IX Governo Constitucional de Portugal

Governo de Portugal

O IX Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 9 de junho de 1983, sendo chefiado por Mário Soares e constituído por uma coligação pós-eleitoral entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 25 de abril de 1983. Terminou o seu mandato a 6 de novembro de 1985, devido à eleição de Aníbal Cavaco Silva como Presidente do PSD, que pôs fim ao acordo de governo.[1]

IX Governo Constitucional de Portugal

Governo Soares III

Portugal
III República Portuguesa
1983 - 1985
IX Governo Constitucional de Portugal
Tipo Governo de coligação
Legislatura III legislatura
Primeiro-Ministro Mário Soares
Vice-Primeiro-Ministro Carlos Alberto da Mota Pinto

Rui Machete

Presidente da República António Ramalho Eanes
Eleição Eleições legislativas portuguesas de 1983
Mandato
Início 9 de junho de 1983
Fim 6 de novembro de 1985


2 anos, 4 meses e 28 dias

Composição
Coligação PSPPD/PSD
Oposição APUCDS
Ministros
Número 24 ministros
Composição por ideologia política
Partido Socialista
10 / 24
Partido Social Democrata
11 / 24
Indepedentes
3 / 24
Representação
Assembleia da República
176 / 250
Portal da República Portuguesa
VIII X
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

Foi o chamado governo do Bloco Central, pois ambos os partidos — PS e PSD — se situam no centro-esquerda e centro-direita, respetivamente.

História editar

Este governo é liderado pelo ex- primeiro-ministro socialista Mário Soares. É formado e apoiado pelo Bloco Central, uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PPD/PSD). Juntos, têm 176 deputados em 250, ou 70,4% dos assentos na Assembleia da República. Foi formado após as eleições legislativas portuguesas de 1983.

Na sequência das eleições legislativas, que venceu com mais de 36% dos votos expressos, enquanto os três partidos AD perderam a maioria absoluta, Mário Soares recusou-se a equacionar a constituição de um governo minoritário e anunciou que vai consultar os militantes socialistas para determina a estratégia de aliança do partido, afirmando que quer discutir “sem sectarismo nem tabus ideológicos”  .

A 8 de maio a seguir, o conselho nacional do Partido Social Democrata aprova a linha defendida pelo seu presidente Carlos Mota Pinto de abrir conversações com o Partido Socialista, solução já aprovada por mais de 80% da base militante do PS. Tendo concluído o princípio de um acordo entre os dois partidos, Mário Soares é encarregado a 27 de maio pelo Presidente da República António Ramalho Eanes para a formação do próximo Governo . A 4 de junho, após cinco semanas de negociações, o acordo de coalizão foi assinado pelos dois líderes, gerando fortes críticas do Partido Comunista e do Centro Democrático e Social.

Mário Soares, o vice-primeiro-ministro Carlos Mota Pinto e os outros ministros do Governo tomam posse a 9 de junho. A Assembleia da República dá a sua confiança ao novo governo em 24 de junho, após três dias de debate e com a oposição dos comunistas e dos centristas.

Internamente contestado por ponderar apoiar um militar nas eleições presidenciais de 1986 — em vez de um civil como acordado — e atrasar o mais possível o anúncio dessa candidatura quando o próprio Mário Soares pretende ser candidato, Carlos Mota Pinto demite-se em 7 de fevereiro de 1985 da presidência do Partido Social Democrata, quatro dias depois de o conselho nacional o apoiar com apenas dois votos de antecedência . Ele é substituído em10 de fevereiro pelo Ministro da Justiça Rui Machete, também a 15 de fevereiro, Mário Soares procede a uma remodelação ministerial durante a qual Rui Machete substitui Carlos Mota Pinto no cargo de Ministro da Defesa e Vice-Primeiro-Ministro .

A 19 de maio, o congresso do PPD/PSD nomeia o ex-ministro das Finanças Aníbal Cavaco Silva para a presidência do partido. Depois do fracasso das discussões iniciadas entre os líderes dos dois parceiros da coligação para "relançar a actividade governamental" e enquanto Aníbal Cavaco Silva apoia abertamente o candidato presidencial do CDS Diogo Freitas do Amaral, o Partido Socialista Democrata anunciou no início do mês de Junho a sua saída da aliança dirigente após a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, o 12 de junho .

