XXIV Governo Constitucional de Portugal

XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa

O XXIV Governo Constitucional é o atual Governo de Portugal, nomeado e empossado pelo Presidente da República com base nos resultados das eleições legislativas de 2024. Em 21 de março de 2024, o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, indigitou Luís Montenegro como Primeiro-Ministro[1]. Montenegro é presidente do Partido Social Democrata, o maior partido a integrar a Aliança Democrática, coligação que obteve maioria relativa na Assembleia da República naquelas eleições.

XXIV Governo Constitucional

Governo Montenegro

 Portugal
III República Portuguesa
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XXIV Governo Constitucional de Portugal
XXIV Governo Constitucional de Portugal
Primeiro-ministro Luís Montenegro
Tipo Governo minoritário
Legislatura XVI legislatura
Primeiro-ministro Luís Montenegro
Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa
Indigitação por Marcelo Rebelo de Sousa
Mandato
Formação 02 de abril de 2024
Composição
Partido PSD
Coligação CDS-PP
Oposição PSCHILB.E.PCPLPAN
Ministros
Número 17
Mulheres 7/17
Homens 10/17
Média de idades 54,6
PPD/PSD 11/17
Independentes 5/17
CDS-PP 1/17
Secretários de Estado
Número 41
Mulheres 17/41
Homens 24/41
Representação
Assembleia da República
80 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo da República Portuguesa
Histórico
   XXIII XXV   
Governos da União Europeia União Europeia

Estas eleições foram antecipadas devido à demissão do Primeiro-Ministro António Costa, no dia 7 de novembro de 2023.

Tomada de posse editar

O governo tomou posse a 2 de abril de 2024, no Palácio Nacional da Ajuda.

Composição editar

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

Ministérios: editar

  • Ministério de Estado e de Negócios Estrangeiros – três secretários de estado
  • Ministério do Estado e das Finanças – três secretários de estado
  • Ministério da Presidência – dois secretários de estado
  • Ministério Adjunto e de Coesão Territorial – dois secretários de estado
  • Ministério dos Assuntos Parlamentares – dois secretários de estado
  • Ministério da Defesa Nacional – dois secretários de estado
  • Ministério da Justiça – dois secretários de estado
  • Ministério da Administração Interna – dois secretários de estado
  • Ministério da Educação, Ciência e Inovação – três secretários de estado
  • Ministério da Saúde – dois secretários de estado
  • Ministério das Infraestruturas e Habitação – três secretários de estado
  • Ministério da Economia – três secretários de estado
  • Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – três secretários de estado
  • Ministério do Ambiente e Energia – dois secretários de estado
  • Ministério da Juventude e Modernização – dois secretários de estado
  • Ministério da Agricultura e Pesca – três secretários de estado
  • Ministério da Cultura – um secretário de estado

Primeiro-Ministro editar

Retrato Cargo Detentor Partido Período
 
 

Primeiro-ministro da República Portuguesa

(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)
Luís Montenegro
(1973–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente

Ministros editar

Retrato Cargo Detentor Partido Período
 
 
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
(1968–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministro do Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
(1978–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
(1980–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministro Adjunto e de Coesão Territorial
Manuel Castro Almeida
(1957–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
(1973–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
(1966–)
CDS-PP 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministra da Justiça
Rita Júdice
(1973–)
Independente 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
(1956–)
Independente 2 de abril de 2024 - presente
   

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre
(1972–)
Independente 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
(1965–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
(1977–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente
 
 

Ministro da Economia

Pedro Reis
(1967–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
(1960–)
Independente 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
(1955–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente
 
 

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes
(1989–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente
   

Ministro da Agricultura e Pesca

José Manuel Fernandes
(1967–)
PPD/PSD 2 de abril de 2024 - presente
 
 
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
(1961–)
Independente 2 de abril de 2024 - presente

Secretários de Estado editar

Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.

Retrato Cargo Detentor Partido Período
Negócios Estrangeiros
  Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Inês Domingos PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Nuno Sampaio PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Cesário PSD 5 de abril de 2024 - presente
Finanças
  Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento José Maria Brandão de Brito PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Cláudia Reis Duarte PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado da Administração Pública Marisa Garrido PSD 5 de abril de 2024 - presente
Presidência
  Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Paulo Lopes Marcelo PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretário de Estado Adjunto da Presidência Rui Armindo Freitas PSD 5 de abril de 2024 - presente
Adjunto e da Coesão Territorial
  Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional Hélder Reis PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Hernâni Dias PSD 5 de abril de 2024 - presente
Assuntos Parlamentares
  Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Carlos Abreu Amorim PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretário de Estado do Desporto Pedro Dias PSD 5 de abril de 2024 - presente
Defesa Nacional
  Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Álvaro Castello-Branco CDS-PP 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado da Defesa Nacional Ana Isabel Xavier PSD 5 de abril de 2024 - presente
Justiça
  Secretária de Estado Adjunta e da Justiça Maria Clara Figueiredo PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado da Justiça Maria José Barros PSD 5 de abril de 2024 - presente
Administração Interna
  Secretário de Estado da Administração Interna Telmo Correia CDS-PP 5 de abril de 2024 - presente
  Secretário de Estado da Proteção Civil Paulo Simões Ribeiro PSD 5 de abril de 2024 - presente
Educação, Ciência e Inovação
  Secretário de Estado Adjunto e da Educação Alexandre Homem Cristo PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa Pedro Dantas da Cunha PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado da Ciência Ana Maria Paiva PSD 5 de abril de 2024 - presente
Saúde
  Secretária de Estado da Saúde Ana Povo PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado da Gestão da Saúde Cristina Vaz Tomé PSD 5 de abril de 2024 - presente
Infraestruturas e Habitação
  Secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Espírito Santo PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado da Mobilidade Cristina Pinto Dias PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado da Habitação Patrícia Machado Santos PSD 5 de abril de 2024 - presente
Economia
  Secretário de Estado do Turismo Pedro Machado PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretário de Estado da Economia João Rui Ferreira PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado do Mar Lídia Bulcão PSD 5 de abril de 2024 - presente
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  Secretário de Estado da Segurança Social Jorge Campino PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão Clara Marques Mendes PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretário de Estado do Trabalho Adriano Rafael Moreira PSD 5 de abril de 2024 - presente
Ambiente e Energia
  Secretário de Estado do Ambiente Emídio Sousa PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado da Energia Maria João Pereira PSD 5 de abril de 2024 - presente
Juventude e Modernização
  Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade Carla Mouro PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização Alberto Rodrigues da Silva PSD 5 de abril de 2024 - presente
Agricultura e Pescas
  Secretário de Estado da Agricultura João Moura PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretária de Estado das Pescas Cláudia Monteiro de Aguiar PSD 5 de abril de 2024 - presente
  Secretário de Estado das Florestas Rui Ladeira PSD 5 de abril de 2024 - presente
Cultura
  Secretária de Estado da Cultura Maria de Lurdes Craveiro PSD 5 de abril de 2024 - presente

Referências

  1. «Presidente da República indigita Luís Montenegro como Primeiro-Ministro». 21 de março de 2024. Consultado em 21 de março de 2024