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Posições políticas de Fernando Henrique Cardoso

Este artigo aborda as posições políticas de Fernando Henrique Cardoso, presidente do Brasil entre 1995 a 2003.

Principais posições políticasEditar

  Este artigo faz parte de uma série sobre
Fernando Henrique Cardoso

Posições políticas  • Fundação

Privatizações  • Viagens  • Posse em 1999


  • Carreira acadêmica

Livros publicados  • Prêmios e honrarias

Fernando Henrique se autoclassifica como parte da esquerda política e considera que não há representantes da direita no Brasil.[1][2] Durante um encontro com intelectuais em abril de 2014, declarou: "Hoje, se disser que sou de esquerda, as pessoas não vão acreditar. Embora seja verdade. É verdade!"[1] Também considera que as classificações ideológicas "são apenas rótulos, coisas externas à vida real dos partidos".[2] É favorável a uma reforma política no Brasil.[3] Em 2013, Cardoso classificou a ideia da presidente Dilma Rousseff, de convocar a realização de um plebiscito para formação de uma constituinte exclusiva sobre reforma política, como sendo "própria de regimes autoritários", embora ele mesmo tenha defendido uma proposta semelhante quando concorreu à reeleição.[4][5][6][7][8] Entre os temas que poderiam ser debatidos na reforma política, defende o voto distrital[9] e o financiamento público de campanhas.[10]

Um dos temas que mais gerou controvérsias quando da edição da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) recebeu seu apoio.[11] Fernando Henrique defendeu a necessidade de regulação da mídia como parte da construção da democracia brasileira.[12] Entre os argumentos do sociólogo, estão o de que "não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação" e que "os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional."[13]

 
Fernando Henrique discursando na Rio+20.

Em maio de 2002, defendeu o Projeto de Lei 1151 de 1995, de autoria da deputada Marta Suplicy, que autorizaria a união de pessoas do mesmo sexo e permitira aos transexuais que mudassem o nome em documentos.[14] Durante o discurso de lançamento da segunda edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, recomendou ao Congresso que aprovasse o projeto.[15]

Durante o segundo turno da eleição presidencial de 2006, defendeu os resultados dos processos de privatização realizados durante o seu governo em uma entrevista à Rádio CBN.[16] Segundo ele, se os bancos estaduais não tivessem sido privatizados, o país estaria envolvido "na inflação e na corrupção".[16] Sobre os debates entre Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin acerca das privatizações, comentou: "Agora, está havendo uma discussão arcaica: se deve haver privatização ou não. É claro que já houve privatização, taí, funcionou. Em outros setores, não pode haver privatização. Isso depende de circunstâncias".[16]

Em uma sabatina realizada pelo Grupo Folha em dezembro de 2011, enfatizou ser favorável à descriminalização do aborto,[17] mas que não é favorável que se faça aborto.[18] Durante as polêmicas discussões sobre o aborto na eleição presidencial em 2010,[19] declarou ser contrário à inclusão do tema em campanhas eleitorais.[20] Segundo ele, "a discussão do aborto em todos os países vai ocorrer. É como a questão da droga, não pode ser eleitoral. É uma questão de outra natureza".[20]

Fernando Henrique defendeu a instauração da Comissão Nacional da Verdade e em 15 de maio de 2012 defendeu que ela deveria apurar apenas os crimes cometidos pelo Estado durante o período militar e não eventuais crimes cometidos por opositores do regime, como defendem militares da reserva.[12] Segundo ele, a Comissão da Verdade não é uma questão política ou de governo,[21] mas sim "uma questão de cidadania, de democracia".[21]

Resumo das posições políticas de Fernando Henrique
  União de pessoas do mesmo sexo[22]   Privatização[23]   Liberdade de imprensa[24]   Regulação da mídia[25]
  Pena de morte[26]   Aborto[18]
  Descriminalização do aborto[27]
  Descriminalização das drogas[28]   Reforma política[3]

Ativismo pró-descriminalização das drogasEditar

 
Fernando Henrique na capa da revista Trip em uma edição sobre a maconha no Brasil.