Os ministros sociais democratas apresentam a sua demissão ao Presidente da República no dia 13 de junho, seguido doze dias depois por Mário Soares, depois de o PS não ter obtido garantias de poder formar um governo minoritário. O 27 de junho, António Ramalho Eanes indica que vai prosseguir consultas e a 12 de julho anuncia dissolução da Assembleia da República, dando tempo aos deputados para ratificar o acordo de adesão à CEE. No dia marcado, convocam-se as eleições legislativas antecipadas 6 de outubro, cabendo ao governo a gestão.[2]

Composição editar

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e pelos ministros, secretários e subsecretários de Estado.

O Governo compreende os seguintes ministros:

a) Ministro de Estado;

b) Ministro da Defesa Nacional;

c) Ministro da Administração Interna;

d) Ministro dos Negócios Estrangeiros;

e) Ministro da Justiça;

f) Ministro das Finanças e do Plano;

g) Ministro da Educação;

h) Ministro do Trabalho e Segurança Social;

i) Ministro da Saúde;

j) Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação;

l) Ministro da Indústria e Energia;

m) Ministro do Comércio e Turismo;

n) Ministro da Cultura;

o) Ministro do Equipamento Social;

p) Ministro da Qualidade de Vida;

q) Ministro dos Assuntos Parlamentares;

r) Ministro do Mar.

Compete ao Vice-Primeiro-Ministro substituir o Primeiro-Ministro na sua ausência ou no seu impedimento e exercer os poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.

Compete ao Ministro de Estado exercer os poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros, além dos que lhe são conferidos pelo presente diploma.

Compete ao Ministro para os Assuntos Parlamentares ocupar-se das relações entre o Governo e a Assembleia da República, bem como exercer quaisquer outros poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.[3][4]

Cargo Retrato Nome Período Partido
Primeiro-Ministro   Mário Soares
(1924–2017)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Vice-Primeiro-Ministro   Carlos Alberto da Mota Pinto
(1936–1985)
9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985[Nota 1]   Partido Social-Democrata
  Rui Machete
(1940–)
15 de fevereiro de 1985[Nota 1] a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro de Estado   António de Almeida Santos
(1926–2016)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro da Defesa Nacional   Carlos Alberto da Mota Pinto
(1936–1985)
9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985[Nota 1]   Partido Social-Democrata
  Rui Machete
(1940–)
15 de fevereiro de 1985[Nota 1] a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro da Administração Interna   Eduardo Pereira
(1927–2015)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro dos Negócios Estrangeiros   Jaime Gama
(1947–)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro da Justiça   Rui Machete
(1940–)
9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985   Partido Social-Democrata
  Mário Raposo
(1929–2013)
15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro das Finanças e do Plano   Ernâni Lopes
(1942–2010)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Independente
Ministro da Educação   José Augusto Seabra
(1937–2004)
9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985   Partido Social-Democrata
  João de Deus Pinheiro
(1945–)
15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro do Trabalho e da Segurança Social   Amândio de Azevedo
(1928–)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro da Saúde   António Maldonado Gonelha
(1935–2022)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação   Manuel Soares Costa
(1933–2021)
9 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984   Partido Social-Democrata
Ministro da Agricultura   Álvaro Barreto
(1936–2020)
17 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro da Indústria e Energia   José Veiga Simão
(1929–2014)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro do Comércio e Turismo   Álvaro Barreto
(1936–2020)
9 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984   Partido Social-Democrata
  Joaquim Ferreira do Amaral
(1945–)
17 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro da Cultura   António Coimbra Martins
(1927–2021)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro do Equipamento Social   João Rosado Correia
(1939–2002)
9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985   Partido Socialista
  Carlos Melancia
(1927–2022)
15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro do Mar   Carlos Melancia
(1927–2022)
9 de junho de 1983 a a 15 de fevereiro de 1985   Partido Socialista
  José de Almeida Serra
(1942–)
15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro da Qualidade de Vida   António Capucho
(1945–)
9 de junho de 1983 a 23 de junho de 1984   Partido Social-Democrata
  Francisco Sousa Tavares
(1920–1993)
23 de junho de 1984 a 11 de julho de 1985   Partido Social-Democrata
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores   Tomás George Conceição Silva
(1933–2021)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira   Lino Miguel
(1936–2022)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Independente

