Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos

A Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Ninth Amendment to the United States Constitution) trata de direitos, retidos pelo povo, que não são enumerados especificamente na Constituição. Faz parte da Declaração de Direitos.[1]

Visão geralEditar

A "Nona Emenda" foi introduzida durante a elaboração da Declaração de Direitos, quando alguns dos "Pais Fundadores" americanos ficaram preocupados que as gerações futuras pudessem argumentar que, por um certo direito não estar listado na Declaração de Direitos, ele não existia. No entanto, a "Nona Emenda" raramente desempenhou qualquer papel no direito constitucional dos EUA e, até a década de 1980, era frequentemente considerada "esquecida" ou "irrelevante" por muitos juristas.[2][3]

Finalidade e usoEditar

A "Nona Emenda" proíbe explicitamente a negação de direitos não enumerados se a negação se basear na enumeração de certos direitos na Constituição, mas esta emenda não proíbe explicitamente a negação de direitos não enumerados se a negação se basear na enumeração de certos poderes na Constituição.[4] É a essa enumeração de poderes que os tribunais têm apontado, a fim de determinar a extensão dos direitos não enumerados mencionados na Nona Emenda.[4]

RedaçãoEditar

O manuscrito da Declaração de Direitos proposta, 1789, recortado para mostrar o texto que mais tarde seria ratificado como a "Nona Emenda".

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Bill of Rights: Primary Documents in American History». Library of Congress. Consultado em 3 de junho de 2021 
  2. Randy E. Barnett (Novembro de 2006). «The Ninth Amendment: It Means What It Says». Georgetown University Law Center. Consultado em 3 de junho de 2021 
  3. Kurt T. Lash (1 de novembro de 2004). «The Lost Original Meaning of the Ninth Amendment». ssrn.com. Consultado em 3 de junho de 2021 
  4. a b Mr. Justice REED delivered the opinion of the Court (10 de fevereiro de 1947). «UNITED PUBLIC WORKERS v. MITCHELL». United States Supreme Court. Consultado em 3 de junho de 2021 
  5. «NINTH AMENDMENT - UNENUMERATED RIGHTS» (PDF). U.S. Government Publishing Office. Consultado em 3 de junho de 2021 

Leitura adicionalEditar

LivrosEditar

ArtigosEditar

Ligações externasEditar