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Noraldino Junior
Deputado estadual por Minas Gerais
Período 1 de janeiro de 2015
até atualidade
Dados pessoais
Nome completo Noraldino Lúcio Dias Junior
Nascimento 20 de novembro de 1975 (43 anos)
Juiz de Fora, MG
Partido Partido Social Cristão (PSC)
Profissão empresário

Noraldino Lúcio Dias Junior (Juiz de Fora, 20 de novembro de 1975) é um político brasileiro, protetor animal e defensor da causa ambiental. Filiado ao Partido Social Cristão (PSC) e presidente da legenda em Minas Gerais, Noraldino é deputado estadual por Minas Gerais, reeleito em 2018 para o seu segundo mandato como o quinto deputado mais votado no estado, com 114.807 votos.

Com seus mandatos, trouxe para o nível estadual bandeiras que defendeu durante seus dois mandatos como vereador na cidade de Juiz de Fora (eleito nos pleitos de 2008 e 2012). Representa uma nova forma de se fazer política, focada na participação popular, sobretudo através das redes sociais, e no envolvimento direto com causas que afetam o cidadão. Com isso, tem se destacado por ser um dos mais atuantes deputados dessa legislatura, apresentando inúmeras proposições importantes de interesse popular.

Neste novo mandato, foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e também é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho.

No seu primeiro mandato, Noraldino criou e presidiu a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais e foi membro da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG. A busca por uma participação popular verdadeira é recorrente em sua trajetória, pois acredita que em contato direto com os cidadãos, ouvindo a opinião do povo, é possível fazer a diferença, sendo um instrumento de mudança que seus eleitores esperam. Noraldino também criou a Frente Parlamentar de Apoio aos Familiares de Pessoas Desaparecidas (AFAPED), que tem o objetivo de auxiliar a procura por pessoas desaparecidas no Estado, dando apoio, orientação e ajudando famílias a encontrar seus entes queridos.


Índice

A causa animalEditar

Como defensor da causa animal, bandeira que carrega desde a infância, apresentou projetos na Assembleia como o que cria o Conselho Tutelar dos Animais; o que extingue gradativamente o trânsito de carroças nos municípios mineiros; o que institui o programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos; o que permite a entrada de animais de estimação em hospitais; o que torna obrigatório o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente do estado. Além disso, como presidente da Comissão de Proteção dos Animais solicitou visitas técnicas a cidades em que são registradas denúncias de maus-tratos.

Antes do mandato de Noraldino, nunca tinham sido aprovadas ações orçamentárias e textos na lei orçamentária estadual e no plano plurianual que permitissem ser feitos investimentos na área de proteção animal, como por exemplo, campanhas de esterilização em massa de cães e gatos, educação humanitária e ambiental, aquisição de unidades móveis de castração. Com Noraldino, tudo isso foi possível. O deputado fez propostas de emendas na lei orçamentária que permitiram a destinação de recursos para esses fins, que foram concretizadas com o maior programa de castração de cães e gatos e educação humanitária e ambiental da história do estado, colocando Minas Gerais na vanguarda. Com a destinação de emendas parlamentares de sua autoria, foi possível criar o programa dos castramóveis: maior programa de manejo ético populacional de cães e gatos da história de Minas Gerais, que já realizou a castração gratuita de dezenas de milhares de animais em Minas com total segurança. Também através da destinação de emendas, foi possível criar o projeto de educação humanitária e ambiental, que faz parte do programa do castramóvel e já visitou centenas de escolas estaduais realizando a conscientização de alunos para importância do cuidado com os animais e meio ambiente, incentivando a guarda responsável e combatendo os maus-tratos e abandono.

É de sua autoria a lei estadual 22.231/2016, que classifica o que é crueldade contra animais e estabelece multas diferentes para quem cometer maus-tratos no Estado. Teve participação muito importante para a aprovação da lei 21.970/2016, sobre a proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos em Minas Gerais. Com a lei, fica expressamente proibido o extermínio de cães e gatos (eutanásia) para fins de controle populacional no Estado. O deputado também conquistou a aprovação da lei 23.050/2018, que proíbe a realização de testes em animais para fins cosméticos e de higiene pessoal.

Noraldino ainda criou, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o Grupo de Repressão Unificada de Combate ao Abuso e Maus-tratos aos Animais (Grucam), que é ligado à Polícia Civil e que apura denúncias em toda Minas Gerais. A parceria com o Ministério Público também rendeu a conquista que transformou o Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) em Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), um órgão pioneiro em todo o Brasil, um instrumento para coibir crimes e um passo adiante na especialização do MPMG na defesa dos animais. Noraldino também disponibilizou em seu gabinete, através de recursos próprios, o Samuvet, veículo de transporte e resgate. Ele atende aos chamados de ativistas, da população, apoia ONGs e entidades de proteção animal.

Como parlamentar, tem lutado pelo fim do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte, apresentando denúncias e laudos técnicos a promotores do Ministério Público de Minas Gerais, o que inclusive motivou uma ação na Justiça, em novembro de 2016, contra a prática e uma liminar que tinha o objetivo de suspender o comércio de animais no local.

Com sua atuação, mudou a situação dos cães da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG): antes, quando os cães eram aposentados, eles eram leiloados, podendo cair nas mãos de tutores que os colocariam para procriar indiscriminadamente e servir de matrizes para o comércio clandestino de animais. Depois da intervenção de Noraldino, os animais poderão ser disponibilizados para adoção e não vão ser mais leiloados.

