XXII Governo Constitucional de Portugal
O XXII Governo Constitucional de Portugal (26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019.
XXII Governo Constitucional Governo Costa II | ||||
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Portugal | ||||
III República Portuguesa | ||||
Primeiro-ministro António Costa | ||||
Tipo | Governo minoritário | |||
Legislatura | XIV legislatura | |||
Primeiro-ministro | António Costa | |||
Presidente da República | Marcelo Rebelo de Sousa | |||
Indigitação | 8 de outubro de 2019 por Marcelo Rebelo de Sousa
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Mandato | ||||
Período | 2019 | |||
Formação | 26 de outubro de 2019 | |||
Fim | 30 de março de 2022 | |||
Duração | 2 anos, 5 meses e 4 dias | |||
Composição | ||||
Partido | PS | |||
Apoio | BE – PCP – PEV | |||
Oposição | PPD/PSD – CDS-PP – CH – IL – PAN | |||
Ministros | ||||
Número | 18 | |||
Mulheres | 8 | |||
Homens | 10 | |||
Secretários de Estado | ||||
Número | 50 | |||
Mulheres | 18 | |||
Homens | 32 | |||
Representação | ||||
Assembleia da República | 108 / 230 | |||
Sítio oficial | ||||
Portal do Governo da República Portuguesa | ||||
Histórico | ||||
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Governos da União Europeia |
A tomada de posse do governo teve lugar no dia 26 de outubro de 2019, depois de apurados e publicados em Diário da República os resultados eleitorais referentes aos círculos da Europa e do resto do Mundo, que condicionaram o início da XIV Legislatura da Terceira República Portuguesa e dos trabalhos da Assembleia da República.[1]
Com o chumbo do Orçamento de Estado para 2022 por parte do Parlamento, no dia 27 de outubro de 2021 (pela primeira vez)[2], o governo perdeu a maioria que o apoiava, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, partidos estes que votaram contra a proposta de orçamento na generalidade. Com o chumbo, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa marcou eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022 [3] e dissolveu a Assembleia da República. O XXII Governo Constitucional teve uma duração de 2 anos e 5 meses.
Composição
editarDe acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
Nos últimos três dias da vigência do XXII Governo, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, entretanto reeleito deputado à XV Legislatura nas eleições de 30 de janeiro, decidiu assumir o lugar de deputado com vista a uma candidatura ao lugar de futuro Presidente da Assembleia da República, tendo por isso de cessar funções governativas.[4] O Presidente da República aceitou empossar para o seu lugar, em acumulação de funções, o Primeiro-ministro António Costa como Primeiro-Ministro e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional e reconduzindo os Secretários de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.[5][6][7][8]
A composição do governo é a seguinte:[9][10]
Primeiro-ministro
editarRetrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
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António Costa (1961–) |
PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 |
Ministros
editarRetrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
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Pedro Siza Vieira (1964–) |
Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Augusto Santos Silva (1956–) |
PS | 26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022[6] | |||
António Costa (1961–) |
28 de março de 2022 – 30 de março de 2022[11] | ||||
Mariana Vieira da Silva (1978–) |
PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Mário Centeno (1966–) |
Independente | 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020 | |||
João Leão (1974–) |
15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022 | ||||
João Gomes Cravinho (1964–) |
Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Eduardo Cabrita (1961–) |
PS | 26 de outubro de 2019 – 4 de dezembro de 2021 | |||
Francisca Van Dunem (1955–) |
Independente | 4 de dezembro de 2021 – 30 de março de 2022 | |||
26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||||
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública |
Alexandra Leitão (1973–) |
PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Nelson de Souza (1954–) |
PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Graça Fonseca (1971–) |
PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Manuel Heitor (1958–) |
Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Tiago Brandão Rodrigues (1977–) |
Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Ana Mendes Godinho (1972–) |
PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Marta Temido (1974–) |
Independente (2019-2021) | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
PS (2021-presente) | |||||
João Pedro Matos Fernandes (1967–) |
PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Pedro Nuno Santos (1977–) |
PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Ana Abrunhosa (1970–) |
Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Maria do Céu Antunes (1970–) |
PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | |||
Ricardo Serrão Santos (1954–) |
Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 |
Secretários de Estado
editarCada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.
Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
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Primeiro-Ministro | |||||
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares | Duarte Cordeiro | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | Tiago Antunes | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Economia e Transição Digital | |||||
Secretário de Estado Adjunto e da Economia | João Neves | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado do Turismo | Rita Marques | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor | João Torres | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretário de Estado para a Transição Digital | André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Negócios Estrangeiros | |||||
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus | Ana Paula Zacarias | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação | Teresa Ribeiro | PS | 26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020 | ||
Francisco André | 15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022 | ||||
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas | Berta Nunes | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretário de Estado da Internacionalização | Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias | PS | 26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022[6] | ||
Presidência | |||||
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | André Moz Caldas | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade | Rosa Monteiro | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações | Cláudia Pereira | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Finanças | |||||
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças | Ricardo Mourinho Félix | PS | 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020 | ||
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
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Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais | António Mendonça Mendes | PS | 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022 | ||
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
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Secretário de Estado do Orçamento | João Leão | Independente | 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020 | ||
Cláudia Joaquim | PS | 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022 | |||
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais | António Mendonça Mendes | PS | 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020 | ||
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
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Secretário de Estado das Finanças | João Nuno Mendes | Independente | 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022 | ||
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
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Secretário de Estado do Tesouro | Álvaro Novo | PS | 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020 | ||
Miguel Cruz | Independente | 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022 | |||
Defesa Nacional | |||||
Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional | Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes | Catarina Sarmento e Castro | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Administração Interna | |||||
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna | Antero Luís | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado da Administração Interna | Patrícia Gaspar | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Justiça | |||||
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça | Mário Belo Morgado | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado da Justiça | Anabela Pedroso | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Modernização do Estado e da Administração Pública | |||||
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa | Maria de Fátima Fonseca | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretário de Estado da Administração Pública | José Couto | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local | Jorge Botelho | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Planeamento | |||||
Secretário de Estado do Planeamento | José Fernando Gomes Mendes | PS | 26 de outubro de 2019 – 6 de novembro de 2020 | ||
Ricardo Pinheiro | PS | 6 de novembro de 2020 – 30 de março de 2022 | |||
Cultura | |||||
Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural | Ângela Ferreira | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media | Nuno Artur Silva | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | |||||
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | João Sobrinho Teixeira | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Educação | |||||
Secretário de Estado Adjunto e da Educação | João Costa | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado da Educação | Susana Amador | PS | 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020 | ||
Inês Ramires | Independente | 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022 | |||
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto | João Paulo Rebelo | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | |||||
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional | Miguel Cabrita | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretário de Estado da Segurança Social | Gabriel Bastos | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência | Ana Sofia Antunes | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado da Ação Social | Rita da Cunha Mendes | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Saúde | |||||
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde | Jamila Madeira | PS | 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020 | ||
António Sales | PS | 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022 | |||
Secretário de Estado da Saúde | António Sales | PS | 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020 | ||
Diogo Serras Lopes | Independente | 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022 | |||
Ambiente e da Ação Climática | |||||
Secretário de Estado Adjunto e da Energia | João Saldanha de Azevedo Galamba | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado do Ambiente | Inês dos Santos Costa | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território | João Paulo Catarino | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretário de Estado da Mobilidade | Eduardo Pinheiro | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Infraestruturas e Habitação | |||||
