Geraldo Alckmin[7]   PSB Bel., medicina; Esp., anestesiologia
10 Direitos Humanos e Cidadania MDHC R$ 0,57 bilhão Macaé Evaristo [9]   PT Bel., serviços públicos; Me., educação
11 Educação MEC R$ 198 bilhões Camilo Santana[7]   PT Bel., engenharia agrônoma; Me., desenvolvimento e meio ambiente
12 Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte MEMEPP R$ 270 milhões Márcio França[10][11]   PSB Bel., direito
13 Esporte ME R$ 3,2 bilhões André Fufuca[12]   PP Bel., medicina
14 Fazenda MF R$ 27,2 bilhões Fernando Haddad[7]   PT Bel., direito; Me., economia; Dr., filosofia
15 Gestão e Inovação em Serviços Públicos MGISP R$ 4,57 bilhões Esther Dweck[7]   PT Bel., ciências econômicas; Dr., econômia
16 Igualdade Racial MIR R$ 218 milhões Anielle Franco[7]   PT Bel., inglês e jornalismo; Bel., letras-inglês; Me., jornalismo; Me., relações étnicos-raciais
17 Integração e Desenvolvimento Regional MI R$ 10,1 bilhões Waldez Góes[7]   PDT Tecn., agronomia
18 Justiça e Segurança Pública MJSP R$ 22,9 bilhões Ricardo Lewandowski[13]   Sem partido Bel., direito; Bel., sociologia e política; Me., relações internacionais; Me., direito; Dr., direito; Dr. H. C, direito; LD., direito
19 Meio Ambiente e Mudança do Clima MMA R$ 4,23 bilhões Marina Silva[7]   REDE Bel., história; Esp., psicanálise; Esp., psicopedagogia
20 Minas e Energia MME R$ 9,56 bilhões Alexandre Silveira[7]   PSD Bel., direito
21 Mulheres MMULHERES R$ 371 milhões Cida Gonçalves[7]   PT Sem graduação
22 Pesca e Aquicultura MPESCA R$ 273 milhões André de Paula[7]   PSD Bel., direito
23 Planejamento e Orçamento MPO R$ 3,69 bilhões Simone Tebet[7]   MDB Bel., direito; Esp., ciência do direito; Me., direito
24 Portos e Aeroportos MPA R$ 4,5 bilhões Silvio Costa Filho[14]   Republicanos Bel., pedagogia
25 Povos Indígenas MPI R$ 1,29 bilhão Sônia Guajajara[7]   PSOL Bel., enfermagem; Bel., letras; Esp., educação especial
26 Previdência Social MPS R$ 1,04 trilhão Wolney Queiroz[15]   PDT
27 Relações Exteriores MRE R$ 5,04 bilhões Mauro Vieira[7]   Sem partido Bel., direito; Dr. H. C., letras
28 Saúde MS R$ 247 bilhões Alexandre Padilha[16][17]   PT Bel., medicina; Esp., infectologia
29 Trabalho e Emprego MTE R$ 123 bilhões Luiz Marinho[7]   PT Bel., direito
30 Transportes MT R$ 29,3 bilhões Renan Filho[7]   MDB Bel., ciências econômicas; Esp., politicas públicas
31 Turismo MTur R$ 3,17 bilhões Celso Sabino[18]   UNIÃO Bel., administração; Bel., direito; Esp., controladoria, auditoria e gestão financeira; Dr., ciências jurídicas e sociais.
Secretarias com status de ministério (ligadas à Presidência da República)
32 Secretaria de Comunicação Social Secom Sidônio Palmeira[19]   Sem partido Bel., engenharia
33 Secretaria-Geral SGPR Márcio Macêdo[7]   PT Bel., ciências biológicas; Me. desenvolvimento e meio ambiente
34 Secretaria de Relações Institucionais SRI Gleisi Hoffmann[20][21]   PT Bel., direito; Esp., administração financeira; Me. gestão de organizações públicas
Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da República)
35 Advocacia-Geral da União AGU R$ 4,64 bilhões Jorge Messias[7]   Sem partido Bel., direito; Me., desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional; Dr., desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional
36 Casa Civil CC Rui Costa[7]   PT Bel., economia
37 Controladoria-Geral da União CGU R$ 1,42 bilhão Vinícius Carvalho[7]   Sem partido Bel., direito; Esp., direito concorrencial; Dr., direito; Dr., direito comparado
38 Gabinete de Segurança Institucional GSI Marcos Amaro[22]   Sem partido EsPCEx