Secretários de Estado[4] editar

Dependência Cargo Detentor Período
Presidência do Conselho de Ministros Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro António Campos 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Alfredo Barroso 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro João Calvão da Silva 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
Fernando Faria de Oliveira 16 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado Anselmo Rodrigues 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado da Administração Pública José San-Bento Menezes 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Armando dos Santos Lopes 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
António Vitorino 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Fomento Cooperativo Francisco Mesquita Machado 18 de junho de 1983 a 9 de novembro de 1983
Armando dos Santos Lopes 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Defesa Nacional Secretário de Estado da Defesa Nacional António Figueiredo Lopes 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Administração Interna Secretária de Estado da Administração Autárquica Helena Torres Marques 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fernando Nogueira 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado da Cooperação Luís Gaspar da Silva 18 de junho de 1983 a 25 de fevereiro de 1985
Eduardo Âmbar 26 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretária de Estado da Emigração Manuela Aguiar 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério das Finanças e do Plano Secretário de Estado das Finanças Rui Martins dos Santos 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Orçamento Alípio Dias 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Planeamento Mário Cristina de Sousa 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Tesouro António de Almeida 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Subsecretário de Estado do Orçamento Alberto Amorim Pereira 18 de junho de 1983 a 8 de janeiro de 1985
Ministério da Educação Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação António de Almeida e Costa 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
Maria Helena Carvalho dos Santos 1 de fevereiro de 1984 a 15 de fevereiro de 1985
António de Almeida e Costa 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Maria Helena Valente Rosa 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
René Rodrigues da Silva 1 de fevereiro de 1984 a 1 de janeiro de 1985
Fernando Simões Alberto 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Ensino Superior Britaldo Rodigues 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
Joaquim Pinto Machado 1 de fevereiro de 1984 a 15 de fevereiro de 1985
Virgílio Meira Soares 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Ministério do Trabalho e Segurança Social Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Rui Barradas do Amaral 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretária de Estado da Segurança Social Leonor Beleza 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Trabalho Custódio Simões 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
Vitor Ramalho 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Secretário de Estado da Agricultura José Herculano de Carvalho 13 de julho de 1983 a 17 de outubro de 1984
Secretário de Estado da Alimentação Jacinto Montalvão Marques 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários Francisco Palma 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
Secretário de Estado das Florestas António Azevedo Gomes 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
Ministério da Agricultura Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas Carlos Antunes Filipe 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado da Produção Agrícola Joaquim Rosado Gusmão 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Indústria e Energia Secretário de Estado da Energia Joaquim Rocha Cabral 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado da Indústria João Carvalho Carreira 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério do Comércio e Turismo Secretária de Estado do Comércio Externo Raquel Ferreira 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Comércio Interno Carlos Antunes Filipe 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
Agostinho Abade 31 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Turismo Joaquim Ferreira do Amaral 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
José Rodrigues Ferraz 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério do Equipamento Social Secretário de Estado das Comunicações Raúl Junqueiro 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo Fernando Gomes 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado das Obras Públicas Eugénio Nobre 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
Casimiro Pires 16 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado dos Transportes Francisco Murteira Nabo 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Qualidade de Vida Secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta 18 de junho de 1983 a 12 de junho de 1984
Eduardo Oliveira Fernandes 13 de junho de 1984 a 11 de julho de 1985
Secretário de Estado dos Desportos Júlio Miranda Calha 18 de junho de 1983 a 11 de julho de 1985
Ministério do Mar Secretário de Estado da Marinha Mercante José de Almeida Serra 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
Henrique Constantino 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado das Pescas Alberto Faria dos Santos 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
Carlos Pimenta 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985

Notas editar

  1. a b c d A 15 de fevereiro, Carlos Alberto da Mota Pinto demitiu-se da liderança do PSD e, consequentemente, dos seus cargos no Governo. Até à realização do Congresso do PSD, Rui Machete substituiu-o em ambos os cargos.
  2. a b c d e f g Todos os ministros do PSD saíram do Governo a 13 de junho de 1985, após decisão da nova liderança de Aníbal Cavaco Silva. Com o Governo em gestão corrente, até à realização de novas eleições e tomada de posse de um novo governo, não foram nomeados substitutos para os cargos.

Referências editar

  1. «Bloco Central: já não se fazem acordos como antigamente». Público. 7 de junho de 2016 
  2. Moeda, Imprensa Nacional Casa da. «Os Primeiros-Ministros de Portugal 1820-2020 — Volumes I a III». Imprensa Nacional Casa da Moeda. Consultado em 30 de junho de 2023 
  3. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «IX Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 461–466. ISBN 978-989-97322-0-9 
  4. a b «Composição IX Governo Constitucional»