Organização Internacional do Trabalho

Agência das Nações Unidas
(Redirecionado de OIT)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais. Tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente (conceito formalizado pela OIT em 1999) e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.[1]

Organização Internacional do Trabalho
Organização Internacional do Trabalho
Bandeira da OIT
Tipo Agência das Nações Unidas
Acrônimo OIT
Comando Reino Unido Guy Ryder
Status ativa
Fundação 1919
Sede Genebra, Suíça
Website www.ilo.org
Commons Commons:Category:United Nations United Nations

A OIT tem sede em Genebra, Suíça e mantém cerca de 40 escritórios pelo mundo.[2]

É composta por 186 estados-membros,[3] com representação tripartite de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores.[4]

Em 1969, em seu 50º aniversário, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua atuação entre as classes, pela promoção da justiça para trabalhadores e pela assistência técnica a nações em desenvolvimentos.[5]

História editar

A OIT foi instituída como uma agência da Liga das Nações após a assinatura do Tratado de Versalhes (1919), que deu fim à Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição corresponde à Parte XIII do Tratado de Versalhes.[6]

A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel Legrand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.

A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:

  • humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores;
  • políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz; e
  • econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.

Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração de Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Nobel da Paz.[7] Em seu discurso, o líder do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".

Em 1998, durante a 86ª Conferência Internacional do Trabalho, foi adotada a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.

Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.

Fundamentos editar

A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.

Objetivos estratégicos editar

O trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT com respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento, adotada em 1998:[8]

  1. liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
  2. eliminação de todas as formas de trabalho forçado;
  3. abolição efetiva do trabalho infantil;
  4. eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Referências

  1. História Arquivado em 17 de dezembro de 2013, no Wayback Machine. | OIT - Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil. Acessado em 17 de junho de 2013.
  2. International Labour Office | Ilo.org. Acessado em 17 de junho de 2013.
  3. Alphabetical list of ILO member countries (187 countries)/ Liste alphabétique des pays membres de l'OIT (187 pays)/ Lista por orden alfabético de los Estados Miembros de la OIT (187 estados)
  4. Tripartite constituents | Ilo.org. Acesso em 17 de junho de 2013.
  5. «The Nobel Peace Prize 1969». Nobelprize.org. Consultado em 5 de julho de 2006 
  6. International Labour Office. Official Bulletin. Volume I, abril de 1919 - agosto de 1920. Geneva, 1923.
  7. «Perfil no sítio oficial do Nobel da Paz 1969» (em inglês) 
  8. «Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho» (PDF). Consultado em 1 de julho de 2017. Arquivado do original (PDF) em 12 de julho de 2017 

Ligações externas editar

Precedido por
René Cassin
Nobel da Paz
1969
Sucedido por
Norman Ernest Borlaug