Ministério do Mar

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O Ministério do Mar é um ministério do Governo de Portugal, responsável pelas pescas, pela marinha mercante e por outros assuntos relacionados com os oceanos. O Ministério do Mar existiu, pela primeira vez, entre 1983 e 1985. Mais tarde voltou a existir entre 1991 e 1995, e de novo a partir do XXI Governo Constitucional de Portugal (em 2015).

Ministério do Mar

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Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Gestão dos assuntos respeitantes às pescas, à marinha mercante e a outras responsabilidades relacionadas com o mar
Dependência Governo de Portugal
Chefia Ricardo Serrão Santos, Ministro do Mar
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Terreiro do Paço, Lisboa
Histórico
Antecessor Ministério da Agricultura e do Mar
Criação 2015
Sítio na internet
www.portugal.gov.pt

As responsabilidades do Ministério do Mar correspondem, aproximadamente, às que cabiam ao ramo de fomento marítimo do antigo Ministério da Marinha que desde a extinção deste em 1974 - tinham sido repartidas por vários ministérios. No XIX Governo Constitucional essas responsabilidades estiveram atribuídas no Ministério da Agricultura e do Mar dirigido pela Ministra Assunção Cristas. No XXI Governo Constitucional, voltou a ser um ministério autónomo.

OrganizaçãoEditar

 
Sede do Ministério do Mar, na Praça do Comércio

A lei orgânica do XXI Governo Constitucional (2015 - Presente) estabeleceu a seguinte organização para o ministério:

  • Ministra do Mar
    • Secretário de Estado das Pescas
      • Direção-Geral de Política do Mar
      • Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
      • Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica
      • Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira
      • Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 (Mar 2020)
      • Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
      • Direções regionais de agricultura e pescas (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
      • Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
      • Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com o Ministro das Finanças e com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas)
      • Docapesca - Portos e Lotas, SA
      • Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (em coordenação com o Ministro do Ambiente e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
      • Escola Náutica Infante D. Henrique
      • Administração do Porto de Lisboa
      • Administração dos Portos do Douro e Leixões
      • Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
      • Administração do Porto de Sines
      • Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência.
      • Instituto Nacional de Recursos Biológicos IP
      • Instituto Português de Conservas e Pescado
      • Escola Portuguesa de Pesca
      • Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas


Ministros do MarEditar

Ministro(a) do Mar Governo Início do mandato Fim do mandato Partido
  Carlos Montez Melancia IX Governo Constitucional 9 de junho de 1983 15 de fevereiro de 1985 Partido Socialista
  José de Almeida Serra 15 de fevereiro de 1985 6 de novembro de 1985 Partido Socialista
  Eduardo Azevedo Soares XII Governo Constitucional 31 de outubro de 1991 16 de março de 1995 Partido Social Democrata
  António Duarte Silva 16 de março de 1995 28 de outubro de 1995 Partido Social Democrata
  Ana Paula Vitorino XXI Governo Constitucional 26 de novembro de 2015 26 de outubro de 2019 Partido Socialista
  Ricardo Serrão Santos XXII Governo Constitucional 26 de outubro de 2019 Partido Socialista