Presidente da China

Chefe de Estado da República Popular da China

O Presidente da República Popular da China é título formal que recebe o chefe de Estado da República Popular da China, sendo um cargo altamente cerimonial e com poderes limitados pela Constituição do país.[2] Contudo, desde 1993, a presidência do país têm sido exercida conjuntamente pelo Secretário-Geral do Partido Comunista da China. No sistema político do país, o cargo é visto geralmente como um órgão de Estado - ao invés de um cargo administrativo - regulamentado pela Constituição chinesa. Teoricamente, o Presidente executa grande parte de seu papel sob consentimento do Congresso Nacional do Povo, a legislatura nacional, e não costuma tomar medidas executivas a seu próprio entendimento e vontade.

Presidente da República Popular da China
中华人民共和国主席

Brasão de armas da República Popular da China
Residência Zhongnanhai, Pequim
Nomeado por Presidium do Congresso Nacional do Povo
Designado por Congresso Nacional do Povo
Duração Cinco anos, sem restrição de mandato
Criado em 27 de setembro de 1954

18 de junho de 1983

Primeiro titular Mao Zedong (1954)
Li Xiannian (1983) após reestabelecimento
Abolido em janeiro de 1975 a dezembro de 1982
Salário ¥152,121 RMB
Website Página oficial
Presidente da China
Chinês tradicional: 中華人民共和國主席
Chinês simplificado: 中华人民共和国主席
 Nota: Este artigo é sobre o cargo de Presidente da República Popular da China. Para o cargo de Presidente da República da China (Taiwan), veja Lista de presidentes de Taiwan. Para o líder de facto da República Popular da China, veja Líder político da China.

Desde 1993, excetuando alguns períodos de transição política, o líder político da China acumula os títulos de Presidente, líder do partido e comandante-em-chefe do país (através da Comissão Militar Central). O ocupante do cargo, então, desempenha diversos papéis de governo de acordo com o respectivo título.

O cargo foi estabelecido pela Constituição da República Popular da China de 1954 e sucessivamente ocupado por Mao Tsé-Tung e Liu Shaoqi. A carreira política deste último viria a decair com a Revolução Cultural, deixando o cargo vago. As reformas constitucionais de 1975 viriam a abolir a posição, que seria restaurada somente com as reformas políticas de 1982, mas com poderes limitados pela Assembleia Nacional Popular.

O atual Presidente é Xi Jinping, que assumiu o governo em 2013, após suceder Hu Jintao na liderança do Partido Comunista da China, em 2012. Xi ocupa ainda os cargos de Secretário-Geral do Partido Comunista da China e Chefe da Comissão Militar Central, o que de fato o torna o Líder Político do país.

Entre 1982 e 2018, a constituição do país estabelecia um limite de dois mandatos para o cargo presidencial.[3] Durante a era Mao e desde 2018, não há limite de mandatos para o cargo.[4]

Eleição

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De acordo com a atual constituição chinesa, o Presidente deve ser um cidadão chinês com plenos direitos eleitorais e deve ter acima de 45 anos de idade. O tempo limite de mandato presidencial segue o da legislatura do Congresso Nacional do Povo, que é de cinco anos. Até 2018, tanto o presidente quanto o vice-presidente só podiam ser reeleitos para um único mandato consecutivo.[2]

O Presidente é eleito pelo Congresso Nacional do Povo, o maior órgão governamental chinês, que também detém o poder de remover todos os oficiais de Estado de seus respectivos cargos. As eleições, bem como os eventuais afastamentos de presidentes, são decididas pelo voto da maioria simples.[5] De acordo com a Lei Orgânica do Congresso Nacional do Povo, o Presidente deve ser nomeado pelo Presidium, o órgão executivo mais alto do parlamento.[6] Na prática, contudo, cumpre-se uma longa tradição política na qual o Presidente indicado é o Secretário-Geral do Partido Comunista da China.

Quando da incapacidade ou ausência de um presidente, o cargo é assumido pelo Vice-presidente. Quando ambos os cargos são declarados vagos, o Presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo assume interinamente o governo do país.[7]

Poderes e incumbências

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Sob a atual constituição chinesa, em vigor desde 1982, o Presidente tem o poder de: promulgar leis; apontar e demitir o Primeiro-ministro e os Ministros de Estado; conceder indulto presidencial; decretar Estado de emergência; conceder ordens honoríficas; entre outros. Além disto, como chefe de Estado, o Presidente pode nomear embaixadores, cônsules e outros funcionários diplomáticos no exterior, assinar e anular tratados e acordos com entidades estrangeiras. No entanto, a Constituição garante que a execução de todos estes poderes dependem de aprovação do Congresso Nacional do Povo. O Presidente também é incumbido de representar o povo chinês em eventos diplomáticos, como visitas de Estado, sendo esta a única função não regulamentada pelo poder legislativo. Como a maioria dos poderes presidenciais dependem de aprovação do Congresso, o cargo é essencialmente simbólico no sistema político do país.[8]

Teoricamente, o Presidente possui sigilo no processo de escolha de seu Primeiro-ministro, apesar de que na prática este tem sido indicado pelo alto escalão do Partido Comunista chinês. Após a indicação, cabe ao Congresso decidir pela efetivação do ocupante no cargo. E como o sistema eleitoral só permite um indicado, o Congresso na realidade somente aprova ou discorda do nome indicado pelo Presidente.[9] Como o Primeiro-ministro é o chefe de governo da China, ou seja, a mais importante nomeação do gabinete executivo de governo, o poder de nomeá-lo concede certa influência política ao Presidente.[10]

Presidentes

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Ver também

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Referências

  1. «China's New President Sets Up a Potential Showdown, With Himself». NY Times. 21 de junho de 2013. Consultado em 7 de setembro de 2013 
  2. a b «Krishna Kanta Handique State Open University» 
  3. «KKHSOU». www.kkhsou.in. Consultado em 4 de julho de 2019 
  4. «CPC proposes change on Chinese president's term in Constitution - Xinhua | English.news.cn». www.xinhuanet.com. Consultado em 4 de julho de 2019 
  5. «Constituição da República Popular da China»  Seção II - Artigo 79.º
  6. «Lei Orgânica do Congresso Nacional do Povo» 
  7. «Constituição da República Popular da China»  Seção II - Artigo 84.º
  8. «Constituição da República Popular da China»  Seção V - Artigo 62.º
  9. Yew, Chiew Ping; Gang Chen (13 de março de 2010). «China's National People's Congress 2010: Addressing Challenges With No Breakthrough in Legislative Assertiveness» (PDF). East Asian Institute. Consultado em 17 de fevereiro de 2017. Arquivado do original (PDF) em 23 de setembro de 2015 
  10. Weng, Byron (Setembro de 1982). «Some Key Aspects of the 1982 Draft Constitution of the People's Republic of China». The China Quarterly 

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