XXII Governo Constitucional de Portugal

O XXII Governo Constitucional de Portugal (26 de outubro de 201930 de março de 2022) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019.

XXII Governo Constitucional
 Portugal
III República Portuguesa
Retrato Oficial do Primeiro-Ministro
Tipo Governo minoritário
Legislatura XIV legislatura
Primeiro-ministro António Costa
Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa
Indigitação 8 de outubro de 2019
por Marcelo Rebelo de Sousa
Mandato
Período 2019
Formação 26 de outubro de 2019
Fim 30 de março de 2022
Duração 2 anos, 5 meses e 4 dias
Composição
Partido PS
Oposição PPD/PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHIL
Ministros
Número 18
MulheresVenus symbol.svg 8
HomensMars symbol.svg 10
Secretários de Estado
Número 50
MulheresVenus symbol.svg 18
HomensMars symbol.svg 32
Representação
Assembleia da República
108 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo da República Portuguesa
Histórico
Fleche-defaut-gauche-gris-32.png   XXI Coat of arms of Portugal.svg XXIII   Fleche-defaut-droite-gris-32.png
Governos da União Europeia União Europeia

A tomada de posse do governo teve lugar no dia 26 de outubro de 2019, depois de apurados e publicados em Diário da República os resultados eleitorais referentes aos círculos da Europa e do resto do Mundo, que condicionaram o início da XIV Legislatura da Terceira República Portuguesa e dos trabalhos da Assembleia da República.[1]

Com o chumbo do Orçamento de Estado para 2022 por parte do Parlamento, no dia 27 de outubro de 2021 (pela primeira vez)[2], o governo perdeu a maioria que o apoiava, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, partidos estes que votaram contra a proposta de orçamento na generalidade. Com o chumbo, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa marcou eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022 [3] e dissolveu a Assembleia da República. O XXII Governo Constitucional teve uma duração de 2 anos e 5 meses.

ComposiçãoEditar

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

Nos últimos três dias da vigência do XXII Governo, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, entretanto reeleito deputado à XV Legislatura nas eleições de 30 de janeiro, decidiu assumir o lugar de deputado com vista a uma candidatura ao lugar de futuro Presidente da Assembleia da República, tendo por isso de cessar funções governativas.[4] O Presidente da República aceitou empossar para o seu lugar, em acumulação de funções, o Primeiro-ministro António Costa como Primeiro-Ministro e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional e reconduzindo os Secretários de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.[5][6][7][8]

A composição do governo é a seguinte:[9][10]

Primeiro-ministroEditar

Retrato Cargo Detentor Partido Período
   

Primeiro-ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)

António Costa   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022


MinistrosEditar

Retrato Cargo Detentor Partido Período
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital Pedro Siza Vieira   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva   PS 26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022[6]
Ministro dos Negócios Estrangeiros António Costa 28 de março de 2022 – 30 de março de 2022[11]
Ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro de Estado e das Finanças Mário Centeno   Independente 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
  João Leão 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
Ministro da Defesa Nacional João Gomes Cravinho   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Administração Interna Eduardo Cabrita   PS 26 de outubro de 2019 – 4 de dezembro de 2021
Francisca Van Dunem   Independente 4 de dezembro de 2021 – 30 de março de 2022
Ministra da Justiça 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Alexandra Leitão   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro do Planeamento Nelson de Souza   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Cultura Graça Fonseca   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Saúde Marta Temido   Independente (2019-2021) 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
  PS (2021-presente)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática João Pedro Matos Fernandes   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro do Mar Ricardo Serrão Santos Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022

Secretários de EstadoEditar

Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.

Retrato Cargo Detentor Partido Período
Primeiro-Ministro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Duarte Cordeiro   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Tiago Antunes   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Economia e Transição Digital
Secretário de Estado Adjunto e da Economia João Neves   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado do Turismo Rita Marques Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor João Torres   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado para a Transição Digital André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Negócios Estrangeiros
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Ana Paula Zacarias   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Teresa Ribeiro PS 26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020
Francisco André 15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Berta Nunes PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado da Internacionalização Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias   PS 26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022[6]
Presidência
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros André Moz Caldas PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade Rosa Monteiro   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações Cláudia Pereira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Finanças
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças Ricardo Mourinho Félix   PS 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes   PS 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Secretário de Estado do Orçamento João Leão Independente 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
Cláudia Joaquim   PS 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes   PS 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado das Finanças João Nuno Mendes Independente 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Secretário de Estado do Tesouro Álvaro Novo   PS 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
Miguel Cruz Independente 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
Defesa Nacional
Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes Catarina Sarmento e Castro Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Administração Interna
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Antero Luís Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado da Administração Interna Patrícia Gaspar Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Justiça
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Mário Belo Morgado Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Modernização do Estado e da Administração Pública
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa Maria de Fátima Fonseca   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado da Administração Pública José Couto Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local Jorge Botelho   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Planeamento
Secretário de Estado do Planeamento José Fernando Gomes Mendes   PS 26 de outubro de 2019 – 6 de novembro de 2020
Ricardo Pinheiro   PS 6 de novembro de 2020 – 30 de março de 2022
Cultura
Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural Ângela Ferreira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media Nuno Artur Silva Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior João Sobrinho Teixeira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Educação
Secretário de Estado Adjunto e da Educação João Costa   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado da Educação Susana Amador   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
Inês Ramires Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Rebelo   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional Miguel Cabrita   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado da Segurança Social Gabriel Bastos Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência Ana Sofia Antunes   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado da Ação Social Rita da Cunha Mendes Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Saúde
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Jamila Madeira   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
António Sales   PS 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado da Saúde António Sales   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
Diogo Serras Lopes Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Ambiente e da Ação Climática
Secretário de Estado Adjunto e da Energia João Saldanha de Azevedo Galamba   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado do Ambiente Inês dos Santos Costa Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território João Paulo Catarino   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado da Mobilidade Eduardo Pinheiro   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Infraestruturas e Habitação
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Alberto Souto de Miranda   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
Hugo Santos Mendes Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado das Infraestruturas Jorge Delgado   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado da Habitação Ana Pinho   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
Marina Gonçalves   PS 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Coesão Territorial
Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional Carlos Miguel   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado da Valorização do Interior Isabel Ferreira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Agricultura
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Nuno Russo Independente 26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020
Rui Martinho Independente 15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022
Mar
Secretário de Estado das Pescas José Apolinário   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
Teresa Coelho Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022


