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Presidente da China

O Presidente da República Popular da China é título formal que recebe o chefe de Estado da República Popular da China, sendo um cargo altamente cerimonial e com poderes limitados pela Constituição do país.[2] Contudo, desde 1993, a presidência do país têm sido exercida conjuntivamente pelo Secretário-geral do Partido Comunista. No sistema político do país, o cargo é visto geralmente como um órgão de Estado - ao invés de um cargo administrativo - regulamentado pela Constituição chinesa. Teoricamente, o Presidente executa grande parte de seu papel sob consentimento do Congresso Nacional do Povo, a legislatura nacional, e não costuma tomar medidas executivas a seu próprio entendimento e vontade.

Presidente da República Popular da China
中华人民共和国主席
National Emblem of the People's Republic of China.svg
Brasão de armas da República Popular da China
Xi Jinping 2016.jpg
No cargo
Xi Jinping

desde 14 de março de 2013[1]
Residência Zhongnanhai
Designado por Assembleia Popular Nacional
Duração Cinco anos
Criado em 1954
1982
Primeiro titular Mao Tsé-Tung (1954)
Li Xiannian (1983)
Website Site oficial

Desde 1993, excetuando alguns períodos de transição política, o líder político da China acumula os títulos de Presidente, líder do partido e comandante-em-chefe do país (através da Comissão Militar Central). O ocupante do cargo, então, desempenha diversos papéis de governo de acordo com o respectivo título.

O cargo foi estabelecido pela Constituição da República Popular da China de 1954 e sucessivamente ocupado por Mao Tsé-Tung e Liu Shaoqi. A carreira política deste último viria a decair com a Revolução Cultural, deixando o cargo vago. As reformas constitucionais de 1975 viriam a abolir a posição, que seria restaurada somente com as reformas políticas de 1982, mas com poderes limitados pela Assembleia Nacional Popular.

O atual Presidente é Xi Jinping, que assumiu o governo em 2013 devido à renúncia de Hu Jintao. Jinping ocupa ainda os cargos de Secretário-geral do Partido Comunista e Chefe da Comissão Militar Central, o que de fato o torna o Líder Político do país.

Índice

EleiçãoEditar

De acordo com a atual constituição chinesa, o Presidente deve ser um cidadão chinês com plenos direitos eleitorais e deve ter acima de 45 anos de idade. O tempo limite de mandato presidencial segue o da legislatura do Congresso Nacional do Povo, que é de cinco anos. Tanto presidente quanto Vice-presidente podem ser reeleitos para um único mandato consecutivo.[2]

O Presidente é eleito pelo Congresso Nacional do Povo, o maior órgão governamental chinês, que também detém o poder de remover todos os oficiais de Estado de seus respectivos cargos. As eleições, bem como os eventuais afastamentos de presidentes, são decididas pelo voto da maioria simples.[3] De acordo com a Lei Orgânica do Congresso Nacional do Povo, o Presidente deve ser nomeado pelo Presidium, o órgão executivo mais alto do parlamento.[4] Na prática, contudo, cumpre-se uma longa tradição política na qual o Presidente indicado é o Secretário-geral do Partido Comunista da China.

Quando da incapacidade ou ausência de um presidente, o cargo é assumido pelo Vice-presidente. Quando ambos os cargos são declarados vagos, o Presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo assume interinamente o governo do país.[5]

Poderes e incumbênciasEditar

Sob a atual constituição chinesa, em vigor desde 1982, o Presidente tem o poder de: promulgar leis; apontar e demitir o Primeiro-ministro e os Ministros de Estado; conceder indulto presidencial; decretar Estado de emergência; conceder ordens honoríficas; entre outros. Além disto, como chefe de Estado, o Presidente pode nomear embaixadores, cônsules e outros funcionários diplomáticos no exterior, assinar e anular tratados e acordos com entidades estrangeiras. No entanto, a Constituição garante que a execução de todos estes poderes dependem de aprovação do Congresso Nacional do Povo. O Presidente também é incumbido de representar o povo chinês em eventos diplomáticos, como visitas de Estado, sendo esta a única função não regulamentada pelo poder legislativo. Como a maioria dos poderes presidenciais dependem de aprovação do Congresso, o cargo é essencialmente simbólico no sistema político do país.[6]

Teoricamente, o Presidente possui sigilo no processo de escolha de seu Primeiro-ministro, apesar de que na prática este tem sido indicado pelo alto escalão do Partido Comunista chinês. Após a indicação, cabe ao Congresso decidir pela efetivação do ocupante no cargo. E como o sistema eleitoral só permite um indicado, o Congresso na realidade somente aprova ou discorda do nome indicado pelo Presidente.[7] Como o Primeiro-ministro é o chefe de governo da China, ou seja, a mais importante nomeação do gabinete executivo de governo, o poder de nomeá-lo concede certa influência política ao Presidente.[8]

PresidentesEditar

Ver tambémEditar

Referências