Ver também

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Referências

  1. «Órgãos do Governo». Portal Gov.br. 1 de Julho de 2024. Consultado em 27 de Novembro de 2024 
  2. a b c d «L14600». www.planalto.gov.br. Consultado em 27 de novembro de 2024 
  3. «Governo federal é formado por ministérios, secretarias e órgãos especiais». www.brasil.gov.br. 31 de outubro de 2009. Consultado em 15 de janeiro de 2019 
  4. «Portal de Dados Abertos». dados.gov.br. Consultado em 27 de novembro de 2024 
  5. a b Camila (2 de março de 2023). «Para que servem os Ministérios e quais as importâncias deles?». UNALE. Consultado em 27 de novembro de 2024 
  6. Anexo II: Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário. In: BRASIL, Lei nº 15121, de 10 de abril de 2025. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de abril de 2025.
  7. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z «Página 1 do DOU - Seção 2 - Edição Especial, número 0, de 01/01/2023 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 27 de novembro de 2024 
  8. «União Brasil indica presidente da Telebras para ministério». G1. 24 de abril de 2025. Consultado em 25 de abril de 2025 
  9. https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-escolhe-macae-evaristo-como-ministra-dos-direitos-humanos/
  10. «MPV 1187/2023 - Congresso Nacional». www.congressonacional.leg.br. Consultado em 28 de novembro de 2024 
  11. «Câmara aprova MP que cria o Ministério do Empreendedorismo - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 28 de novembro de 2024 
  12. Nacional, Imprensa. «DECRETOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 28 de novembro de 2024 
  13. «Ricardo Lewandowski toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública». Agência Gov. Consultado em 28 de novembro de 2024 
  14. «Silvio Costa Filho assume Ministério de Portos e Aeroportos nesta quarta-feira (13)». Portal gov.br. 12 de Setembro de 2023. Consultado em 27 de Novembro de 2024 
  15. Carlucci, Manoela. «Recém-empossado, ministro da Previdência é alvo da oposição; entenda». CNN Brasil. Consultado em 6 de maio de 2025 
  16. «Alexandre Padilha no Ministério da Saúde: o que se sabe sobre a reforma ministerial de Lula». BBC News Brasil. 25 de fevereiro de 2025. Consultado em 28 de fevereiro de 2025 
  17. Vargas, Mateus (26 de fevereiro de 2025). «Padilha assume Saúde com desafio de frear crises sanitárias e emplacar marca do governo». Folha de S.Paulo. Consultado em 28 de fevereiro de 2025 
  18. «Sabino é nomeado ministro do Turismo; Daniela é exonerada 'a pedido'». UOL. 14 de julho de 2023. Consultado em 28 de novembro de 2024 
  19. «Sidônio Palmeira assume a Secom da Presidência da República». Presidência do Brasil. 14 de janeiro de 2025. Consultado em 30 de janeiro de 2025. Cópia arquivada em 30 de janeiro de 2025 
  20. Mazui, Guilherme; Garcia, Gustavo; Castro, Ana Flávia (28 de fevereiro de 2025). «Lula define Gleisi Hoffmann como substituta de Padilha na articulação política; posse será dia 10 de março». G1. Consultado em 28 de fevereiro de 2025 
  21. Seabra, Catia; Di Cunto, Raphael; Brasil, Mariana (28 de fevereiro de 2025). «Lula decide nomear Gleisi ministra da articulação política do governo». Folha de S.Paulo. Consultado em 28 de fevereiro de 2025 
  22. Guilherme, Mazui (4 de Maio de 2023). «Lula dá posse a general Amaro, novo ministro do GSI; veja perfil». g1.globo. Consultado em 27 de Novembro de 2024 

Ligações externas

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