XXIV Governo Constitucional de Portugal
O XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa é o atual Governo de Portugal, nomeado e empossado pelo Presidente da República com base nos resultados das eleições legislativas de 2024. Em 21 de março de 2024, o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, indigitou Luís Montenegro como Primeiro-Ministro.[1] Montenegro é presidente do Partido Social Democrata, o maior partido a integrar a Aliança Democrática, coligação que obteve maioria relativa na Assembleia da República naquelas eleições.
XXIV Governo Constitucional Governo Montenegro | ||||
|---|---|---|---|---|
 Portugal
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| III República Portuguesa | ||||
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| Tipo | Governo minoritário | |||
| Legislatura | XVI legislatura | |||
| Primeiro-Ministro | Luís Montenegro | |||
| Presidente da República | Marcelo Rebelo de Sousa | |||
| Indigitação | por Marcelo Rebelo de Sousa | |||
| Mandato | ||||
| Formação | 02 de abril de 2024 | |||
| Fim | Em gestão corrente | |||
| Composição | ||||
| Partido | PSD | |||
| Coligação | CDS-PP | |||
| Oposição | PS – CH – IL – B.E. – PCP – L – PAN | |||
| Ministros | ||||
| Número | 17 | |||
Mulheres
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7/17 | |||
Homens
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10/17 | |||
| Média de idades | 54,6 | |||
| PPD/PSD | 11/17 | |||
| Independentes | 5/17 | |||
| CDS-PP | 1/17 | |||
| Secretários de Estado | ||||
| Número | 41 | |||
| Mulheres
|
17/41 | |||
| Homens
|
24/41 | |||
| Representação | ||||
| Assembleia da República | 80 / 230 | |||
| Sítio oficial | ||||
| Portal do Governo da República Portuguesa | ||||
| Histórico | ||||
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Governos da União Europeia 
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Estas eleições foram antecipadas devido à demissão do Primeiro-Ministro António Costa, no dia 7 de novembro de 2023.
O governo começou a enfrentar fortes desafios durante a alteração à lei dos solos por causa de conflitos de interesse, e o escrutínio associado acabou por dar origem ao Caso Spinumviva, envolvendo o próprio primeiro-ministro e sendo a causa de duas moções de censura (rejeitadas) e uma moção de confiança, que foi rejeitada e levou automaticamente à demissão do governo, em 11 de março de 2025, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea e) da Constituição. Desde então, o XXIV Governo encontra-se limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, nos termos do artigo 186.º da Constituição da República Portuguesa.[2][3]
Tomada de posse
editarO governo tomou posse a 2 de abril de 2024, no Palácio Nacional da Ajuda.
Composição
editarDe acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
O XXIV Governo Constitucional é assim composto por um primeiro-ministro, por 17 ministros (dois, dos quais, ministros de Estado) e por 40 secretários de Estado. Não contempla nenhum vice-primeiro-ministro nem subsecretários de Estado.
Departamentos governamentais
editar- Presidência do Conselho de Ministros - dirigida pelo primeiro-ministro e integrando também:
- Ministro da Presidência, coadjuvado por dois secretários de Estado,
- Ministro adjunto e da Coesão Territorial, coadjuvado por dois secretários de Estado,
- Ministro dos Assuntos Parlamentares, coadjuvado por dois secretários de Estado,
- Ministro das Infraestruturas e Habitação, coadjuvado por três secretários de Estado,
- Ministra da Juventude e Modernização, coadjuvada por dois secretários de Estado;
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - dirigido pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, coadjuvado por três secretários de Estado;
- Ministério das Finanças - dirigido pelo ministro de Estado e das Finanças, coadjuvado por três secretários de Estado;
- Ministério da Defesa Nacional - dirigido pelo ministro da Defesa Nacional, coadjuvado por dois secretários de Estado;
- Ministério da Justiça – dirigido pela ministra da Justiça, coadjuvada por dois secretários de Estado;
- Ministério da Administração Interna – dirigido pela ministra da Administração Interna, coadjuvada por dois secretários de Estado;
- Ministério da Educação, Ciência e Inovação – dirigido pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, coadjuvado por três secretários de Estado;
- Ministério da Saúde – dirigido pela ministra da Saúde, coadjuvada por dois secretários de Estado;
- Ministério da Economia – dirigido pelo ministro da Economia, coadjuvado por três secretários de Estado;
- Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – dirigido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, coadjuvada por três secretários de Estado;
- Ministério do Ambiente e Energia – dirigido pela ministra do Ambiente e Energia, coadjuvada por dois secretários de Estado;
- Ministério da Agricultura e Pescas – dirigido pelo ministro da Agricultura e Pescas, coadjuvado por três secretários de Estado;
- Ministério da Cultura – dirigido pela ministra da Cultura, coadjuvada por um secretário de Estado.[4]
Primeiro-ministro
editar| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
| |
Primeiro-Ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa) |
Luís Montenegro (1973–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente | |
Ministros
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Secretários de Estado
editarCada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período |
|---|---|---|---|---|
| Negócios Estrangeiros | ||||
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Secretária de Estado dos Assuntos Europeus | Inês Domingos | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação | Nuno Sampaio | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas | José Cesário | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Finanças | ||||
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Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | José Maria Brandão de Brito | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais | Cláudia Reis Duarte | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretária de Estado da Administração Pública | Marisa Garrido | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Presidência do Conselho de Ministros | ||||
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Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | Paulo Lopes Marcelo | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretário de Estado Adjunto da Presidência | Rui Armindo Freitas | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Adjunto e da Coesão Territorial | ||||