Fernando Henrique considera que a guerra contra as drogas é uma guerra fracassada e devem ser buscadas novas alternativas,[29][30] classificando o problema também como uma questão de saúde pública.[30] Ele apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e é integrante da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, que defende uma nova abordagem contra o tráfico.[31][32] Segundo FHC, a atual política de combate às drogas pela repressão não está funcionando e é necessário outras medidas como a mudança da legislação para pequenos traficantes, com pena diferenciada.[31] De acordo com ele, é necessário criar campanhas de conscientização que indiquem que estas drogas fazem mal como já é feito com o cigarro e que apenas a descriminalização de forma isolada não resolveria o problema, sendo necessário um trabalho preventivo.[33] Esta sua posição foi afirmada pós a ocorrência dos atos de violência organizada no Rio de Janeiro em 2010, quando declarou que "o que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma reação ao fato de que o governo está fazendo alguma coisa" e que o "Rio está reagindo da maneira que tem que reagir".[34][35] Porém, segundo ele, as ações do governo estariam focadas apenas na repressão ao crime e elas teriam de ir além precisando ser discutidas questões como a descriminalização de drogas como a maconha e ampliação da assistência médica aos usuários.[30]

Em maio de 2011, participou do lançamento do filme Quebrando o Tabu, um manifesto pacifista a favor da descriminalização das drogas em que aparece como âncora,[36][37] tendo ao seu lado os ex-presidentes norte-americanos Bill Clinton e Jimmy Carter.[38] No mesmo ano, foi convidado a participar da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal do Brasil para debater a descriminalização da maconha.[39][40] Em 2012, liderou a Comissão Global de Política sobre Drogas, integrada também pelo ex-presidente colombiano César Gaviria, pelo ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo, pelo ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas Kofi Annan, pelo ex-secretário do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos Paul Volcker, dentre outros.[41]