RemodelaçõesEditar

Data Cargo   Sai Entra  
15 de junho de 2020

(7 meses e 20 dias)

Ministro de Estado e das Finanças Mário Centeno João Leão
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças Ricardo Mourinho Félix
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
António Mendonça Mendes
Secretário de Estado do Orçamento João Leão Cláudia Joaquim
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado das Finanças
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
João Nuno Mendes
Secretário de Estado do Tesouro Álvaro Novo Miguel Cruz
17 de setembro de 2020

(10 meses e 22 dias)

Secretária de Estado da Educação Susana Amador Inês Ramires
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Jamila Madeira António Sales
Secretário de Estado da Saúde António Sales Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Alberto Souto de Miranda Hugo Santos Mendes
Secretária de Estado da Habitação Ana Pinho Marina Gonçalves
Secretário de Estado das Pescas José Apolinário Teresa Coelho
6 de novembro de 2020

(1 ano e 11 dias)

Secretário de Estado do Planeamento José Fernando Gomes Mendes Ricardo Pinheiro
15 de dezembro de 2020

(1 ano, 1 mês e 19 dias)

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Teresa Ribeiro Francisco André
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Nuno Russo Rui Martinho
4 de dezembro de 2021

(2 anos, 1 mês e 8 dias)

Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita Francisca Van Dunem
28 de março de 2022

(2 anos, 5 meses e 2 dias)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva
MINISTÉRIO ABOLIDO
Ministro dos Negócios Estrangeiros
MINISTÉRIO CRIADO
António Costa

SaláriosEditar

Cargo Data estabelecida Salário Ref.
Diário Semanal Mensal Anual
Primeiro-Ministro 26 de novembro de 2015 € 216,00 € 1.517,00 € 6.576,00 € 78.914,00 [12][13]
Ministros € 4.239,95 € 50.879,40 [13]
Secretários de Estado € 3.913,80 € 46.965,60 [13]

Primeiro-MinistroEditar

Para o salário do Primeiro-Ministro, a lei[14] fixa um vencimento de 75% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4892,25 €. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1956,90 €.

MinistrosEditar

Para o salário dos Ministros, a lei fixa um vencimento de 65% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4239,95 €. A juntar a este valor estão as despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1695,98 €.

Secretários de EstadoEditar

Para o salário dos Secretários de Estado, a lei fixa um vencimento de 60% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 3913,80 €. As despesas de representação correspondem a 35% do seu vencimento, ou seja, 1369,83 €.

Viagens primo-ministeriaisEditar

Durante o seu mandato, António Costa realizou 24 viagens oficiais a 19 nações diferentes.

Referências

  1. Mesquita, Pedro; Barros, João Pedro (22 de outubro de 2019). «Marcelo dá posse ao Governo no sábado de manhã». Jornal Económico. Consultado em 23 de outubro de 2019 
  2. «Orçamento do Estado para 2022 chumbado na generalidade». TVI24. Consultado em 29 de dezembro de 2021 
  3. «Marcelo marca eleições para 30 de janeiro». www.dn.pt. Consultado em 29 de dezembro de 2021 
  4. «O portuense que vai ser a segunda figura do Estado». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022 
  5. «Costa empossado na segunda-feira como ministro dos Negócios Estrangeiros». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022 
  6. a b c «Presidência: Ministro dos Negócios Estrangeiros». Sítio da Presidência da República Portuguesa. 24 de março de 2022 
  7. «Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022. Consultado em 28 de março de 2022 
  8. «Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022 
  9. https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/esta-e-a-constituicao-do-novo-governo-de-antonio-costa
  10. «Elenco completo do novo Governo». www.portugal.gov.pt. Consultado em 22 de outubro de 2019 
  11. Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022 - Nomeia António Luís Santos da Costa para exercer também as funções de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional
  12. «Salário António Costa». Meusalario.pt. Dezembro de 2015. Consultado em 18 de março de 2017 
  13. a b c Peixoto, Helena (3 de março de 2017). «Conheça os salários dos políticos em Portugal». E-Konomista. Consultado em 18 de março de 2017 
  14. «Lei n.º 52-A/2005». Diário da República. 10 de outubro de 2005. Consultado em 14 de fevereiro de 2018