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Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional | Hélder Reis | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território | Hernâni Dias | PSD | 5 de abril de 2024 - 28 de janeiro de 2025 |
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Silvério Regalado | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente | |
| Assuntos Parlamentares | ||||
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Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares | Carlos Abreu Amorim | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretário de Estado do Desporto | Pedro Dias | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Defesa Nacional | ||||
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Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional | Álvaro Castello-Branco | CDS-PP | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretária de Estado da Defesa Nacional | Ana Isabel Xavier | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Justiça | ||||
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Secretária de Estado Adjunta e da Justiça | Maria Clara Figueiredo | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretária de Estado da Justiça | Maria José Barros | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Administração Interna | ||||
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Secretário de Estado da Administração Interna | Telmo Correia | CDS-PP | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretário de Estado da Proteção Civil | Paulo Simões Ribeiro | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Educação, Ciência e Inovação | ||||
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Secretário de Estado Adjunto e da Educação | Alexandre Homem Cristo | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa | Pedro Dantas da Cunha | PSD | 5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025 |
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|
Maria Luísa Oliveira | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente | |
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|
Secretária de Estado da Ciência | Ana Maria Paiva | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Saúde | ||||
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Secretária de Estado da Saúde | Ana Povo | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretária de Estado da Gestão da Saúde | Cristina Vaz Tomé | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Infraestruturas e Habitação | ||||
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Secretário de Estado das Infraestruturas | Hugo Espírito Santo | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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|
Secretária de Estado da Mobilidade | Cristina Pinto Dias | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretária de Estado da Habitação | Patrícia Machado Santos | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Economia | ||||
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Secretário de Estado do Turismo | Pedro Machado | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretário de Estado da Economia | João Rui Ferreira | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretária de Estado do Mar | Lídia Bulcão | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | ||||
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Secretário de Estado da Segurança Social | Jorge Campino | PSD | 5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025 |
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Filipa Lima | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente | |
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Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão | Clara Marques Mendes | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretário de Estado do Trabalho | Adriano Rafael Moreira | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Ambiente e Energia | ||||
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Secretário de Estado do Ambiente | Emídio Sousa | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretário de Estado da Energia | Maria João Pereira | PSD | 5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025 |
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Jean Barroca | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente | |
| Juventude e Modernização | ||||
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Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade | Carla Mouro | PSD | 5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025 |
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Carla Rodrigues | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente | |
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Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização | Alberto Rodrigues da Silva | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Agricultura e Pescas | ||||
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Secretário de Estado da Agricultura | João Moura | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretária de Estado das Pescas | Cláudia Monteiro de Aguiar | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
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Secretário de Estado das Florestas | Rui Ladeira | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Cultura | ||||
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Secretário de Estado da Cultura | Maria de Lurdes Craveiro | PSD | 5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025 |
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Alberto Santos | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente | |
Referências
- ↑ «Presidente da República indigita Luís Montenegro como Primeiro-Ministro». 21 de março de 2024. Consultado em 21 de março de 2024
- ↑ «Luís Montenegro». Wikipédia, a enciclopédia livre. 10 de março de 2025. Consultado em 10 de março de 2025
- ↑ «Parlamento rejeita moção de confiança e derruba Governo da Aliança Democrática». euronews. 11 de março de 2025. Consultado em 11 de março de 2025
- ↑ PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, "Decreto-lei nº 32/2024 - Regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional", Diário da República, 2024