Referências

  1. a b Bernardo Mello Franco (9 de abril de 2014). «'Sou de esquerda, mas ninguém acredita', diz FHC». Folha de S.Paulo. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  2. a b Gabriel Manzano (5 de outubro de 2011). «'Centro-direita não tem a ver com PSDB', diz FHC». O Estado de S. Paulo. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  3. a b «FHC propõem Alckmin prefeito e reforma política restritiva». Vermelho. 13 de março de 2007. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  4. João Luiz Sampaio e Fernando Gallo (29 de junho de 2013). «FHC, que já pediu Constituinte, critica ideia de plebiscito». O Povo. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  5. «Fernando Henrique Cardoso critica ideia de plebiscito sobre reforma política para o Brasil». O Estado de S. Paulo. R7. 26 de junho de 2013. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  6. Priscilla Mendes, Fabiano Costa e Nathalia Passarinho (24 de junho de 2013). «Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política». G1. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  7. «Entenda a reforma política defendida por Dilma». O Povo. 31 de outubro de 2014. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  8. Piero Locatelli (31 de outubro de 2014). «Entenda a reforma política». Carta Capital. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  9. «FHC defende financiamento público de campanhas». Repórter Diário. 28 de maio de 2007. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  10. Lilian Christofoletti (13 de março de 2007). «FHC defende mudança no sistema eleitoral». Folha de S.Paulo. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  11. André Mascarenhas (1º de março de 2010). «Para Palocci, PNDH erra ao propor controle da mídia». O Estado de S. Paulo. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  12. a b Thiago Herdy (15 de maio de 2012). «FH defende apuração apenas de crimes cometidos pelo Estado». O Globo. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  13. João Brant (17 de maio de 2012). «FHC defende a regulação dos meios de comunicação». Carta Maior. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  14. Dirceu Alves Jr. (20 de maio de 2002). «Fernando Henrique apóia direitos gays». Isto É Gente. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  15. «FHC apóia união civil homossexual e cota para negros». Diário do Grande ABC. 13 de maio de 2002. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  16. a b c «FHC defende privatizações e diz que não é contra venda da Petrobras». Folha de S.Paulo. 17 de outubro de 2006. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  17. «FHC vê Lula como "marco histórico", se diz "careta" e a favor da descriminalização do aborto». Uol. 9 de dezembro de 2011. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  18. a b «Em sabatina, FHC diz ser amigo de Lula e elogia Dilma». Folha de S.Paulo. 9 de dezembro de 2011. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  19. Carlos Bencke (10 de outubro de 2010). «Em meio a polêmica sobre aborto, Serra abusa do verbo nascer na TV, e Dilma critica FHC». Uol. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  20. a b Thiago Guimarães (18 de outubro de 2010). «FHC diz que discussão sobre aborto 'não pode ser eleitoral'». G1. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  21. a b Nathalia Passarinho e Priscilla Mendes (16 de maio de 2012). «Lula vê 'passo estupendo', e FHC diz que Dilma 'fez bem' ao criar comissão». G1. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  22. Juliana Holanda (13 de maio de 2002). «FHC pede que projeto para união homossexual saia do papel». Uol. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  23. «FHC defende privatizações e diz que não é contra venda da Petrobras». Folha de S.Paulo. 13 de outubro de 2006. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  24. «FHC e García defendem liberdade de imprensa como direito». Exame. 16 de outubro de 2012. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  25. «FHC apoia regulação da mídia após críticas na campanha». Correio do Brasil. 26 de novembro de 2010. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  26. «Frase de FHC sobre pena de morte, em jornal francês, gera polêmica». Folha de S.Paulo. 21 de abril de 2000. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  27. Flávia Prazeres (9 de dezembro de 2011). «FHC vê Lula como "marco histórico", se diz "careta" e a favor da descriminalização do aborto». Debate público. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  28. Guilherme Amado (8 de junho de 2014). «Fernando Henrique Cardoso defende descriminalização do usuário de drogas». Extra. Consultado em 24 de janeiro de 2015 
  29. «Fernando Henrique defende regulamentação da maconha e causa polêmica». ABP. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
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  31. a b Márcia Vieira (26 de fevereiro de 2010). «No Rio, FHC defende a descriminalização das drogas». O Estado de S. Paulo. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  32. Ruth de Aquino, Martha Mendonça, Nelito Fernandes, Walter Nunes e Rafael Pereira (13 de fevereiro de 2009). «Maconha: é hora de legalizar?». Época. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  33. «Fernando Henrique defende estudo sobre descriminalização da maconha». G1. 11 de fevereiro de 2009. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  34. «Ações precisam ir além da repressão ao tráfico, diz FHC». R7. 25 de novembro de 2010. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  35. Thiago Guimarães (26 de novembro de 2010). «FHC defende política de enfrentamento ao tráfico no Rio». G1. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  36. «FHC lança filme sobre descriminalização da maconha». O Estado de S. Paulo. 31 de maio de 2011. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  37. «Documentário discute problema das drogas». O Estado de S. Paulo. 31 de maio de 2011. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  38. Luís Artur Nogueira (16 de maio de 2011). «FHC, Clinton e Paulo Coelho no cinema: "guerra às drogas fracassou"». Exame. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  39. «FH é convidado a participar de comissão do Senado para debater descriminalização da maconha». O Globo. 1º de junho de 2011. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  40. Márcio Falcão (1º de junho de 2011). «Comissão do Senado aprova convite para FHC falar sobre drogas». Folha de S.Paulo. Consultado em 25 de janeiro de 2015 
  41. Maurício Moraes (28 de fevereiro de 2012). «Comissão presidida por FHC defende descriminalização das drogas». BBC. Consultado em 25 de janeiro de 2015