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações | Alberto Souto de Miranda | PS | 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020 | ||
Hugo Santos Mendes | Independente | 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022 | |||
Secretário de Estado das Infraestruturas | Jorge Delgado | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado da Habitação | Ana Pinho | PS | 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020 | ||
Marina Gonçalves | PS | 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022 | |||
Coesão Territorial | |||||
Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional | Carlos Miguel | PS | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Secretária de Estado da Valorização do Interior | Isabel Ferreira | Independente | 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022 | ||
Agricultura | |||||
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural | Nuno Russo | Independente | 26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020 | ||
Rui Martinho | Independente | 15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022 | |||
Mar | |||||
Secretário de Estado das Pescas | José Apolinário | PS | 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020 | ||
Teresa Coelho | Independente | 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022 |
Remodelações
editarData | Cargo | Sai | Entra | ||
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15 de junho de 2020
(7 meses e 20 dias) |
Ministro de Estado e das Finanças | Mário Centeno | João Leão | ||
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças | Ricardo Mourinho Félix | SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
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Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais | SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
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António Mendonça Mendes | |||
Secretário de Estado do Orçamento | João Leão | Cláudia Joaquim | |||
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais | António Mendonça Mendes | SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
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Secretário de Estado das Finanças | SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
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João Nuno Mendes | |||
Secretário de Estado do Tesouro | Álvaro Novo | Miguel Cruz | |||
17 de setembro de 2020
(10 meses e 22 dias) |
Secretária de Estado da Educação | Susana Amador | Inês Ramires | ||
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde | Jamila Madeira | António Sales | |||
Secretário de Estado da Saúde | António Sales | Diogo Serras Lopes | |||
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações | Alberto Souto de Miranda | Hugo Santos Mendes | |||
Secretária de Estado da Habitação | Ana Pinho | Marina Gonçalves | |||
Secretário de Estado das Pescas | José Apolinário | Teresa Coelho | |||
6 de novembro de 2020
(1 ano e 11 dias) |
Secretário de Estado do Planeamento | José Fernando Gomes Mendes | Ricardo Pinheiro | ||
15 de dezembro de 2020
(1 ano, 1 mês e 19 dias) |
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação | Teresa Ribeiro | Francisco André | ||
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural | Nuno Russo | Rui Martinho | |||
4 de dezembro de 2021
(2 anos, 1 mês e 8 dias) |
Ministro da Administração Interna | Eduardo Cabrita | Francisca Van Dunem | ||
28 de março de 2022
(2 anos, 5 meses e 2 dias) |
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros | Augusto Santos Silva | MINISTÉRIO ABOLIDO
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Ministro dos Negócios Estrangeiros | MINISTÉRIO CRIADO
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António Costa |
Salários
editarCargo | Data estabelecida | Salário | Ref. | |||
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Diário | Semanal | Mensal | Anual | |||
Primeiro-Ministro | 26 de novembro de 2015 | € 216,00 | € 1.517,00 | € 6.576,00 | € 78.914,00 | [12][13] |
Ministros | — | — | € 4.239,95 | € 50.879,40 | [13] | |
Secretários de Estado | — | — | € 3.913,80 | € 46.965,60 | [13] |
Primeiro-Ministro
editarPara o salário do Primeiro-Ministro, a lei[14] fixa um vencimento de 75% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4892,25 €. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1956,90 €.
Ministros
editarPara o salário dos Ministros, a lei fixa um vencimento de 65% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4239,95 €. A juntar a este valor estão as despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1695,98 €.
Secretários de Estado
editarPara o salário dos Secretários de Estado, a lei fixa um vencimento de 60% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 3913,80 €. As despesas de representação correspondem a 35% do seu vencimento, ou seja, 1369,83 €.
Viagens primo-ministeriais
editarDurante o seu mandato, António Costa realizou 24 viagens oficiais a 19 nações diferentes.
Referências
- ↑ Mesquita, Pedro; Barros, João Pedro (22 de outubro de 2019). «Marcelo dá posse ao Governo no sábado de manhã». Jornal Económico. Consultado em 23 de outubro de 2019
- ↑ «Orçamento do Estado para 2022 chumbado na generalidade». TVI24. Consultado em 29 de dezembro de 2021
- ↑ «Marcelo marca eleições para 30 de janeiro». www.dn.pt. Consultado em 29 de dezembro de 2021
- ↑ «O portuense que vai ser a segunda figura do Estado». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022
- ↑ «Costa empossado na segunda-feira como ministro dos Negócios Estrangeiros». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022
- ↑ a b c «Presidência: Ministro dos Negócios Estrangeiros». Sítio da Presidência da República Portuguesa. 24 de março de 2022
- ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022. Consultado em 28 de março de 2022
- ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022
- ↑ https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/esta-e-a-constituicao-do-novo-governo-de-antonio-costa
- ↑ «Elenco completo do novo Governo». www.portugal.gov.pt. Consultado em 22 de outubro de 2019
- ↑ Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022 - Nomeia António Luís Santos da Costa para exercer também as funções de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional
- ↑ «Salário António Costa». Meusalario.pt. Dezembro de 2015. Consultado em 18 de março de 2017
- ↑ a b c Peixoto, Helena (3 de março de 2017). «Conheça os salários dos políticos em Portugal». E-Konomista. Consultado em 18 de março de 2017
- ↑ «Lei n.º 52-A/2005». Diário da República. 10 de outubro de 2005. Consultado em 14 de fevereiro de 2018