Noraldino foi fundamental no resgate dos animais depois do rompimento da barragem de Fundão, que atingiu distritos de Mariana-MG, em 2015. Sua atuação junto ao Ministério Público e demais ativistas garantiu resgate, acolhimento e tratamento das centenas de animais resgatados. Em 2019, esteve por dias em Brumadinho logo após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, atuando para garantir os resgates aos animais, para que nenhuma forma de vida fosse deixada para trás.

Noraldino acredita que cuidar dos animais implica em melhorar a saúde também da população, reduzindo os riscos de zoonoses, promovendo a saúde emocional das pessoas – e  não apenas daquelas que não suportam ver cães e gatos em sofrimento, mas também daquelas que se beneficiam do convívio e da troca de afetividade com os animais -, entre outros pontos. Trata-se do conceito de Saúde Única.

Os mandatos como vereador em Juiz de ForaEditar

Em 2008, participou da campanha às eleições municipais e foi eleito vereador de Juiz de Fora, para mandato de 2009 a 2012, com 2.473 votos, pelo Partido Social Cristão (PSC). Em sua campanha e em seus trabalhos sempre priorizou o meio ambiente e ações que visam à qualidade de vida da população. Em 2012, foi reeleito vereador, alcançando 4.347 votos.

Já no seu primeiro ano de mandato como vereador, ganhou grande repercussão a lei de sua autoria que proibiu a instalação na cidade de circos e espetáculos que exibam ou utilizem animais silvestres ou selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em suas exibições. O objetivo é impedir práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Ainda na Câmara Municipal de Juiz de Fora, tinha grande preocupação com a evasão de empresas do município. Por isso, lutou para uma política de diferenciação fiscal para a Zona da Mata e região, que resultou, na época, na assinatura do decreto pelo então governador do estado, com medidas de incentivo fiscal para atração de novas empresas. Seus mandatos como vereador deram muita atenção à fiscalização dos hospitais públicos, visando um atendimento digno à população que necessita da saúde pública. Sua participação foi marcante em um dos momentos mais importantes da Câmara e do município: a revisão da Lei Orgânica, dispositivo correspondente a uma constituição municipal. Noraldino foi um dos relatores da matéria, contribuindo para a sua modernização e eficácia. Além disso, Noraldino é um dos autores do projeto que culminou na extinção do pagamento do 14º e 15º salários aos vereadores de Juiz de Fora.

No seu segundo mandato, apoiou ONGs de proteção animal e trabalhou junto com elas e com a Prefeitura para a implantação de uma Política Pública de Proteção Animal na cidade. Após uma iniciativa sua, a Prefeitura Municipal começou o projeto de castração gratuita de cães e gatos de rua e de animais da população carente, buscando evitar o aumento do número de animais abandonados. Noraldino também lutou pela mudança e reestruturação do Canil Municipal, com objetivo de melhorar as estruturas físicas e levar melhores condições de tratamento aos animais. Também pela causa animal, conseguiu aprovar a Lei que extingue gradativamente o trânsito de carroças na cidade. Além disso:

- Criou a Comissão de Proteção dos Animais na Câmara Municipal;

- Teve grande participação para que a Câmara conseguisse aprovar a lei que proibiu a realização de rodeios na cidade;

- Conquistou a instalação dos Parcães na cidade (áreas reservadas para os tutores e seus cães em praças);

- Criação do Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus-tratos aos Animais de JF (ligado a Polícia Civil).

HistóricoEditar

Noraldino Junior foi Superintendente da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (Agenda-JF) entre 2006 e 2008, sendo também eleito, em seguida, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna. Conquistou ainda a presidência do Consórcio Intermunicipal da Bacia dos Rios Preto e Paraibuna (Conpar). Os dois órgãos são responsáveis pela mobilização de vários municípios da região pela proteção do Paraibuna. Também em Juiz de Fora, atuou ainda como secretário executivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), o que lhe deu condições de contribuir para o desenvolvimento sustentável de Juiz de Fora. Durante sua gestão, expediu cerca de 300 licenças, um aumento de 138% em comparação à anterior. O crescimento das expedições foi possível devido à nova estruturação da Agenda-JF. Foram adquiridos veículos novos, equipamentos de informática e de segurança, novo mobiliário, contratados novos funcionários, o que agilizou o trabalho prestado, como as fiscalizações e o licenciamento. Nesse período, Noraldino Junior promoveu melhorias no Parque da Lajinha e na Reserva Biológica do Poço D'Anta, que ganhou um Conselho Consultivo e um Plano de Manejo, elaborado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Em 2008, Noraldino foi eleito vereador com 2.473 votos, para o primeiro mandato legislativo.[1]

Em 2010 obteve 9.276 votos para deputado federal, ocupando a terceira suplência pelo PSC.[2]

Em 2012 seu mandato de vereador foi renovado, tendo alcançado 4.347 votos.[3]

Em 2014 foi eleito deputado estadual com 51.871 votos.[4]

Em 2016 obteve 47.110 votos para prefeito em Juiz de Fora/MG, ficando em 3º lugar.[1]

Em 2018 obteve 114.807 votos para deputado estadual, sendo o 5º mais votado de Minas Gerais, conseguindo a reeleição para a 19ª Legislatura.

Referências